A Anatel impõe às empresas de telefonia, a partir de 1 de novembro, novas regras para garantir a velocidade de navegação na net. Hoje o consumidor vem sendo lesado pois a velocidade chega a no máximo 10% quando a propaganda faz ofertas mirabolantes.
Segundo a agência reguladora, as empresas terão de chegar a 20% de velocidade em 95% dos acessos à net.
Na verdade, se o contrato prevê “navegação ilimitada”, sob pena de praticar propaganda enganosa, a contratada tem de entregar o que vendeu ao consumidor. E a agência, aceitando menos do que isso, está estimulando a lesão ao consumidor, já que as empresas se acomodarão e ficarão no patamar de 20% quando está vendendo, prometendo e cobrando por mais.
Quando a empresa informa “navegação ilimitada” está dizendo que não vai interromper a conexão quando o consumidor atingir a franquia. Para o consumidor, no entanto, o entendimento é de que ele pode navegar à vontade, sem limitação. Falta esclarecimento nessa questão.
E, até onde sei, quando a matéria é obscura, interpreta-se a norma em favor do consumidor.
Quando se compra um pacote de dados para celular, adquire-se também uma determinada velocidade que sempre varia e às vezes cai drasticamente, não-raro a apenas 10% da velocidade contratada. Então, a empresa está sonegando parte do que vendeu.
Infelizmente, nesse quesito, quando se envolve tecnologia, todos são hipossuficientes (fracos), incluindo o juiz que vai julgar a causa. Não há como medir essa velocidade em tempo real e, pior, quando a ação é ajuizada, essa prova é praticamente impossível. Então, as empresas se aproveitam de tais dificuldades práticas para enganar e lesar miseravelmente o consumidor.
O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) examinou sites de quatro operadoras de serviços móveis no país, em sete Estados, constatando que as informações são desencontradas e confusas e prejudicam o consumidor.
Na prática, quando o consumidor entrar na internet, num contrato de 10 megas, a empresa deverá garantir no mínimo 2 megas. É pouco ainda, mas, ao menos, as empresas já não estão mais à vontade nessa manobra de gato e rato onde o rato é sempre o cliente.
A verdade é que o consumidor não quer explicações mirabolantes, quer apenas o que comprou. E nesse sentido, a iniciativa da Anatel é muito tímida para quem detém a caneta do controle.
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