Caneta e coragem

Pode um governador rever os atos de seu antecessor? Evidente que pode!

A administração pode rever seus próprios atos, a qualquer tempo, ainda mais se os atos resultarem ou ameaçarem o patrimônio estatal.

Há erros de fato, aberrações jurídicas e indícios de prejuízo para a administração que podem e devem ser revistos, sob pena de cumplicidade.

Se um órgão público licita a compra de 100 grampeadores e, por erro, o número que figura no resultado é 1000 grampeadores. O que o órgão público vai fazer com tantos computadores?

A empresa que ganhou a licitação diz que já adquiriu os 1000 grampeadores, que vai ter prejuízo, que tem direito adquirido e assim por diante.

Nesse caso, a administração pode e deve anular a licitação, por evidente erro de fato, pois não há como manter o resultado e aceitar no patrimônio 1000 grampeadores quando se precisa de apenas 100.

Casos como esses existem aos montes.

Outra hipótese é o contrato superfaturado. Diz-se que no caso do lixo em Campo Grande a previsão de 52 milhões de dispêndio já está em 128 milhões! O prejuízo para o patrimônio público está evidenciado!

Sempre critiquei o Tribunal de Contas, como uma Corte inútil, não porque deixe de julgar as contas ou faça um trabalho inadequado, mas porque julga sempre a posteriori, sempre depois que o prejuízo ou a malversação das contas públicas já ocorreu.

Terra arrasada, casa demolida. Nada mais há para aproveitar ou ressarcir ao Estado.

Se a administração intervém e suspende o contrato, redimensiona seus valores, o patrimônio é preservado ou pelo menos os prejuízos são amenizados.

Mário Covas, quando governador de São Paulo, tendo o grande Sérgio Motta como secretário de obras, chamou os empreiteiros a serviço o Estado logo nos primeiros dias após a posse.
Foi curto e grosso.

– Senhores, notei que alguns contratos têm 30%, 40% acima dos valores de mercado. Se esses valores forem reduzidos, abatidos dos contratos, todos continuam trabalhando para São Paulo e nenhum contrato será suspenso. Caso contrário, mando todos os contratos para o Tribunal de Contas e faço novas licitações.

Foi um pandemônio. Gente falando em direito adquirido, ato jurídico perfeito, chiadeira, coisa e tal. Mas o governador e secretário ficaram firmes.

– Se alguém entrar com processo judicial, ficaremos seis, sete anos discutindo. Quando terminar o processo eu já não serei governador, mas terei completado minhas obras.

Tudo acabou nas reduções pedidas e São Paulo prosseguiu em sua rotina.

Muitos anos depois, Alckmin e Aécio Neves fizeram o mesmo quando governadores.

O governador Rezende vai se deparar com dezenas, centenas de contratos estufados, superfaturados, direcionados. Poderá seguir cumprindo essas aberrações, causando prejuízos ao erário, ou poderá revê-los, redimensioná-los e até rescindi-los totalmente.

O povo vai agradecer e teremos mais recursos para saúde, educação, segurança e não para os bolsos dos facínoras.

Só precisa de caneta e coragem.

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TÁ RUSSO

Houve muito dizquedizque nesse affair Assembléia/Tribunal de Contas. Versões há para todos os gostos. Suplente a senador que gastou uma fortuna comprando votos, governador que mandou e desmandou manipulando o Legislativo, concorrente que teria aceito vantagens para desistir do pleito e outras tantas que não posso nem devo repetir.

Não adoto nenhuma das versões, por desconhecer qualquer prova que as abone.

Prefiro falar de coisas antigas e conhecidas.

Uma delas é minha posição radicalmente contra parlamentares fugitivos, assim ditos os que são eleitos pelo povo para uma missão ou cargo e se bandeiam, por pura e inegável ambição pessoal, para outros destinos.

Lamentável. Uma professora brilhante, com história e biografia impecáveis, exercendo muito mais do que uma simples liderança feminina, uma grande liderança política no Estado, vai à TV, em campanha, convence o povo humilde e até mesmo formadores de opinião a lhe darem o voto.

Elege-se, vai ao Senado, ocupa espaços nunca dantes oferecidos a mulheres de nosso Estado e, de repente, aceita abandonar o cargo, sem uma consulta sequer a seus eleitores, para acomodar-se no cemitério-de-elefantes que é o Tribunal de Contas (qualquer deles, já que não faço distinção, nesse quesito, entre Estadual ou Federal).

Não é uma crítica só à Senadora, mas também a vereadores bem votados que fugiram para a Assembléia Legislativa ou cargos menos vistosos. Há muitos por aí.

Fica registrada a minha decepção. Seja qual for a motivação da ora conselheira, seja a de dar a sua vaga ao senador Russo, seja a de se aposentar com uma pensão vitalícia, seja a de atender ao chamado do PMDB e seu ágil governador. Se verdadeira qualquer das hipóteses, é desleal, ilegítima, aética e de todo reprovável.

A verdade é que a troca não é vantajosa para o Estado, já que uma brilhante senadora, cujos discursos eu costumava acompanhar no pequeno ou no grande expediente do Senado, especialmente, quando o assunto era educação, onde seu domínio era incontestável, vai para uma Corte de Contas que nenhum trabalho útil presta ao contribuinte. Cercada de desconfiança, gera apenas imensas despesas.

Outra grande decepção foi a atuação da Assembléia, em cuja mão deveria estar o múnus de escolher o Conselheiro, e prestou-se, ao menos pelo espetáculo deprimente que se viu por TV e noticiário escrito, a um papel secundário e coadjuvante do Executivo.

Já é uma grande distorção (de novo, valendo para os dois níveis de Tribunais) que o Executivo aprove o nome de quem vai julgar suas contas no futuro, fato que torna todo Conselheiro do TCE uma pessoa dependente de senhor e feitor. Cão cuidando da linguiça, para ficar no dito das ruas.

Por isso mesmo, nunca acreditei em julgamentos do TCE e não vou mudar tão cedo.

Não é estranho, também, que o povo, humilde ou não, esteja tão descrente de política.

Para finalizar, repito que não compartilho as fofocas e versões que ouço nas calçadas. Por duas razões de peso. Uma, porque não tenho provas. Outra, porque a realidade – consubstanciada em desrespeito à vontade popular – é mil vezes pior do que a fofoca.