Caneta e coragem

Pode um governador rever os atos de seu antecessor? Evidente que pode!

A administração pode rever seus próprios atos, a qualquer tempo, ainda mais se os atos resultarem ou ameaçarem o patrimônio estatal.

Há erros de fato, aberrações jurídicas e indícios de prejuízo para a administração que podem e devem ser revistos, sob pena de cumplicidade.

Se um órgão público licita a compra de 100 grampeadores e, por erro, o número que figura no resultado é 1000 grampeadores. O que o órgão público vai fazer com tantos computadores?

A empresa que ganhou a licitação diz que já adquiriu os 1000 grampeadores, que vai ter prejuízo, que tem direito adquirido e assim por diante.

Nesse caso, a administração pode e deve anular a licitação, por evidente erro de fato, pois não há como manter o resultado e aceitar no patrimônio 1000 grampeadores quando se precisa de apenas 100.

Casos como esses existem aos montes.

Outra hipótese é o contrato superfaturado. Diz-se que no caso do lixo em Campo Grande a previsão de 52 milhões de dispêndio já está em 128 milhões! O prejuízo para o patrimônio público está evidenciado!

Sempre critiquei o Tribunal de Contas, como uma Corte inútil, não porque deixe de julgar as contas ou faça um trabalho inadequado, mas porque julga sempre a posteriori, sempre depois que o prejuízo ou a malversação das contas públicas já ocorreu.

Terra arrasada, casa demolida. Nada mais há para aproveitar ou ressarcir ao Estado.

Se a administração intervém e suspende o contrato, redimensiona seus valores, o patrimônio é preservado ou pelo menos os prejuízos são amenizados.

Mário Covas, quando governador de São Paulo, tendo o grande Sérgio Motta como secretário de obras, chamou os empreiteiros a serviço o Estado logo nos primeiros dias após a posse.
Foi curto e grosso.

– Senhores, notei que alguns contratos têm 30%, 40% acima dos valores de mercado. Se esses valores forem reduzidos, abatidos dos contratos, todos continuam trabalhando para São Paulo e nenhum contrato será suspenso. Caso contrário, mando todos os contratos para o Tribunal de Contas e faço novas licitações.

Foi um pandemônio. Gente falando em direito adquirido, ato jurídico perfeito, chiadeira, coisa e tal. Mas o governador e secretário ficaram firmes.

– Se alguém entrar com processo judicial, ficaremos seis, sete anos discutindo. Quando terminar o processo eu já não serei governador, mas terei completado minhas obras.

Tudo acabou nas reduções pedidas e São Paulo prosseguiu em sua rotina.

Muitos anos depois, Alckmin e Aécio Neves fizeram o mesmo quando governadores.

O governador Rezende vai se deparar com dezenas, centenas de contratos estufados, superfaturados, direcionados. Poderá seguir cumprindo essas aberrações, causando prejuízos ao erário, ou poderá revê-los, redimensioná-los e até rescindi-los totalmente.

O povo vai agradecer e teremos mais recursos para saúde, educação, segurança e não para os bolsos dos facínoras.

Só precisa de caneta e coragem.

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