Dirceu, o inviolável

Supremo determina que Zé Dirceu pode trabalhar no escritório de seu advogado. Ponto final. Embora o relator Barroso tenha se esforçado para combater os argumentos de Joaquim Barbosa, não convenceu.

Em primeiro lugar, permitir que um elemento nocivo e influente como Zé Dirceu exerça, fora da prisão, qualquer atividade privada é liberá-lo para suas costumeiras traficâncias (lobby, acordos políticos, trapaças e relações clandestinas com o submundo de Brasília).

Lembro-me de onde ele exercia essa atividade – um luxuoso hotel da Capital – onde era visitado por deputados, senadores e criminosos de várias plumagens.

Na agenda, Petrobrás, agências de regulação, empresas de telefonia, acordos internacionais, enfim, a mesma teia trapaceira que o levou (mais ou menos) à cadeia.

Agora vai trabalhar com seu advogado. Fica, na prática, liberada a possibilidade de qualquer advogado contratar seu cliente criminoso para azeitar suas relações com o mundo do crime e, evidentemente, uma soberba carteira de clientes.

­Diz o relator que, embora o escritório do advogado seja inviolável, um fiscal do sistema penitenciário poderá entrar e fiscalizar as atividades de Zé Dirceu. A verdade é que não pode. Se ele estiver tratando de arquivos de clientes do escritório, esse material será blindado pelo sigilo e ninguém poderá bisbilhotar.

A verdade é que todos sabemos o que Zé Dirceu fará no escritório do Dr. Grossi. Ninguém vai aparecer por lá fiscalizando coisa alguma.

Nada impede que o preso vá trabalhar em um apartamento de hotel (“organizando arquivos e papelada de clientes”, dirão seus patrões) e, na verdade, esteja traficando influência junto ao governo federal.

De qualquer maneira serviu o julgamento para Gilmar Mendes comentar alguns absurdos atuais. Há um bilhão de reais represados (“contingenciados” como gosta de dizer o governo), no FUNPEN, Fundo Penitenciário engordado com renda da loteria esportiva. Como não há interesse em investir em prisões, o governo gasta o dinheiro com logotipos dos Correios (42 milhões!), em propaganda da Petrobrás e outras marmeladas.

Com quatrocentos milhões, poder-se-iam criar 24 mil vagas no sistema semi-aberto, se isso fosse interessante para o governo. Tudo isso sob silêncio do Ministério Público, onde o emplumado Janot se emera em liberar Zé Dirceu para suas manobras clandestinas.

De qualquer maneira, fica a esperança para nós outros que ainda estamos soltos por aqui, de que o Supremo é um leão que ruge mas não devora. Sempre haverá um jeitinho de escapar da pena.

Uma das consequências dessa impunidade que grassa pelo país foi as negociatas comuns nas convenções partidárias (as do PT, principalmente, sempre ele), onde presos na Papuda, ainda ligados a seus partidos de todos os tamanhos, venderam horário de televisão e postos de comando aos candidatos Dilma e Michel Temer.

O Brasil teria jeito se tivesse vergonha.

Ou seja, anos e anos de processo, saiu a condenação mas o Supremo mesmo coloca o criminoso na rua novamente. Acabou, mesmo, em boa pizza.

 

Desvios

Antes que a patrulha saia a campo, deixo claríssimo que sou contra motoristas armados travando discussões no meio da rua. Gosto menos ainda quando sacam armas e disparam contra seja quem for, pondo em risco a vida de terceiros e a própria.

Sou, de forma especial, solidário à família de uma criança morta por um desses ensandecidos armados, cujo julgamento se processa esta semana.

Meu comentário aqui é exclusivamente de natureza técnica.

Diz o Código Penal que o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida. Pelo menos foi isso que aprendemos e, a menos que a lei tenha mudado, esse julgamento deveria ser por juiz singular.

O problema é que dificilmente alguém sai de casa para matar, a bala, um menino.

Não há dolo. Não há intenção nesse crime. Há culpa. O assassino correu o risco de, saindo armado, ser forçado a disparar sua arma em público. Ao fazê-lo, perde o controle dos fatos e pode matar, sim, adultos ou crianças.

Mas assunção de risco é culpa e não dolo.

Não consigo entender como se aceitou a denúncia nesse caso e por que foi remetido o julgamento para o tribunal popular.

Se a intenção era provocar alvoroço na mídia, forçando uma pena maior para o matador, o julgamento é tanto ilegítimo, em sua motivação, quanto desnecessário.

Ilegítimo porque a lei diz que júri popular encarrega-se de crimes dolosos. Ponto.

Desnecessário porque a pena pode ser rigorosa se aplicada por um juiz singular, dedicado apenas ao cumprimento da lei. O fato de ter matado uma criança pode e deve ser levado em conta na sentença. Não é, portanto, o julgamento popular que agravará ou amenizará a pena.

São distorções absurdas.

Assim, vamos torcendo e distorcendo a lei. Ao sabor de nossas emoções.

Já que estou nesse assunto, vale a pena lembrar que encaminhamos o julgamento de deputados, senadores e ministros de Estado ao Supremo. Primeiro para lhes dar um foro privilegiado, não acessível aos demais coitados.

Depois, acreditamos na ficção de que o Supremo, por sua dimensão e experiência (os mais experientes juízes do País), fará justiça exemplar.

Aí vivemos o triste resultado de termos o foro privilegiado associado à impunidade, já que os deputados, senadores e Ministros não recebem pena alguma. Não são condenados por suas trapaças. Navegam na mal-feitoria anos a fio, escarnecendo de todo o povo brasileiro.

Depois, estranhamos que o descrédito no Poder Judiciário seja tão grande. Por essas e outras distorções, senhores.