Desaperta!

Quando me incorporei ao Exército, nos primeiros dias, alguém me furtou uma peça do equipamento, um cantil, se bem me lembro. Fui reclamar com o sargento responsável pelo grupo e ouvi a seguinte lição: “Aqui ninguém reclama do colega. Vai lá no alojamento e desaperta”…

No primeiro momento, fiquei sem saber o significado daquele “desaperta” mas os dias foram passando e aprendi muito bem. “Desapertar” era roubar o cantil de outro para repor o meu. Nada mais simples. O que era inaceitável, para o militar, era a chamada “caguetagem” (de alcaguete), o dedodurismo, o leva-e-traz.

Transferir o prejuízo para as costas largas do vizinho ou do subordinado.

Abra os jornais e veja quanta gente está desapertando sobre o patrimônio dos mais fracos.

Professores que fazem greves e depois obrigam os alunos a repor aulas perdidas em sábados, domingos, feriados ou em trabalhos acumulados, tudo para cobrir o rombo da greve.

Motoristas e cobradores descontentes, sem peito para enfrentar os patrões, param os ônibus na garagem prejudicando milhares de pessoas que dependem do transporte coletivo para trabalhar ou voltar para casa.

Vai daí que, vendo os ônibus parados, os vândalos e traficantes do morro se misturam entre os grevistas e tocam fogo na frota, queimando 100, 200 veículos que, surpresa, faltarão no dia seguinte para transportar a população.

Motivo? Descontentamento com arrocho da polícia! Impotentes, acovardam-se diante do mais forte e centram fogo, desapertam, contra o povo humilde, já que a queima de ônibus não prejudica os patrões, pois os veículos estão no seguro.

No noticiário, numa das greves de motoristas, ficamos sabendo de mais um desaperto: os empresários descontavam dos empregados a gratuidade dos idosos e deficientes! Que vergonha! E vinham fazendo isso há anos!

Aliás, outro costume feio das empresas de ônibus é descontar dos motoristas as multas de trânsito e os assaltos sofridos pelos coletivos. Desaperto, de novo!

Olhe para o lado: supermercados descontam de seus funcionários aqueles pequenos furtos (“degustações” nas gôndolas) que toda loja sofre. Desaperto em cima dos holerites dos empregados.

Policiais em greve, com medo o empregador, desapertam sobre os que precisam de seus serviços. Faltando polícia nas ruas, os bandidos reinam e o cidadão comum apanha como cachorro.

O patrão, que não quer aumentar o salário do garçon e este, que não tem coragem de pedir o aumento, negociaram o “caixinha”, a famigerada taxa de 10% sobre a conta, espetada sobre o consumidor.  Mais um desaperto inapelável.

O mau costume está por todo lado. Poderosos bancos, escudados nos mistérios da alta tecnologia, rateiam seus prejuízos em milhões de micro-lançamentos nas contas da clientela. Quando alguém reclama, o gerente pede desculpas e… estorna, cancela o lançamento. Fica tudo bem? De jeito algum! O lucro vem dos outros milhões que não reclamam por que nem percebem o “desaperto”…

Na mídia, você lê que Bradesco, Itaú, Unibanco, etc., tiveram 3, 4, 5 bilhões de lucro só no primeiro trimestre do ano! Claro para haver esse lucro, alguém teve de sofrer o famoso “desaperto”.

Aliás, nos tempos da inflação galopante, o famigerado banco Auxiliar (que não era o único, de forma alguma!) descontava suas despesas de energia e água na conta da Zona Azul, verba da Prefeitura que ficava depositada na instituição.

No mês em que tinha de pagar ao Município, o gerente “descobria o erro”, cancelava, na maior cara-de-pau, e devolvia o que havia furtado, sem juros, vergonha e correção monetária.

O sargento tinha razão. “Soldado não furta, desaperta”. Sei que foi vergonhoso aprender isso justamente na Caserna, mas é uma história verdadeira e, lamentavelmente, esse desaperto é praticado todos os dias nas nossas barbas.

 

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Malandragem parlamentar

Leia esta esquisita ementa da Lei 12.810/13:

“Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012”.

Se você estivesse procurando alguma alteração importante na legislação federal e passasse por esta ementa da Lei 12.810/13 não descobriria um fundamental golpe contra o consumidor, inserido de “contrabando” numa medida provisória que nem tratava do assunto “execução de dívidas bancárias”.

A sutil menção à “5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil”, no emaranhado de leis afetadas pela nova norma, escondeu um favor feito pelo governo aos banqueiros. Doravante, pelo artigo 285-B do CPC, “nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso”.

Isso quer dizer que você deverá dizer que parcelas serão discutidas no processo e com quais você concorda. Quanto a estas, diz o parágrafo único da marota alteração: “O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados”.

Ou seja, se você está discutindo um prejuízo causado pelo banco, na cobrança indevida das parcelas sob demanda, terá de seguir pagando as prestações ao banco. Se ganhar a ação, terá mais esse prejuízo a recuperar!

Há dois fatos observados nesse assunto. O primeiro, a malandragem do relator do projeto de conversão da Medida Provisória 589/12, que introduziu a emenda solicitada pela poderosa Federação dos Bancos.

Você que não estava interessado em “parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional” passaria por cima dessa lei, sem perceber a alteração do Código de Processo Civil contra o cliente e a favor dos bancos.

O segundo aspecto, mais grave, a meu ver, é que os bancos mantêm deputados trabalhando sobre seus mensalões ou, simplesmente, arrastando-se aos pés dos seus interesses, enquanto nós, cidadãos, que contribuímos com a única moeda que leva deputados e senadores ao poder, o sagrado voto, não temos quem nos defenda.

Tenho dito e repetido, anos a fio, que o povo está só. Não temos defensores, representantes, mas elegemos títeres que se revolvem e vivem se regalando com propinas e benesses dos lobbies mais poderosos do país.

Este caso ilustra o exemplo com perfeição.

Ratoeiras

A internet está minada por ratoeiras de todos os tipos.

Desde facínoras que criam sites para pegar trouxas, cookies (programas espiões que se instalam em seu computador para enviar dados sigilosos ou reveladores de seus hábitos para vendedores de bugigangas), até empresas que deveriam ser sérias mas agem como verdadeiros marginais do mercado.

Dedico este artigo às ratoeiras de empresas ditas sérias.

A mais notória é aquela aplicada pelas empresas aéreas, que vendem um bilhete com desconto “especial” mas não permitem que você mude o trecho, o destino ou a data de viagem. Se quiser mudar, tem de pagar uma salgada taxa e aí foi para o espaço o “desconto” obtido.

É comum, também, você ouvir, já dentro do avião, que há algumas poltronas reservadas a clientes que fizeram “a opção” no balcão da companhia. Na verdade, são poltronas extras colocadas à venda mas que ninguém comprou. Ficam vazias, você não pode sentar-se em uma delas porque, simplesmente, “não pagou um extra no balcão da empresa”.

Uma ratoeira bem conhecida é o tal do “débito em conta” de suas despesas mensais (água, energia, telefone). Para autorizar o débito o banco exige que você o faça diretamente com a empresa credora. Muito bem. Uma vez autorizado, se você quiser suspender tal débito, o banco exige que você fique dependendo da credora por meses. Isso embora a conta corrente seja um contrato entre você e o banco!

Alguns atos, que interessam ao banco, você pode fazer pela internet. Se for de seu interesse, você tem de enfrentar o trânsito e as filas e ir ao banco “pessoalmente”. Não importa se você é um cliente Premier ou Personalité.

Uma ratoeira comuníssima é a “venda” pelo telemarketing. Minha empregada foi fisgada em um “seguro” de 6 reais por mês. Desconfiada, pediu-me para esclarecer aquele débito e eu disse que ela comprara um seguro.

Diante de sua estupefação, liguei para a loja (uma dessas grandes lojas de departamentos, famosa, de muitos anúncios de TV) e disseram que ela “aderira” ao seguro por telefone. Fui informado, ainda, que o telefone era o de minha casa!

Argumentei isso com a implacável voz do outro lado do mundo (Goiânia, Dubai ou Pequim, hoje já não há limites territoriais para o telemarketing) e fui informado que aquele seguro cobria incêndio residencial, doença temporária, etc.

Bem, minha empregada havia comprado um seguro para minha casa mas que vinha debitado em seu boleto de compra de uma geladeira de sua propriedade! Eu, o beneficiado, ela, a vítima.

Para encerrar, eu fiz ver à representante da loja que não tinha nenhum sentido minha empregada contratar e pagar, pelo meu telefone, um seguro para minha residência. Que vantagem teria ela, perguntei. “Mas ela não disse que o telefone era seu”, respondeu, candidamente, a telemarketeira.

Eu disse que ela deveria cancelar aquele seguro imediatamente e devolver as duas ou três parcelas já pagas pela minha empregada, embutida em sua modesta prestação mensal. E aí veio a prova da ratoeira em que a pobre-diaba tinha se metido:

– Para cancelar, senhor, ela terá de ir a alguma de nossas lojas.

Claro que minha empregada não foi e o seguro foi cancelado depois que fiz ver à loja que uma simples prestação de 6 reais não compensava o prejuízo de uma indenização de 5 mil por danos morais. Foi o argumento definitivo.

Mas essa e outras ratoeiras ainda estão por aí, nas contas de luz, de água, de telefone, onde as companhias espertas lançam pequenos débitos, digamos, de 2, 3 reais. Se houver reclamação, elas estornam e pedem desculpas. Milhares de outras pobres criaturas nem se dão conta do débito, pensando que se trata de algum valor normal nessa floresta de obrigações.

Dessas que não reclamam as empresas safadas fazem fortunas.

 

Mudança no uso do cartão de crédito deve frear abusos

Estão em vigor as novas regras para o mercado de cartão de crédito, em obediência à Resolução BACEN 3.919/2010, com o objetivo de frear os abusos cometidos por bancos e operadoras e de dar maior transparência ao setor, que faturou R$ 453,5 bilhões (incluindo os cartões de loja) somente nos quatro primeiros meses de 2011.

O número de tarifas cobradas dos usuários cai de oitenta para cinco.

As faturas terão de dar ampla visibilidade aos gastos.

É proibido enviar cartões sem pedido do consumidor.

Elevou-se de 10% para 15% o valor mínimo da fatura a ser pago mensalmente — limite que aumentará para 20% a partir de dezembro.

Infelizmente, as taxas de juros, que chegam a 600% ao ano, continuam liberadas.

Segundo o BC, as cinco tarifas autorizadas para cobrança no cartão são: anuidade, emissão de 2ª via, saques de recursos, pagamento de contas e pedido emergencial de aumento no limite de crédito.

Com exceção da anuidade, todas as tarifas serão descontadas do cliente a cada operação.

A anuidade será livremente negociada entre as partes, podendo até ser zerada.

No caso dos cartões já emitidos, a limitação das tarifas só valerá a partir de 1º de junho de 2012.

É possível cancelar os cartões atuais e requerer outros. Mas, antes de encerrar os contratos, é recomendável procurar os bancos e checar se é vantajoso aderir às novas regras.

O consumidor que requisitar um novo cartão terá a sua disposição duas opções: o básico e o diferenciado.

Na modalidade mais econômica, o consumidor poderá usar as funções mais simples — o consumo do dia a dia e o pagamento contas.

O modelo diferenciado permite que o cliente se beneficie de programas de relacionamento, como a troca de pontos por milhagens aéreas.

O valor da anuidade, nesse caso, será bem mais caro.

O consumidor tem maior poder de barganha agora, já que o cartão desvantajoso poderá ser cancelado e um outro à concorrência.

Os bancos e operadoras de cartões, com as novas regras, evitarão enviar produtos à casa do consumidor, como vinha fazendo, já que a instituição estará sujeita a pesadas punições.

(Fonte: Correio Braziliense, Fábio Monteiro e Larissa Garcia)

Condomínios têm a força

O gerente daquele famoso banco não acreditou no que ouviu.

Diante dele estava uma comissão de síndicos de prédios residenciais de Campo Grande, uma pujante cidade de Mato Grosso do Sul. Queriam depositar 250 mil por mês naquela agência. Não uma conta comum, unitária, mas várias contas. Uma em nome de cada condomínio, mas a soma dos depósitos, realmente, era invejável.

Pediam, em contrapartida, juros especiais de remuneração e ainda uma linha especial de crédito destinada aos condomínios, para investimentos ou manutenção de equipamentos.

Não dava sequer para respirar. A comissão estava visitando vários bancos, como informou o líder, e quem oferecesse um pacote melhor de vantagens pegaria aquela bolada.

Depois de ter aceito, claro, a oferta dos síndicos – somente um idiota não levaria a sério a proposta e a deixaria escapar em busca da concorrência -, já no conforto de seu apartamento, o gerente pôde avaliar o que acontecera na sua agência.

O banco acabaria emprestando o próprio dinheiro depositado, do que, pensando bem, resultaria em dois efeitos: o primeiro, os juros poderiam ser bem modestos, pois a operação era 100% garantida; o segundo, o banco acabaria trabalhando para os condomínios, já que administraria aquela massa de recursos.

A proposta foi efeito de uma discussão profícua entre os condomínios.

Afinal, cada um daqueles prédios fazia um depósito em “algum” banco. 10, 15 mil reais mensais, o que, para um condomínio ou para uma agência bancária, não é grande coisa.

De prático, aquele depósito de condomínio não causa nem cócegas no gerente. É apenas mais um prédio residencial como cliente. Nada mais.

Juntos, representam uma enorme massa de recursos. Unidos, são uma enorme conta, vale dizer, um importantíssimo cliente!

Agora que estão juntos, passarão a ditar as regras do mundo econômico. Um exemplo?

Já na próxima semana, chamaram três indústrias de material de limpeza. Fizeram uma compra de todo o material necessário aos sete prédios. O preço, evidentemente, pelo volume da compra, ficou na bacia das almas. A economia, fenomenal.

Já estão pensando em investir numa recicladora de lixo, juntando os resíduos, garrafas, latas, papel e lixo orgânico de todos os prédios. Quem sabe até recolham esse material de outros prédios que ainda não participam do grupo.

Lixo, como se sabe, é ouro. E ouro, também, são as boas idéias.

Esse hipótese é fictícia. Apenas uma história de domingo. Mas o SECOVI bem poderia leva-la a sério, pois tudo o que se disse ali, vale na vida real.

Juntos, todos serão fortes. O poder só vem da informação bem utilizada.

Taxa proibida

A partir de agora, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Unibanco, HSBC, Real, Santander, Panamericano e Safra estão proibidos de cobrar taxa de recadastramento. A determinação é fruto de conquista da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que ganhou ação na 3ª Vara Empresarial. Os bancos que não cumprirem a determinação da Justiça estão sujeitos a multa é de R$ 10 mil por cobrança indevida. (Valor Econômico, 10/2, C1)