Myrciaria cauliflora

Antes que me perguntem, é o nome científico da jabuticaba, uma fruta que, gostamos de lembrar, é bem brasileira.

O senador Marcelo Crivella inventou a profissão dos paralegais, advogados que não conseguem passar no exame da OAB e que seriam “ajudados” pelo Estado.

Ingenuamente, diz o senador no preâmbulo de seu projeto: “temos um problema que vem se agigantando com o passar dos anos, que são os bacharéis em Direito que não conseguem aprovação no exame da OAB”. 

Nós não temos um problema. Quem tem um problema enorme é a educação brasileira, deficiente, mal-ajambrada, canhestra, que forma os piores profissionais do mundo.

Há poucos anos, uma empresa de T Lagoas selecionou 7 químicos industriais entre 90 inscritos de todo o País. Quantos de Mato Grosso do Sul passaram? Nenhum!

Onde está o problema? No ensino!

Criar advogados de segunda linha não resolverá o problema principal, melhorar o ensino nas escolas.

Qual cliente voaria em uma companhia que dissesse: temos pilotos de primeira e de segunda linha. Estes são os que não passaram no teste para piloto principal, então, são os parapilotos…

Ou, no hospital, os paramédicos, aqueles que não conseguiram passar no Conselho Regional de Medicina. “Você vai operar com um paramédico, pois hoje estamos sem titulares na clínica…”

O Exame de Ordem é atacado em diversas frentes, mormente pelos que não conseguem atravessá-lo. Faculdades deficientes, alunos relapsos, professores ineptos, todos o atacam.

A verdade é que esse filtro deveria ser aplicado em todas as profissões – médicos, engenheiros, economistas, enfermeiros.

O pior dessa iniciativa jabuticabana do Marcelo Crivella é que aberta a porteira para a criação dos advogados de segunda linha, os rejeitados do Exame, teríamos também promotores que não passaram no concurso, juízes que não conseguem a promoção pelos canais ditos competentes.

Por que não?

Lamentável a iniciativa do nano-senador, esse anão intelectual, mas não é inesperada, pois é muito comum o surgimento dessas ideias esdrúxulas quando a ociosidade e a falta de Inteligência se juntam num mesmo espaço.

Na Câmara Municipal de Campo Grande já tivemos projetos de lei que pretendiam obrigar empresas de ônibus a fornecer um coletivo a todos os velórios da cidade, ou seja, transporte gratuito para os funerais.

Outro inventou a obrigação de se plantar uma árvore diante de todos os domicílios. Assim, da noite para o dia, os que moravam em apartamentos viram-se obrigados a plantar uma árvore em pleno ar!

Outro, ainda, queriam uma porteira nos chamados cul-de-sâc, aquelas ruas sem saída em alguns condomínios e loteamentos!

Já tivemos de tudo. O código de posturas de Campo Grande obrigava o monitoramento dos próprios formigueiros!…

Bem, espera-se que o nano-senador Crivella não tenha sucesso (a OAB já está em campo para combater a iniciativa) no plantio de mais essa jabuticaba.

 

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Discurso de posse na Corregedoria da OAB

No dia 29 de agosto, muito a contragosto, faço 65 anos.

Nos 40 anos que dediquei ao jornalismo, tive a honra de trabalhar ao lado de grandes jornalistas brasileiros, notadamente, na Folha de S Paulo e na Editora Abril, onde servi à Revista Veja por cinco anos e, em Mato Grosso do Sul, dirigi o Jornal da Manhã e o Jornal O Mercado.

Nos últimos 37 anos, exerci com honra, paixão e independência a advocacia.

Ocupei, por três gestões, um assento no Conselho da OAB, tendo a satisfação de ser primeiro secretário de minha grande presidente Elenice Pereira Carile.

Permeando esse passeio pelo calendário, escrevi alguns livros e incontáveis artigos sobre um enorme leque de interesses, onde pontuaram assuntos sobre ética, política e o tema que mais me fascina: a cidadania!

Pois bem: por que digo o que todo mundo já sabe?

Porque em todos esses anos norteei minha atuação pelo exemplo que pretendo deixar a meus filhos, aos meus estagiários, aos meus colegas de advocacia e aos amigos.

Deparo-me, hoje, com o início de uma missão ética, em toda a sua pureza. Ética em defesa da OAB, ética em favor do advogado, ética em favor da sociedade.

Devo esta missão – que muitos dirão espinhosa e difícil –, primeiro, à generosidade do Presidente Leonardo Avelino Duarte, sua Diretoria e a seus Conselheiros Seccionais.

Em segundo lugar, devo-a à minha destemida Presidente e amiga Elenice Pereira Carile, que indicou meu nome e, finalmente, ao destino, que não permitiu ao meu amigo Paulo Essir – que foi o tesoureiro da OAB mais pão-duro que enfrentei, como secretário – cumular essa tarefa com o seu cargo no Tribunal de Ética.

Mostrando o espírito que nos anima, Senhor Presidente, disse-me Paulo Essir ao saber de minha nomeação: tome posse logo e venha trabalhar, pois temos um árduo caminho pela frente.

A conjunção desses fatores me trouxe a este momento.

Apraz-me pensar que todos esses generosos amigos e colegas me outorgaram essa pesada tarefa por me conhecerem há muitos anos e isso me torna todos os dias mais responsável.

Conhecendo-me, sabem o que esperar deste velho advogado: comportamento digno, denodado, corajoso, eficiente e capaz de honrar a indicação com um bom resultado à frente da Corregedoria.

Segundo o Corregedor Geral da OAB, Alberto Zacharias Toron, “o funcionamento da corregedoria, muito longe de punições, deverá servir para estabelecer uma metodologia que permita a celerização dos trabalhos junto com uma qualidade de julgamento que faça jus ao nome da Ordem”.

Eu acrescentaria que a OAB/MS conta agora com um órgão a mais na defesa da imagem da entidade e, por extensão, do próprio advogado. A militância do advogado aético e desonesto contamina a imagem da própria Ordem e isso é inaceitável.

A Ordem não poderia continuar a reivindicar do CNJ uma justiça mais célere e menos morosa sem agilizar os seus processos internos. Um dos mais incômodos atos da OAB é comunicar a um cidadão que reclamou da conduta de um advogado que o processo foi vencido pelo tempo e terminou sem a ansiada justiça.

Um dia, folheando um desses autos, deparei-me com uma carta manuscrita, onde uma senhora, depois de explanar seu caso e mostrar-se indignada, concluía: minha última esperança é a OAB!

Pois bem, senhores. Essa esperançosa senhora, depois de anos, é destinatária de um desses ofícios informando que o processo foi arquivado por prescrição. A cada um desses comunicados, manchamos um pouco mais a nossa imagem de entidade séria e socialmente prestigiada.

É preciso dar um basta a essa  tendência.

Eis por que aceitei e agradeço a oportunidade de, mais uma vez, poder realizar um serviço para a entidade de classe que venho honrando com o meu trabalho e com a minha vida por quase quarenta anos.

Missão espinhosa, sim, difícil, sim, mas nenhum desses adjetivos vence a nobreza dessa honrosa delegação.

A um amigo que estranhou o Dr. Leonardo nomear para este cargo um advogado de oposição, tive a oportunidade de expressar o que penso há muitos anos: nós advogados, após a eleição, somos uma só OAB, um só corpo, uma só alma. 

Para finalizar, de nada valerão minha determinação e ousadia se não contar com o apoio decisivo da Diretoria, do Conselho, das Comissões e do Tribunal de Ética para respaldar minhas ações.

Meu primeiro passo, Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, começo  no momento em que concluir este discurso: realizar os primeiros estudos e atos para implantar o processo disciplinar completamente virtual.

Se tudo correr bem, feitas as adequações legais pertinentes, antes do final do ano teremos o nosso primeiro processo piloto nesse rumo.

Obrigado, mais uma vez e vamos ao trabalho.