Melancia não é jabuticaba

Os transexuais pretendem, de toda forma, inserir nos registros públicos o nome de sua predileção ou, vá lá, de sua nova condição sexual (após cirurgia ou assunção de sua sexualidade).

Os juízes e tribunais divergem, com razão. O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido, decidiu que do registro deveria constar que a nova condição sexual foi objeto de decisão judicial.

Mas essa orientação vem sendo amenizada pelo STJ e pelo STF, que consideram discriminatória a observação de que foi por decisão judicial que Paulo passou a se chamar Maria.

Parte da pressão vem da militância de alguns deputados como Jean Wyllys (PSol-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), que têm projetos de lei no sentido de regular o registro público.

Sem querer polemizar, em tempos de condenação à homofobia, há alguns aspectos esquecidos nessa bagunça. Aspectos sobre os quais a Ciência não permite considerações paralelas.

O primeiro deles é que o Registro Público destina-se não aos transexuais ou aos heterossexuais envolvidos na disputa, mas à sociedade em geral. Se alguém era homem até ontem e agora, por decisão judicial ou por opção pessoal, passa a ser “mulher”, a sociedade precisa ser informada disso, com clareza, com detalhes.

O povo tem o direito de saber dessa mudança.

É por isso que o Registro Público registra a mudança de estado (solteiro apra casado, casado para divorciado, filho natural para adotivo, propriedade imobiliária, comerciante para falido e assim por diante).

Quando se registra que um criminoso foi inscrito no rol dos culpados ou que alguém é devedor do CADIN ou do SPC o Registro Público quer evitar que o povo em geral se engane quanto ao estado daquelas pessoas.

Não há discriminação nisso.

Se uma certidão de nascimento ou uma cédula de identidade traz o nome de Maria para quem era Paulo, a sociedade está sendo enganada, ludibriada sobre a verdadeira condição daquele transexual.

Sim, porque a decisão judicial ou sua mera opção pessoal não o transforma de homem em mulher ou vice-versa, apenas consolida uma situação jurídica para alguns efeitos da vida civil.

Outro aspecto que deriva desse é a legislação trabalhista, que trata de forma diferenciada homens e mulheres para efeito de jornada de trabalho, licença especial, ambiente de trabalho.

Setores onde a mulher não pode trabalhar (alguns ambientes insalubres) continuarão sendo vedados ao transexual feminino, não importa se sua cédula de indentidade o traga agora como homem, o mesmo ocorrendo com o tempo de aposentadoria e outros detalhes estabelecidos pela Medicina.

Se o empregador mantiver o falso Paulo trabalhando em ambiente vedado (pela Medicina do Trabalho) às mulheres, a indenização pela doença profissional será contra a empresa e os Tribunais vão manter a condenação. Nenhum grupo ativista vai livrá-la dessa condenação.

Por fim, o fato de uma certidão de nascimento ou identidade trazer o nome feminino não dará direito ao transexual de se misturar com as mulheres no banheiro feminino (ou o contrário). Isso é uma questão cultural que nenhuma sentença ou lei pode resolver.

O projeto dos deputados engajados na causa gay pode disciplinar o que quiser mas essa identidade, independente do nome que traga, será uma burla à confiança da sociedade no Registro Civil.

Campanhas como a da Globo, pela “aceitação” do casamento gay, pela adoção para casais homossexuais, pela “nova condição” dos transexuais não levará a uma integração. No máximo, confinará a situação esdrúxula criada pelos tribunais a um gueto conceitual.

Todas as identidades serão suspeitas, essa é a verdade. Quem perde é o Poder Público que não mais contará com a fé pública de seus Registros.

Na ânsia de resolver uma questão tão complicada, pela paixão ou sob pressão de grupos ativistas, os juízes estão criando mais confusão para o nosso futuro.

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