Racismo no Twitter sofre condenação em SP

A estudante universitária M. P., que postou mensagem preconceituosa contra nordestinos no Twitter, em 2010, foi condenada a 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em pagamento de multa de R$ 500 e prestação de serviços comunitários.

A acusada confessou ter publicado a mensagem depois de saber que José Serra, candidato de sua preferência na eleição presidencial, perdeu para Dilma Rousseff por causa da expressiva votação dos nordestinos. O texto publicado no microblog sugeria: ‘Nordestino não é gente. Faça um favor a São Paulo: mate um nordestino afogado’.

A juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu que M. já sofreu parte da punição por causa do constrangimento moral de ser obrigada a deixar a faculdade, a permanecer reclusa em casa por seis meses com medo de sair à rua e, por fim, ter mudado de cidade por temer represálias, ‘situações extremamente difíceis e graves para uma jovem’, nas palavras da juíza. Por isso, Mônica preferiu fixar a pena-base abaixo do mínimo legal para crimes de racismo, que seria de dois a cinco anos.

M. argumentou que não tinha intenção de ofender e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Afirmou não se considerar uma pessoa preconceituosa. A defesa tentou argumentar que a universitária apenas manifestava uma posição política.

A juíza discordou: ‘As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o ‘politicamente correto’ geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal’. A sentença foi proferida em primeira instância. Portanto, cabe recurso da universitária. A reportagem não conseguiu confirmar com a defesa da acusada qual será a conduta depois da decisão da juíza.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, acredita que a condenação da estudante terá efeito pedagógico. ‘A decisão da juíza da 9ª Vara federal Criminal de São Paulo, Mônica Aparecida Camargo, deixa claro que as redes sociais não estão à margem da legalidade e reitera que a sociedade brasileira não pode tolerar este tipo de comportamento preconceituoso contra quem quer que seja’, afirmou ele. Foi a OAB-PE que ofereceu notícia crime no Ministério Público de São Paulo, requerendo denúncia pela prática do crime de racismo. (O ESTADO DE S.PAULO, SEÇÃO VIDA)

Tudo que tuitar pode ser usado contra você, até no tribunal

O vendedor P. H. S., 19, está pagando, a prestação, o preço de uma tuitada inconsequente.

Morador de Ipameri, cidadezinha do interior de Goiás, ele não viu nenhum problema em postar no seu perfil do microblog uma foto de uma garota em trajes sumários.

Processado por danos morais, teve de pagar à vítima -maior de idade- R$ 3.000. Como não tinha todo o dinheiro, vai desembolsar por mês R$ 150, em 20 vezes.

O caso ilustra uma situação cada vez mais corriqueira: os desabafos, os comentários e as brincadeiras de mau gosto facilmente esquecíveis se ditos em mesa de bar se amplificam se feitos nas redes sociais, com consequências na vida profissional e legal do internauta desbocado.

Antes de P., outras pessoas, incluindo aí os famosos, tiveram problema.

O comediante Danilo Gentilli foi investigado pelo Ministério Público por acusação de racismo após ter feito uma piada em que comparava, no Twitter, o gorila King Kong a jogadores de futebol.

Há casos em que a tuitada não vira caso de Justiça, mas acaba em boa dor de cabeça.

Rita Lee criticou a construção do estádio do Corinthians em Itaquera. Chamou o bairro da zona leste paulistana de “c… de onde sai a bosta do cavalo do bandido”. Gal Costa disse que os conterrâneos baianos eram preguiçosos. As duas ouviram poucas e boas do público.

As empresas têm ficado de olhos nos perfis de seus funcionários. Dois rapazes, um da região de Campinas, outro de Piracicaba, acabaram demitidos por justa causa após postagens inconsequentes.

O primeiro publicou no Orkut que estava furtando notas fiscais da empresa onde trabalhava. O segundo postou no YouTube um vídeo em que dava cavalos de pau com a empilhadeira da empresa.

Ambos entraram com ações na Justiça do Trabalho a fim de reverter o caráter da demissão, mas perderam.

Juliana Abrusio, professora de direito eletrônico da universidade Mackenzie, aponta que o afã de fazer um desabafo, de exprimir uma opinião ou de simplesmente demonstrar atitude crítica em relação a algo faz com que as pessoas percam a ideia do alcance da internet.

“Se você fala mal de alguém numa mesa de bar com seis pessoas, ele fica ofendido, mas é suportável. Quando vai para 6.000 ou 6 milhões de pessoas, a pessoa pode ser destruída”, afirma.

Renato Opice Blum, advogado especializado em crimes digitais, diz que o Brasil tem mais de 30 mil decisões judiciais relacionadas à internet. Só em seu escritório há cerca de 5.000 mil ações.

Um fotógrafo colaborador do Grupo Folha acabou afastado após publicar no Twitter uma declaração considerada ofensiva aos torcedores do Palmeiras, na sede do clube. Foi agredido fisicamente.

É preciso ter bom senso nas redes, dizem advogados

DE SÃO PAULO

As crescentes ações na Justiça fomentadas pelo mau uso da internet podem ser facilmente evitadas, segundo advogados consultados pela Folha. Basta ter bom senso.

“As pessoas não podem esquecer que a lei não mudou. Na dúvida, não fale mal do companheiro de trabalho, não faça piada com o chefe, não se deixe fotografar em situação vexatória. Tudo vira evidência”, afirma a advogada Gilda Figueiredo Ferraz.

Segundo Alessandro Barbosa Lima, dono da empresa E.Life, que oferece serviços de monitoramento de marcas, semanalmente surgem casos de uso indevido das redes sociais por funcionários.

O advogado Eli Alves da Silva, presidente da comissão de direito trabalhista da OAB-SP, diz que não apenas os empregados podem se dar mal com o uso indevido das redes sociais. Empregadores também podem ser punidos e sofrer consequências caso os funcionários reclamem de condições de trabalho.

“Se o empregado reclamar de condições de trabalho que revelem um descumprimento da lei trabalhista, o patrão pode vir a ser punido, caso haja prova dessa ação.”

O advogado Renato Opice Blum descreve o que pode ser o limite entre a liberdade de expressão e o crime.

“Se o internauta avançar o limite da crítica normal e partir para o lado da ofensa, pode ser processado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo de uma indenização. Tem sempre que evitar fazer juízo de valor”, afirma o advogado.

Para Blum, a primeira coisa que a pessoa deve fazer ao aderir a uma rede social é ler as regras de uso e conhecer os recursos que o programa oferece ao usuário.

Ele cita como simbólico o casos do diretor da Locaweb, patrocinadora do São Paulo, que criticou o time durante um jogo e foi demitido.
(Fonte: Folha de S. Paulo, JAMES CIMINO e EVANDRO SPINELLI)

Moderação

É como aquele menino que quebra o ovo para ver o que tem dentro e faz aquela sujeira na cozinha. Depois, pensando na reação da mãe, tenta juntar novamente clara, gema e casca. Uma missão impossível.

Ou, em imagem mais velha e conhecida, aquele homem que vai ao topo da montanha, em dia de grande ventania, e espalha um saco de penas. Arrependido, tenha recolher as penas, sem o menor sucesso.

É a internet, mais especificamente, o twitter. Vejo alguns posts bastante ofensivos, difamatórios, soltos ao ar. Imagino a reação do outro lado e até mesmo fico imaginando a contra-reação, a vingança, a retaliação.

Esses 140 toques devem ser usados com moderação, não no sentido da falta de coragem, da covardia, menos ainda da autocensura, que desaprovo. É apenas sabedoria, moderação, uso adequado e bem dosado dessa arma.

Palavras são como projéteis. Uma vez disparadas é difícil recolhe-las.

Tenho visto, com bastante desconfiança, esses pedidos de desculpas. Ora é a igreja católica que se desculpa pela colaboração de Pio XII com os Nazistas, pelos crimes dos pedófilos e até pelos excessos da Inquisição! Ridículo!

Até mesmo entre Estados vemos Alemanha se desculpando pelo Nazismo e pelos campos de concentração. Triste espetáculo de palavras que para nada servem, senão para relembrar fatos que envergonham a humanidade.

Em tempos de ações milionárias por danos morais, por difamação, por calúnia, por menoscabo à imagem, é bom avaliar muito bem o que vai ao éter na internet e dessa imensa ferramenta que é o twitter, o facebook e outros.

Quando você tecla enter sobre uma afirmação, sobre uma crítica, ela vai para o espaço sideral e se espalha pelo mundo. Está registrada em milhões de arquivos, para sempre. Se for uma ofensa ou uma mentira, dessas capazes de causar dano patrimonial, quem afirmou fica à mercê de uma reação.

Até mesmo no retweet, quando alguém faz uma declaração aparentemente corajosa, mas dirigida a alguém, ferindo ou afetando a reputação de alguém, famoso ou não, você pode estar correndo risco, pois assume a coautoria, a responsabilidade solidária por espalhar o post.

Melhor pensar: isso é verdadeiro? Qual foi a fonte de pesquisa de quem afirma, por exemplo, que uma licitação qualquer foi fraudada ou manipulada? Quem é o signatário original da afirmação? Qual é sua formação, qual é a chance de ele estar enganado ou não ter pesquisado devidamente o assunto?

“É bonitinho, vou retuitar”…

A verdade é que nesse mundo que chamamos as “mídias sociais”, as ferramentas de comunicação, as coisas todas ficaram mais fáceis, as boas coisas e as maldades também. É rapidíssima a disseminação de uma boa notícia, de um método para tirar manchas, de uma receita de bolo ou até mesmo de um recado político ou profissional.

É, da mesma forma, um flash a crítica, a ofensa, a falsa notícia, a agressão à imagem e à reputação de alguém, com uma grande diferença: a ofensa pela mídia social, pela net, pelo twitter, não pode ser recolhida, remediada.

Então, goze as vantagens do twitter sem perder de vista a prudência, o bom senso, a sobriedade. E, se tiver de fazer uma denúncia ou uma crítica corajosa, ainda que grave, saiba o que está fazendo e o que esperar.

Nas lições de Direito Penal, quando estudávamos os crimes contra a honra (difamação, calúnia e injúria grave), os professores da velha guarda diziam: minha irmã é prostituta confessa, mas quer manter isso em segredo. Se você espalhar, ainda que seja verdadeiro, cometerá crime.
Use mas não abuse.

Lixo neles

Delete sem abrir os spams políticos, pois o risco de um vírus ou de um programa espião é muito grande. Tenho recebido uns spams mandado por uma tal de carismarketing cujo registro é no exterior, o que, por si só, já demonstra a intenção de não ser contactada.

Além de ser um incômodo, um prejuízo para o usuário de internet, é uma mensagem perigosa que pode trazer um dano irreparável ao seu micro. O candidato, por sua vez, usando esse expediente atrai a antipatia – e não a simpatia, como lhe prometem! – do eleitor internauta.

Essas empresas registradas nas Bahamas, em Curaçao, no Caribe, servem, não-raro, para mandar pornografia, sites eróticos e para abrigar pedófilos internacionais. Como naqueles paraísos da impunidade é liberado o envio desse material criminoso, as empresas “ponto com” deitam e rolam.

Nessa esteira de impunidade, os spammers (remetentes de mensagens indesejadas e não solicitadas) mandam mensagens proibidas e normais, vendendo seus serviços a anunciantes incautos que acabam gastando dinheiro e dando um tiro no próprio peito.

Onde está a má fé? Na mensagem de um candidato, por exemplo, há uma mensagem “caso você não deseje mais receber nenhum e-mail do candidato, clique aqui”.

Se você clicar, poderá deletar todos os seus arquivos ou instalar programas espiões em seu computador (coockies), que copiam seu cartão de crédito, seus dados econômicos, seus hábitos de navegação, idade, o que compram, endereço, número de telefone e por aí em diante.

Há também uma mensagem “este email está de acordo com o Código de Ética Antispam”, o que é rematada mentira. O tal código não existe e baseia-se em uma resolução do Congresso Americano que determina ao spammer colocar um programa que pode ser acionado pelo usuário, retirando seu nome de qualquer lista de emails.

Só valeu para os Estados Unidos e nada tem a ver com o Brasil, onde proliferam os malandros ou ratos da internet, vendendo seus cds de emails na rua Santa Ifigênia e em sites piratas.

É tudo malandro e oportunista querendo copiar dados dos internautas e vender listas de endereços copiados indevidamente para anunciantes de todos os tipos. É o casamento perfeito da malandragem com a ingenuidade.

Malandragem de quem promete o que não vai conseguir: mandar 2 mil mensagens a eleitores conscientes e ingenuidade de quem acredita nisso. A verdade é que o criminoso que promete essa mensagem registra sua empresa fora do país, para não ser localizada em processos judiciais, envolve o candidato em uma prática incômoda e repelida pelos internautas. O internauta eleitor acaba associando o nome do candidato desavisado com uma prática criminosa e irregular.

Já o email remoção@qualquer coisa deve ser ignorado. Se você clicar não vão remover seu nome coisa alguma. Ao contrário, o safado saberá que seu email está ativo, que você costuma abrir suas mensagens e seu nome será incluído entre “os que recebem spam” para sempre. Nunca mais terá sossego e seu computador virará a lata de lixo do mundo. Apague sempre sem abrir qualquer mensagem, seja de produto ou de candidato.

Perguntaram-me se adianta denunciar o candidato ao Tribunal Regional Eleitoral, mas, a rigor, essa mensagem ainda não é crime eleitoral. Crime será se o texto contiver promessa de brindes, camisetas, atrativos ao eleitor, o que, definitivamente, está vedado na legislação.

A melhor punição é apagar sem ler, servindo isso de alerta para o candidato: estão cobrando de você para mandar a mensagem que nunca chegará ao destino. Nem adianta entrar na falácia de que “muitos recebem” ou naquela estatística ridícula de que “nove entre dez” abrem o email.

É fria. Gente inteligente não abre spam. E os que abrem não estão nem aí para mensagem de candidato ou de quem quer que seja. São apenas curiosos cujos dedos são mais rápidos do que a mente. Tão rápido abrem quanto deletam.

O pior é que o eleitor, juntamente com a associação entre spam e a imagem do candidato, ainda passa a pensar que ele vai continuar mandando mensagens mesmo depois de eleito, o que é uma preocupação adicional, potencialmente possível e danosa como todo tipo de weblixo.

Twitter eleitoral

Legislação eleitoral vai entupir o Twitter (pra não falar de outros sites de relacionamento) de propaganda de candidatos e de partidos.

Normalmente, não mudaria muita coisa, pois você segue o twitter ou não, o que tornaria um partido com twitter apenas um incômodo temporário.

Mas a possibilidade de se criarem barrigas de aluguel, ou seja, pessoas simples, com nomes simples, insuspeitos, trazendo propaganda eleitoral, é bem concreta.

Um @zezinhodasmoças pode servir de canal para um partido divulgar suas lambanças, seus eventos e até simular apoios, enquetes e tudo o mais.

O twitter permite, ainda, que você informe links de blogs, valendo na prática a um redirecionamento para propaganda política, já que os partidos e candidatos poderão manter blogs na net.

Aí um twitter comum, com nome insuspeito, etc., aproveitando-se de sua amizade ou de sua simpatia, vai redirecioná-lo para o blog de um candidato qualquer.

É preciso criar um antídoto para esse problema, ao menos, durante a campanha eleitoral. Bloquear todos os posts que lhe pareçam barriga de aluguel, inocentes úteis.

Propaganda eleitoral, block. Ou, simplesmente, abandonar o twitter durante a campanha, o que é uma medida salutar em dois sentidos: evita ler porcarias eleitoreiras e ainda lhe dá umas férias do teclado.

Não tenho nada contra políticos e sigo alguns amigos que, coincidentemente, são políticos que respeito. Sigo, por exemplo, Paulo Duarte, em cujos posts não identifico nenhuma bobagem. Mocchi vejo de vez em quando, embora seus posts sejam sempre agenda política. Mas não sigo Valter Pereira,  Moka, Mercadante e Delcídio (os dois últimos depois da vergonhosa votação no Congresso).

Mas só a possibilidade de ver Dagoberto, Antônio Cruz, Marçal, etc., invadindo no twitter já me deixou alerta e pronto para essas férias do teclado. Vou apenas aguardar para ver se não há meio mais fácil de me livrar desse clube da mentira.

Para não pensarem que tenho alguma coisa contra política, lembro que leio todos os jornais e acredito, firmemente, que político se manifesta no Congresso, que é a sua tribuna. E o que os vejo fazendo lá não me agrada.

Nada do que eles fazem de errado lá em Brasília pode ser corrigido no twitter. Portanto, block neles.