Complexo de Jeca

O Brasil é um país condenado ao subdesenvolvimento. República das Bananas, como os americanos nos tratavam durante a Segunda Guerra. Nem mesmo o grande fiasco das Malvinas/Falklands, em que a Argentina desafiou o Império Britânico e invadiu as ilhas britânicas, confiando que a distância eliminaria todo esforço logístico de uma retomada.

Não. Nosso título de campeões do ridículo continua imbatível e, ao que parece com o escândalo da Petrobrás, ainda teremos muito a involuir nesse campo.

Acabo de entrar em um supermercado conhecido, o Extra, saída para T Lagoas, onde não há pacotes normais de Maizena, apenas míni-pacotes, mesmo assim, uns cinco apenas. Não é excesso de demanda, mas uma estratégia burra de tentar empurrar um novo produto. Em volta dos ridículos pacotinhos, seis ou sete marcas de pós e amidos que continuarão desconhecidos, graças aos deuses do consumo.

Os “gênios” pensam que estão promovendo novas marcas, quando na verdade estão colocando a loja na minha lista de “se quer Maizena, procure outro local”.

Passando em uma farmácia, um apelo patético no caixa me incentiva a trazer moedas ao estabelecimento em troca de uma nécessaire como brinde. No supermercado tal, alerta a atendente, tem uma faixa enorme com a mesma “promoção”.

Coisa de país Jeca. No Japão, desde a 1930, moedas acionam inúmeras máquinas de refrigerantes, telefones e até o jogo pachinko. Com um detalhe: a coca-cola sempre foi 70 cents até meados de 1990, quando passou a 1 dólar, igualando com os Estados Unidos.

Em todos os países desenvolvidos, as moedas acionam máquinas de jornais, refrigerantes, transporte coletivo, sopas, aparelhos de barbear e até máquinas de sex-shops.

Isso, caros gênios brasileiros, é para fazer retornar ao mercado as moedas, é uma estratégia dos bancos centrais. Aqui, você tem de fazer uma promoção dando um brinde também Jeca para atrair moedinhas que faltam aos caixas.

Sabe aquela piada do chefe que diz à secretária para adiar uma reunião de terça para sexta? Ela pergunta: sexta é com x ou com s? Ele diz: não sei. Marque para sábado.

Pois os “cérebros” do Município de Campo Grande fixaram uma tarifa de ônibus para 2,99 reais. Só depois de publicado o aumento, deram-se conta do terror que seria arranjar 1 centavo para o troco (além das bolachas que o consumidor aplicaria nos cobradores a cada catracada). Resolveram alterar o preço para… advinhe?… 3 reais! Claro que seria para cima, já que o pobre não tem vez nessa discussão.

Aqui mesmo, ao meu lado, enquanto escrevo, há cinco ou seis dispositivos que alteram os pinos de entrada para computador, celular, ventilador, entre outros.

Os “Professores Pardais” tupiniquins inventaram uma tomada de três pinos e mandaram ver. O Brasil todo teve de se “adaptar” literalmente falando, comprando bugigangas que permitissem aos aparelhos funcionar no jeito antigo. Essa gambiarra toda tem mais um efeito colateral: aumento de energia na conta.

Recentemente, o governo federal inventou de taxar o emplacamento de tratores e outros instrumentos agrícolas, com 3% do valor da máquina (algumas custam perto de milhão).

E um Tribunal mandou que trans-sexuais peçam diretamente ao cartório para mudar o nome na identidade, sem processo judicial, como se isso fosse alterar as demais legislações que permitem à mulher aposentar-se mais cedo, ter ambiente de trabalho diferenciado na gravidez, entre outras. Isso sem lembrar que o Rubens que virou Mônica dificilmente entrará no mesmo banheiro das mulheres. Não pacificamente, ao menos.

Foi por aí que decidi apenas rir do Brasil, pois sempre sou criticado por falar mal dessas invencionices e vinha mantendo essa atitude até minha suspeita ser confirmada nas últimas eleições, quando mantivemos os petralhas no poder. Apesar de tudo!

Jeca não tem cura.

E daí, Gilmar?

Leio praticamente todos os dias manchetes que registram a posição do prefeito Gilmar Olarte sobre o festival de escândalos que assola Campo Grande. É lixo, é água, é energia, é tapa-buraco, coisa de louco!

O que diz o prefeito? Que é “briga de terceiros”. Até a ex-mulher de Amorim já depôs em cartório, em São Paulo, dizendo que havia uma sucessão de empresas fantasmas para ganhar licitações em Campo Grande, incluindo o governo Pucinelli e, certamente, avançando pelo governo Trad, Bernal e agora Olarte.

O prefeito insiste: é briga de terceiros! Mas, prefeito, que terceiros são esses? Afinal, o dinheiro que vai para a bolsa deles é público, é dinheiro que falta para as obras que estão atravancadas (lixo que não é recolhido, buracos que não são consertados no asfalto, equipamentos que não funcionam na saúde).

Não se pode admitir, num governo honesto, uma série de denúncias pela imprensa e nenhuma providência do administrador municipal. Sob pena de estarmos todos coniventes com a malversação de fundos públicos.

O Ministério Público deve estar investigando – não é possível que tais denúncias tenham passado ao largo desse importante órgão investigador, curador da lei e dos bons costumes.

Minha indignação vai para o prefeito, pedindo-lhe que se não vai tomar providências de sua alçada, pelo menos pare de dizer que isso não afeta sua administração, que é “briga de terceiros”, pois terceiros não há em questões envolvendo o patrimônio público.

Tivemos esperança de que ele reveria o contrato do Consórcio Guaicurus, onde as tarifas são despejadas nos cofres privados e as promessas de serviços de qualidade, terminais decentes, controle de horários informatizados, segurança e higiene ficaram no papel, nos contratos de concessão. Mas, não. Subservientemente, o prefeito apenas providenciou, com a conivência do Legislativo Municipal (grande responsável pelo descalabro observado no setor) um aumento da tarifa, primeiro para 2,99 e depois, de cócoras perante os empresários, para 3,00.

O povo que se lixe!

Vêm aí aumentos de energia (por conta do governo do Estado) e de água, este, decididamente, por conta de Olarte e da concessionária.

Com um prefeito desses, insensível à corrupção que grassa em seu governo, capaz de atribuir a terceiros tudo o que está pegando fogo no próprio quintal, o povo está desamparado.

Corremos, inclusive, o risco de pagar mais 4 milhões para fazer “funcionar” um sistema de controle de consultas (Gisa) na área de saúde que já foi comprado e pago! O secretário (hoje deputado Mandetta) e seu primo Nelsinho têm tudo a ver com esse sistema inútil. Mas, pelo andar da carruagem, teremos mesmo de injetar mais dinheiro no elefante-branco.

E, sem querer ser profeta do mal, digo que não temos certeza de que o Gisa funcionará!

Por isso, minha pergunta é “E daí, Gilmar?”, para provocar alguma reação no alcaide, que tem canete mas, aparentemente, não tem autoridade. Como todo governo no Brasil, seja municipal, estadual ou federal, quando tem caneta, falta tinta, quando tem tinta, não tem caneta.

Lamentável, Sr. Olarte.

Melancia não é jabuticaba

Os transexuais pretendem, de toda forma, inserir nos registros públicos o nome de sua predileção ou, vá lá, de sua nova condição sexual (após cirurgia ou assunção de sua sexualidade).

Os juízes e tribunais divergem, com razão. O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido, decidiu que do registro deveria constar que a nova condição sexual foi objeto de decisão judicial.

Mas essa orientação vem sendo amenizada pelo STJ e pelo STF, que consideram discriminatória a observação de que foi por decisão judicial que Paulo passou a se chamar Maria.

Parte da pressão vem da militância de alguns deputados como Jean Wyllys (PSol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que têm projetos de lei no sentido de regular o registro público.

Sem querer polemizar, em tempos de condenação à homofobia, há alguns aspectos esquecidos nessa bagunça. Aspectos sobre os quais a Ciência não permite considerações paralelas.

O primeiro deles é que o Registro Público destina-se não aos transexuais ou aos heterossexuais envolvidos na disputa, mas à sociedade em geral. Se alguém era homem até ontem e agora, por decisão judicial ou por opção pessoal, passa a ser “mulher”, a sociedade precisa ser informada disso, com clareza, com detalhes.

O povo tem o direito de saber dessa mudança.

É por isso que o Registro Público registra a mudança de estado (solteiro apra casado, casado para divorciado, filho natural para adotivo, propriedade imobiliária, comerciante para falido e assim por diante).

Quando se registra que um criminoso foi inscrito no rol dos culpados ou que alguém é devedor do CADIN ou do SPC o Registro Público quer evitar que o povo em geral se engane quanto ao estado daquelas pessoas.

Não há discriminação nisso.

Se uma certidão de nascimento ou uma cédula de identidade traz o nome de Maria para quem era Paulo, a sociedade está sendo enganada, ludibriada sobre a verdadeira condição daquele transexual.

Sim, porque a decisão judicial ou sua mera opção pessoal não o transforma de homem em mulher ou vice-versa, apenas consolida uma situação jurídica para alguns efeitos da vida civil.

Outro aspecto que deriva desse é a legislação trabalhista, que trata de forma diferenciada homens e mulheres para efeito de jornada de trabalho, licença especial, ambiente de trabalho.

Setores onde a mulher não pode trabalhar (alguns ambientes insalubres) continuarão sendo vedados ao transexual feminino, não importa se sua cédula de indentidade o traga agora como homem, o mesmo ocorrendo com o tempo de aposentadoria e outros detalhes estabelecidos pela Medicina.

Se o empregador mantiver o falso Paulo trabalhando em ambiente vedado (pela Medicina do Trabalho) às mulheres, a indenização pela doença profissional será contra a empresa e os Tribunais vão manter a condenação. Nenhum grupo ativista vai livrá-la dessa condenação.

Por fim, o fato de uma certidão de nascimento ou identidade trazer o nome feminino não dará direito ao transexual de se misturar com as mulheres no banheiro feminino (ou o contrário). Isso é uma questão cultural que nenhuma sentença ou lei pode resolver.

O projeto dos deputados engajados na causa gay pode disciplinar o que quiser mas essa identidade, independente do nome que traga, será uma burla à confiança da sociedade no Registro Civil.

Campanhas como a da Globo, pela “aceitação” do casamento gay, pela adoção para casais homossexuais, pela “nova condição” dos transexuais não levará a uma integração. No máximo, confinará a situação esdrúxula criada pelos tribunais a um gueto conceitual.

Todas as identidades serão suspeitas, essa é a verdade. Quem perde é o Poder Público que não mais contará com a fé pública de seus Registros.

Na ânsia de resolver uma questão tão complicada, pela paixão ou sob pressão de grupos ativistas, os juízes estão criando mais confusão para o nosso futuro.

Pinóquios

Estamos com um rombo acima de 6 milhões, desaparecidos num passe de mágica daqueles 10 milhões passados ao Consórcio Contisis, capitaneado pela Telemídia & Tecnologia Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda..

Nessa sopa de números, 8,1 milhões foram passados pela União (a Prefeitura completou os 10 milhões) para instalação do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde), um programa que prometia agendamento de consultas médicas nas unidades de saúde do município.

Para quem foi essa dinheirama?

Além de Nelsinho e Bertholdo, o ex-secretário de Saúde Luiz Henrique Mandetta (hoje deputado federal pelo DEM) volta e meia é arrolado como responsável senão pelo desvio financeiro propriamente dito, ao menos pelo embrulho informático que envergonha todo o setor de saúde pública.

É uma quantia que o Zé Mané da Vila Serradinho nunca verá em sua conta, onde, no máximo, pinga mensalmente uma merreca do bolsa-família.

Alguém está deitando e rolando sobre esses 6 milhões evaporados, o deputado tem seus polpudos vencimentos mensais, o ex-prefeito sobrevive, certamente, em condições bem mais folgadas que o mísero usuário do sistema Gisa.

Angústia e frustração, primeiro, por não termos o programa funcionando, segundo por sabermos, por experiência própria, que nenhuma apuração chegará a resultado consistente e, pior, ninguém será preso, responsabilizado ou forçado a devolver o dinheiro roubado.

Mas meu artigo não é para contar a história do Gisa, já suficientemente escabrosa. Minha indignação é com a falta de visão prática ou técnica dos investigadores dessa trapaça.

Nelsinho finge-se de morto, Bernal fala e fala sem falar coisa com coisa e, agora, Olarte também faz de conta que não é com ele. Um joga a bola para o colo do antecessor, que joga para outro, que devolve ao primeiro.

Em Direito Penal (não só, mas, especialmente esse ramo) há um recurso chamado acareação, que nada mais é do que a confrontação dos declarantes, para se descobrir quem está mentindo ou, como quase sempre ocorre, se todos estão fugindo da verdade.

É só chamar os três prefeitos (Nelsinho, Bernal e Olarte), mais o vistoso deputado federal e, acrescentando, de quebra, o criativo produtor de editais Bertholdo Figueiró.

São seis milhões de reais, um dinheiro que não pode desaparecer com tanta simplicidade. Follow the money, dizem os americanos, e você achará o ladrão.

Já que não temos uma Câmara Municipal digna desse nome, o Ministério Público Federal deve assumir a condução das investigações e promover a necessária acareação entre os pinóquios.

Uma ressalva, apenas: não estou dizendo que a Câmara não possa abrir uma CPI sobre esse assunto. O problema é que as CPIs servem apenas como pano de fundo para demonstrações de vaidade e discursos estéreis.

Acareação, já!

Caneta e coragem

Pode um governador rever os atos de seu antecessor? Evidente que pode!

A administração pode rever seus próprios atos, a qualquer tempo, ainda mais se os atos resultarem ou ameaçarem o patrimônio estatal.

Há erros de fato, aberrações jurídicas e indícios de prejuízo para a administração que podem e devem ser revistos, sob pena de cumplicidade.

Se um órgão público licita a compra de 100 grampeadores e, por erro, o número que figura no resultado é 1000 grampeadores. O que o órgão público vai fazer com tantos computadores?

A empresa que ganhou a licitação diz que já adquiriu os 1000 grampeadores, que vai ter prejuízo, que tem direito adquirido e assim por diante.

Nesse caso, a administração pode e deve anular a licitação, por evidente erro de fato, pois não há como manter o resultado e aceitar no patrimônio 1000 grampeadores quando se precisa de apenas 100.

Casos como esses existem aos montes.

Outra hipótese é o contrato superfaturado. Diz-se que no caso do lixo em Campo Grande a previsão de 52 milhões de dispêndio já está em 128 milhões! O prejuízo para o patrimônio público está evidenciado!

Sempre critiquei o Tribunal de Contas, como uma Corte inútil, não porque deixe de julgar as contas ou faça um trabalho inadequado, mas porque julga sempre a posteriori, sempre depois que o prejuízo ou a malversação das contas públicas já ocorreu.

Terra arrasada, casa demolida. Nada mais há para aproveitar ou ressarcir ao Estado.

Se a administração intervém e suspende o contrato, redimensiona seus valores, o patrimônio é preservado ou pelo menos os prejuízos são amenizados.

Mário Covas, quando governador de São Paulo, tendo o grande Sérgio Motta como secretário de obras, chamou os empreiteiros a serviço o Estado logo nos primeiros dias após a posse.
Foi curto e grosso.

– Senhores, notei que alguns contratos têm 30%, 40% acima dos valores de mercado. Se esses valores forem reduzidos, abatidos dos contratos, todos continuam trabalhando para São Paulo e nenhum contrato será suspenso. Caso contrário, mando todos os contratos para o Tribunal de Contas e faço novas licitações.

Foi um pandemônio. Gente falando em direito adquirido, ato jurídico perfeito, chiadeira, coisa e tal. Mas o governador e secretário ficaram firmes.

– Se alguém entrar com processo judicial, ficaremos seis, sete anos discutindo. Quando terminar o processo eu já não serei governador, mas terei completado minhas obras.

Tudo acabou nas reduções pedidas e São Paulo prosseguiu em sua rotina.

Muitos anos depois, Alckmin e Aécio Neves fizeram o mesmo quando governadores.

O governador Rezende vai se deparar com dezenas, centenas de contratos estufados, superfaturados, direcionados. Poderá seguir cumprindo essas aberrações, causando prejuízos ao erário, ou poderá revê-los, redimensioná-los e até rescindi-los totalmente.

O povo vai agradecer e teremos mais recursos para saúde, educação, segurança e não para os bolsos dos facínoras.

Só precisa de caneta e coragem.

E agora, mané?

A indústria de alimentos descobre que uma de suas empregadas tem hanseníase.

A hanseníase, quando é tratada, não é contagiosa. Até aí, tudo bem. Mas quando a empregadora é uma oficina mecânica, uma loja de roupas, um escritório comercial, a permanência da empregada no serviço é não-somente desejável como útil à sua recuperação.

Os Tribunais entendem que a demissão é injusta e discriminatória e costumam reintegrar a empregada ao serviço.

Contudo, veja bem o que acontecerá ao negócio de uma empresa de alimentos quando a clientela souber que há uma empregada com hanseníase na linha de produção, no setor de manipulação de alimentos, biscoitos, salgadinhos, etc.

Falência, é a palavra que me ocorre.

Há muitos anos, não se sabe se é verdade ou apenas anedota, Chateaubriand, o poderoso dono dos Diários Associados, publicou que a cozinha de um famoso restaurante tinha um cozinheiro com lepra (a palavra utilizada antes que se popularizasse o termo hanseníase).

Segundo a lenda, Chatô, como era conhecido, ficou descontente com o atendimento do restaurante e divulgou a notícia que, verdadeira ou não, detonou o restaurante na alta sociedade carioca. Pelo sim, pelo não, ninguém frequenta um restaurante cujo cozinheiro é apontado como doente.

Há alguns anos, sinalizei o que acontecerá a uma escola que acolha um aluno com AIDS. Manter o aluno será politicamente correto, mas… qual será a reação da clientela?

Falência, é a palavra que me vem à mente.

O certo é mudar a empregada de função, tirando-a da linha de manipulação de alimentos e dando-lhe uma outra função digna, almoxarifado, escritório, por exemplo.

É, no entanto, mais barato promover a funcionária para função melhor, mas longe da linha de manipulação, do que sofrer o efeito “manada” vendo sua clientela migrar para a concorrência.

Isso sem falar no prejuízo a marcas consagradas (McDonalds, Coca, Perdigão, Seara…) caso ocorra a divulgação semelhante àquela feita por Chateaubriand.

Os que fazem as leis não pensam na empresa, isso é certo. Primeiro eles protegem um determinado trabalhador. A empresa que se adapte ou vá para o buraco, para eles tanto faz.

Neste momento, embora você não leia na mídia, há muita gente às voltas com esse problema.

Jaburu

No livro “Retrato do Brasil”, ensaio sobre a tristeza brasileira, escrito em 1928, Paulo Prado cita uma carta de Capistrano de Abreu a João Lúcio d`Azevedo, com a seguinte pérola sobre o pássaro símbolo do Brasil:

“O Jaburu… a ave que para mim simboliza a nossa terra. Tem estatura avantajada, pernas grossas, asas fornidas e passa os dias com uma perna cruzada na outra, triste, triste, d’aquela “austera e vil tristeza”.

De tanto viajar, ver e ler exemplos de cidadania ao redor do mundo, quando retorno ao Brasil sinto uma tristeza de jaburu ao ver no que o meu país está se transformando.

Vi em San Diego, no Jardim Zoológico, uma funcionária que simplesmente se recusou a me vender um saquinho com broto de bambu para atrair a girafa para mais perto de mim, possibilitando-me uma boa foto. “Com o dia nublado, a girafa não sai do seu refúgio, nem mesmo pelos brotos de bambu”.

Insisti, dizendo que quando o sol mostrasse sua cara, a girafa viria até a cerca. Não houve conversa. Ela não me vendia a “isca” do animal pescoçudo.

No Brasil, um safado qualquer estaria gritando “vai um saquinho de broto de bambu aí, mano? A girafa já vai sair, olha lá, olha lá, tá saindo…”. Eu compraria e ficaria no prejuízo.

Em Seul, ao ver que os passageiros do ônibus simplesmente jogavam suas moedas num recipiente ao lado do motorista, sem nenhum cobrador para conferir ou checar se alguém passava sem pagar, perguntei: alguém sai sem pagar?

“Não”, responde o guia. “Aqui, desde criança, aprendemos que o ônibus é nosso, é público. Não tem sentido roubar de mim mesmo”.

Em Israel, após uma semana de tour, os passageiros se cotizam e reúnem 700 dólares para gratificar o guia. Este não recusa o presente mas vai até o balcão do aeroporto, preenche um formulário, coloca o dinheiro em um envelope e entrega a um agente do governo.

Curiosos, os turistas interpelaram o guia sobre aquele ritual, já que o presente era para ele, não para terceiros.

“Aqui as coisas não funcionam assim. Há vários guias como eu trabalhando neste mesmo instante. Minha mulher trabalha no governo. Meus filhos estudam em uma escola pública. Assim, não faz sentido eu receber um privilégio sem dividir com eles. A gratificação vai para um fundo que é dividido entre os demais guias”.

Na sueca Volvo, um belo domingo, os empregados se reúnem em assembleia e decidem baixar os salários por seis meses, até que a empresa recupere o ritmo de produção e vendas que vinha perdendo no último semestre. Senso prático, pois a continuar a queda as demissões seriam inevitáveis.

Esses são exemplos que me enchem de vergonha, uma vergonha de jaburu, quando me lembro do meu Brasil, engolfado em corrupção, num descalabro que põe de joelhos a uma das maiores empresas de petróleo do mundo, a serviço de uma quadrilha comandada pelo Palácio do Planalto.

O Partido que está no poder há 12 anos, indo para 16, tem seus principais líderes morando na penitenciária, funcionários do governo gastam o que querem em cartões eletrônicos, em despesas secretas (um decreto as tornam secretas!) que incluem academias de ginástica e salões de beleza.

Em Campo Grande, para fazer contraponto com os industriários da Volvo, professores das piores escolas públicas do país (que não tem Prêmio Nobel e cujos alunos ficam nos últimos lugares nas olimpíadas de Matemática e Ciências) pretendem, sob ameaça de greve, receber um piso salarial que, a meu ver, não merecem, e que o Município, por incúria de seus administradores, não tem orçamento suficiente para pagar.

Finalmente, aumenta minha vergonha de jaburu, lembrar o grande calote do velho BNH, quando em todo o país, rolando a ladeira em sucessivas reformas monetárias (cruzeiro, cruzeiro novo, cruzado…), as instituições financeiras tiveram de “anistiar”(na verdade, desistir de cobrar) as prestações da casa própria porque as prestações eram mais baratas do que as despesas de cobrança.

Naquele período (1980, por aí), Vila Sobrinho, Vila Alba, Cabreúva, Vila dos Ferroviários tinham prestações de 15 cruzeiros! Ou seja, os que foram contemplados com a casa própria não pagaram suas prestações, impedindo que milhões de outros brasileiros tivessem acesso ao mesmo benefício.

Vale dizer, a espinha dorsal de um sistema habitacional pressupõe que os contemplados paguem suas prestações para que outros imóveis possam ser construídos e distribuídos.

A grande vergonha do BNH, hoje repetida, em péssima lembrança, por EHMAS, AGEHAB, Novo Minas Gerais, entre outros, faz com que, a cada dia, eu me sinta mais jaburu do que nunca e minha “austera e vil tristeza” só aumenta com o noticiário nacional.

As vítimas de sempre

Sempre que posso, retorno a esse tema, greve de professores, pois os erros da história se repetem, dizem os entendidos.

O que é uma greve? É um movimento de cessação do trabalho (pelos trabalhadores) para obrigar o patrão a fazer determinadas concessões (aumento de salário, pagamento de salário atrasado, condições de higiene e segurança do trabalho, etc.).

De um lado, há que ter algum direito a reivindicar e, do outro, alguma resistência da parte patronal, para se obter sucesso em um movimento grevista.

O insucesso, além da negação dos direitos reclamados, impõe aos grevistas multas e desconto de dias de paralisação, pois a greve não pressupõe o pagamento de salário.

Na verdade, uma greve que mereça esse nome, pressupõe a negação do trabalho, independentemente do pagamento dos salários. Os grevistas visam impor um prejuízo ao patrão, normalmente, na linha de produção.

Daí meu inconformismo quando o grevista impõe um prejuízo a terceiros, sejam eles alunos ou usuários do serviço de transporte, as vítimas de sempre dos últimos movimentos paredistas que assolaram o Brasil.

No caso dos professores, é muito fácil decretar uma greve pois o patrão (no caso, o Poder Público) nada sofre, nada perde. Ao contrário, normalmente, o patrão-Estado é muito generoso, paga os salários e vantagens mesmo durante a greve.

Se o Estado conceder o chamado “piso salarial” que os professores reivindicam, a conta será paga pelo contribuinte, a vítima da vez. Se não conceder, pagam os alunos, que terão de repor aulas em sábados, domingos, feriados, já que os professores nem estão aí para os seus direitos.

Então, essa greve não tem razão de ser, pois não força o patrão a fazer nada, mas, sim, terceiros, os alunos, que não participam das assembleias, não estão com a chave do cofre, não têm poder de barganha em nenhuma negociação e estão destinados apenas a sofrer os efeitos da paralisação.

Todos os dirigentes sindicais de hoje são irresponsáveis em relação a essa relação patrão-empregado-cliente. Todos iniciam seus movimentos grevistas sem pensar nos alunos e já sabendo que o Estado não avançará nas negociações.

E, a exemplo do que ocorre em outros movimentos, o povo está só.

Gratuidade injusta

É incrível como alguns assuntos são recorrentes e voltam a assombrar a população todos os anos, como se fosse um filme reprisado por falta de coisa melhor nas prateleiras.

Assim é com as enchentes, a falta de chuva, a violência urbana, os hospitais lotados, bla, bla, bla.

Um deles, a tarifa de ônibus.

Ligou-me um jornal eletrônico perguntando para quanto eu achava que iria a tarifa, se ultrapassaria os 3 reais e assim adiante.

Claro que não sei. Para saber, precisaria entrar na chamada caixa preta do sistema de transporte coletivo e verificar as planilhas (as verdadeiras, claro), os gastos de combustível, material de limpeza, pneus, folhas de pagamento, tributos, remuneração de diretores, montante do Fundo para Melhoria do Transporte (se é que tem e se é que houve depósito).

Como esses dados não estão abertos ao público, que se contenta, ano após ano, com migalhas de informação, nem a Prefeitura é capaz (ou tem coragem) de mostrar à população.

Enquanto isso, o que há de prático é o seguinte.

A tarifa é cara porque há um imenso, um despropositado, um pornográfico gasto com gratuidades de estudantes, de carteiros, de policiais, de bombeiros, de idosos, de doadores de sangue que pesam sobre a tarifa que é paga pelos demais usuários.

Eu sempre disse que empresário e Município nada perdem, não têm prejuízo com as gratuidades, pois é a Maria, o Zé, o Paulo, a Izabel, gente simples e sem privilégios, que pagam essa imensa conta, por uma simples razão: eles precisam do transporte e não podem deixar de comprar (ou carregar) seus bilhetes.

Repito: Izabel, Zé, Maria, Paulo, Joana pagam com seu salário mínimo as viagens dos filhos e netos de vereadores, deputados, bancários, advogados, gente que absolutamente não precisa dessa gratuidade, ainda menos sob o sacrifício de trabalhadores comuns.
Quando a Prefeitura e os políticos deixarem o conforto de seus gabinetes com ar condicionado e examinarem com honestidade e sensibilidade a questão das gratuidades, conferindo o benefício somente a quem realmente dele precisa (como já fazem em Curitiba, Goiânia, Fortaleza, etc.), a tarifa baixará substancialmente e aliviará a situação dos mais humildes.

Então, vamos estimular esse debate, ao invés de ficar lamentando o aumento de tarifa que, certamente, virá sobre nosso lombo.

Em tempo: não ando de ônibus mas adquiro passes para meus empregados de casa e do escritório.

Entidade quer a ampliação do prazo de garantia legal de produtos

Ampliar o prazo de garantia legal dos produtos para dois anos é a proposta da Proteste Associação de Consumidores. Atualmente, esta garantia é de apenas três meses, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. “Em diversos países europeus esse prazo é de dois anos, e em quase todo o Reino Unido é de seis anos”, destaca a entidade.

Para pressionar o Congresso a mudar a lei, a Proteste vem realizando uma campanha de mobilização que já conta com 10 mil adesões.

A proposta de ampliação do prazo da garantia legal surgiu após a realização de uma pesquisa pela Proteste, quando se constatou que a maior parte dos consumidores brasileiros (59%) troca os produtos após apresentar defeitos por considerar não compensar a relação custo benefício de um conserto. “Esta situação demonstra que se a garantia fosse mais longa os fabricantes tenderiam a investir em produtos mais duradouros. E os consumidores ficariam mais tempo com os equipamentos. Dessa forma, ganhariam todos: consumidores e o meio ambiente, com menos descartes”, informa em nota a assessoria de imprensa da associação.

Pesquisa

Entre os eletrônicos e eletrodomésticos comprados no Brasil, 45% dão defeito antes de completarem dois anos de uso. Os campeões são as câmeras fotográficas, os computadores e os tablets. E quando quebram, 74% dos consumidores preferem substituí-los por um novo, sem recorrer às assistências técnicas, devido ao custo.

Para a maioria dos 800 entrevistados (62%) pela Proteste, o defeito se verificou pouco depois de a garantia terminar. A pesquisa apontou que mesmo quem procurou por uma assistência técnica antes de comprar outro produto, não optou pelo conserto (81%), pois o preço cobrado pelo serviço era elevado.

A pesquisa realizada entre 13 de junho a 18 de julho último, em todo o país, e envolveu domicílios em que pelo menos um produto eletrônico ou eletrodoméstico tivesse sido comprado nos últimos doze meses, dentre eles: ar-condicionado, câmera fotográfica, celular, computador, ferro de passar, fogão, microondas, geladeira, impressora, lavadora, liquidificador, secador de cabelo, tablet, televisão e ventilador.

Os respondentes pertencem às classes A, B e C, sendo que a maioria deles (80%) tem mais de 30 anos de idade. Grande parte dos entrevistados (70%) é do sexo feminino. Foram entrevistadas apenas as pessoas que afirmaram serem os tomadores de decisão de compra da casa.

Para 60% dos entrevistados que compraram outro produto e decidiram manter aquele que deu defeito em casa, a razão para tal é a esperança de um dia tê-lo consertado. Porém, mesmo com boa vontade, nem sempre isto é possível, pois eles não encontram peças de reposição no mercado. De acordo com a lei, os fabricantes deveriam oferecer peças durante toda a vida útil dos aparelhos. Aqueles menores, como secadores de cabelo e ventiladores, são os que mais ficam sem conserto nas casas dos consumidores após serem substituídos. (DIÁRIO DO COMÉRCIO – ECONOMIA, Angela Crespo)

STF livra Sistema S de processo seletivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira, o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho de que as entidades do chamado Sistema S (Serviços Sociais do Comércio, Indústria, Transporte, etc.) não estão obrigadas a realizar concurso público para a contratação de empregados. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 789874 e, por ter repercussão geral, se aplicará a todos os demais casos sobre a mesma matéria, inclusive aos 64 recursos extraordinários que estavam sobrestados no TST aguardando a decisão do STF.

No julgamento de ontem, o Plenário, por unanimidade, negou provimento a recurso extraordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão do TST no mesmo sentido, em processo movido contra o Serviço Social do Transporte (SEST). No julgamento do RR-189000-03.2008.5.18.0005, da relatoria do ministro Emmanoel Pereira, a Quinta Turma do TST já havia negado provimento a recurso do MPT, que alegava a necessidade de admissão por concurso, nos termos do artigo 37, caput e incisos I e II, e 71, inciso II, da Constituição da República. Para o MPT, o processo seletivo para essas entidades deve se basear em critérios objetivos e impessoais, por se tratarem de pessoas jurídicas de criação autorizada por lei e que arrecadam contribuições parafiscais de recolhimento obrigatório, caracterizadas como dinheiro público.

O relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, sustentou que as entidades que compõem os serviços sociais autônomos, por possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a administração indireta, não estão sujeitas à exigência constitucional do concurso público, ainda que desempenhem atividades de interesse público em cooperação com o Estado.

O ministro Teori destacou que essas entidades não podem ser confundidas ou equiparadas com outras criadas a partir da Constituição de 1988, como a Associação das Pioneiras Sociais (mantenedora da Rede Sarah) ou a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, criadas pelo Poder Executivo e que não prestam serviços sociais ou de formação profissional, além de serem majoritariamente financiadas por dotações consignadas no Orçamento da União. Ele assinalou que a jurisprudência do STF sempre fez distinção entre os entes do serviço social autônomo e as entidades da administração pública.

Sistema S

O chamado sistema “S” é o conjunto de organizações das entidades corporativas empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica qualificadas como “serviço social autônomo”. As primeiras delas – Serviço Social da Indústria (Sesi) e do Comércio (Sesc) e os Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e Comercial (Senac) – foram criadas por lei na década de 1940, a partir de uma iniciativa estatal que, como afirmou o ministro Teori Zavascki, conferiu às entidades sindicais e patronais a responsabilidade pela criação de entidades com natureza jurídica de direito privado destinadas a executar serviços de amparo aos trabalhadores. A fonte de financiamento é a contribuição compulsória sobre a folha salarial. (Carmem Feijó, com informações do STF. Foto: SCO/STF).

Reta final

Tenho o firme propósito de não votar em candidatos à reeleição nem nos oportunistas, que apenas ocupam espaço para políticos mais espertos. Um deles, saiu candidato a vice-governador para abrir vaga em favor de… sua filha! Ou seja, depois de quarenta anos recebendo sinecuras da Assembleia, vai deixar tudo como está, na família. E eu, aqui, trabalhando para pagar suas mordomias, vencimentos, passagens e salários de cabos eleitorais espalhados pelo Estado.

Nos candidatos à reeleição a questão é outra: não há uma linha de aproveitável sobre o que fizeram no passado, com o mandato que já tiveram. Então, por que voltar?

Há um outro tipo de candidato que nem deveria merecer consideração, mas os incluo na categoria dos espertos. Esses não respeitam a vontade de seus eleitores, pois se elegeram vereadores, não cumpriram ainda o primeiro mandato (quase sempre com atuação apagada e pífia) e já saem atrás do mandato de deputado.

Na verdade, querem mais e mais recursos, espaço para agasalhar seus apaniguados e familiares. Espertos é um termo modesto, ainda, para eles.

Então, vemo-nos em um deserto perguntando em quem votar? Resolvi escolher como federal Tereza Cristina, que foi, para a indústria, uma grande secretária e tem uma boa proposta para o Congresso. Já havia escolhido o Fábio Trad, melhor deputado federal, de longe, na atual legislatura, mas só posso votar em um.

Senadora Simone, pela sua biografia e pelo seu trabalho na Prefeitura de Três Lagoas, que certamente saberá honrar o mandato de seu pai, Rames, quando esteve no Senado. Como vice-governadora foi apagada pelo próprio André, que não deixa crescer lideranças em sua horta.

Como governador, tenho dúvidas pois nenhum dos três cabeças da campanha me inspira confiança.

Deputado estadual, realmente, não vejo mérito em ninguém.

Nacionalmente, com Aécio, torço por derrubar a petralhada do poder. Esse é meu objetivo e se Marina servir para esse fim, que seja, embora o atraso que teremos com ela será altamente prejudicial para o país. Além de, evidentemente, ela continuar refém dos safados do Congresso Nacional.

Um último detalhe observado nesses dias de campanha. O Poder Judiciário, com o Supremo à frente, aproveitou o envolvimento do país com as eleições e garantiram várias mordomias, aumentos salariais, auxílio moradia e outras sinecuras em favor dos próprios interesses.

Mais gente na lista dos espertos. Isso é o Brasil.

Escola não pode negar matrícula a criança que faz seis anos no 2º semestre

O acesso de crianças à educação deve ser avaliado conforme a capacidade individual, sem adotar a idade cronológica como único critério. A tese foi usada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para determinar que escolas da rede pública e privada aceitem a matrícula no ensino fundamental de menores que fazem seis anos em qualquer período do ano.

A decisão, proferida em abril, foi divulgada nesta segunda-feira (25/8) pelo Ministério Público paulista e vale para todo o estado. Os desembargadores mantiveram sentença que aceitou pedido apresentado pela Promotoria da Infância e da Juventude de Atibaia (SP) contra regras implantadas no município. Adotava-se até então norma que só permitia a matrícula no primeiro ano da rede estadual quando a criança fazia aniversário até 30 de junho. Nas escolas municipais, a data limite era 28 de fevereiro.

Ao apresentar a Ação Civil Pública em 2012, o MP alegou que “essa regra desrespeita normas constitucionais, especialmente a individualidade do aluno, seu direito à igualdade material e à progressão no sistema de ensino conforme a capacidade individual, além de impor artificiais e genéricos cortes etários”.

Já a Fazenda estadual alegou que a adoção de idade mínima não foi definida de forma aleatória, “e sim estipulada com base em estudos científicos longamente discutidos por educadores, psicólogos e pedagogos”. Disse ainda que a norma segue Deliberação 73/2008, do Conselho Estadual de Educação, e pareceres da Câmara de Educação Básica e do Conselho Nacional de Educação. Para o município, a interferência do Judiciário no assunto violaria a separação dos poderes.

Prejuízo emocional

O relator do caso, desembargador Carlos Dias Mota, afirmou que não faz sentido impedir um estudante de cursar o primeiro ano apenas por fazer aniversário dias depois da data estipulada. “Obrigar a criança a retardar os estudos ou a cursar novamente a mesma série poderia trazer-lhe desmotivação e prejuízo emocional”, afirmou. Ele apontou decisão semelhante adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, em 2007, ao julgar o Recurso Especial 753.565.

Caso uma criança não consiga acompanhar o restante da classe por falta de maturidade, deverá passar por avaliação pedagógica se houver solicitação. O chamado “corte etário” também é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (ADPF 292). (Fonte: Assessoria de Imprensa do MP-SP, 25/8/14. Processo 0013403-72.2012.8.26.0048).

Falta de quorum impede alteração de jurisprudência sobre contribuição assistencial

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O Regimento Interno do TST, porém, exige, para a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula ou de precedente normativo, a aprovação da maioria absoluta, ou seja, 14 votos. Por esse motivo, embora houvesse maioria a favor da mudança, o Pleno declarou, regimentalmente, a manutenção da redação atual do PN 119 e da vigência da OJ 17.

Os dois verbetes consideram que a cobrança da chamada contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados viola o direito constitucional à livre associação e sindicalização. Há anos as entidades sindicais vêm trazendo ao TST sua preocupação com este entendimento e defendendo a contribuição obrigatória, extensiva a todos os trabalhadores das categorias representadas pelos sindicatos. Sua principal alegação é que as negociações e acordos coletivos beneficiam a todos, independentemente de filiação.

O tema foi encaminhado até mesmo à Organização Internacional do Trabalho (OIT). As centrais sindicais brasileiras apresentaram, em 2014, representação ao Conselho de Administração da OIT contra o TST e o Ministério Público do Trabalho, para que o organismo intervenha, como mediadora, para que o TST reveja sua jurisprudência.

O ministro Levenhagen, que já se declarou favorável à alteração, tem recebido, desde que assumiu a Presidência do TST, em março, diversas manifestações das entidades sindicais e, por isso, tomou a iniciativa de encaminhar a proposta. “Foram inúmeras visitas de sindicalistas”, afirmou Levenhagen. “Na última delas, há cerca de duas semanas, compareceram as cinco centrais sindicais”.

Regimento Interno

O texto encaminhado à Comissão de Jurisprudência, subscrito por 14 dos 27 ministros do TST (atualmente 26, pois uma vaga aguarda nomeação), propunha que a redação do PN 119 fosse alterada para prever a extensão da contribuição sindical a não associados mediante acordo coletivo, tendo o trabalhador 20 dias para manifestar formalmente sua recusa. Quanto à OJ 17, a proposta era o cancelamento.

O parecer da Comissão de Jurisprudência foi no sentido de cancelar os dois verbetes, “a fim de permitir à Corte reanalisar amplamente as questões referentes à contribuição assistencial, devendo o direito de oposição e a forma de cobrança serem consolidados em momento futuro, após a catalogação dos necessários precedentes, nos termos das normas regimentais”.

Na sessão de ontem, participaram 23 ministros. Como 12 votaram a favor da mudança e 11 contra, não houve maioria absoluta, como prevê o artigo 62, parágrafo 1º, inciso IV do Regimento Interno. Assim, embora tenha recebido adesão majoritária dos ministros, a proposta não pôde ser implementada. (Fonte: Conjur, Carmem Feijó)

Quinta Gospel

Gospel é uma redução de God Spell, ou palavra de Deus, significando também boas novas.

Surgida como um canto típico das comunidades negras nos Estados Unidos, dava ritmo aos cultos, incluindo músicas folclóricas (negro spiritual) e com grande influência do blues.

Música gospel é, em resumo, música religiosa de grupos cristãos, não havendo dúvida de que é utilizada para designar as músicas evangélicas.

Portanto, a um evento denominado “Quinta Gospel” só irá aquele evangélico (batista, adventista, sabatista, luterano, pentecostal, etc.) ou um católico ou pertencente a outra vertente cristã dotado de curiosidade ou amante da música religiosa.

Assim como a um evento chamado “Origens do Candomblé” ou “Canto Gregoriano” só comparecerão os simpatizantes ou curiosos sobre esse tipo de música.

Custa-me, pois, entender a polêmica travada nas últimas semanas sobre o evento QUINTA GOSPEL, onde se bateram simpatizantes dos cultos afros, autoridades públicas e até um vereador, que defendia a participação da cantora espírita Rita Ribeiro no projeto “Quinta Gospel”.

Negar sua participação seria, na opinião do vereador e de Joaquim de Angola, presidente da “Tenda de Umbanda Pai Joaquim de Angola”, seria intolerância religiosa.

O fato é que a Secretária de Cultura Juliana Zorzo negou a participação da cantora, bem como a divulgação (no evento) de seu CD “Tecnomacumba”.

A emoção não é a melhor das conselheiras ao abordar temas como esses.

Então vamos lá, sem emoção, colocar os pingos nos “ii”.

O primeiro argumento em defesa da cantora Rita é de que a Quinta Gospel realizava-se em um “espaço público”. Como não é um evento tipicamente cultural, o CD “Tecnomacumba” bem pode ser divulgado num evento para os fãs do candomblé e, asseguro, há milhares em Campo Grande.

Aliás, ser evangélico não me impede de registrar que o CD “Tecnomacumba” deve ser muito interessante, pois os ritmos afros têm inspirado grandes páginas musicais brasileiras, não se podendo falar em samba sem lembrar essas raízes.

O “espaço público” pode ser requisitado pelos fãs de Rita Ribeiro ou até para uma reunião de todas as manifestações do cultos africanos ou afro-brasileiros.

Sobretudo, antes de sair ajuizando ações contra este ou aquele movimento, devemos atentar para um fato essencial: o direito do público, tão importante quanto aquele conferido aos promotores do evento. Quem ama a música gospel, vai ao evento para ouvir música gospel. Não irá a uma manifestação multicultural, onde estarão todos juntos umbandistas, evangélicos, carismáticos e tantos outros.

Assim como um amante de música umbandista não vai querer música gospel, blues, jazz ou negro spiritual misturados aos seus cultos africanos.

O público gospel quer ouvir música evangélica. O público afro quer ouvir “Tecnomacumba”. O resto é emoção que a nada leva.

Myrciaria cauliflora

Antes que me perguntem, é o nome científico da jabuticaba, uma fruta que, gostamos de lembrar, é bem brasileira.

O senador Marcelo Crivella inventou a profissão dos paralegais, advogados que não conseguem passar no exame da OAB e que seriam “ajudados” pelo Estado.

Ingenuamente, diz o senador no preâmbulo de seu projeto: “temos um problema que vem se agigantando com o passar dos anos, que são os bacharéis em Direito que não conseguem aprovação no exame da OAB”. 

Nós não temos um problema. Quem tem um problema enorme é a educação brasileira, deficiente, mal-ajambrada, canhestra, que forma os piores profissionais do mundo.

Há poucos anos, uma empresa de T Lagoas selecionou 7 químicos industriais entre 90 inscritos de todo o País. Quantos de Mato Grosso do Sul passaram? Nenhum!

Onde está o problema? No ensino!

Criar advogados de segunda linha não resolverá o problema principal, melhorar o ensino nas escolas.

Qual cliente voaria em uma companhia que dissesse: temos pilotos de primeira e de segunda linha. Estes são os que não passaram no teste para piloto principal, então, são os parapilotos…

Ou, no hospital, os paramédicos, aqueles que não conseguiram passar no Conselho Regional de Medicina. “Você vai operar com um paramédico, pois hoje estamos sem titulares na clínica…”

O Exame de Ordem é atacado em diversas frentes, mormente pelos que não conseguem atravessá-lo. Faculdades deficientes, alunos relapsos, professores ineptos, todos o atacam.

A verdade é que esse filtro deveria ser aplicado em todas as profissões – médicos, engenheiros, economistas, enfermeiros.

O pior dessa iniciativa jabuticabana do Marcelo Crivella é que aberta a porteira para a criação dos advogados de segunda linha, os rejeitados do Exame, teríamos também promotores que não passaram no concurso, juízes que não conseguem a promoção pelos canais ditos competentes.

Por que não?

Lamentável a iniciativa do nano-senador, esse anão intelectual, mas não é inesperada, pois é muito comum o surgimento dessas ideias esdrúxulas quando a ociosidade e a falta de Inteligência se juntam num mesmo espaço.

Na Câmara Municipal de Campo Grande já tivemos projetos de lei que pretendiam obrigar empresas de ônibus a fornecer um coletivo a todos os velórios da cidade, ou seja, transporte gratuito para os funerais.

Outro inventou a obrigação de se plantar uma árvore diante de todos os domicílios. Assim, da noite para o dia, os que moravam em apartamentos viram-se obrigados a plantar uma árvore em pleno ar!

Outro, ainda, queriam uma porteira nos chamados cul-de-sâc, aquelas ruas sem saída em alguns condomínios e loteamentos!

Já tivemos de tudo. O código de posturas de Campo Grande obrigava o monitoramento dos próprios formigueiros!…

Bem, espera-se que o nano-senador Crivella não tenha sucesso (a OAB já está em campo para combater a iniciativa) no plantio de mais essa jabuticaba.

 

Piloto de empresa de ônibus receberá direitos de aeronauta

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reunidas S.A. Transportes Coletivos a pagar a um piloto, contratado para pilotar avião de pequeno porte para seus dirigentes, adicionais noturno e de trabalho aos domingos e feriados de acordo com o previsto na Lei 7.183/84 e convenções coletivas da categoria dos aeronautas. O entendimento foi o de que a empresa que contrata profissional de categoria considerada diferenciada deve obedecer à norma específica da categoria, independentemente da sua atividade principal.

A Turma aplicou ao caso os artigos 511 e 577 da CLT, relativos a enquadramento sindical, para determinar a prevalência da lei específica dos aeronautas. Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, ao deixar de aplicar a norma específica, a empresa violou o princípio da boa-fé objetiva, que deve ser observado nos contratos de trabalho. “A empresa não deve se beneficiar de sua própria torpeza, ao obstar maliciosamente o direito previsto em norma coletiva dos empregados de categoria diferenciada existentes em seus quadros”, salientou.

Categoria diferenciada

Na reclamação trabalhista, o piloto pretendia o recebimento de verbas previstas no acordo coletivo do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Sindicato Nacional das Empresas de Taxi Aéreo, alegando que a norma da categoria diferenciada deveria prevalecer sobre a atividade principal do empregador. A empresa, em sentido contrário, sustentava ter como atividade principal o transporte terrestre de passageiros, e não o aéreo, não tendo participado, por esse motivo, da aprovação dos dispositivos referentes aos aeronautas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) acolheu o argumento da Reunidas entendendo que a convenção coletiva de trabalho dos aeronautas não teria aplicação no caso porque a empresa não participou da sua aprovação. Assim, aplicou ao caso a Súmula 374 do TST, que não confere aos integrantes de categoria profissional diferenciada as vantagens previstas em instrumentos coletivos assinados sem a participação do órgão de classe patronal da empregadora.

Convenção coletiva

Ao examinar o recurso do comandante, o ministro Vieira de Mello Filho esclareceu que, em regra, o enquadramento sindical do empregado, no Direito do Trabalho brasileiro, é realizado em função da atividade econômica preponderante da empresa. No entanto, de acordo com os artigos 511 e 577 da CLT, a regra não se aplica às categorias diferenciadas.

“A função de aeronauta possui estatuto profissional especial regulamentado pela Lei 7.183/84“, observou. “Assim, qualquer empresa, independente do ramo de atividade principal, ao celebrar contrato de trabalho com aeronauta, deverá obedecer às disposições previstas na lei específica”. (Elaine Rocha/CF) Processo: RR-130000-16.2008.5.12.0013

A ficção do BRICS

Brics, Rics, Ics… Você coloca o B, tira o R da Rússia, acresce o S de South Africa, puxa o C da China para cá e vai elaborando suas sopa de letrinhas ao sabor das conveniências.

Na verdade, não estamos falando de um bloco econômico, um conceito que nem deveria existir, pois trata-se de uma completa impossibilidade, uma quimera, uma ficção.

Vejamos um bloco bastante conhecido, o NAFTA, formado por Canadá, Estados Unidos e México, que reza em seus princípios que haverá livre circulação de bens, pessoas, serviços nas fronteiras dos países membros.

Pura mentira. Americanos e canadenses entram e saem por suas respectivas fronteiras sem nenhuma formalidade, enquanto mexicanos se afogam no Rio Grande, na fronteira mexicana, tentando atravessar para os Estados Unidos.

O que vale para o Canadá não vale para o México, o mesmo se podendo dizer dos salários pagos nos Estados Unidos e no México, para realização e produção dos mesmos serviços e produtos.

No Mercosul, outro bloco formado por Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil (com inclusões espúrias de Venezuela e alguns outros países convidados), onde se vê uma tremenda desigualdade de tratamento entre habitantes regionais, na tributação de bens e, sobretudo, na criação de barreiras alfandegárias.

A primeira ficção na formação de um bloco é a questão da soberania, de que nenhum país abre mão e, em alguns casos, vai até a guerra para manter seu status sobre os vizinhos. Soberania, de super omnia, em tradução livre, sobre tudo e sobre todos, presume que minha bandeira, minha moeda, minhas fronteiras estão acima de quaisquer outros interesses. Ponto final.

Todos querem vender para o Brasil, praticamente nenhum país quer comprar e, comprando, não querem pagar o preço justo de nossos produtos. Compram o que vier na bacia das almas.

Aliás, quando alguém nos chama de “parceiro”, cuidado, pois isso quer dizer que teremos esse status enquanto formos bonzinhos, generosos, cordatos. Qualquer dificuldade levantada, modificará o status de parceiro para vizinho hostil.

Nesse caso dos BRICS, podem criar bancos, podem escrever tratados, podem falar o que quiserem, a verdade nua e crua é que China, Rússia e mesmo o Brasil só agirão na direção de seus próprios interesses.

Só a presidente Dilma e alguns petralhas desinformados de seu entorno acreditam que haverá vantagem para o Brasil nesse acordo de conveniências – e não bloco, repito. Para ser bloco, os quatro ou cinco membros falariam com União Europeia como se falassem uma só língua. E isso não acontece, nem acontecerá.

Basta, mais uma vez, olhar o Mercosul. A Argentina está comendo o pão que o diabo amassou nas negociações de sua dívida externa. Brasil, Uruguai e Paraguai estão caladinhos. Que o circo pegue fogo, mas eles nada farão. O Uruguai está recebendo de Guantánamo os terroristas da Al Qaeda sem nenhuma consulta aos membros do Mercosul.

Bloco é balela. Só existe interesses privados e particulares. O resto é conversa fiada para consumo da mídia e para encher espaço em blogs e jornais de TV.

Vou tirar uma soneca. Quando mexicanos tiverem o mesmo tratamento de fronteira que os canadenses, nos Estados Unidos, acordem-me e passarei a acreditar.

Negociatas

Dilma vai gastar 298 milhões, Aécio, perto disso, Campos cerca de 150 milhões, não sendo diferente nos Estados, onde não há campanhas com menos de 100 milhões.

O assunto é velho. Disse, em anos e campanhas passadas, que não entendo como se pode gastar uma dinheirama dessas para conquistar um mandato cujo custo não será recuperado ainda que o eleito trabalhe uma eternidade.

Então, por que um candidato vai gastar 298 milhões para se eleger presidente da república sem nenhuma chance de recuperação do investimento? Afirmo, sem medo de errar, que o objetivo são as negociatas, as mamatas, os cargos de vários escalões, os contratos de obras, o uso do cartão corporativo (com seus gastos secretos).

A verdade é que hoje se dá preço a tudo, “um vereador custa x”, “um deputado estadual vale y”, “um senador gasta z” para chegar ao poder. Claro que vai “recuperar” essa inversão em anos e anos de tenebrosas transações, ora com o Executivo, para aprovação de seus projetos, ora “indicando” parceiros para licitações milionárias ou para ocupação de ministérios e órgãos estratégicos.

Curioso, resolvi saber como um deputado estadual antigo, mais de 5 mandatos, continuava a se reeleger, ano após ano, campanha após campanha. Qual era o atrativo? Como ele se mantinha no poder até se apresentar o novo pleito?

Primeiro, descobri que ao longo dos anos, esse deputado vai indicando funcionários amigos, cabos eleitorais, apaniguados, em Prefeituras, departamentos de trânsito, agências da Receita Estadual. São milhares e milhares de carrapatos cravados no orçamento público.

Depois, o deputado aguarda a época das eleições e manda um simples aviso: “O chefe está em campanha”. É a senha para que os carrapatos saiam a campo para defender o mandato do chefe e… os próprios empregos! É simples: se o chefe não for reeleito, uma, duas, três vezes, adeus boquinha. Não há cabo eleitoral mais aguerrido.

Sem maldade, mas, veja o exemplo de Londres Machado. Escolhido para vice na chapa de Nelsinho Trad, já arreglou tudo para mandar a filha Grazielle Machado para seu lugar na Assembleia. A senha? “Se não elegerem minha filha, adeus boquinha”.

De tudo o que aprendi sobre essa sucessão, essa “herança”, esse negócio de pai para filho, o que mais impressiona é a nossa indiferença, a naturalidade com que permitimos, ano a ano, essa picaretagem à custa de nosso esforço. Não há protesto. Não conseguimos (ou não queremos?) interromper essa mamata.

Nós pagamos impostos, eles gastam como querem. Isso quando não saem da Assembleia diretamente para os vencimentos vitalícios do Tribunal de Contas, o “Cemitério de Elefantes”, que acolhe políticos em fim de carreira.

De qualquer maneira, anotem aí o que esses políticos confessam que vão gastar nas respectivas campanhas. O preço do mandato, com a certeza de que não recuperarão esse valor em quatro anos de governo, é a confissão de muitas, muitas negociatas com impacto sobre o Tesouro público. O dinheiro gasto em corrupção é o mesmo que falta para saúde, segurança, moradia. Um tiro fatal.

É o Brasil.

4492%

Ontem, no painel econômico da Globo, a cara simpática e confiável de Gustavo Franco apareceu, juntamente com um item de museu que ele ajudou a enterrar em 1994, aquela famigerada maquineta de remarcar preços.

A pretexto de falar sobre os 20 anos do Plano Real, o programa relembrou o tempo em que os produtos aumentavam duas, três vezes ao dia. O tomate, em março de 1994, chegou a 4.492%, o que hoje provoca risos mas na época fazia chorar.

Fernando Henrique Cardoso, convidado para ser Ministro da Fazenda, recusou dizendo que era neófito em economia. O teimoso Itamar Franco, então presidente, não lhe deu ouvidos e nomeou-o assim mesmo, obrigando um Professor de Sociologia da USP a escolher um time extraordinário para auxiliá-lo na tarefa de liquidar a inflação.

Gustavo Franco, Persio Arida, André Lara Resende, Sérgio Motta, Pedro Malan, Pedro Parente e, algum tempo depois, Armínio Fraga, para citar os mais conhecidos, bolaram a engenhosa saída da URV – Unidade Real de Valor, uma moeda virtual que permitiu à sociedade brasileira, já escaldada com tantos planos mal-sucedidos, ir se acostumando com a nova realidade.

O resto é história que hoje faz vinte anos. Vieram as privatizações, que nos levaram ao que hoje temos em telefonia e tecnologia, informática e comunicações. Os avanços na Educação, conduzidos pelo ministro Paulo Renato, um grande prestígio internacional, pilotados por Pedro Malan e sua equipe.

Enfim, nesses vinte anos, apesar de todos os ataques do PT, que, inclusive, votou no Congresso contra o Plano Real (embora, verdade seja dita, Lula em seu primeiro mandato manteve as linhas gerais do Plano, já que não é bobo), ele sobreviveu até hoje, mostrando que sua solidez estava acima de tais ataques.

Infelizmente, o PT desnaturou algumas linhas principais do Plano, como controle da economia, gastos abusivos da máquina pública sem a correspondente fonte de custeio, controle de preços (coisa que, absolutamente, não fez parte do ideário do Plano Real) que, ao final, quando forem liberados, afetarão pesadamente a economia.

Hoje, altos funcionários gastam o que querem nos cartões corporativos (verbas secretas, em nome da Segurança Nacional!), há uma febre de nomeações em todos os níveis de poder e o Brasil começa a fazer água em seus principais fundamentos de estabilidade há tanto tempo conquistada.

É nesse clima que voltamos a mais uma campanha eleitoral. Desta vez não estamos querendo substituir um presidente por outro, uma questão de nomes. Desta vez queremos, ansiamos, desejamos o nosso verdadeiro Brasil de volta. Queremos o fim da mamata, as safadezas, os mensalões, as traquitanas, as negociatas no Palácio do Planalto.

Queremos o time do Plano Real de volta. Queremos a meritocracia, o critério de desempenho, de eficiência da máquina pública.

Sobretudo, não queremos mais o tomate a 4.492% nas prateleiras, os gastos perdulários, a fome arrecadatória e o desperdício sem controle e impune.  Queremos a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (aliás, outra criação do time do Plano Real) nessa turma.

Queremos, sim, o nosso pais de volta.

 

 

Dirceu, o inviolável

Supremo determina que Zé Dirceu pode trabalhar no escritório de seu advogado. Ponto final. Embora o relator Barroso tenha se esforçado para combater os argumentos de Joaquim Barbosa, não convenceu.

Em primeiro lugar, permitir que um elemento nocivo e influente como Zé Dirceu exerça, fora da prisão, qualquer atividade privada é liberá-lo para suas costumeiras traficâncias (lobby, acordos políticos, trapaças e relações clandestinas com o submundo de Brasília).

Lembro-me de onde ele exercia essa atividade – um luxuoso hotel da Capital – onde era visitado por deputados, senadores e criminosos de várias plumagens.

Na agenda, Petrobrás, agências de regulação, empresas de telefonia, acordos internacionais, enfim, a mesma teia trapaceira que o levou (mais ou menos) à cadeia.

Agora vai trabalhar com seu advogado. Fica, na prática, liberada a possibilidade de qualquer advogado contratar seu cliente criminoso para azeitar suas relações com o mundo do crime e, evidentemente, uma soberba carteira de clientes.

­Diz o relator que, embora o escritório do advogado seja inviolável, um fiscal do sistema penitenciário poderá entrar e fiscalizar as atividades de Zé Dirceu. A verdade é que não pode. Se ele estiver tratando de arquivos de clientes do escritório, esse material será blindado pelo sigilo e ninguém poderá bisbilhotar.

A verdade é que todos sabemos o que Zé Dirceu fará no escritório do Dr. Grossi. Ninguém vai aparecer por lá fiscalizando coisa alguma.

Nada impede que o preso vá trabalhar em um apartamento de hotel (“organizando arquivos e papelada de clientes”, dirão seus patrões) e, na verdade, esteja traficando influência junto ao governo federal.

De qualquer maneira serviu o julgamento para Gilmar Mendes comentar alguns absurdos atuais. Há um bilhão de reais represados (“contingenciados” como gosta de dizer o governo), no FUNPEN, Fundo Penitenciário engordado com renda da loteria esportiva. Como não há interesse em investir em prisões, o governo gasta o dinheiro com logotipos dos Correios (42 milhões!), em propaganda da Petrobrás e outras marmeladas.

Com quatrocentos milhões, poder-se-iam criar 24 mil vagas no sistema semi-aberto, se isso fosse interessante para o governo. Tudo isso sob silêncio do Ministério Público, onde o emplumado Janot se emera em liberar Zé Dirceu para suas manobras clandestinas.

De qualquer maneira, fica a esperança para nós outros que ainda estamos soltos por aqui, de que o Supremo é um leão que ruge mas não devora. Sempre haverá um jeitinho de escapar da pena.

Uma das consequências dessa impunidade que grassa pelo país foi as negociatas comuns nas convenções partidárias (as do PT, principalmente, sempre ele), onde presos na Papuda, ainda ligados a seus partidos de todos os tamanhos, venderam horário de televisão e postos de comando aos candidatos Dilma e Michel Temer.

O Brasil teria jeito se tivesse vergonha.

Ou seja, anos e anos de processo, saiu a condenação mas o Supremo mesmo coloca o criminoso na rua novamente. Acabou, mesmo, em boa pizza.

 

Fisco não pode impedir atividades de devedores

Felipe Luchete

Especialistas em Direito Tributário consideram inconstitucional uma recente estratégia adotada pela Secretaria da Fazenda de São    Paulo para garantir que contribuintes do ICMS (imposto    sobre circulação de mercadorias e serviços) paguem seus débitos. Desde dezembro de 2013, empresas com dívidas fiscais acima de 5 mil unidades fiscais de São Paulo (cerca de R$ 100 mil) só podem continuar suas operações se apresentarem garantia de que pagarão débitos futuros, com a apresentação    de fiança bancária   , seguro    de obrigações contratuais ou depósito administrativo.

Conforme a Portaria CAT 122/2013, a empresa que não apresentar um desses requisitos ficará impedida de conseguir a concessão, a alteração ou a renovação    da inscrição no cadastro de contribuintes, podendo até ter sua inscrição estadual cassada. A exigência de garantia compete ao delegado regional tributário responsável pela área territorial onde fica o contribuinte, o estabelecimento principal ou o matriz. O governo estadual define a medida como “um instrumento efetivo para coibir a inadimplência, a concorrência desleal e possíveis fraudes”, pois a arrecadação permitirá que mais recursos entrem no Tesouro estadual.

Ao menos uma empresa, porém, já conseguiu impedir a aplicação da nova regra por meio da Justiça. Uma liminar assinada pela juíza Maricy Maraldi, da 9ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu a obrigação de que a Italspeed Automotive    cumpra a exigência. Segundo a decisão, o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional o uso de meios indiretos para a cobrança de tributos, como dizem as Súmulas 70, 323 e 547.

A juíza avaliou que a portaria pode impedir que a empresa autora desempenhe livremente suas atividades comerciais, o que consistiria em “clara afronta” ao artigo 170 da Constituição Federal, que assegura a todos “o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos”. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico têm o mesmo entendimento.

O advogado Augusto Fauvel de Moraes, sócio do escritório Fauvel de Moraes Sociedade de Advogados, diz que o Estado já tem meios legais para exigir o pagamento de dívidas, como a inscrição de empresas em Dívida Ativa e a execução fiscal. “É inadmissível impedir o livre exercício do trabalho. Se a empresa não puder emitir nota fiscal porque tem débito   , como vai faturar para pagá-lo?”, questiona o advogado. Ele já foi procurado por um cliente que está nessa situação.

Para Maucir Fregonesi Junior, sócio do Siqueira Castro Advogados, somente em situações extremas o Fisco poderia impedir a atividade econômica. “Não é difícil empresa ter débito. Medidas como essa deveriam ser usadas apenas quando a empresa está nitidamente sendo usada para fins diferentes de seu objeto social, por exemplo.”

Medidas semelhantes

Ambos os advogados apontam que a Prefeitura de São Paulo já foi questionada por bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS, como previsto na Instrução Normativa 19 da Secretaria Municipal de Finanças   . No dia 25 de maio, o STF considerou inconstitucional o artigo de uma lei do Rio Grande do Sul que exigia garantias de contribuintes inadimplentes para a impressão de notas fiscais. A exigência foi criada no Regulamento de ICMS do Estado (Lei 8.820/1989).

 

Grevistas ou criminosos?

Sabe aquela frase “eu não falei?”. Pois é. Venho batendo nessa tecla há anos, infelizmente, sem ser ouvido com a atenção devida.

Tenho dito que o desrespeito à legislação sindical, especialmente ao artigo 612, que trata de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, acabaria por instalar o caos a qualquer momento.

Chegou esse dia, com a estranhíssima greve dos motoristas de ônibus de São Paulo, que, na verdade, greve não é.

O criminoso movimento foi deflagrado por motoristas que discordaram do sindicato, sem obediência à CLT e à lei de greve. Digo mais: a imprensa presta um desserviço a seus leitores denominando “greve” o que se mostra, na verdade, um crime.

Um pequeno resumo de minha briga com diversos setores, incluindo sindicalistas laborais, alguns juízes e vários membros do Ministério Público do Trabalho que insistem em contradizer o artigo 612, da CLT, que transcrevo:

Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de 1/3 dos mesmos”.

O parágrafo único desse artigo diz que “o quorum de comparecimento e votação será de 1/8 dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que tenham mais de 5.000 associados”.

Tenho solicitado, para início de conversa em qualquer mesa-redonda, comprovação da assembleia sindical aprovando a pauta de reivindicações e a lista de presença provando quantos trabalhadores compareceram e o quórum, ou seja, quantos votaram aquela matéria.

Não-só representantes dos trabalhadores se negam a apresentar esses documentos, essenciais à validade da negociação, como alguns juízes e procuradores do trabalho dão razão a essa negativa, tornando papel inútil a letra da lei.

No caso de São Paulo, em que um sindicato negociou aumento e vantagens para o novo acordo, pergunta-se: quantos trabalhadores estavam na assembleia e, principalmente, quantos votaram a pauta? Se o sindicato tem, como se sabe, mais de 20 mil associados, será que votaram os 10 ou 12 mil exigidos como quórum?

É claro que não! E é a observância desse requisito, entre outros, que diferencia criminosos de grevistas, trabalhadores de baderneiros, oportunistas de sindicalistas legitimados pela lei e pelo voto.

Os descontentes, que “convocaram” a paralisação alegando que não concordaram com o Sindicato, impõem um enorme prejuízo à população.

A lei diz que “os sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembleia Geral” e a prerrogativa de representar os trabalhadores é do sindicato (art. 513, CLT). Não é dos descontentes, dos que perderam no voto ou dos que não foram à assembleia!

Como pode haver segurança jurídica para milhões de passageiros se o que se combina com o sindicato não é respeitado pelos demais trabalhadores?

Se os sindicatos “só podem celebrar” acordos se cumprir a lei, convocar assembleia, passar lista de presença (a lei difere comparecimento e votação), nem juiz, nem procurador, nem sindicalista algum pode passar por cima dessas exigências!

A consequência é nunca mais termos certeza de que a assinatura de um acordo vai ser respeitada pela oposição sindical.

Assim sendo, que se diga a verdade: não há grevistas nesse movimento de São Paulo, e sim criminosos comuns, que tomaram conta do patrimônio que não é seu (os veículos), ocuparam espaços que lhes não pertencem (as garagens) e prejudicaram terceiros sem terem a prerrogativa sindical de convocar paralisações.

Cadeia neles. E, às autoridades que costumam fazer vista grossa às exigências da lei, barbas de molho porque é chegado o caos há tanto tempo anunciado.

Até tu, Ministério Público?

Nos jornais do país notícias preocupantes de crescimento do desemprego, significando sofrimento para milhões de brasileiros comuns, sem proteção corporativa ou oficial, sem acesso às benesses do dinheiro público suado (para quem trabalha e paga impostos) e farto (para os mesmos de sempre que queimam verbas oficiais).

Para esses despossuídos da sorte, ganhar um salário mínimo, que seja, é a glória ou a diferença entre viver miseravelmente ou morrer de fome.

Pois, a partir deste mês de junho, membros do Ministério Público e servidores da instituição ganharão R$561,00, por dependente!!!, como Auxílio Pré-Escolar. Tudo definido em uma simplória Resolução, como se dinheiro público fosse capim.

Mais de R$1.300,00 só a título de auxílio pré-escolar para um servidor que tenha dois filhos, enquanto o trabalhador comum que tenha a sorte de estar empregado, com o mesmo número de dependentes, vai dividir e redividir seu miserável salário para acomodar todas as suas necessidades.

Presume-se, pela notícia, que os filhos de servidores do MP não estudam em escola pública, onde nada pagariam e, claro, onde o auxílio pré-escolar seria desnecessário.

Já dissemos, aqui mesmo, que se passar um projeto de lei do salafrário Gim Argelo, senador do PTB, os juízes ativos e aposentados terão adicional por tempo de serviço de 5% a cada cinco anos. Imagine o leitor que um juiz aposentado terá esse extraordinário aumento em sua aposentadoria, quando nenhum outro brasileiro tem o mesmo privilégio! Esse é o tipo de injúria que, em alguns países sérios, leva a justificados movimentos revolucionários desde a Revolução Francesa.

Congresso Nacional e entidades antes insuspeitas, Judiciário, Ministério Público, que presumiam-se defensoras da sociedade, assaltam descaradamente o Tesouro ou os fundos públicos, em busca de benefícios em causa própria.

A Resolução justifica a concessão do benefício com base nos artigos 208 da Constituição Federal e 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que dizem, com pequena variação de redação, o seguinte: Constituição: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: IV – educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade”. Estatuto da Criança: “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.

Diante dessa fresta legislativa, veja o leitor como funciona a cabeça do burocrata.

Diz a Resolução 11/2014-PGJ/14: “considerando os estudos de impacto orçamentário e de disponibilidade financeira que indicam a possibilidade de, a partir do presente exercício, promover-se a concessão do benefício àqueles que preencham os pressupostos legais aplicáveis ao tema” (…)

Daí o burocrata tirou a conclusão literal de que o Estado deve garantir gratuitamente a educação pré-escolar ao funcionário público. Pois bem: por que o Ministério Público não requer a mesma gratuidade ao brasileiro comum, que, em tese, tem o mesmo direito de um funcionário público?

Nada mais claro: se o Estado tem o dever de garantir essa despesa ao servidor público, deve pagar o mesmo valor ao brasileiro comum, com verba orçamentária! Porém, como diz o ditado, o meu pirão primeiro…

Para eles, servidores, o Estado deve garantir, ao pé da letra, o benefício, pagando o auxílio extra-salário. Porém, o cidadão comum, que não tem uma caneta para baixar resoluções em seu favor, a garantia legal não existe e, pois, que pague a educação de seus filhos do próprio bolso.

Mais uma curiosidade. A esperta Resolução diz que o benefício já vinha sendo concedido pelo Decreto 977/93, que, no art. 6º estabelece que “os planos de assistência pré-escolar serão custeados pelo órgão ou entidade e pelos servidores”, ou seja, há coparticipação do funcionário com desconto em folha, mas, salvo ter eu feito uma leitura apressada, não vi a participação dos promotores e servidores do MP de Mato Grosso do Sul no custeio da mordomia.

O pior não é o assalto aos cofres públicos, a sensação de que as verbas públicas são para gastar a bel prazer de alguns afortunados. O pior, repito, é a sensação de desconfiança em relação a entidades antes respeitadas, simbolizadas no juiz e no promotor de justiça, pois de onde virá o socorro para um simples cidadão se os seus defensores são aves de rapina?

Além do que, uma defraudação do Tesouro, como essa, evidentemente, é, seria evitada com ações do Ministério Público e sentenças reparadoras do Poder Judiciário. Agora, a quem o povo irá recorrer se essas entidades estão do outro lado, vale dizer, bandearam-se para o time de Ali Babá?

Deputados? Senadores? Todos estão no mesmo grupo, cada um tirando seu naco das generosas carnes da viúva.

Na planície, o povo que se vire.

Grêmio estudantil

Campo Grande está parecendo um grêmio estudantil, onde você amanhece com uma diretoria e anoitece com outra. Em cada substituição, rasgam-se os cartazes, faixas, viram as mesas, picham-se as paredes da diretoria anterior.

Bernal foi restituído à Prefeitura, organizou sua claque, subiu para o Paço Municipal, encheu o gabinete de vereadores, ex-assessores, cabos eleitorais e os baba-ovo de sempre.

À meia-noite, o prefeito já era Olarte novamente.

Novo tiroteio e foguetório, discursos, fotos e agora era a vez da outra “diretoria estudantil” ocupar o espaço.

É claro que uma cidade como Campo Grande, do seu porte, uma capital, enfim, não pode ficar mudando de prefeito a cada seis ou oito horas.

A incerteza jurídica, política, administrativa gera pandemônio, desorganização e caos.

É certo que a cassação de Bernal foi muito, muito estranha, envolvendo negociações subterrâneas de cargos e vantagens de todo tipo. No leme das articulações estava o PMDB, que é um partido oportunista, parasita e acostumado a se manter no poder a qualquer custo.

Hoje, tantas são as reviravoltas e os indícios de desmando e irregularidades, que já não sei mais quem seria pior na prefeitura, o que, vamos e venhamos, é uma constatação horrorosa para uma Capital.

No Grêmio Estudantil, onde o oba-oba não causa tanto dano, a não ser à própria sala depredada, é aceitável, como “coisa de estudante”.

Mas numa cidade, com um respeitável orçamento, com tantas carências em todos os setores, com projetos em andamento, o prejuízo dessa brincadeira de mau gosto será sentido por toda a sociedade.

O que há de real em tudo isso é que vota-se errado (votos trocados por camisetas, receitas de óculos, chaveiros, churrascos…), os vereadores inconformados cassam o eleito, o substituto assume, começa a tomar decisões, é derrubado, volta à meia-noite…

Na esteira dessa lambança, vereadores de um lado e de outro patrocinam a bagunça, sem se aterem à sua verdadeira função, que é trabalhar no Legislativo. O prêmio do jogo é derrubar o prefeito e assumir as vagas de secretários, as mordomias, as propinas que cercam o orçamento municipal.

Nesse cenário, não há santos, só demônios.

Para eles, tudo é fácil

Sem entrar, ainda, no mérito, fico me perguntando quem é o Senador calhorda que apresenta um projeto desses? Gim Argello (PTB-DF). Se a iniciativa não for dele, como se presume, terá sido do próprio Poder Judiciário.

Tudo indica que vamos ter, nós, os brasileiros, de suportar mais uma fenomenal despesa de custeio com adicional de tempo de serviço dos juízes (incluindo os aposentados) e promotores públicos.

Repito: como são pródigos em iniciativas contra nós esses deputados, senadores e, de modo geral, funcionários que vivem pendurados no orçamento nacional.

Ninguém se pergunta quem vai pagar a conta. Porque isso não lhes interessa, já que políticos nada produzem, apenas geram despesas.

Vamos à notícia do Jornal Valor Econômico.ao assunto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar ainda em maio uma proposta de emenda constitucional que cria um adicional por tempo de serviço para toda a magistratura do país e membros do Ministério Público.

Se a medida for aprovada, juízes e procuradores terão direito a 5% de aumento a cada cinco anos, até o limite de 35%.

O benefício será estendido a aposentados e pensionistas o que, na prática, aumentará suas aposentadorias sem nenhum esforço.

Pior, sem nenhuma contribuição ao fundo previdenciário!

A proposta, do senador Gim Argello (PTB-DF) (só podia ser dele, um político de vida duvidosa, que foi recusado para o Tribunal de Contas da União), prevê também que a vantagem a ser criada não será computada para efeito do cálculo do limite salarial do funcionalismo.

Ou seja, os juízes e procuradores serão autorizados a romper o teto do funcionalismo, instituído pela Emenda Constitucional 19. Além disso, propõe-se que a medida tenha efeito retroativo.

Já contei aqui que pedi minha aposentadoria, depois de estar já com quatro anos de atraso, ou seja, contribuí quatro anos a mais do que o necessário, sem recolhendo como advogado pelo teto máximo. Pelas contas do INSS eu deveria receber uma aposentadoria de 998 reais!

Recorri e, mesmo tendo o privilégio de tramitação processual, previsto para os idosos, o processo está engavetado há quatro anos. Vou para o andar de cima sem uma decisão. Tudo o que pedi foi que me paguem aquilo que recolhi, por quase quarenta anos. Nem um centavo a mais.

Já para os juízes e promotores aposentados, basta a caneta de um Senador sinistro e bem-mandado e sua aposentadoria, que já não é pequena, engordará substancialmente.

Parece que esses parlamentares dedicam-se, o dia todo, a exercer sua criatividade contra nós, o povo brasileiro. Sem nenhuma reação. Sem nenhum pio.

Desaperta!

Quando me incorporei ao Exército, nos primeiros dias, alguém me furtou uma peça do equipamento, um cantil, se bem me lembro. Fui reclamar com o sargento responsável pelo grupo e ouvi a seguinte lição: “Aqui ninguém reclama do colega. Vai lá no alojamento e desaperta”…

No primeiro momento, fiquei sem saber o significado daquele “desaperta” mas os dias foram passando e aprendi muito bem. “Desapertar” era roubar o cantil de outro para repor o meu. Nada mais simples. O que era inaceitável, para o militar, era a chamada “caguetagem” (de alcaguete), o dedodurismo, o leva-e-traz.

Transferir o prejuízo para as costas largas do vizinho ou do subordinado.

Abra os jornais e veja quanta gente está desapertando sobre o patrimônio dos mais fracos.

Professores que fazem greves e depois obrigam os alunos a repor aulas perdidas em sábados, domingos, feriados ou em trabalhos acumulados, tudo para cobrir o rombo da greve.

Motoristas e cobradores descontentes, sem peito para enfrentar os patrões, param os ônibus na garagem prejudicando milhares de pessoas que dependem do transporte coletivo para trabalhar ou voltar para casa.

Vai daí que, vendo os ônibus parados, os vândalos e traficantes do morro se misturam entre os grevistas e tocam fogo na frota, queimando 100, 200 veículos que, surpresa, faltarão no dia seguinte para transportar a população.

Motivo? Descontentamento com arrocho da polícia! Impotentes, acovardam-se diante do mais forte e centram fogo, desapertam, contra o povo humilde, já que a queima de ônibus não prejudica os patrões, pois os veículos estão no seguro.

No noticiário, numa das greves de motoristas, ficamos sabendo de mais um desaperto: os empresários descontavam dos empregados a gratuidade dos idosos e deficientes! Que vergonha! E vinham fazendo isso há anos!

Aliás, outro costume feio das empresas de ônibus é descontar dos motoristas as multas de trânsito e os assaltos sofridos pelos coletivos. Desaperto, de novo!

Olhe para o lado: supermercados descontam de seus funcionários aqueles pequenos furtos (“degustações” nas gôndolas) que toda loja sofre. Desaperto em cima dos holerites dos empregados.

Policiais em greve, com medo o empregador, desapertam sobre os que precisam de seus serviços. Faltando polícia nas ruas, os bandidos reinam e o cidadão comum apanha como cachorro.

O patrão, que não quer aumentar o salário do garçon e este, que não tem coragem de pedir o aumento, negociaram o “caixinha”, a famigerada taxa de 10% sobre a conta, espetada sobre o consumidor.  Mais um desaperto inapelável.

O mau costume está por todo lado. Poderosos bancos, escudados nos mistérios da alta tecnologia, rateiam seus prejuízos em milhões de micro-lançamentos nas contas da clientela. Quando alguém reclama, o gerente pede desculpas e… estorna, cancela o lançamento. Fica tudo bem? De jeito algum! O lucro vem dos outros milhões que não reclamam por que nem percebem o “desaperto”…

Na mídia, você lê que Bradesco, Itaú, Unibanco, etc., tiveram 3, 4, 5 bilhões de lucro só no primeiro trimestre do ano! Claro para haver esse lucro, alguém teve de sofrer o famoso “desaperto”.

Aliás, nos tempos da inflação galopante, o famigerado banco Auxiliar (que não era o único, de forma alguma!) descontava suas despesas de energia e água na conta da Zona Azul, verba da Prefeitura que ficava depositada na instituição.

No mês em que tinha de pagar ao Município, o gerente “descobria o erro”, cancelava, na maior cara-de-pau, e devolvia o que havia furtado, sem juros, vergonha e correção monetária.

O sargento tinha razão. “Soldado não furta, desaperta”. Sei que foi vergonhoso aprender isso justamente na Caserna, mas é uma história verdadeira e, lamentavelmente, esse desaperto é praticado todos os dias nas nossas barbas.

 

WhatsApp?

A expressão que deu nome ao software de mensagens mais utilizado do momento pegou carona no “What’s up?”, parente próximo do “What’s going on?” e que pode ser traduzido por “o que está acontecendo?” ou “o que há de novo?”.

Na realidade, o jeito mais fácil, moderno e rápido de se mentir em nossos dias.

O celular da mamãe toca. Onze horas da noite. No WhatsApp , a filhinha informa:

– Manhêêê!!! Ainda nem cortaram o bolo! Vou chegar mais tarde.

A mamãe olha aliviada para o pai, que já estava apreensivo, pois ficou de pegar a filha no aniversário da amiguinha.

– É melhor você atrasar um pouco, pois ela ainda não está pronta.

Só que a filha não estava no aniversário desde as 9 horas e sim na baladinha da tchurma.

O executivo, apressado, ainda colocando a gravata, é cobrado pelo staff da empresa, reunido há meia hora esperando por ele. Na mensagem, atira para ganhar tempo:

“- Já estou entrando na garagem do prédio. Mais uns minutinhos e eu chego…”

O fato é que depois da praga do celular, quase nada mais é real. Você pode dizer ao telefone o que quiser, pois, do outro lado, não se tem certeza de nada. A menos que o celular esteja acoplado a um GPS ou a um desses programas localizadores, vale a verdade de quem diz.

Já não é estranho aquele filho que deveria estar em um local aparecer em outro, não-raro uma delegacia de polícia ou até mesmo, em finais menos felizes, no necrotério.

Recuperando o histórico do WhatsApp, mensagens com trajetos e roteiros bastante diferentes do destino final.

Vendo um programa de TV onde mães discutiam a liberdade que davam a seus filhos, dizendo que ficavam bastante tranquilas quando recebiam mensagens de celular dando o destino dos pimpolhos.

Elas acreditam, piamente, que o contato permanente, mesmo através de mensagens, coloca seus filhos sobre vigilância.

Outros pensam que indo buscar o filho ou a filha nos locais badalados ou nas festinhas evitam desvios de roteiro ou inibem o assédio.

A verdade é que qualquer mensagem pode ser criada e encaminhada pelo celular independente de ser verdadeira ou um simples artifício para modular a vigilância paterna.

Estar “almoçando com amigos” vale tanto quanto “estar no motel x com amigas”.

“Estive reunido com uma cliente” é tão verdadeiro quanto “encontrei-me com uma ex-namorada e tomamos um drinque”, com a singela diferença de que as segundas alternativas não vão para o WhatsApp.

Com a tecnologia moderna, a nova linguagem da internet, os magistrais recursos disponíveis aos jovens desde a mais tenra infância o mundo não será o mesmo. E pode escrever: será muito mais inseguro (e não seguro como pensam alguns).

Nem preciso lembrar que há poucos dias alguém leu no celular que havia um interessado em seu carro, anunciado na internet. Acreditou no que leu. Poucos minutos depois, estava morto e enterrado em um poço desativado.

O fato é que, sobre a próxima mensagem de WhatsApp que você ler no celular, será melhor perguntar: será verdade? Em 90% das vezes, será mentira.

Aula no Youtube

De uns tempos para cá vemos postagens no Youtube de aulas, feitas por professores e alunos. Uma professora ligou-me perguntando se um aluno pode gravar a aula e postar nas redes sociais, sem sua autorização.

O problema é que eu estava falando à escola sobre o direito à imagem da criança e do adolescente, que não pode ter sua foto divulgada sem autorização dos pais e do próprio menor, se puder se manifestar.

Vemos escolas publicando outdoors com fotos de alunos que passaram em vestibulares famosos (ou foram classificados no ENEM), fazendo publicidade sobre a eficiência de seu ensino.

Ou, em outra esteira, há fotos de crianças em publicidades de roupas e até em poses sensuais, alegando as agências que “os pais permitiram”, “autorizaram”.

No que concerne às crianças em poses eróticas, nem os pais podem autorizar, pois trata-se de um questão moral que transcende o poder familiar.

Voltando ao aspecto escolhido para hoje, a gravação de aulas por alunos e sua postagem no Youtube ou nas redes sociais, a questão é basicamente a mesma. A imagem do professor dando aulas não pode ser capturada sem sua autorização e, muito menos ainda, divulgada para o público em geral.

Nem se cogita, embora seja apropriado fazê-lo, dos direitos autorais sobre a aula, pois ou esse trabalho pedagógico pertence ao professor que o elaborou ou ao empregador – a escola – que tem direito sobre o produto de seu trabalho em classe.

Na atual quadra da vida, alunos acham que tudo na internet é de graça, ou, como se diz na linguagem do momento, free.

Pois não é livre, não é free e não é de graça. A aula, enquanto conteúdo, e a imagem do professor, enquanto patrimônio pessoal, não podem ser capturadas e lançadas ao mundo como se fosse um balcão de feira.

O que o professor pode fazer? Primeiro, vedar a captura da sua imagem, da sua aula. Dizendo exatamente o que é verdadeiro: o produto de seu trabalho é seu, exclusivo para aquela aula, ou pertence à escola que o contratou. E avisar que a publicação pode gerar danos materiais e morais contra os responsáveis.

Os celulares podem – e devem – ser vedados em sala de aula, por distraírem os alunos e por permitirem invasão de outros temas durante o trabalho, além de, como vimos, servirem para captura de imagem sem autorização.

Permitir a coleta e divulgação de imagens pode induzir os alunos à falsa sensação de permissividade ou impunidade, estimulando novas violações de privacidade.

Finalmente, quando o Youtube for notificado, tirará, certamente, o vídeo do ar.

Modus operandi

Está ficando cada vez mais apurado o modo operacional dos facínoras para atrair suas vítimas.

No caso do Erlon foi o veículo oferecido pela internet e um pretenso comprador interessado.

Há alguns anos, um colégio religioso recebeu ligação da “assessoria” do senador Ramez Tebet, que comunicava um acidente nas proximidades de Água Clara e pedia que a diretora fosse avisar a família, numa certa rua de Campo Grande. Detalhes do acidente, local onde estava a vítima, aviso de que o senador nada sofrera, etc. Tudo indicava certa legitimidade.

De outra vez, na mesma escola, ligava uma voz feminina, dizendo que um aluno ainda não chegara em casa e que estaria numa certa lanchonete, na saída para S Paulo. Pediam que a escola mandasse alguém buscar o menino e o levasse aos pais.

Além desses, eram comuns as ligações de que um filho, um marido, um irmão (com nome, cor do carro, dados pessoais conferidos) se envolveram em acidente ou, pior, estavam sequestrados e pediam ajuda. Quem se lembrava de ligar para o parente em questão, ouvia que ele estava bem e descobria o canhestro golpe.

As ligações vinham de presídios de segurança máxima ou até dos comuns, mostrando que a proibição de uso dos celulares é uma balela. Quando ficava barato, a vítima perdia créditos de telefone, adquiridos e repassados aos bandidos.

Mas sempre havia a possibilidade de uma mãe ou pai de família sair desesperado em busca de recursos financeiros para “o resgate” ou até submeter-se a um sequestro, como foi o caso do comerciante Erlon.

Hoje os golpes estão sendo mais elaborados. Sexta-feira, por volta de 20 horas, uma empresária recebeu aviso de que sua fábrica estava sendo cercada por manifestantes, que reclamavam do mau-cheiro e que iriam chamar a imprensa e as autoridades ambientais.

Queriam que ela fosse até o local entrevistar-se com os manifestantes. Repassando o telefone de seu advogado, a comerciante evitou a ida até sua fábrica, na saída para Cuiabá e dinamitou o interesse dos malandros, que nada querem com autoridades ou advogados. Seu contato é com a vítima e com seus parentes.

Nessas horas, não adianta apelar para os um-nove-qualquer-coisa, pois nenhum deles é eficiente. Há meses, um empresário ligou para a polícia, no telefone de emergência, dizendo que estavam invadindo sua casa. Veja bem, leitor, há meses, eu disse. Há meses o meu amigo aguarda a vinda da polícia, cujo atendente informou que “a viatura estava em diligência” e seria avisada… Há meses o meu amigo espera. Se estivesse em perigo real (os malandros desistiram da invasão), teria morrido ou sofrido violência.

Quando esse 19-qualquer coisa responde, falta gasolina, falta agente, falta viatura, falta vontade de atender ao cidadão. No momento de angústia, você está só.

Essa é a verdade.

Rumo ao passado

Os vereadores de Campo Grande já regularam o trânsito de carroças em Campo Grande.

Agora, nesse passo e nessa direção, aguardo a regulamentação para o carro-de-boi, as oficinas de máquinas de escrever, o uso do fogão a lenha e da pomada Minâncora.

Na falta de trabalho sério e alheios aos tempos de internet, wireless, iPhone, iCloud e grifes como Motorola, Microsoft e Apple, os vereadores trabalham com o que lhes é familiar.

Regular o serviço das parteiras, benzedeiras, aquelas que afastam mau-olhado e arca-caída, deve estar na pauta dos nobres senhores que ganham 27 mil mensais para pensar a nossa vida e tratar desses assuntos incrivelmente modernos e interessantes.

Com esse último esforço regulamentador, o das carroças, estamos retornando ao antigo Código de Posturas de Campo Grande, onde era proibido “escarrar no passeio público”, “amarrar cavalo no chafariz da praça”, “usar chapéus nas pistas de cancha (corridas de cavalos)”e segundo o qual todo mundo ficava “obrigado a matar o próprio formigueiro”.

Está tudo bem. Uma Câmara que tem um horizonte tão atual e apertado de prioridades não nos pode fazer mal, embora nos custe muito pagar tanto por praticamente nada.

Poderiam os vereadores, por exemplo, pensar nos postos de saúde sem pediatras, farmácias sem medicamentos essenciais, aparelhos de radiologia emperrados, vias públicas mal-sinalizadas causando acidentes, terrenos baldios abrigando bandidos e ratazanas.

Poderiam coibir a exploração de restaurantes, que cobram 200 reais por um prato com três camarões, flanelinhas que cobram “estacionamento” nas ruas apesar de haver um parquímetro instalado e cobrando pelo serviço.

Poderiam verificar a falta de linhas de ônibus para os distritos industriais, o que obriga empresários a transportar seus funcionários por conta própria, enfrentando a cobrança de horas extras in itinere. De que adianta atrair indústrias para Campo Grande se a infra-estrutura não existe e não ajuda?

Vêm aí racionamento de água e aumento da conta de energia. Será que os vereadores já visitaram os pontos de captação de água em Campo Grande? Será que estão atentos a esses problemas? Terão consciência de que a validade de mercadorias perecíveis é alterada irregularmente nos balcões de supermercados?

Os lixões, com os dias contados por força da legislação ambiental, grassam em Campo Grande, com pobres-diabos à margem da vida misturando-se com os urubus, mas os senhores vereadores, às vésperas de seu próprio despejo, escondem-se em seus gabinetes, trocam fofocas e frivolidades políticas, aguardando o momento de passar no Caixa e levantar os polpudos vencimentos.

Uma agenda mais sólida não lhes passa pela cabeça, muito ocupada com o regulamento dos carroceiros e do óleo de fígado de bacalhau.

Toma que o filho é teu

Um dos cuidados indispensáveis no trato com crianças é o momento de deixá-la na escola e buscá-la ao fim do dia.

Quando se matricula um aluno, informamos o nome dos pais e, claro, daquele que será responsável perante a escola, embora não haja mais o “pátrio poder” e sim o “poder familiar”.

Muitas vezes, por conta de uma separação judicial, um dos pais ficou com a guarda do menor e será esse o responsável perante a instituição de ensino.

Contudo, as agitações da vida influem nesses relacionamentos e a verdade é que instalou-se uma bagunça generalizada na porta da escola.

Premido pela agenda, com seus compromissos comerciais ou pessoais, o responsável elege uma incrível lista de ajudantes: tia, avó, vizinho, motorista, pai dos amiguinhos e assim por diante.

Mesmo na porta da escola, quando os meninos já estão lá fora, a mudança de planos e personagens é constante. O menino esperava o pai e é abordado pelo empregado ou motorista, que veio substituí-lo.

Ou o próprio aluno aproveita que o pai do colega já está ali, entra no carro em meio à algazarra própria dos pirralhos, e lá se vai. A escola sequer fica sabendo da mudança de planos.

Tem de rezar para que o menino não seja levado por um sequestrador ou mesmo terceiro mal-intencionado.

A guarda é da mãe, mas como o menino vai saber disso ou tomar conhecimento de um detalhe tão técnico e complicado como esse? Se é o pai que aparece para apanhá-lo, ele vai sem medo.

Ocorrência muito comum é o menor pedir para o vizinho ou motorista ocasional deixá-lo no meio do trajeto. “Pode me deixar aqui na casa de minha tia”.  A “casa da tia” é uma lan-house, a moradia de outro amigo ou até mesmo o ponto de partida para uma excursão ao shopping da cidade.

Nem adiante justificar-se dizendo que já ensinou ao seu filho “não falar com estranhos”. A estatística policial ensina que o violador, o facínora não é “estranho” mas, quase sempre, gente muito, muito conhecida da família e, principalmente, da vítima.

Por tudo isso a escola é responsável, pois a obrigação de zelar pelos alunos prorroga-se mesmo fora dos portões do estabelecimento. Inclusive, o seguro contra acidentes pessoais costuma cobrir o trajeto entre escola e a moradia do aluno.

Infelizmente, como há pais que pensam na escola como um “depósito de crianças”, temos notado que alunos ficam horas sentados na escadaria da escola, esperando os pais relapsos que os esqueceram ali, sujeitos a acidentes, a abordagens daquele pipoqueiro com produtos proibidos para menores ou maiores.

Melhor a escola recolher esses meninos até que os pais se lembrem deles do que responder por uma ação de danos, se coisa pior não acontecer.

Um dos momentos mais angustiantes de todo diretor de escola é quando uma mãe, ao telefone, às 8 da noite, diz que a Ritinha saiu da escola mas não chegou em casa.

Ao invés de delegar a qualquer pessoa a tarefa de buscar o seu filho, melhor investir em um transporte profissional para evitar sustos e tragédias.

 

Intocáveis

Falei a professores sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA.

Enquanto falava, confirmava minha impressão de que estamos vivendo tempos difíceis em todos os segmentos da vida nacional.

Ao abordar a questão da revista de mochilas, gavetas, armários, passando por celulares e computadores de alunos, tomei conhecimento de fatos que estarrecem.

Meninos que ainda não chegaram aos 15 anos trazem para a escola bebida alcoólica, canivetes, bombas de S. João (mas que causam estragos se detonadas no meio da gurizada).

Se a criança for revistada, será bullying e constrangimento ilegal. Ok. Mas se na mochila um desmiolado trouxer uma automática e matar dois, três, um professor ou, como é costume, se matar em plena classe, vão dizer que a escola foi descuidada.

Gangs e grupos de pequenos Rambos vêm para a classe dispostos a fazer baderna. Agridem colegas e professores e os pais, já se sabe, nada podem fazer a não ser… mandá-los para a escola para ver se “tomam jeito”.

Como disse uma das mães: “Se a escola não aguenta, imagine o que passo em casa com ele”. “Ele” era seu filho, de apenas onze anos.

São verdadeiros intocáveis.

Vivi, há algum tempo, uma experiência complicada. Um professor descobriu que alguns alunos estavam no banheiro na companhia de uma garrafa de cachaça. Em pouco tempo, a algazarra denunciou a festa. Quando o professor apreendeu a garrafa, pais enfurecidos foram para a escola tirar satisfações. Bullying!!! Invasão de privacidade! Escândalo!

Quando compareci à entrevista com os  irados pais, coloquei a garrafa apreendida no centro da mesa e mandei entrar um por um dos alunos, a quem perguntei: sabe de quem é essa garrafa?

Eram cinco meninos. Nenhum deles assumiu a propriedade da caninha. Na verdade, eu tinha uma garrafa abandonada, quatro pais (dois meninos eram irmãos) e cinco pequenos heróis ultrajados.

Diante da decidida negativa dos alunos – nenhum deles vira aquela garrafa em toda a sua vida – eu encerrei a confusão dizendo que o professor encontrara aquela garrafa no banheiro, onde os meninos, “por acaso” estavam. Para evitar que a garrafa encontrasse alguém propenso ao alcoolismo, o professor tomou a decisão de levá-la à diretoria, livrando os meninos do incômodo encontro com aquele terrível vício…

A decisão de encerrar a entrevista foi oportuna, pois eu ainda acabaria com o professor sendo acusado de tentar viciar os meninos.

A verdade é que não se pode mexer no celular ou no tablet do aluno, por ser invasão de privacidade. Mas qualquer pai ficaria surpreso (tenho até minhas dúvidas sobre isso) se visse o que está armazenado nos iPhones e aparelhinhos dos pimpolhos.

Há meninos que matam e morrem para ter uma foto no Instagram ou um vídeo no Youtube com milhões de acessos.  Para conseguirem isso, vale tudo com suas câmeras, com seus aparatos tecnológicos, não importando a reputação de um colega ou de um professor.

O conselho, infelizmente, é que diante da suspeita de um arquivo de pedofilia ou pornografia circulando pela escola, uma arma de grande calibre na mochila, uma garrafa de tequila ou um pacotinho de crack no bolso o professor deve chamar a polícia (já que o Conselho Tutelar nada tutela, na verdade) e transformar o que deveria ser uma atitude pedagógica num boletim de ocorrência.

A televisão ensina, mas a pós-graduação dos moleques é no meio dos colegas de classe, vale dizer, na escola, que tem deixado de ensinar para se desviar de balas, canivetes e golpes de lutas marciais.

Enquanto a Coréia do Sul e Cingapura ganham prêmios de matemática e ciências, nossos meninos praticam o que a Globo ensina no BBB.

Cláusulas fatais

A sociedade mais imperfeita de todas é a chamada “meio a meio”, ou 50% para cada sócio, porque em conflitos de interesse cada um terá o mesmo poder de fogo.

Suponha a necessidade de ampliar a empresa ou adquirir um novo equipamento: um sócio é favorável, o outro contrário. Está formado o impasse.

Pouca gente confessa, mas é esse o tipo de sociedade que existe entre marido e mulher. Um filho menor quer ir para o Canadá, pai e mãe discordam. Antes ainda havia o tal “cabeça do casal”. Hoje a coisa empata irremediavelmente.

Por isso, a redação de um contrato, comercial ou nupcial, é a essência da paz futura.

Não-raro, as pessoas analisam até a exaustão as condições para se entrar num ajuste ou contrato. Valor, tempo de duração, forma de administração, repartição de lucros, limites da gerência, sucessão e assim por diante.

Veja este exemplo. Morre um dos sócios. Na segunda-feira, após os funerais, aparecem os filhos do falecido para ingressar na sociedade, mesmo que não saibam uma vírgula do negócio ou do andamento da empresa! Isso só se conserta com um bom contrato. Após o falecimento de um sócio, os herdeiros não farão parte automaticamente da sociedade. Esta levantará os créditos do falecido e os pagará aos herdeiros de uma só vez ou em parcelas que devem estar previstas no contrato.

Ao sair da sociedade, como ficarão os débitos assumidos perante instituições financeiras, empresas de leasing, entidades governamentais, entre outras?  Lembre-se que sua assinatura estará em uma centena de contratos espalhados pela comunidade financeira.  É preciso estipular que a saída do sócio importará a substituição da representação e até mesmo das garantias, importando com isso que os bancos que contratarem com a empresa devem estar cientes dessa ressalva contratual.

O jeito de sair da empresa é tão importante quanto a forma de entrar.

Um contrato pré-nupcial pode desestimular investimentos do casal, já que os bens estarão separados. Isso é bom? Depende. Como fica o relacionamento de um casal cujo marido está caminhando celeremente para a falência? O outro ficará impassível, olhando a derrocada do parceiro?

Quantos clientes já vieram ao meu escritório para redigir um acordo de transferência de bens para os filhos, tentando resguardar patrimônio diante de uma catástrofe? Além dos conselhos habituais sobre fraude a credores, sempre acrescentei o fator “genro” ou “nora”.  De fato, ao “passar” patrimônio para o nome dos filhos, esquece-se o generoso chefe de família que eles se casarão e nem sempre saberão fazê-lo sob separação de bens.  Aí, tem de valer uma cláusula de incomunicabilidade. Nunca foi tão bem aplicada a frase “o futuro a Deus pertence”.

Para encerrar, vemos o imbróglio envolvendo Dilma Rousseff no caso Petrobrás/Pasadena. Ela afirma que não tomou conhecimento (ou não entendeu) a cláusula Put Option do contrato com a empresa belga. Por essa cláusula, um sócio pode ser obrigado a comprar a parte do outro em caso de desentendimento. Até aí, ok. Isso é comum. Mas, comprar a que preço?  Quais são as condições dessa compra quando ela ocorrer? Por desconhecimento de causa, a Petrobrás teve de pagar mais de bilhão por um ativo que lhe custou apenas 40 milhões!

Uma outra cláusula (Marlim) prevê que, mesmo em caso de prejuízo, um sócio vendedor deve receber uma renda mínima. Ora, nada há de ilegal na cláusula, desde que você estipule o quanto terá de pagar e isso esteja dentro do razoável. No caso da Petrobrás, a taxa de quase 7% sobre o lucro ou faturamento, em tempos de perda de valor e prejuízos seguidos, foi fatal para o desastre que hoje se discute no país.

A mensagem é evidente: mesmo com excelentes contratos escritos e bem estruturados ainda há possibilidade de demandas e questionamentos. Imagine, então, contratos escritos por trapalhões e corruptos como os soldados da tia Dilma colocados na Petrobrás!

Eis por que sou adepto ferrenho da advocacia preventiva, aquela que vem antes do problema.

Sentenças esquisitas

Por João Ozorio de Melo

Com 2,5 milhões de prisioneiros nas penitenciárias americanas, cadeias públicas lotadas e a a convicção, de alguns, de que a prisão torna criminosos amadores em profissionais, juízes americanos estão fazendo o que podem para aplicar penas alternativas. Algumas sentenças são exaltadas pela criatividade do juiz. Outras são criticadas, por serem “criativas demais”.

Algumas publicações, como o Christian Science Monitor e o Off The Record vêm coletando sentenças que chamam a atenção do público pelo impacto que causam. São consideradas “muito criativas”, “estranhas”, “excessivas” ou submetem o réu à “humilhação pública” — essa, uma herança do puritanismo americano.

O escritor Nathaniel Hawtorne, que estudou o puritanismo no século XIX, disse que “nenhum insulto é mais flagrante do que proibir o culpado de esconder sua face por vergonha”. Esse é o caso de algumas condenações aplicadas por juízes americanos. Outras são apenas “inusitadas”.

Em Cleveland (Ohio) Nicholas Dionisopoulos, dono de um prédio com 40 apartamentos, mantinha a propriedade em péssimas condições, não consertava coisa alguma e criava problemas para inquilinos que atrasavam o aluguel, nem que fosse um dia. O juiz Ray Pianka o condenou a seis meses de prisão domiciliar, a serem cumpridos não em sua bela casa, mas em um de seus apartamentos delapidados. Além disso, Dionisopoulos teve de pagar uma multa de US$ 100 mil e restituir todos os aluguéis pagos pelos inquilinos, para que eles fizessem reparos em suas residências.

Em Houston (Texas), Daniel Mireles e sua mulher Eloise foram condenados por roubar US$ 255 mil de um fundo destino a vítimas de crimes. O casal implorou por indulgência, mas o juiz Kevin Fine tinha outras ideias. Sentenciou o casal a devolver o dinheiro, a passar tempo na cadeia, prestar serviço comunitário e segurar um cartaz em uma esquina movimentada da cidade que dizia: “Eu sou um ladrão”. Além disso, o casal foi obrigado a colocar uma placa na frente da casa, dizendo: “Os ocupantes desta casa, Daniel e Eloise Mireles, são ladrões condenados”.

Em Cleveland (Ohio) Shena Hardin, 32, dirigiu sobre a calçada, para não esperar estudantes desembarcarem de um ônibus escolar. A juíza municipal Pinkey Carr condenou a mulher a passar algumas horas em uma esquina movimentada, por dois dias, segurando um cartaz que dizia: “Só uma idiota dirige na calçada para evitar um ônibus escolar”.

Em Butler (Pensilvânia) Jennifer Langston, 27, causou um acidente, porque dirigia embriagada, que matou Glenn Clark e colocou sua mulher grávida em coma. Ela foi condenada a 30 dias de cadeia e sentenciada a carregar com ela, por cinco anos, onde quer que fosse, a foto de Clark em um caixão de defuntos.

No Texas, uma mulher foi condenada a 30 dias na cadeia por deixar dois cavalos à beira da morte, por falta de comida. Mas, para o juiz Mike Peters isso não seria o suficiente. Determinou, na sentença, que ela deveria passar os três primeiros dias a pão e água, apenas. E que fotos ampliadas dos cavalos à beira da morte deveriam ser penduradas na parede de sua cela, para lembrá-la todos os dias de seu crime.

Em Coshocton (Ohio), Jason Householder, 23, e John Stockum, 21, jogaram garrafas de cerveja em uma mulher, que estava dentro de um carro. Depois de condená-los, o juiz David Hostetler leu duas sentenças, para os rapazes escolherem uma: 60 dias de prisão; ou desfilar no centro da cidade, por uma hora, em vestidos de mulher, sapatos de salto alto, perucas e maquiagem. Eles optaram por desfilar no estilo drag queen. O juiz disse que a punição deveria ensinar a eles respeitar as mulheres.

Em Ohio, o juiz Michael Cicconetti, conhecido por suas sentenças “criativas”, condenou Michelle Murray, 25, a passar uma noite sozinha no mato, sem alimentos, água ou qualquer equipamento, por ela ter abandonado 35 gatos em um parque. Nove dos gatos morreram e outros estavam em más condições, quando encontrados. O juiz deu opções à Michelle: passar 90 dias na cadeia; passar 14 dias na cadeia, 15 dias em prisão domiciliar e fazer uma doação de US$ 3.200 à Humane Society; ou passar a noite sozinha e sem nada no mato e dar US$ 500 aos guardas florestais que encontraram os gatos. Ela escolheu a última, mas, como estava muito frio, o juiz permitiu que ela fizesse uma fogueira.

O juiz Michael Cicconetti também condenou Brian Patrick e Jessica Lange a percorrer ruas da cidade puxando um burro, com um cartaz pendurado, que dizia: “Desculpa por nosso estúpido delito”. Os dois vandalizaram um presépio em frente a uma igreja, que tiveram de repor. Depois foram para a cadeia, onde passaram 45 dias, e fizeram tratamento para drogas e alcoolismo. Em outra sentença, Cicconetti condenou Jeremy Sherwood a se sentar em frente a uma loja de vídeos para adultos, de olhos vendados, segurando uma placa que dizia: “Não veja o mal”. Sherwood foi condenado por roubar vídeos da loja. A pena normal seria 30 dias na cadeia.

Em Tulsa (Oklahoma), um adolescente de 17 anos causou um acidente que matou um amigo de 16 anos, depois de consumir alguma bebida alcoólica, mesmo sendo menor de idade. Para não mandar o adolescente para a cadeia, o juiz Mike Norman escreveu uma lista de condições a serem cumpridas: terminar o colegial, se formar em uma escola de soldagem, fazer testes de drogas, álcool e nicotina por um ano, usar uma pulseira de droga e álcool, assistir palestras sobre o impacto causado a vítimas e ir à igreja todos os domingos, por dez anos.

A juíza Christine Dalton, em Davenport (Iowa), perdeu a paciência com o criminoso contumaz Pachino Hill, 29, e o sentenciou a frequentar a igreja por oito semanas, fazer tratamento psicológico e ficar sob liberdade condicional. Ao que parece, não adiantou. Dentro de dez meses, Hill voltou a ser julgado por homicídio culposo relacionado a um roubo de domicílio e envolvimento em uma briga que acabou com o esfaqueamento de uma pessoa.

Em Newark (Delaware), Russell Teeter, 69, foi condenado a 60 dias de cadeia por expor suas partes íntimas a uma menina de dez anos, quando estava trabalhando em jardinagem. Depois de sua libertação, Teeter tem de usar, por 22 meses seguidos, uma camiseta com a inscrição: “Eu sou um criminoso sexual registrado”, durante o trabalho de jardinagem em casas alheias. A sentença foi considerada leve, porque Teeter já tem dez condenações por atentados ao pudor — todas por se expor a mulheres.

Em Los Lunas (Novo México), o juiz John “Buddy” Sanchez condenou um menino de seis anos a assistir uma aula na escola de trânsito. A mãe foi multada por não colocar o cinto de segurança no filho. Mas, perante o juiz, ela se defendeu dizendo que o menino não a obedecia. Quando colocava o cinto de segurança nele, ele o tirava. Pior para ela: o juiz solicitou a um instrutor da escola para dar uma aula especial de segurança no trânsito, de algumas horas, para o menino e a mãe. As aulas de trânsito para infratores, nos EUA, são consideradas insuportáveis.

No Colorado, uma menina de 13 anos e um amiguinho cortaram o cabelo, com uma tesoura, de uma criança de 3 anos, no McDonald’s, enquanto brincavam. No tribunal, o juiz Scott Johansen soube que a menina tinha um histórico de bullying e a sentenciou a 30 dias de retenção e 276 horas de serviços comunitários. Mas ofereceu uma pena alternativa à mãe, Valerie Bruno: cortar, com uma tesoura, o rabo-de-cavalo da filha, ali mesmo no tribunal, na frente de todos. A mãe aceitou, mas, mais tarde, protocolou uma reclamação contra o juiz.

Não é apenas na aplicação de penas alternativas que juízes cometem excessos que causam estranheza à comunidade jurídica. Em Niagara Falls (Nova York), o juiz Robert Restaino mandou prender todas as 46 pessoas que estavam assistindo a um julgamento. O juiz ficou furioso quando um telefone celular tocou no meio de um julgamento. Como o responsável não se apresentou e as demais pessoas que assistiam o julgamento não quiseram denunciá-lo, o juiz mandou prender todo mundo. Delas, 32 pagaram fiança e as demais foram levadas para uma prisão. Horas mais tarde, todas foram liberadas. E o juiz também foi “liberado” de seu cargo. (Conjur)

 

Guizos falsos

Vejo com reserva o entusiasmo da comemoração que tomou conta nova administração municipal. No Midiamax de terça-feira o vereador Edil e o Prefeito Olarte aparecem festejando projeto de doação de área de 20 mil metros quadrados para instalação de uma fábrica de tablets.

A legenda da foto era “projeto de doação do terreno de mais de 20 mil metros quadrados foi entregue hoje à Câmara.”

A notícia diz que “se aprovado, o lançamento da obra de R$150 milhões já deve ocorrer na próxima quinta-feira”.

Maravilhoso. Esse entusiasmo é necessário numa administração que estava devagar.

O problema é que a doação de imóveis atrelada a projetos de investimento deve ser acompanhado de muita cautela, para evitar que tenhamos uma nova Kepler-Weber, que prometeu mundos e fundos para entrar em Campo Grande e deixou um clima de terra arrasada quando foi embora.

Edil sabe bem disso, pois estava presente na primeira festa, onde foram prometidos milhares de empregos, milhões de reais em investimentos sólidos e, certamente, sofreu a decepção de ver todo o projeto vir ao chão.

Na verdade, não estamos nós, cidadãos, interessados no “lançamento da obra”, pois para isso basta uma fitinha, uma tesoura, holofotes e sorrisos para fotos.

Queremos, sim, saber quanto será investido, de que forma, quando estarão disponíveis os empregos oferecidos, quem formará essa mão-de-obra especializada, sobretudo, em quanto tempo.

Uma vez, recebi de um deputado amigo a incumbência de consultar o staff do Reverendo Moon sobre a possibilidade de trazer para o Estado uma fábrica de frutas secas (desidratadas) ou de celulares (na época, nem havia a febre que hoje há nessa área).

Havia uma CPI na Assembleia e um acordo encerraria o processo.

Na Coréia do Sul disseram-me que a universidade sul-coreana poderia trazer sem muito problema um curso sobre desidratação de frutas (como fez no Egito). Quanto à montadora de celulares foram muito claros: a dificuldade estava na mão-de-obra especializada, de formação complicada e demorada.

Resumo da ópera: não tivemos nem uma coisa nem outra, mas a questão da mão-de-obra continua a mesma e não vejo diferença entre tablets e celulares.

Infelizmente, corremos o risco da cidade paulista de Jaguariúna, que atraiu uma montadora da Motorola e encheu a região de funcionários de… São Bernardo do Campo! Não havia um só pobre-diabo em Jaguariúna que soubesse pedir uma chave de fenda em inglês ou pudesse ocupar o tão sonhado emprego conquistado pelo ambicioso prefeito.

Vale dizer: a cidade precisou de milhares de moradias, inflacionou o mercado imobiliário, superlotou as escolas, deteriorou os hospitais e postos de saúde, aumentou a violência na periferia mas não aproveitou os empregos da indústria de ponta. Teve o ônus sem o bônus.

Numa escala muito, muito menor, mas não menos importante, uma indústria de polímeros que se instalou em Três Lagoas precisou de 7 químicos, com piso salarial de 5 mil reais. Mais de 300 candidatos se apresentaram e nenhum químico de Mato Grosso do Sul conseguiu a nota mínima para ocupar a vaga!

Esse é o quadro. A doação, nesse caso, foi mantida, já que a empresa cumpriu o que prometeu mas a nossa incapacidade educacional foi madrasta. É o que dá ter um ambiente universitário que se preocupa mais com greves e com salários do que com ensino de qualidade.

Qualquer doação de um imóvel de 20 mil metros quadrados deve ser acompanhada de um compromisso sério na implantação dos investimentos, com sanções, inclusive, para o caso de descumprimento ou atraso no cronograma.

Em suma, não quero saber quando será “lançada a obra”, não me interessa esse negócio de “pedra fundamental”, fitinha cortada, “falsos guizos da alegria” ou “palmas febris dos corações”. Quero mesmo é saber se essa fábrica é real, se a mão-de-obra será preparada aqui, se haverá alguma pena caso o investidor ponha a viola no saco e vá cantar em outra freguesia.

Com a palavra o vereador Edil e seus pares, que já viram esse filme e sabem que o mocinho morre no final.

Dançando com o Diabo

“Não convide o Diabo para dançar. Ele vem. E é ótimo dançarino.” (Do livro “Provocações”)

A primeira cautela que todo ser pensante deve ter em suas ações cotidianas é reunir conhecimento de causa, do entorno, das consequências, antes de tomar decisões.

Sobretudo, deve ter o cuidado de deixar as migalhas de pão pelo caminho, para o caso de precisar recuar, voltar para o abrigo, sob pena de ficar perdido na floresta.

Quando Paula Lavigne e outros luminares do mundo artístico saíram batendo a torto e a direito no ECAD e, por extensão, nas próprias sociedades a que estavam filiados, esqueceram dessa cautela. Usaram e abusaram da emoção, que é ótima para escrever música, mas é péssima conselheira.

Primeiro, não estudaram o próprio estatuto, nem o da sociedade a que pertenciam, nem o do ECAD, pois em ambos está previsto o mandato, a procuração, a autorização do associado – artista, compositor, autor, enfim – para que as instituições ajam em seu nome, em seu interesse.

Se queriam questionar o ponto nevrálgico dessa conclusão – a de que as instituições não estavam agindo satisfatoriamente na defesa de seus interesses – bastava-lhes avaliar o alcance do mandato, cobrar as obrigações do mandatário e, no ponto extremo, revogar o seu mandato, cassar a autorização.

Tudo interna corporis, dentro de casa, como se deve tratar assunto em família.

Atabalhoadamente, como que redescobrindo a roda, os pretensos líderes foram pedir socorro ao governo, ao Ministério da Cultura, contra o seu próprio instrumento de arrecadação, que é o ECAD.

Imediatamente, surgiram os salvadores da pátria, senadores que não compõem, não passam noites em claro para escrever uma nota musical, não frequentam estúdios, não ralam nas estradas para produzir entretenimento, e tomaram a “causa” para si.

Esses políticos, cujo mister é usar a caneta no ócio dos gabinetes, produzindo leis a granel que não são cumpridas depois de publicadas e, na maioria, criam dificuldades burocráticas para vender facilidades nos balcões dos cartórios, produziram o texto da nova lei que hoje é debatida no Judiciário.

Convidou-se o Diabo para dançar, ele aceitou e mostrou ser ótimo dançarino, mas com um incômodo detalhe: ele não deixará o salão de baile até que todos, músicos da banda e dançarinos, estejam mortos de cansaço.

Pior: Paula Lavigne e seus entusiasmados convivas não deixaram migalhas de pão ao longo da trilha, pois a verdade é que não há volta ou recuo possível nesse imbróglio: agora o governo quer um naco do ECAD, senão todo o bolo, o cartório está instalado e dificilmente sairemos da floresta para a luz.

Por trás do Senador Randolfe há prefeitos, entidades filantrópicas, órgãos públicos de todos os níveis, interessados em fazer shows, semanas festivas, aniversários de cidades, festas juninas beneficentes, Natal de Luz e outros banquetes usando a matéria-prima do compositor sem pagar direito autoral.

O pão de cada dia do músico virou “bem cultural” gratuito no balcão da feira.

Diz o governo que teremos um “conselho” formado por artistas. Balela.

O art. 7º da lei diz que o “Ministério da Cultura constituirá, no prazo e nos termos dispostos em regulamento, comissão permanente para aperfeiçoamento da gestão coletiva, que promoverá o aprimoramento contínuo da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais.”

Ou seja, não serão mais os artistas que cuidarão de seu destino, mas o grande cartório. E nessa “comissão permanente” (vejam os exemplos de outros órgãos criados pelo governo como as agências reguladoras, o CADE, etc.) haverá sempre mais representantes do governo do que dos artistas.

A lei do inquérito civil público permite que as indenizações milionárias fiquem depositadas num fundo de defesa do consumidor, mas este, o maior interessado, não verá um tostão desse fundo, administrado não se sabe por que nem por que. O mesmo acontece com a propalada lei ambiental, que cria um fundo para apoio a ações de proteção ao meio ambiente, mas… onde está esse fundo? Quanto tem depositado? Como é utilizado?

Agora é a vez dos artistas criarem o seu fundo de apoio aos políticos desamparados, com ajuda de entusiásticos artistas que pediram apoio ao governo e… conseguiram!

Como não há migalhas de pão na trilha, para revogar um artigo dessa lei, caso Paula Lavigne e seus simpatizantes não estejam contentes com sua atuação, haverá necessidade de um projeto de lei, de um político, de uma via crucis pelo Congresso, com resultados sempre imprevisíveis.

Ao ler-se Congresso, leia-se o órgão formado precisamente pelos donos de emissoras de rádio e TV que não aceitam pagar direito autoral.

O artigo 8º ainda é mais tenebroso: “admite-se a delegação, pelo Ministério da Cultura, das competências a ele atribuídas por esta Lei a outro órgão.” A pergunta aos nobres artistas é: que órgão será esse? Ninguém sabe ou será qualquer um que o governo queira.

Se aprendemos alguma coisa com essa aventura da Sra. Lavigne foi que precisamos pensar antes de agir. Ler o nosso estatuto. Conhecer a nossa estrutura. Esgotar nossos esforços e proteger a iniciativa privada, pois governo nunca foi bom parceiro em nada.

Agora, o Diabo está dançando no salão e o show precisa continuar.

 

EMPRESA NÃO PODE MONITORAR MSN DE FUNCIONÁRIOS

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Rio Claro e o Arquivo Público e Histórico daquele município ao pagamento de indenização por danos morais a dois empregados cujas mensagens eletrônicas foram acessadas pela superintendente da autarquia. Os ministros consideraram abusiva a conduta, que violou o sigilo da correspondência e o direito à intimidade dos trabalhadores assegurados no artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.

O abuso de autoridade que justificou o reconhecimento do direito à indenização constituiu-se no ato de acessar um dos computadores utilizados no ambiente de trabalho e divulgar as mensagens trocadas pelo programa de mensagem instantânea MSN entre uma analista cultural e um auxiliar administrativo, sem a autorização desses. Nos textos, eles faziam críticas à administração do órgão.

 

De acordo com o relator do processo, ministro Hugo Carlos Scheuermann,  o empregador está autorizado a adotar medidas que garantam a proteção de sua propriedade e tem a prerrogativa de compelir seus empregados ao cumprimento do trabalho. Todavia, os meios utilizados devem observar os direitos fundamentais do trabalhador, dentre os quais se inclui o direito à intimidade.

Entenda o caso da Primeira Turma

Os autores da ação relataram que as desavenças tiveram início ao final de 2005, quando a superintendente da autarquia responsabilizou a analista cultural pelo fracasso de uma campanha de lançamento da agenda cultural de 2006. Na discussão, a superiora teria desqualificado um projeto que estava sendo desenvolvido pela analista, que indagou o que fazer com o trabalho já iniciado. Após a resposta de que fizesse o que achasse melhor, a empregada apagou o arquivo do computador.

No dia seguinte, a superintendente determinou a contratação de técnico de informática para a recuperação do documento. Durante a varredura no computador, foram identificadas mensagens trocadas entre a analista e o assistente, nas quais expressavam críticas aos colegas de trabalho. Os trabalhos técnicos perduraram por três dias consecutivos, e o acesso às mensagens só foi possível após algumas tentativas na simulação de senhas, com a utilização, inclusive, de dados do filho da analista.

Na sentença, a juíza da Vara de Rio Claro (SP), após apreciar os pedidos de reintegração, transferência do local de trabalho, anulação das punições e reparação por danos morais, considerou ilícita a obtenção das provas por parte da empresa e determinou o retorno dos trabalhadores ao trabalho e o pagamento de 30 salários mínimos para cada um. Inconformados, o Município e o Arquivo Histórico recorreram ao Tribunal do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que reformou a sentença por entender que o direito ao sigilo da correspondência não pode servir de pretexto para a utilização indevida, entre colegas de serviço, do equipamento público posto à disposição para a atividade profissional, e não, para o lazer durante a jornada de trabalho.

No TST, o recurso de revista dos trabalhadores foi provido para restabelecer a condenação. De acordo com os integrantes da Primeira Turma, a comunicação via MSN, mesmo no horário de trabalho e em computador fornecido pela empresa, tem caráter pessoal e, por isso, é inviolável, não sendo permitido ao empregador qualquer tipo de controle relativo ao seu conteúdo.

MSN x e-mail corporativo

Durante o julgamento, o ministro Lelio Bentes Corrêa lembrou que o caso julgado era diferente de outros nas quais não se considerou violação de direito íntimo o monitoramento de acesso de e-mail corporativo. A primeira decisão que firmou esse posicionamento foi proferida em 2005 pela própria Turma, que seguiu o voto do então presidente daquele colegiado, ministro João Oreste Dalazen, que ratificou a justa causa aplicada pelo Banco HSBC a um trabalhador que fez uso impróprio do e-mail corporativo para enviar a colegas algumas fotos pornográficas. As provas de conduta ilícita foram obtidas pelo HSBC ao rastrear o e-mail do bancário, que havia admitido que a ferramenta era de utilização  restrita a assuntos e matérias afetas ao serviço (RR-61300-23.2000-5-10.0013).

À época, Dalazen enfatizou que os direitos do cidadão à privacidade e ao sigilo de correspondência, constitucionalmente assegurados, restringem-se à comunicação estritamente pessoal. O e-mail corporativo, concluiu, é cedido ao empregado e por se tratar de propriedade do empregador a esse é autorizado o controle formal e material (conteúdo) das mensagens que trafegam pelo seu sistema de informática.

No caso julgado agora, o relator destacou precedentes que tratam de hipótese diversa: o uso de e-mail pessoal, e não corporativo. O ministro Hugo Scheuermann citou ainda doutrina segundo a qual o e-mail particular do trabalhador, mesmo que acessado das dependências da empresa, assim como ferramentas de conversação como o MSN, é inviolável e tem garantido seu sigilo, não podendo o empregador monitorá-lo de qualquer forma – cabendo a empresa, se for o caso, proibir a instalação de tais programas. Uma vez permitida sua utilização, ainda que tacitamente, os dados ali contidos fazem parte do âmbito privado do trabalhador.

Ao definir o valor da reparação por dano moral, o ministro Scheuermann ressaltou o caráter pedagógico-punitivo de que a medida deve ser revestida, de modo que a indenização não pode ser excessiva à parte que indeniza e nem se configurar fonte de enriquecimento indevido das vítimas. O valor foi estabelecido em R$ 10.000,00 para cada autor.

A decisão foi unânime.

(FONTE: Cristina Gimenes/CF. Processo: RR-4497-69.2010.5.15.0000)

Aprendendo com as formigas

Uma das mais bem estruturadas famílias da natureza é o formigueiro. Há operárias que mantêm o ambiente limpo e organizado, há soldados que defendem a casa e, principalmente, a rainha, se necessário com a própria vida, e assim por diante.

Qual é a forma de se liquidar com essa família organizada e defendida? Um dia, uma caçadora, uma operária, leva para dentro do formigueiro um grãozinho de veneno e o desastre está feito!

Qual é a lição que aprendemos desse exemplo? Até as famílias bem organizadas e, repito, defendidas, podem ser implodidas pela imprudência e pela irreflexão.

Hoje, pelas redes sociais, centenas de artistas atiram pedras sobre o ECAD, um mero instrumento de execução da política de direitos autorais das sociedades de autores. São formigas levando grãozinhos de veneno para o formigueiro.

De fora, o governo, prefeituras, sociedades sem fins lucrativos, organismos filantrópicos, interessados em nada pagar ou pagar o mínimo possível sobre o que eles entendem ser “bens culturais” e, pois, obras de domínio público, espalham seus grãozinhos de veneno, esperando que os compositores e cantores operários destruam o próprio formigueiro.

Se o ECAD acabar ou, por um decreto qualquer, perder suas funções exclusivas, entrará um grande, ineficiente e corrupto cartório onde o governo mandará e desmandará sobre o direito autoral.  Quando isso acontecer, quando esse grãozinho de veneno entrar no formigueiro, não haverá diferença entre escravos médicos cubanos e compositores.

Pior: o dinheiro que está chegando em gotas aos compositores passará a irrigar e sustentar políticos corruptos, mensaleiros, cabos eleitorais e parasitas em geral.

Então, não se deve protestar e lutar por melhorias no ECAD? Ao contrário, mais do que nunca, esse escritório precisa e deve ser aparelhado em pessoal e tecnologia para cumprir sua função.

Mas esse é um assunto essencialmente interno. Sociedades, ECAD, compositores, artistas. Ponto final. Coisa do formigueiro, não dos produtores de inseticidas.

Em primeiro lugar, só pode trabalhar no ECAD quem compreenda o seu espírito estatutário: ele trabalha para a sobrevivência e defesa de seus artistas, sua razão de ser, seu patrimônio. Fiscais mal treinados, desleixados, que preenchem erroneamente seus formulários, causando retenção de direitos essenciais à sobrevivência de compositores espalhados pelo país não são culpa apenas do ECAD mas, sobretudo, das sociedades que os tratam com leniência.

Enfim, funcionários que entendam uma verdade: pessoas jurídicas não passam fome, não pagam aluguel, compram gasolina e sustentam famílias; compositores e artistas, sim.

Nesse sentido, é preciso reconhecer que não há investimento suficiente no ECAD, sendo ele a cara das sociedades que o mantêm. Se as sociedades não entenderem a necessidade desse investimento e da melhoria da arrecadação, o ECAD continuará ineficiente.

Finalmente, aqui vai um grãozinho não de veneno, mas de bom senso aos artistas brasileiros. O ECAD é seu instrumento principal de execução de seus direitos autorais. Se ele não serve, como está, reestruturem-no, fortaleçam seus músculos, em silêncio, em low profile, pois o inimigo – os partidários da música gratuita – conta com seu enfraquecimento, se possível, com sua destruição completa.

Essa lambança pelas redes sociais só é útil ao inimigo e não conduzirá a um bom destino.

Ao invés de combater o ECAD, atirando no próprio pé através das redes sociais, alimentando argumentos de políticos hostis aos seus interesses, urge que artistas saibam que a principal trincheira de seus direitos, a porta do formigueiro, é a administração inteligente de seu repertório apresentado ao ECAD. Ou seja: eles mesmos são a solução do problema!

O artista consciente, que informa corretamente seu repertório e não abre mão da arrecadação, não “negocia” a própria alma com promoters desonestos, garante a sobrevivência do compositor na outra ponta. Este, protegido pelo artista e executor da obra, tem tempo e inspiração para compor e produzir mais músicas de qualidade, alimentando o ciclo virtuoso entre composição e execução.

Nos Estados Unidos, onde os sindicatos se encarregam da arrecadação dos direitos autorais, salvo as exceções de sempre (o homem é o lobo do homem, já dizia Hobbes), os executores garantem o recebimento dos autores e por isso a arte terá vida longa por lá. A última coisa que se quer por aquelas bandas é que o governo interfira nesse meio, já que o Estado não produz, não compõe e, normalmente, é mero parasita a viver da arte alheia.

Aqui não é diferente, mas hoje, ao invés de os artistas se mobilizarem para melhorar a estrutura arrecadatória, usando a inteligência do formigueiro, onde cada um tem sua função mas todos protegem a rainha, que podemos definir como a obra musical, a produção cultural, saem batendo no ECAD, ajudando os que pretendem liquidá-lo.

É preciso defender o formigueiro, defendendo a família, organizando a máquina e evitando os operários descuidados que trazem de fora o veneno que a todos matará. Em silêncio, eficientemente, em reuniões próprias. O povo lá de fora não compreende a complexidade da questão autoral e agentes governamentais não são interlocutores confiáveis.

O ECAD tem a nossa cara, a cara das sociedades. Se ela é feia, precisamos melhorá-la, mas nunca combatê-la. A solução está em nós mesmos e não nas redes.

 

Aprendamos com as formigas.

Carreiristas

Convoco o povo de Campo Grande e de meu Estado a não votar em candidatos carreiristas, que não respeitam o voto recebido, fazem pouco caso do eleitor, como se ele fosse bobo, que pudesse e devesse ser enganado a cada eleição.

Quem são esses carreiristas? São aqueles vereadores recém-eleitos que ainda não aprenderam sequer a consultar a Lei Orgânica do Município, ainda não compreenderam a dinâmica do funcionamento da Câmara de sua cidade, ou seja, ainda não aprenderam a mamar e já estão querendo correr uma maratona.

Campo Grande está cheia deles mas imagino que em Dourados, Três Lagoas, Corumbá e outras cidades do Estado eles já estejam pondo as garras de fora.

A desfaçatez é tão grande que eles vão a sua casa, ao seu bairro, à sua empresa, escola ou entidade de classe pedir votos para… mudar de casa!

Sei que dirão que como deputados poderão ser mais úteis que como vereadores.

Isso é tão falso quanto nota de 3 reais.  Se o coitado – ou espertalhão – ainda não tem competência para ser vereador, o que fará na Assembleia? Nada!

Vejam que serviços ele prestou nesse período em que mal e porcamente foi vereador (ou vereadora, que há também muitas mulheres mirando a Assembleia) e você terá uma ideia do tipo de deputado que ameaçamos eleger.

Dirão que é uma missão partidária. Ok. Mesmo que fosse isso, o partido também estaria errado, pois enganou o eleitor dizendo que aquele ou aquela candidata seria uma grande aquisição para a Câmara. Agora ele não serve mais e, apesar de tudo, já quer ir para escala superior.

Na verdade, superiores são os vencimentos de deputado, as mordomias, os cargos disponíveis nos acertos e acochambros futuros.

Pior de tudo: ao serem eleitos, pois há muitos eleitores que farão o papel de escada para os malandros, deixarão um traste em seu lugar, o infame suplente, nome de aluguel que só fez figuração no palco eleitoral.

Quer ver para que serve um suplente? Veja o caso do Professor Pedro Chaves, outrora empresário bem sucedido na educação,  jogado de um lado para outro, ao sabor dos interesses de Bernal, de Delcídio ou da coligação a que serve de bucha de canhão.  O que fez esse suplente para os eleitores que lhe conferiram seus votos?

Acho um estelionato inaceitável esse carreirismo, essa corrida ao ouro. Estelionato financeiro – afinal, pagamos os vencimentos e os privilégios do poder a todos eles durante todos esses meses pensando que tínhamos um vereador ou vereadora e temos, na verdade, um oportunista correndo atrás de um cargo mais bem remunerado. Estelionato institucional, pois ocuparão o lugar de gente melhor.

Não há interesse público na corrida, apenas interesse privado da pior espécie.

Faça um passeio pelo site da Assembleia e veja o que fizeram os vereadores que, tão logo foram eleitos, se bandearam para a Casa dos deputados. Que projetos fizeram, em que discussões se envolveram, que papel desempenharam além da indigna posição de pedra no altar do governador?

Não é por outra razão que desconfio cada dia mais da atividade parlamentar, seja de qual nível for.  Uma grande perda de dinheiro e de tempo.

Já escrevi aqui mesmo sobre essa debandada. Na época, dei à matéria o título de mandatários infiéis. Retorno ao tema porque julgo que estaremos sendo enganados mais uma vez.

Por isso, na próxima eleição, negue-se a servir de massa de manobra na mão desses carreiristas safados. Lembre-se que já erramos uma vez pensando que eles poderiam ser nossos representantes municipais. Não precisamos errar novamente.

Culto no Imbirussu

Saí da audiência pública em que os assuntos foram a Águas Guariroba e as taxas de ligação de esgoto.

A concessionária tem até o ano de 2025 para universalizar o tratamento de esgotamento sanitário e o fornecimento de água tratada a Campo Grande.

É não-só uma meta corajosa, mas praticamente inédita no país, já que nenhuma outra cidade, que se saiba, ousou fixar meta de universalização para um tempo relativamente curto, num cenário de investimento racionado, como se sabe.

A audiência pública foi motivada por um abaixo-assinado dos moradores do bairro Imbirussu, onde a concessionária investiu mais de 40 milhões em rede de esgoto e ligações de água tratada.

Entre as metas da concessão – metas, não opção! – estão 2000 km de redes de esgoto, 45 km de interceptores para transporte do esgoto até a estação de tratamento, 126 mil ligações de água, benefício a 418 bairros e 240 mil pessoas. Há outras mas essas são as principais.

Na audiência, provocada, repito, pelo abaixo-assinado dos beneficiários das ligações no bairro Imbirussu, diversos moradores de outros bairros aproveitaram para reclamar que… não têm rede de esgoto em sua região!

O fato incontestável é que Campo Grande tem mesmo 73% de cobertura de redes de esgotamento sanitário e, se tudo correr bem e os políticos não atrapalharem, chegará aos 100% até antes do tempo.

Isso num cenário onde 125 milhões de pessoas não têm o mesmo benefício, onde, sabe-se, grandes metrópoles ditas civilizadas pagam para transportar seus dejetos e atirá-los, impiedosamente, nos mananciais já poluídos como Tietê e Pinheiros.

O exemplo de Campo Grande deve ser comemorado.  Como isso vem sendo conseguido se a escassez de investimento nesses setores onde as obras são escondidas e os políticos não têm nenhum interesse? A empresa contrai um empréstimo bancário, oferecendo como garantia os recebíveis, os créditos que terá com as ligações à rede, sendo evidente que se ninguém ligar suas residências à rede a empresa ficará inadimplente junto ao banco.

Quanto cada um de nós, que somos poluidores vitalícios desde que sujamos nossa primeira fralda, teria de pagar para transportar, tratar e destinar o nosso lixo? Uma fortuna que nenhum computador moderno consegue calcular.

Diante disso, R$530,00 reais em prolongadas parcelas, é um preço muito barato a pagar.

Na internet, nos jornais, nos livros especializados, o sonho de uma cidade é ter seu esgoto tratado e água de boa qualidade na torneira.

Isso temos.

Considerando que nada do que a Águas Guariroba está cobrando está fora das previsões legais votadas pela própria Câmara Municipal que convocou a audiência, esta nem deveria ser motivo de tanto trabalho.

Usar a fossa quando a rede já passa pela rua é crime ambiental, além do imenso risco de poluição de nossas águas subterrâneas e do Aquífero Guarani que todos endeusamos mas ninguém respeita, na verdade.

A ligação é obrigatória. Ponto final.

Por isso, proponho transformar o abaixo-assinado do Imbirussu em um culto de ação de graças, lá mesmo no bairro, por terem seus moradores um benefício que muitos brasileiros de São Paulo, Rio e Minas vão morrer sem conseguir.

Ao acionar a descarga, pense em como você tem sorte de morar no Imbirussu.

 

 

 

Maranhão

Estamos recebendo hordas de bandidos do Maranhão em nosso sistema de turismo penitenciário. 

Não seria algo extraordinário, já que temos um presídio de segurança máxima para isso mesmo, não fosse a cara-de-pau e o estelionato aplicados ao nosso povo pela cínica governadora Roseana Sarney.

Cara-de-pau e estelionato, sim, já que ela recebeu milhões em verbas do BNDES para melhorar seu vergonhoso sistema carcerário, gastou o dinheiro sem fazer nenhuma obra e, de repente, quando a violência fugiu do controle, exportou seus meliantes para outros Estados.

Pior, como virou costume nesse governo do PT, o próprio Ministro da Justiça foi lá, passar a mão na cabeça da governadora e, sem falar uma palavra sobre o desvio do dinheiro, assinar o protocolo de transferência dos presos…

Pois bem, topei com um sermão do Padre António Vieira, pronunciado na ilha de São Luís do Maranhão, no ano de 1654, onde ele já dizia sobre a terra dos Sarney:

“Estes são os dois vícios do Maranhão, estas as duas influências deste clima – ócio e mentira”.

“Não há gente mais mentirosa, nem mais preguiçosa no mundo”.

“Vede se é certa minha verdade, que não há verdade no Maranhão”.

“…mentir com as palavras, mentir com as obras, mentir com os pensamentos, que de todos e por todos os modos aqui se mente”.

(Sermões de Vieira, ano de 1654, Vol. IV, V e VI, p. 165)

Infelizmente, Vieira estava certo e, não tendo vivido até os dias de hoje, não pôde presenciar o acerto de suas palavras com os fatos atuais: a família mais cínica e abastada do Maranhão vive sobre os escombros de um povo miserável e abandonado à sorte, manipulando o poder e sucedendo-se, vergonhosa, cínica, despudoradamente, filhos, genros, netos e o próprio patriarca Sarney no poder, sempre sob as bênçãos do Poder Central.

Meu amigo Vieira, nada mudou por ali. A verdade continua passando ao largo da ilha de São Luís, o ócio ainda é a ocupação principal de Roseana e seu clã e o ônus é nosso, como sempre.

O fato é que o Maranhão é, em si, uma cruel mentira contada por todos os brasileiros.

Bla-bla-bla público

Sou plenamente a favor de audiências públicas. Na verdade, não vi, ainda, nessa minha longa jornada, uma audiência pública verdadeira, nos moldes recomendados pelos organismos internacionais.

Márcia Jacometo, especialista em Direito Ambiental, docente na Uniderp, esteve no Chile para uma palestra sobre o tema, patrocinada pelo BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento e citou uma tal “Audiência Pública William Arjonas” para exemplificar o tipo de “convite” obscuro e inútil que costuma campear por aqui. Afinal, o que ou quem era William Arjonas, sobre o que era a audiência, qual era a expectativa do encontro, quando seria realizada??? A faixa nada informava!

O BID exige para financiamentos internacionais ao menos três audiências públicas, com comprovação de pauta, número de participantes, ampla divulgação na comunidade interessada e, sobretudo, prova de garantia da palavra aos envolvidos.

Pois bem, e aqui? Uma audiência é convocada para discutir a tarifa de energia. A concessionária comparece armada de sofisticados Powerpoint, gráficos complexos, dados históricos, falam 40 minutos e na hora das perguntas um profundo e justificado silêncio se abate sobre o público. 

Perguntar o que se o povo não entendeu bulhufas do que foi dito?

Isso quando não trazem parceiras de outros Estados para explicar, em maçantes exposições, como lidam com a falta (ou excesso) de chuvas, distribuição, linhões, atos do operador nacional (sim, aquele que nos deixa no escuro com frequência).

O fato é que o povo interessado não tem nenhuma vez nesse bla-bla-bla técnico, jurídico e econômico. O Zé não tem opinião e, quando tenta falar, dezenas de técnicos, com ar de enfado, o reduzem a pó de traque.

Outro fato é que as concessionárias (e ANEEL, ANATEL, ANAC, que deveriam zelar pelos nossos interesses) saem da “audiência” com a ata, a lista de presença e a certeza de que poderão autorizar aumento de tarifa sem nenhum temor de contestação. O povo compareceu (até filmaram o plenário!) e não foi por falta de ouvi-lo que o governo vai deixar de privilegiar os concessionários.

Algum político (sim, eles também promovem audiências públicas!) comparece, sai nas fotos, dá seu palpite e a encenação termina sem resultado para o único que deveria ser beneficiado: o pobre-diabo, massa de manobra na mão dos malandros de sempre.

Aproximamo-nos de mais uma audiência dessas, convocada pela Câmara Municipal, para discutir o “alto custo” cobrado pela empresa Águas Guariroba por ligações de esgoto sanitário. Se fosse audiência séria discutiria “o custo” e não o “alto custo”, expressão que já pende para um dos lados.

Nenhum nobre vereador se preocupou em levantar quanto cada um dos cidadãos de Campo Grande custa ao Município cada vez em que dá descarga em seus detritos, ou despeja a frigideira de gordura na pia, ou quando joga seu saco plástico no lixo. 

Ninguém cogita quanto se ganha em vida e saúde numa cidade com quase 100% de rede de esgotamento sanitário. Campo Grande tem quase todo seu esgoto coletado, transportado e tratado, coisa que nem São Paulo tem, razão por que polui implacavelmente o Tietê e o Pinheiros.

Não. Os vereadores querem oba-oba, sangue, aparecer na mídia (parte dela usando a  convocação da audiência para manter seu ibope tupiniquim) e levar o povo a colher abaixo-assinados para não pagar a ligação do esgoto.

Não dirão na audiência que os 52 milhões investidos no Imbirussu vêm de bancos e que a garantia é o montante arrecadado em ligações. Se elas não ocorrerem, o empréstimo não se pagará e outros bairros ficarão sem esgoto tratado.

Não se irá à tribuna dizer que se esses 52 milhões não forem pagos pelos moradores do Imbirussu, toda Campo Grande vai pagar a conta por eles e isso, sim, é injusto. Tão injusto que mereceria outra audiência pública, sob o título “quem vai pagar o lanche”?

Que se estabeleça uma coisa, pelo menos, como preliminar dessa audiência de mentira: usar fossa séptica contaminante do lençol freático quando já existe rede de esgoto em sua rua, é crime ambiental passível de severas penas.

É foco de doenças que entopem nossa rede pública de saúde, que já é precária, mal dimensionada e ineficiente.

Aproveito para convidar os populares verdadeiramente interessados em meio ambiente para discutir, sim, o custo das ligações, mas, no caminho, debater se é justo que paguemos, nós todos, pelas ligações de esgoto de alguns.

 

Poluição: pecado original

Em casa que não tem pão, todos gritam e ninguém tem razão. Na verdade, alguns mitos precisam ser derrubados nessa questão que, para mim, não é nova.

Sempre achei um desrespeito haver rede de esgoto minha rua e 90% das residências não serem ligadas à rede. Aquilo que era um simples problema ambiental vira crime ambiental, pois se há rede de coleta de esgoto na sua rua, você não pode mais lançar seus dejetos na fossa e no lençol freático.

Manoel Paiva, aposentado que pretende isenção da taxa de ligação de esgoto, afirma:

“Sou um cidadão cumpridor de meus deveres, mas também tenho meus direitos”. (C. do Estado, 22/1/14, p. 9)

A senhora Marlene Hugemy, no mesmo jornal, afirma que não concorda com o pagamento da ligação porque já paga “alto pelo valor da água”.

Segundo o aposentado, já existem 500 assinaturas contra o pagamento da taxa.

O MITO DO CUMPRIMENTO DO DEVER

Não é verdade que sejamos cumpridores de nossos deveres. Quando nascemos, depois do corte do cordão umbilical e da primeira fralda suja, nunca mais deixamos de produzir lixo e poluição, numa média de 1 kg por habitante/dia. Nas capitais essa média vai a 1,5 kg por habitante/dia. Em países ricos, a concentração de resíduos inorgânicos (sacos plásticos, embalagens, etc.) é maior do que os orgânicos (resíduos de alimentos, dejetos, etc.). (Fonte: UNIFESP/USP)

Milhões de reais são gastos com o nosso lixo e nossa poluição, sem falar no hábito de jogar gordura nas pias e nos mananciais, plásticos nos bueiros, provocando enchentes e causando prejuízos imensos à comunidade, quando não se fala em morte e desabrigo.

Na verdade, o Sr. Manoel Paiva e seus 500 assinantes do abaixo assinado, mais eu mesmo que voluntariamente me incluo na lista, estamos devendo uma grana preta à comunidade com o nosso lixo, a nossa poluição e o nosso desperdício (você se lembra daquele tiozinho que lava o seu carro com milhares de litros de água potável?).

Ou seja, nenhum de nós é cumpridor de seus deveres como afirma o aposentado. Quem vive mais de dez anos já é devedor de um passivo ambiental impagável.

PASSIVO AMBIENTAL

“Por que todos pecaram e destituídos estão da graça”…, diz a Bíblia. Emprestando o mote, por que todos poluem e emporcalham o meio ambiente estão sujeitos a reparar os danos.

A coleta e o tratamento de esgoto é um dos parâmetros que medem nossa civilização. O sistema de São Paulo, por exemplo, é meramente coletor e transportador de esgoto para os rios Tietê e Pinheiros. Vale dizer, leva-se o esgoto de um lado para depositar em outro, com a mesma carga de danos e riscos de doenças que, desaguando no sistema público de saúde, acaba recaindo sobre toda a sociedade que paga pelo tratamento médico e pelos medicamentos.

Quando vai à privada, dá sua descarga, o Sr. Paiva lança no lençol freático ou nas suas fossas (o que dá no mesmo) bactérias e imundície que precisa ser coletada e tratada, com caríssimos processos químicos e biológicos. Quem faz isso é a empresa concessionária.

Pois bem. Campo Grande tem praticamente 90% de seu esgoto coletado e tratado, o que nos eleva à categoria de uma cidade do primeiro mundo! Só não merecemos esse título porque as residências não são ligadas à rede, numa inexplicável demonstração de atraso.

Como o Sr. Paiva e seus 500 assinantes são incapazes (financeiramente) de pagar pelo tratamento de seus dejetos, alguém precisa fazê-lo. E a companhia concessionária vai ao banco, empresta 100, 200 milhões de reais e investe em estações de tratamento. Sua garantia desse empréstimo é a possibilidade de pagar com os recursos arrecadados com as ligações de esgoto.

Ora, é evidente que se o Sr. Paiva e seus 500 seguidores não ligarem suas casas na rede, não pagarem por esse serviço, o empréstimo não será pago e novos investimentos não serão realizados.

A Prefeitura deveria fazer esse investimento? Sim. Mas é praticamente impossível com os recursos normais (IPTU, ISS) o  poder público enfrentar essa tarefa. Assim, é a concessionária que assume o ônus. E deve reparti-lo com a comunidade, sim, pois nenhum investimento teria de ser feito se nós não poluíssemos todos os dias em nossas casas.

Convenhamos, R$530,20, parcelados em 36 pagamentos de R$14,73 é uma ninharia para quem vem poluindo desde que nasceu.

A alternativa é o Sr. Paiva e companhia emprestar esse dinheiro da Caixa Econômica, contratar os técnicos e realizar ele mesmo o serviço de coleta e tratamento de seus dejetos. Gastar seu tempo em limpar o ambiente que vem poluindo ao invés de ficar pelo bairro juntando assinaturas de outros hipócritas que não veem o prejuízo que causam à cidade cada vez que entram no banheiro.

ÁGUA CARA

Caro é o que é raro. Nossa água é muito barata, ante a importância que tem em nossa vida. Esses salafras que gastam água para lavar varandas e garagens, carros, que tomam banho de uma hora e enchem a pia com óleo comestível usado, não fazem idéia de quanto custa para o poder público e seus concessionários prover água limpa, saudável, potável para nosso consumo.

A conta de água deveria ser muito maior. Quem nega a vital importância desse recurso em nossas vidas, ainda mais numa cidade onde os mananciais são muito pobres?

A Coréia do Sul, um dos países mais desenvolvidos do mundo, o respeito pela água potável é impressionante. Por que? Porque só há um grande rio (o Han) e porque a captação é muito difícil. Arroz e água, duas coisas que não são desperdiçadas naquele país. Como no Brasil achamos que temos recursos naturais “inesgotáveis”, gastamos como se o futuro estivesse garantido. E não está.

CONCLUSÃO

Todos os Paivas e assinantes de abaixo-assinados (eu e você que me lê, inclusive) contra a taxa de ligação de esgoto são devedores de uma grande conta para com a sociedade, impagável, pelos anos de poluição e lixo que produzimos desde que nascemos. Trinta e seis parcelas de R$14,36 é um preço muito pequeno por essa conta e deve ser pago sem reclamação.  Quando um Paiva não liga sua residência à rede, está causando um prejuízo para os que ligam, prejuízo em matéria de doenças e verminoses que desaguarão na rede pública de hospitais e postos de saúde. 

Quando liguei minha casa na rede, no bairro Cachoeira, também achei que estava sendo “explorado” e que tinha direito ao serviço gratuito. Depois de compreender a grande conta que pesava sobre mim, como poluidor e produtor de lixo há tantos anos, paguei e não me arrependo.

Que o Sr. Paiva e seus assinantes façam o mesmo e paguem sua conta para com a sociedade.

Pregue um adesivo no banheiro e cada vez que estiver sentado em seu trono privado lembre-se dessa conta.

Campo Grande merece.

Sonhar é de graça

O que espero para 2014? Além de saúde para acompanhar os votos, tenho expectativas bastante  conservadoras mas factíveis.

Quero um governo honesto e menos gastador, que não me obrigue a trabalhar cinco meses ao ano para mantê-lo.

Quero um povo que seja menos cordeiro, menos capacho, menos genuflexo aos poderosos de plantão.

Um consumidor menos intimidado, atrás de produtos piratas e de contrabando, gastando o que não tem em lixo.

Uma indústria que faça produtos confiáveis, de qualidade, que não me empulhe com falsos anúncios, que mascaram as mazelas de sua produção.

Comércio que se contente com margens justas de lucratividade, sem falsas “promoções”, que não sobreviva de remarcar preços, a exemplo do que fazem os supermercados.

Escolas para nossos filhos que compreendam a importância de termos uma educação de qualidade se quisermos sair desse poço de atraso em que nos encontramos.

Infelizmente, já no início do ano, teremos a certeza de que mais vale para esses pseudo-educadores “vender” material escolar superfaturado e, de modo geral, desnecessário, como toner, cartolinas e papel higiênico.

Menos igrejas tentando vender o invendável, o que não podem entregar, a ilusão engarrafada em troca dos minguados salários de um povo sem esperança, que julga estar comprando a vida eterna e as bênçãos que “têm por herança” (dizem os falsos profetas).

Dos políticos, infelizmente, quase nada posso querer. Primeiro, porque são despreparados, não me respeitam como eleitor ou como cidadão. Limitam-se a circular pelo país em aviões da FAB, a praticar o seu esporte preferido, a extorsão, a corrupção e o mau-caratismo.

Deixo de esperar alguma coisa deles aqui, para não transformar o artigo em ficção.

A esperança está no envolvimento dos jovens, dos estudantes, dos meninos, na prática da democracia, desde os bancos escolares, exigindo o que lhes pertence por direito.

Que os eleitores deixem de votar por camisetas, óculos, receitas de remédios, bonés, churrascos, uma  prática vergonhosa de quem oferece e de quem aceita.

São esses políticos eleitos por bugigangas que mantêm os postos de saúde inativos, sem remédios, sem médicos. São esses pulhas que, usando o poder que têm, dispensam o pagamento de dívidas de países africanos que levaram nosso suado dinheiro e não pagaram. São esses políticos que empregam seus familiares, amigos, apaniguados, cabos eleitorais.

Assim, ao votar neles, ano após ano, o próprio povo estende a sua miséria física e mental por gerações.

Não sei se é possível. Mas ao menos não estou pagando (ainda) para sonhar.

Predadores

Os piores predadores gostam das sombras da noite. É quando as presas têm menos chances de escapar. Assaltantes costumam “trabalhar” com suas gazuas e pés-de-cabra em feriados e fins de semana, quando a família sai a passeio ou férias, ou quando a polícia trabalha de má vontade.

Agora a Capital conhece outra espécie de malandros, travestidos de vereadores que resolveram concluir um processo de cassação do Prefeito precisamente no período de festas de fim de ano, quando o Judiciário está atuando por plantões e, de modo geral, a cidade está em ponto-morto.

No passado recente, o prefeito Nelsinho Trad fez tramitar no dia 28 de dezembro um processo licitatório (do lixo, salvo engano), envolvendo milhões e milhões de reais e uma concessão de mais de 25 anos. Em 28 de dezembro, sem uma alma viva na cidade, ninguém para contestar ou discutir a concessão, a ilegalidade campeou solta.

Deu no que deu: processo obstado pelo Ministério Público, cidade cheia de lixo enquanto o ex-prefeito culpado, na maior desfaçatez, trafega todo pimpão em sua campanha eleitoral pelo governo do Estado.

Então, já se sabe, os vereadores tiveram com quem aprender, embora, pelo histórico de alguns deles, políticos emplumados de vários mandatos, essa malandragem é hábito que já está no sangue.

A professora Gizeli Costa, no Facebook, disse sobre o processo de cassação: “Esse povo conta com a inércia da maioria popular. Cem pessoas se manifestando contra alguma coisa é nada diante do número de eleitores que votaram no prefeito. Ano passado, quando da licitação do lixo, ninguém sabia de nada. Estavam preocupados unicamente em liquidar com a “ceia” de Natal e em comprar o carvão pra assar o gato na passagem do ano. Logicamente, os políticos sabem disso e por isso agem como ratos”.

No fórum “Fala, Campo Grande” (facebook), Marco Aurélio Barbosa d’Oliveira acentuou: “O que é preciso é urgente uma agenda positiva para Campo Grande, com melhoria nos serviços públicos, mais cuidado e limpeza da cidade, uma renovação na sinalização semafórica que está um caos, mais investimos e fomento à produção, mais preparo e qualificação da “máquina pública”, dentre outras ações de responsabilidade da boa, eficaz e responsável gestão pública”.

Nem se trata de defender o prefeito, que já tem seus próprios defensores. Se ele errou, e não conheço prefeito e ex-prefeito inocentes, há sanções na lei de responsabilidade fiscal (que é precisamente o caso tratado na Câmara!). Há o Ministério Público, há o Tribunal de Contas e a própria Câmara pode obstar os projetos do Executivo enquanto ele não cumpre com a lei. A cassação é recurso extremo, quando não há conserto, o processo é desgastante e a cidade não recebe qualquer benefício em trocar seis por meia dúzia.

Um “novo” prefeito representa a troca de secretários, a paralisação da máquina pública, com enormes custos para a cidade, que já está mais do que parada. Ainda mais ao preço que os edis estão cobrando para votar assim ou assado, o que, por si só, já é uma indignidade.

Afinal, o campo-grandense está abandonado nos postos de saúde, nos terminais de ônibus, nas esquinas e ruas sujas de lixo, no centro depauperado pela feiura e pelo descaso urbano, e ninguém notou nenhum traço de piedade por parte de qualquer dos vereadores. É como se o sofrimento do povo lhes fosse algo estranho. Para eles, povo que é povo sofre calado.

Seu único objetivo, sua única missão, é trocar o prefeito por alguém que lhes ofereça cargos (e vencimentos, mordomias, prestígio) como moeda de troca. Uma vergonha da qual ninguém será absolvido: nem os vereadores que se oferecem para compra, nem o prefeito que se dispõe a pagar o vergonhoso e indigno preço.

Predadores. Nada mais são do que isso. São pseudo-funcionários públicos que trabalham em seu próprio interesse, alguns com processos de cassação pendentes de recursos junto ao TSE, maus inquilinos com aluguel em atraso, ocupando indevidamente propriedade alheia, na maior desfaçatez.

Qual é a autoridade dos senhores vereadores? Que estranho tipo de moral reveste seus atos? Que apreço têm pela res publica e pelos votos que receberam de tantos pobres-diabos que votaram por camisetas, churrascos com mandioca ou promessas de empregos? A resposta é: apreço zero.

Não me emociona esse processo de cassação. Todos estão no mesmo barco, o alvo e o atirador. O prefeito não escolheu bem seus assessores, não criou uma agenda positiva de governo e provocou a sanha ambiciosa de seus algozes. Os vereadores, desocupados a maior parte do ano, encontraram um brinquedinho lucrativo de fim de ano. Com um mínimo de esforço, que lhes reconheço por hábito, darão mais uma mordida no bolo municipal, no patrimônio da viúva.

A verdade é que, registre-se para a história, a casa e a cidade estão à mercê dos predadores, sejam eles assaltantes de fim de ano ou parlamentares dedicados ao enriquecimento ilícito.

O povo está só.

Intimidade

Com a liberação dos costumes, ou, mais precisamente, com as últimas medidas de liberalização em favor dos transgêneros, com a autorização para casamento homossexual e a tendência de se combater qualquer opinião que se mostre contrária a essa tendência, é uma temeridade escrever sobre o assunto. O risco é de ser acusado de discriminação e ser processado cível e criminalmente.

A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso X, diz que a nossa intimidade é inviolável, assegurando-se o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Como se vê, quando a Carta Magna se refere a intimidade não distingue homo ou heterossexuais, estendendo a todos a sua proteção.

Contudo, o Brasil e o mundo estão mudando e é preciso ter coragem de discutir certos aspectos dessa liberalização, exatamente porque a mesma lei que protege o direito dos gays e simpatizantes à intimidade e a sua opção sexual garante ao heterossexual a proteção da própria intimidade.

Escolas americanas, na Califórnia e no Colorado, passaram a permitir aos alunos gays escolher que banheiros utilizar, não tardando tal permissão chegar às escolas brasileiras.

Na escola californiana, liberou a escolha de banheiros e vestiários desde o pré-primário até a 12ª série.

O governador Jerry Brown deu de ombros e sancionou a lei, cujos defensores dizem que ela vai ajudar a reduzir o bullying e a discriminação contra transgêneros.

No momento, na América, famílias de estudantes transgêneros vêm travando batalhas locais com distritos escolares de todo o país sobre os banheiros e vestiários que seus filhos são autorizados a usar. Algumas dessas diferenças de posição chegaram aos tribunais.

Uma lésbica frequentar o banheiro masculino pode causar algum natural constrangimento,  mas, decididamente, nenhuma menina vai se despir ou usar o banheiro na frente de um menino, por mais “feminino” que ele pareça.

Karen England, diretora executiva do Instituto Capital Resource, “a resposta não está em impor algo tão radical quanto isto em todas as séries escolares da Califórnia. Como fica o direito de privacidade de uma aluna de ginásio quando vai ao banheiro ou toma banho depois de fazer Educação Física, tendo que preocupar-se em dividir o vestiário com um menino?”

Do jeito que nossos parlamentares são criativos, não demora aparecerem projetos de lei determinando a integração sexual dos sanitários escolares, em boates, em hotéis, em hospitais e por aí afora.

Tenho uma posição bem democrática nesse caso, já que não acredito que um pai, cujo filho seja homossexual, permita que ele vá ao banheiro masculino e sofra não-somente bullying mas até mesmo agressão física e violência.

Assim como nenhum pai quer que sua filha se depare no banheiro com um homem biológico mas que, por ser gay, tenha o direito de usar o banheiro feminino.

As autoridades, comodamente, jogam a batata quente no colo da sociedade. Ela que se vire para se adaptar aos novos tempos.

O que lemos nos jornais ultimamente? Um adolescente de 15 anos foi encaminhado à Central e Flagrantes após ser acusado de estuprar uma menina de  12 anos dentro do banheiro da Escola Municipal Jayme Miranda, no bairro da Santa Lúcia, em Maceió, Alagoas.

No Youtube há um vídeo com alunos fazendo sexo dentro do banheiro de um colégio em Curitiba, para espanto de pais, alunos, professores paranaenses e agora de todo o país. A menina de 13 anos e os dois rapazes não muito mais velhos, dão exemplo do que pode ocorrer nos banheiros sem necessidade da permissão dos diretores. Imagine com a liberação de frequência indiscriminada dos sexos!

Talvez a solução seja fazer como a escola de samba Grande Família, de Manaus, que inaugurou banheiro GLS em sua quadra de Manaus (A Crítica, Manaus, 18/1/13).

Mesmo assim, ainda teríamos alguns impasses. Uma escola deveria ter um banheiro masculino, um feminino, um homossexual masculino, um homossexual feminino e, talvez, até um banheiro para bissexuais. O problema é complexo, pois todos têm direito à intimidade, como afirmei acima. Afinal, um homossexual que se sinta mulher não vai ficar à vontade com a minha presença no seu banheiro.

Para encerrar (embora esse assunto ainda vá dar pano pra manga), repito que defendo a intimidade de todos, heteros e homos. Mas defendo, também, que passemos a discutir a solução do problema antes que os conflitos se alastrem.

Sobretudo, antes que os políticos comecem a legislar a torto e a direito sobre o que, absolutamente, não entendem.

Eu não descartaria deles fazendo uma lei para que cada um leve a tiracolo seu próprio banheiro químico… 

A revista “Veja” desta semana entrou de sola no assunto “financiamento de campanha”. Ao que tudo indica, tenta manipular ou influenciar, o que dá no mesmo, a decisão do Supremo sobre o assunto, que já conta com quatro votos contrários ao investimento privado das campanhas.

O assunto é tão claro, simples, cristalino que nem entendo o motivo de tanta polêmica. Até entendo que a “Veja” defenda o interesse de Febraban, Fiesp, Microsoft, Camargo Corrêa, JBS, entre outras, que são, ao mesmo tempo, grandes anunciantes de suas páginas milionárias.

A revista é tão parcial que polarizou a questão entre o financiamento privado e o financiamento público. Só há essas alternativas, o que, de modo algum, é verdade.

O financiamento público é indesejável. Nisso a revista tem razão. Beneficiaria apenas quem está no governo, que tem a máquina, as chaves do cofre e as inúmeras formas de criar dificuldades para vender facilidades.

O financiamento privado, em qualquer de suas modalidades – com limite de valores ou sem limites – é indecente, desonesto, afeta o equilíbrio dos concorrentes e, definitivamente, deve ser condenado, abolido, extirpado de nossa cultura.

O nome financiamento já diz tudo. Quem financia, quer retorno. Ninguém investe 1 milhão em uma campanha por ideologia, sem pedir nada em troca, sem comprometer o beneficiário em futuras trapaças e traficâncias.

A campanha, já se disse em mais de uma oportunidade, custa muito mais do que os vencimentos do candidato eleito poderá cobrir. Isso não é estranho? Claro. Mas ninguém quer discutir isso. De que adianta obrigar uma empresa a declarar suas doações milionárias ao candidato tal? Em que essa declaração vai mudar o fato de que aquele candidato eleito terá de pagar pelo financiamento? Em nada.

Nesse sentido, tanto faz a doação secreta, o caixa 2, 3 e 4, o sistema subterrâneo de corrupção eleitoral ou o “investimento” declarado, que exigirá compromisso em obras e mutretas futuras. O voto é vendido, ponto final.

Candidamente, a revista finge defender o direito de participação das empresas, do setor dito produtivo, no “processo democrático” em defesa de seus interesses. E coloca, contrapostos, as únicas alternativas que lhe ocorrrem: financiamento (ou investimento) privado ou público.

Pois eu digo que seria melhor regular o lobby, o patrocínio de causas junto ao governo, a compra de apoio a projetos de interesse da indústria, do comércio, do setor privado. No lobismo (mesmo aquele praticado pelo traficante de influência Zé Dirceu e seus comparsas), a empresa compra o projeto, o apoio, o voto em plenário ou nas comissões especializadas do Congresso pagando em dinheiro vivo ou em vantagens de vários tipos.

Dá sempre no mesmo. Vence o projeto das empresas aéreas ou da Federação dos Bancos contra o consumidor, que não tem o mesmo poder de fogo (poder econômico) para lutar em igualdade de condições. Mas, ao menos, a compra se dá entre o safado que tem mandato e sua empregadora, a empresa lobista.

É balela  qualquer outra consideração nesse campo. A campanha que se quer vender ao eleitor, as bandeiras que o dinheiro (público ou privado) quer divulgar pela TV ou em caríssimas campanhas de marketing traz promessas vazias que nunca se concretizarão. Aquele lustroso político que promete inovação se vencer a corrida é o mesmo salafrário que venderá seu voto em plenário sem consultar o interesse de seu eleitor.

Já vimos esse filme. Não há mocinho nem final feliz.

Portanto, leiam “Veja” com reservas. Ela está engajada no time do mal.

País de mentira

Com 67 anos, tendo começado a trabalhar aos 7, passando de engraxate, vendedor de pão, melancia, bolo de arroz, pamonha e pacoteiro das Casas Pernambucanas, pedi minha aposentadoria quando já estava contribuindo há quatro anos além do tempo máximo exigido por lei.

Ao fazer o levantamento de minhas contribuições, o INSS passou a faca em vários anos em que contribuí em dobro (na Assembleia Legislativa, como assessor do deputado Maurício Picarelli, e no meu escritório, como autônomo).

Com esse roubo vergonhoso, embora previsto na lei sem-vergonha criada pelos deputados (que se aposentam com 8 anos de “atividade”) para lesar os aposentados, fiquei com menos de 900 reais de aposentadoria, após uma vida de trabalho real.

Pois bem, recorri ao Poder Judiciário que, mesmo havendo uma lei que confere (mas não garante!) tramitação especial a processos de idosos, o juiz senta-se sobre os autos, esperando que eu morra e o processo passe para o interesse de meus herdeiros.

Ou seja, depois de uma vida contribuindo, a União resiste em me conceder o mínimo a que eu tenho direito, enquanto o facínora José Genoíno vai se aposentar com 20 mil mensais! Esse é o retrato do Brasil real.

O que me motivou a fazer esse breve relato da indignidade é a notícia de que o Brasil, ao descobrir que os idosos estão vivendo alguns meses (meses!!!) a mais, resolveu puni-los com mais trabalho e contribuições para poderem ter acesso à aposentadoria.

Em qualquer país sério, a sobrevida seria comemorada e os idosos não teriam de sofrer mais essa pena, que se soma à falta de assistência à saúde, medicamentos, transporte decente e condições de vida e lazer condizentes com o volume de dinheiro que o país arrecada.

Há poucos dias, tive de comparecer à Caixa Econômica para provar que estou vivo. Deram-me um papelzinho para fazer prova e evitar que o governo interrompa o pagamento da miserável quantia de 900 reais.

Não importa se Charles de  Gaulle disse ou não essa frase: o Brasil não é sério.

Hermanos y hermanos

Há hermanos e hermanos. Aqui ao lado, na Bolívia, o trapalhão Morales criou o “aguinaldo”, ou um 14º salário imposto aos empregadores bolivianos. Já não chega a ficção do 13º salário, importada do Brasil, que transformou a “gratificação natalina”, um presente, um prêmio dado pelos patrões a seus empregados quando a empresa estava com boa saúde, o desempenho tinha sido bom durante o ano. Um agradecimento, enfim, voluntário e benfazejo.

Com a criatividade burra que sempre nos assola de tempos em tempos, os burocratas travestidos de deputados transformaram a gratificação voluntária em obrigação, fixando em um salário mínimo o que era pago de acordo com a capacidade financeira de cada um.

Assim, o empregador que tem doze meses de faturamento, e, portanto, doze meses de despesas, passou a ter treze meses de obrigações, sem o faturamento correspondente para cobrir esse encargo extra.

Assim, os empresários passaram a fazer ginástica contábil para espremer esse salário extra nos meses normais de faturamento, passando, como sempre, o custo para os consumidores.

Na Bolívia, além do 13º, o presidente Morales mandou pagar, sem explicação e sem nenhuma compensação, mais um 14º salário. Os empresários que se virem.

Da outra fronteira, o Paraguai nos dá um surpreendente exemplo de cidadania e mobilização. Surpreendente, porque sempre se aponta o Paraguai como exemplo de violência, roubo de automóveis, contrabando de cigarros, cerveja e bugigangas. Todavia, ao contrário das mobilizações de junho no Brasil, sem quebradeira, sem pichações, sem danos ao patrimônio público ou cultural, os paraguaios boicotaram os senadores e conseguiram uma impressionante reviravolta na votação de imunidade de um deles.

O senador Victor Bogado foi denunciado por empregar a babá de seus filhos na Itaipu Binacional, mas o Senado negou autorização para processá-lo. Os cidadãos paraguaios passaram a carregar onde iam um rolo de papel higiênico, mostrando o que pensavam de seus políticos.

Restaurantes, shoppings e até hospitais exibiram faixas com o boicote – “senadores não serão atendidos”. O movimento foi crescendo, crescendo, a vida dos políticos foi invibializada e no último fim-de-semana o Senado voltou atrás, cassando a imunidade do parlamentar.

Mais do que isso, o jornal “ABC Color” publicou a foto de todos os políticos, denunciando os parentes que empregam em seus gabinetes (http://www.abc.com.py/especiales/asi-viven-del-estado/).

Um conhecido comentarista do jornal publicou o manifesto abaixo:

“E o que esperamos, sofrido e resistente povo paraguaio? Vamos pedir mais! Victor Bogado é só a ponta do iceberg. Todo este desperdício de dinheiro deveria ir para a saúde, para que o povo tenha pelo menos melhor atenção, educação, para que nossos filhos recebam o que merecem, estradas pavimentadas para circular em todo o tempo até o último confim de nosso país, que está abandonado à corrupção. Vamos, vamos, por mais! O despertar já começou, não o deixemos cair ou parar. Saquemos esses carrapatos, sem-vergonhas, ladrões, corruptos, covardes de onde estão, somos muito mais como povo. Utilizemos a força da união como pessoas e povo que somos. Adiante, Paraguai! (Osvaldo Recalde, comentarista, no jornal ABC Color).

Deputados, senadores, vereadores e todos os políticos brasileiros penduram cunhados, irmãos, esposas, filhos por conta do contribuinte, além dos elevados vencimentos e mordomias que vêm em seus holerites. Só que aqui não conseguimos nos mobilizar e quando pedimos ao Judiciário a abertura desses dados, a sentença é contrária.

Neste mesmo instante, em que o Paraguai nos dá lição de cidadania, Zé Dirceu escarnece de todos os brasileiros, simulando um emprego de 20 mil reais num hotel de “amigo” em Brasília. Nesse providencial “emprego” ele poderá continuar traficando influência, vendendo facilidades nos escaninhos da República e vivendo no mesmo bem-bom de antes de ser processado.

Outro presidiário esperto, José Genoíno, usou sua doença para tentar, num só golpe, suspender o processo de cassação do mandato, pedindo aposentadoria antecipada, e ir para casa “cumprir a pena” com seus familiares e, de quebra, recebendo os mesmos vencimentos de deputado.

Nós somos mesmo idiotas ou apenas parecemos ser?

É o fim da picada.

Diante dessa pouca vergonha, que consolo (e que santa inveja) nos dão os hermanos paraguaios!

Inferno brasileiro

É chegada a hora de os empresários apanhados na operação Lava a Jato escolherem o Tribunal onde querem ser julgados. Uns pedem o Rio de Janeiro, onde os crimes teriam sido cometidos. Outros querem juízes de primeira instância nas suas cidades de origem, espalhadas pela Bahia, Espírito Santo, Minas e Paraná.

Como advogado, seguindo as tendências observadas nos últimos anos, eu pediria que o julgamento fosse mesmo para o Supremo, onde as planilhas de condenação são discutidas e elaboradas para diminuir os anos de pena, o que possibilita a liberação dos mensaleiros em poucos meses, como é o caso de Zé Dirceu e Delúbio Soares, todos em casa gozando as bem-aventuranças de um generoso sistema judicial.

Ali todos terão maiores chances de sucesso em suas defesas.

Embora o Brasil todo esteja comemorando, ao menos nas redes sociais, a revogação da autorização dada a José Dirceu para viajar “a serviço” para São Paulo, na verdade, é tudo para inglês ver, pois o Ministro Barroso apenas pediu para ser “comunicado” da viagem, da qual ficou sabendo pelo site do Judiciário.

Se as informações vierem, Zé Dirceu será liberado para suas viagens. Escrevam aí para futura conferência.

Não costumo usar palavras inadequadas ou de baixo calão quando escrevo ou falo, mas uma piada antiga reflete muito bem o que ocorre com o nosso sistema penal.

Alguém teve de escolher entre o céu e o inferno. Pediu para fazer uma visita aos dois ambientes antes de tomar sua decisão. Foi ao céu e viu aquele cenário de calmaria, anjos tocando harpa sentados em montinhos de nuvens. Nada acontecendo. Aquele tédio. Não gostou.

No inferno, viu aquele monte de gente se divertindo, pulando e dançando e gostou imediatamente. Já estava batendo o martelo quando o anjo explicou que havia um porém. Cada morador daquele condomínio infernal tinha de consumir um balde de merda por dia.

Ao ver o futuro morador pensativo e hesitante, tranquilizou-o:

– Não se preocupe. O inferno é governado pelo PT. Assim, ninguém acaba cumprindo a pena. Quando tem merda, falta balde. Quando tem balde, falta merda.
O Ministro Barroso disse que está liberando Dirceu, Delúbio e companhia para ficar em casa porque nesta fase da pena eles deveriam ir para um sistema especial de albergue, que não existe no País. Se não existe o estabelecimento e eles não podem mais ficar na cadeia, melhor mandá-los para casa. Simples assim. Quando falta balde…

Nem se argumente com o zeloso ministro que neste exato momento, no país todo, milhares de presos estão na cadeia, após cumprirem a totalidade de suas penas, porque os burocratas ainda não registraram esse fato em seus computadores…

A verdade é que neste país demora-se muito a tomar uma decisão honesta – veja o que está acontecendo com Lula, seu filhinho milionário, Dilma e tantos outros corruptos denunciados pelos seus sinais exteriores de riqueza nas páginas da imprensa – e quando ela é tomada, entram em cena os arquitetos da impunidade, diminuindo penas para possibilitar progressão, etc.

Eu não teria dúvida de escolher o Supremo para ser julgado. Impunidade na certa.

É neste divertido e tenebroso inferno que vivemos.

Compliance

Compliance, acordo de leniência, delação premiada e outros termos que você encontra no noticiário nacional estarão cada vez mais presentes no seu dia-a-dia, especialmente se você é sócio, gerente ou lida com o mundo empresarial.

São novidades trazidas por acordos internacionais e consolidadas na lei 12.846/13, denominada Lei Anti-Corrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A importância do assunto pode ser medida pelo número de seminários e congressos no Brasil e no Exterior sobre o terreno minado das relações público-privadas.

A notoriedade veio com os processos envolvendo a SIEMENS, condenada ao pagamento de multas milionárias ao redor do mundo, tudo porque pagava propinas para facilitar negócios com o Poder Público.

A palavra compliance, por exemplo, define o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa. Quando organizado o departamento de compliance, visa-se evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Quando um gerente marca um almoço com um funcionário público que vai decidir sobre um determinado contrato da empresa com uma prefeitura ou um agente governamental, o gesto até pode parecer normal, mas no departamento de compliance a luz vermelha está acesa.

Se, lá na frente, o contrato chegar a bom termo, aquele almoço poderá ser visto pelo Ministério Público como corrupção, suborno ou, no mínimo, o famoso “azeite” que facilitou o negócio. Ainda mais se o preço não for considerado normal, vale dizer, estiver superfaturado.

Já o acordo de leniência, uma figura trazida pela nova lei, é uma criação tipicamente americana e trata-se de um ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.

No Brasil, o programa de leniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico representa inovação na área do direito da livre concorrência, e tem amparo no art. 35-B da Lei 8.884/94 (acrescentado pela Lei 10.149/00).

Consiste na possibilidade de acordo entre a Secretaria (em nome da União) e a pessoa física ou jurídica envolvida na prática da infração a ordem econômica que confessar o ilícito, e apresente provas suficientes para a condenação dos envolvidos na suposta infração.
Em troca, o agente tem como benefícios a extinção da ação punitiva da administração pública ou redução de 1/3 a 2/3 da penalidade.

Quando um empresário ou gerente for “convidado” a assinar um acordo de leniência, deve estar atento a dois fatos: não fazer denúncias sem provas, pois os envolvidos poderão retaliar com processos por danos morais. E deve estar acompanhado de um advogado, pois os termos do “acordo” são bastante rigorosos e, em alguns casos, torna o confidente um escravo permanente das autoridades.

Por fim, deve o empresário lembrar que sua confissão e suas denúncias no acordo de leniência imporão pesadas multas à empresa, devendo-se avaliar o prejuízo em cada caso. Ou seja, não confiar que esse acordo é uma “ação entre amigos”, pois, em qualquer caso, é um banquete em que, à mesa, sentam-se sempre um leão e sua presa.

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