Quando a união é instável

Minha filha costumava dizer que não tenho nenhuma autoridade sobre casamentos pois tive quatro. Invariavelmente, eu respondia: ao contrário, é exatamente por isso que tenho autoridade…

Um casamento e duas uniões estáveis no currículo, recolhi enorme experiência no trato do assunto, tanto para entrar quanto para sair da união.

Como no casamento, só duas questões são importantes na hora da separação: dinheiro e filhos.

Quando o amor sai pela janela, é preciso ter um acordo (de preferência, escrito) sobre a dissolução e sobre o que se deve fazer com filhos e bens.

Tenho sido consultado e procurado equacionar essas dúvidas mediante cláusulas adequadas.

Sobre filhos, não há como modificar a legislação sobre a proteção aos menores. Eles devem ser assumidos e protegidos pelos pais, não importando se são casados “de papel passado” ou não.

O Superior Tribunal de Justiça acaba de decidir que, não importa se o patrimônio do casal estável foi adquirido pelo esforço comum, os conviventes devem dividi-lo.

Mas a decisão é firme ao dizer que o casal pode disciplinar a política de bens em contrato escrito.

O fato é que não dá para manter uma união estável baseada apenas no sentimento do casal, sem nenhuma previsão escrita, pois o futuro é negro em termos de demandas e agressões. Infelizmente.

A lua de mel pode acabar um dia.

Num dos contratos, criei um fundo especial para separação, onde os conviventes vão depositando uma quantia mensal que, caso venham a separar-se, dividirão na forma que decidirem.

Um dos casais que adotaram a cláusula tinha 180 mil reais na hora da separação. Não tinha filhos e o homem abriu mão de parte de sua metade em favor da mulher, o que lhe permitiu adquirir um carro novo.

Em alguns casos, tenho sugerido a compra de um imóvel (casa, apartamento ou terreno), que mantém seu valor patrimonial com mais certeza, embora a liquidez seja menor na hora da venda.

Outro casal resolveu, há dois anos, gastar parte do fundo com uma viagem à Europa. Consultado, respondi que o fundo lhes pertencia, bastando fazer um aditivo que lhes permitisse o gasto excepcional.

Não sei se ainda estão juntos, mas a viagem à Europa lhes acrescentou alguns anos de boa convivência.

Alguns de meus clientes querem favorecer os filhos, já na adolescência, formando o fundo em nome deles. Não recomendo e luto bravamente para evitar a medida.

De novo, penso no futuro. Os meninos crescem, namoram, casam-se (às vezes, mal) e o fundo se esboroa, não-raro sob refregas ou demoradas demandas judiciais.

Na verdade, meu argumento mais forte, ao lado desse dos genros e noras ambiciosos, é que o fundo tem uma finalidade específica: permitir ao casal um novo começo, quando a separação é inevitável.

Há muitos aspectos mais a abordar nessa questão: quando há pessoas jurídicas envolvidas, quando há planos de saúde contratados, quando a idade dos conviventes é avançada (quando se torna remoto um recomeço).

Com a decisão do STJ, é melhor organizar a vida em comum para não sofrer danos desnecessários.

Pãe não castiga

Não sou psicólogo nem psiquiatra. Este artigo não é de auto-ajuda nem se arvora em crítico de atividades profissionais estabelecidas e regulares. Dito isto, vamos ao assunto.

Falo como pãe (aquele que assume os dois papéis na vida dos filhos) de um casal maravilhoso, Bruna e Jr., hoje formados e trabalhando por conta própria.

Quero, como pãe e como educador dos próprios filhos, desfazer um mito: o castigo para a criança.

Educadores, pais e profissionais da área discutem pela TV, nas escolas e consultórios se os castigos, corporais ou não, educam os filhos.

Os “delitos” são uma briga com o colega, com o irmão, uma nota baixa, uma dedicação excessiva aos vídeo-games e ao computador.

Ao que consta, os castigos não estão dando resultado. O filho fica nervoso, irritado, passa a ter raiva dos pais ou, pior, reinventam maneiras de enganar os “algozes”, ou seja, os pais e professores.

Hoje, com twitter, facebook, Orkut e com os Iphones, Ipads, sites de relacionamento,  torpedos, programas de manipulação de arquivos de vídeo e áudio, os meninos vivem em outro mundo, ao qual poucos pais têm acesso.

O que aprendi foi que o castigo piora o relacionamento entre pais e filhos e, com o tempo, o filho passa a mentir, a inventar suas próprias estratégias para enganar o time adversário.

O mundo do filho é um, o dos pais e professores é outro.

Com efeito, querer que o filho “coma verdura” porque é boa para a saúde, obrigá-lo a estudar porque “é bom para o seu futuro”, mandá-lo dormir cedo porque “precisa ir à escola” são coisas do mundo dos pais. O filho não valoriza esse universo.

Tudo isso ele faz porque “o pai quer”. O seu mundo é o dos games, dos celulares, dos torpedos, do Youtube, dos sites de relacionamento. Quando eles acessam esse mundo, fazem-no porque consideram esse conjunto de prazeres um privilégio seu e não uma concessão ou um presente dos pais. Esse prazer não é negociável. Não há troca.

Trocar uma noite no computador, no MSN ou no Skype, por uma manhã sem olheiras, tendo aulas de matemática e física, não é uma alternativa viável para o menino.

E não adianta, por outro lado, “comprar” esse comportamento, digamos, civilizado. Quem tiver curiosiade, consulte no Google Skinner, Piaget, Pavlov, Chomsky e outros papas do condicionamento e sua famosa dicotomia entre punição e compensação.

A “compra” (“passe no vestibular que lhe dou um carro”) só vai converter seu filho em um tipo de mercenário que vai drenar todos os seus recursos.

Esgotados os recursos paternos, ele irá à caça contra incautos e vítimas fora de casa.

Amigo meu, empresário bem sucedido, premiou seus dois filhos adolescentes com motos de última geração e uma viagem à Disney quando terminaram o segundo grau. Hoje, o pai já falecido, ambos venderam as motos, pararam os estudos e estão na fila do desemprego, gastando os últimos tostões da herança.

Encontrei-me com um deles e perguntei sobre a famosa viagem à Disney. Sua resposta foi sintomática:

– Aquela viagem foi um sonho de meu pai, que nos queria mandar à Disney. Ainda bem que lhe fizemos esse gosto…

Ao castigar o menino, tirando-lhe alguns prazeres (que não foi você que concedeu, mas faz parte do seu “patrimônio de lazer”), ele só vai abrir uma caderneta onde essa punição virará um passivo praticamente irrecuperável.

Muito do que meus filhos fizeram, de bom, ao longo desses trinta anos, foi por respeito ao pai, ou seja, estudaram para me dar prazer, arranjaram atividade lucrativa para não pesar em meu orçamento, não passavam a noite fora de casa para não me preocupar.

Um sábado desses, vi  o carro de um deles amassado. Preocupado, perguntei por que não fui avisado a tempo. A resposta confirmou o que disse acima.

– Só de pensar você saindo à noite para me socorrer ou, pior, a possibilidade de você saber do acidente pela manchete do sábado: “filho de advogado envolve-se em batida no centro da cidade” me fez conversar e acertar tudo com a parte contrária ali mesmo, na rua.

Também minha filha, numa das primeiras vezes em que bebeu, deu um jeito de dormir na casa de uma amiga. Preocupado, reclamei. Ela disse que não tivera coragem de aparecer meio alta e eu perceber que minha filha… começara a beber!

Calaram na sua mente as minhas pregações sobre o alcoolismo ser genético e um de seus avós ter morrido de cirrose. Mas, não beber, ato que eu considero um bem para ela mesma, era na verdade a concessão de um objetivo completamente paterno!

Tudo isso militaria em favor deles e muitas vezes eu enunciei essa verdade. Mas, com certeza, foi por mim, pelo que eles consideravam “meus valores”,  que eles adotaram comportamento minimamente civilizado e produtivo.

Não tenho solução. Estas palavras são para reflexão de outros pães.

Projeto proíbe pai de dar palmada e beliscão em filho

Palmadas, beliscões e outros castigos físicos aplicados em crianças e adolescentes poderão ser proibidos. A iniciativa é de um projeto de lei a ser encaminhado hoje ao Congresso Nacional.

A proposta inclui “castigo corporal” e “tratamento cruel e degradante” como violações dos direitos na infância e adolescência. Hoje, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala em “maus tratos”, mas não especifica os castigos que não podem ser aplicados por pais, mães e responsáveis.

O governo diz querer acabar com a banalização da violência dentro de casa, de onde sai boa parte das denúncias.

“Nossa preocupação não é com a palmada. São com as palmadas reiteradas, e a tendência de que a palmada evolua para surras, queimaduras, fraturas, ameaças de morte”, disse a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, da Secretaria de Direitos Humanos.

A proposta traz as mesmas penas já previstas no ECA para os pais e cuidadores. No caso das palmadas, as medidas vão desde encaminhamento a programas de proteção à família e tratamento psicológico, advertência e até perda da guarda.

A iniciativa é da rede”Não Bata, Eduque”, que reúne ONGs e entidades de defesa dos direitos das crianças. “É importante que pais e mães não banalizem mais esse comportamento, que prejudica o desenvolvimento das crianças. Há outras formas de educar”, afirmou Angélica Goulart, uma das articuladoras do movimento.

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

Como evitar os conflitos no momento da sucessão

É muito comum que aqueles que dedicaram longos anos de trabalho para a formação de um patrimônio tenham receio de que parte dele seja perdida na transição de uma geração para outra. Não são raros os casos de grandes fortunas e de empresas familiares tradicionais que acabam por atravessar situações complicadas ou até mesmo por se esfacelar completamente.
Também não é para menos. O Brasil tem um alto índice de mortalidade de empresas e riquezas familiares, fato este que tornou populares frases como “pai rico, filho nobre, neto pobre”, bem como motivou a edição de diversos livros sobre o tema, com títulos bem parecidos com a frase aqui citada.
Essa alta taxa de mortalidade se deve principalmente ao fato de que o assunto sucessão acaba por ser, de forma proposital, evitado ou protelado pelo empresário. Ao fazer isso, o empresário deixa que a definição sobre o futuro da empresa e do patrimônio seja tomada pelos próprios herdeiros no decorrer do processo de inventário. Esse certamente não é o melhor momento para a tomada de importantes decisões como essas, não só pelo fato de a própria família estar abalada pela perda de um ente querido, mas principalmente porque cada familiar tem preocupações e anseios distintos dos demais.

São diversas as situações que podem gerar conflitos nesse momento. Temos, por exemplo, os filhos que esperam assumir o comando dos negócios, mas que acabam por encontrar resistência por parte do(a) viúvo(a). Há também aquele herdeiro que deseja vender sua parcela na herança o mais rapidamente possível para investir em algum negócio, o que também pode gerar atritos, seja por conta do desejo dos demais herdeiros em manter o patrimônio, seja pela eventual inexistência de recursos financeiros para comprar a parte daquele que não quer permanecer com o patrimônio em conjunto com os demais. O resultado disso, muitas vezes, é o início de alguma desavença familiar, com reflexo imediato no patrimônio.

Mas tudo isso pode ser evitado – ou pelo menos amenizado – por meio do planejamento sucessório, que nada mais é do que a adoção das diversas ferramentas permitidas na legislação brasileira para traçar os rumos da sucessão. Dependendo da situação específica e do patrimônio envolvido, ferramentas legais e de investimento estrangeiros também podem ser envolvidas, como, por exemplo, a formação de “trusts” e de holdings no exterior.

Assim, ao empresário é possível definir, ainda em vida, a forma pela qual o patrimônio familiar (participações societárias, imóveis, fazendas, aeronaves, embarcações etc) e o controle dos negócios (direção da empresa) serão transferidos aos herdeiros. Com isto, pontos cruciais, como a transição do controle dos negócios e a atuação de membros da família na empresa, poderão ser delineados pelo próprio empresário.

Entre os diversos objetivos que podem ser atingidos por meio de um planejamento sucessório, podemos citar:
A distribuição do patrimônio de forma igualitária ou não entre os herdeiros;

A utilização de instrumentos societários para fazer com que o controle da empresa seja concentrado nas mãos dos herdeiros com mais aptidão para conduzir o negócio ou, se for o caso, criar mecanismos que permitam a crescente profissionalização da administração dos negócios, inclusive com a criação de normas que regulem a participação de familiares nos cargos diretivos;

As regras que impeçam que o patrimônio herdado/doado corra o risco de cair no poder de terceiros agregados à família, especialmente por conta das modificações introduzidas pela Lei 10.406/02 (atual código civil);

A definição de normas mais rígidas para a tomada de decisões que impliquem na venda ou na oneração do patrimônio;

O aproveitamento de diversos benefícios tributários no âmbito do Imposto de Renda, que podem ser utilizados para minimizar/eliminar eventual carga tributária incidente quando da alienação de tais bens;

A redução e/ou eliminação do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Não existe uma fórmula preestabelecida para o planejamento sucessório. Cada caso tem uma solução única, criada para atender os interesses específicos do empresário, e pode variar entre um simples testamento até uma complexa série de holdings ligadas por acordo de acionistas. Tudo depende do valor do patrimônio, da distribuição entre os herdeiros e da condução dos negócios.

Cesar Moreno é sócio da Divisão de Consultoria do Braga & Marafon Consultores e Advogados

E-mail: moreno@braga marafon.com.br
Fonte: Valor Econômico, Cesar Moreno