Carreiristas

Convoco o povo de Campo Grande e de meu Estado a não votar em candidatos carreiristas, que não respeitam o voto recebido, fazem pouco caso do eleitor, como se ele fosse bobo, que pudesse e devesse ser enganado a cada eleição.

Quem são esses carreiristas? São aqueles vereadores recém-eleitos que ainda não aprenderam sequer a consultar a Lei Orgânica do Município, ainda não compreenderam a dinâmica do funcionamento da Câmara de sua cidade, ou seja, ainda não aprenderam a mamar e já estão querendo correr uma maratona.

Campo Grande está cheia deles mas imagino que em Dourados, Três Lagoas, Corumbá e outras cidades do Estado eles já estejam pondo as garras de fora.

A desfaçatez é tão grande que eles vão a sua casa, ao seu bairro, à sua empresa, escola ou entidade de classe pedir votos para… mudar de casa!

Sei que dirão que como deputados poderão ser mais úteis que como vereadores.

Isso é tão falso quanto nota de 3 reais.  Se o coitado – ou espertalhão – ainda não tem competência para ser vereador, o que fará na Assembleia? Nada!

Vejam que serviços ele prestou nesse período em que mal e porcamente foi vereador (ou vereadora, que há também muitas mulheres mirando a Assembleia) e você terá uma ideia do tipo de deputado que ameaçamos eleger.

Dirão que é uma missão partidária. Ok. Mesmo que fosse isso, o partido também estaria errado, pois enganou o eleitor dizendo que aquele ou aquela candidata seria uma grande aquisição para a Câmara. Agora ele não serve mais e, apesar de tudo, já quer ir para escala superior.

Na verdade, superiores são os vencimentos de deputado, as mordomias, os cargos disponíveis nos acertos e acochambros futuros.

Pior de tudo: ao serem eleitos, pois há muitos eleitores que farão o papel de escada para os malandros, deixarão um traste em seu lugar, o infame suplente, nome de aluguel que só fez figuração no palco eleitoral.

Quer ver para que serve um suplente? Veja o caso do Professor Pedro Chaves, outrora empresário bem sucedido na educação,  jogado de um lado para outro, ao sabor dos interesses de Bernal, de Delcídio ou da coligação a que serve de bucha de canhão.  O que fez esse suplente para os eleitores que lhe conferiram seus votos?

Acho um estelionato inaceitável esse carreirismo, essa corrida ao ouro. Estelionato financeiro – afinal, pagamos os vencimentos e os privilégios do poder a todos eles durante todos esses meses pensando que tínhamos um vereador ou vereadora e temos, na verdade, um oportunista correndo atrás de um cargo mais bem remunerado. Estelionato institucional, pois ocuparão o lugar de gente melhor.

Não há interesse público na corrida, apenas interesse privado da pior espécie.

Faça um passeio pelo site da Assembleia e veja o que fizeram os vereadores que, tão logo foram eleitos, se bandearam para a Casa dos deputados. Que projetos fizeram, em que discussões se envolveram, que papel desempenharam além da indigna posição de pedra no altar do governador?

Não é por outra razão que desconfio cada dia mais da atividade parlamentar, seja de qual nível for.  Uma grande perda de dinheiro e de tempo.

Já escrevi aqui mesmo sobre essa debandada. Na época, dei à matéria o título de mandatários infiéis. Retorno ao tema porque julgo que estaremos sendo enganados mais uma vez.

Por isso, na próxima eleição, negue-se a servir de massa de manobra na mão desses carreiristas safados. Lembre-se que já erramos uma vez pensando que eles poderiam ser nossos representantes municipais. Não precisamos errar novamente.

Cadeia neles

O processo do mensalão chegou a uma rua estreita, cuja saída depende de grande sabedoria dos juízes.

Trata-se da discussão sobre o mandato de três deputados apanhados nas traficâncias do PT de Genoíno, Dirceu e Lula.  Após a condenação, os juízes impuseram a perda dos direitos políticos e, por conseguinte, do mandato eletivo.

Os advogados dos trapaceiros, disfarçados em juízes, votaram pela manutenção do mandato até que a própria Câmara os julgue politicamente e lhes casse a função e o cargo.

Dificilmente os deputados tomarão essa decisão contra seus pares, como, aliás, já sinalizou o Presidente Maia, da Câmara (que não será mais presidente quando o Supremo terminar o julgamento, mas já é um indício importante desse espírito de corpo).

O problema é que o deputado, enquanto gozar do mandato, não pode ser preso a não ser em flagrante delito. Então, a pena de prisão aplicada pelo Supremo nunca será executada na prática, uma porque não se prende deputado, outra porque a Câmara os absolverá, certamente.

A questão, é, pois, se o Supremo vai submeter o deputado já julgado a um segundo veredicto, esse político, pelo quorum de 2/3 (maioria absoluta) e após o exercício de “ampla defesa”.  Na prática, é bem possível que sejam absolvidos e haverá escárnio e desprezo pelo trabalho do STF.

O direito político de representação é estruturado em duas fases. Na primeira, erigem-se as colunas do direito de votar (exercer a escolha) e do direito de se candidatar (apresentar-se à escolha).

Na segunda, um conjunto formado por resultado (ter a quantidade de votos necessários) e consequência (tomar posse do mandato).

Os conjuntos direito de votar, direito de se candidatar e resultado não estão em jogo ou discussão no atual momento. Já o mandato, que é o exercício do direito resultante de todo aquele ritual, tem hipóteses precisas para sua desconstituição.

Do artigo 15 decorre que só não é vedada a cassação de direitos políticos quando houver “condenação criminal transitada em julgado”. E, claro, se houver improbidade administrativa, essa declarada no bojo da condenação criminal, embora o processo nem sempre corra pelo trilho do Direito Penal.

O § 4º do art. 37 separa, muito bem, as formas de perda do mandato que serão determinadas pelo Congresso daquela determinada pelo Poder Judiciário, quando fala em “sem prejuízo da ação penal cabível”.

O Supremo está diante da seguinte questão: submeter a sua sentença a um novo julgamento pelo Plenário do Congresso, inclusive, com menção à “ampla defesa”.  Vale dizer: os condenados se defenderão novamente  e poderão até ser absolvidos na instância parlamentar!

O mandato continua hígido, intocável, mas o parlamentar condenado perdeu as condições de exercê-lo.

O Supremo, que detém o munus de interpretar a Constituição, deve se pronunciar sobre a aparente contradição entre os termos de seus artigos. E esse pronunciamento não será outro que a perda do mandato pela condenação criminal transitada em julgado, independentemente de novo julgamento no âmbito parlamentar.

Se a Câmara não aplicar a perda do mandato, alguém recorrerá e o Supremo terá de decidir a questão, já que a interpretação da Constituição somente a ele é cabível.

O povo quer cadeia nesses trapaceiros.

Então, para que prorrogar a agonia? É chegada a hora de se pronunciar e não há lugar para hesitação.

Consumatum est

Foi assim que Jesus encerrou seu calvário, ao fim do supremo sofrimento.

Também eu quero dizer consumatum est.

Quero registrar para meus netos, meus amigos, meus filhos, para futuras gerações a minha sensação de hoje, dia 16 de dezembro de 2010. Uma sensação de vergonha, de asco, de revolta, de desânimo e, ao mesmo tempo, de reação sobre-humana contra o que o Congresso acaba de fazer.

Os deputados, registrem esse dia, acabam de aumentar os próprios vencimentos em 61%, elevando, em cascata, as despesas com vencimentos de todo o país.

Um auto-presente de Natal, sem consulta prévia.

O Presidente da República, esse mesmo, vai para a aposentadoria levando um vencimento aumentado em indecentes 134% e vice-presidente e ministros em 149%.

Deveria cobrir-me de cinzas, como faziam os penitentes nos tempos de Jó. Mas de nada adianta um gesto isolado, de autoimolação, quando os deputados nos tratam como palhaços, como débeis-mentais.

No centro de São Paulo há um impostômetro, que calcula segundo a segundo, os tributos que são arrecadados no país. Ficou famoso, pautou matérias na imprensa, mas serve para diversão dos políticos. É apenas um vide-game para divertimento de burocratas.

De fato, eles, os facínoras, sentem-se estimulados a gastar, a fazer a sua farra contínua, comprando camarões, champanhas, toalhas de linho, lençóis de fio egípcio, reformas de prédios, adquirem veículos modernos, celulares, I-pads, tudo por nossa conta, por conta da viúva.

Quanto mais o impostômetro gira, mais felizes ficam os que gastam, mais despesas criam.

Registro para a posteridade minha imensa vergonha de ter criado dois filhos maravilhosos inspirando-lhes valores do trabalho, da honestidade. Hoje mesmo vi meu filho pegar o seu IPVA e programar o pagamento já para o início do ano.

Não fiquei rico após quarenta anos de advocacia. Fiz meu patrimônio de subsistência e ganhei o direito de ficar, a parte da manhã, em casa planejando o resto do dia. É justamente nesse espaço de tempo que tomo conhecimento de tantas notícias ruins.

Ruim mesmo não é o aumento, posto que esperado e sabendo-se que a desfaçatez do ser humano não tem limites. Ruim é saber que o povo brasileiro não reagirá. Não na minha geração, na minha época, nos meus dias.

Não acredito, também, que com tantos celulares, twitter, facebook, computadores, modernidades, blue-ray e outros confortos o povo brasileiro vá sentir a mesma raiva e decepção que estou sentindo. Não em bloco, pelo menos. Não em um movimento de massa que enterraria Brasília em bilhões de emails e mensagens de protesto.

Não acredito que hackers invadam os computadores do Congresso e desativem a luz, a energia, os elevadores, os estacionamentos, as picotadoras de papel e sobretudo os dispendiosos coquetéis de fim de ano da Capital Federal.

Não verei, tampouco, surgir no Brasil uma instituição como a Liga das Eleitoras americanas (WWW.lwv.org), tão temida pelos políticos americanos, já que ela é capaz de interromper o funcionamento do Congresso americano quando não gosta de um projeto.

Vou buscar um pouco de cinzas para me cobrir e recolher-me ao silêncio que me livre de um infarto, ou tomar um sonífero que me permita dormir sem sonhar.

O mundo não merece a nossa luz. Vou economizar energia.

Quero dizer que não pretendo contagiar ninguém com minha repulsa, pois, de costume, o povo está feliz, nas ruas, indo atrás de enfeites para a árvore de Natal e para os descontos de mentira dos shoppings.

Como está na Bíblia, “comiam, bebiam, casavam e davam-se em casamento, até o dia em que Noé entrou na arca, e veio o dilúvio e os destruiu a todos”. Lamentavelmente, isso é pura ficção. No Brasil nem dilúvio dá certo.

Só me resta pensar que, se houver um futuro, se houver outra vida, se eu ganhar outra chance, que os desígnios superiores me mantenham a memória do que aconteceu esta semana em Brasília, para que eu crie filhos menos honestos, para que eu pague menos tributos, para que eu aproveite mais minha inteligência em benefício próprio.

Ou, ao menos, para que eu volte como deputado.

O que o consumidor pode esperar do novo Congresso

O consumidor elegeu um novo Congresso Nacional e tem um motivo para ficar feliz e outro para ficar triste em relação às causas que lhes dizem respeito. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), são mais de 500 projetos de lei em tramitação, que sugerem mudanças no Código de Defesa do Consumidor. A parte boa é que os parlamentares estão preocupados com os direitos de quem consome. A parte ruim é que os projetos demoram para ser aprovados.

Um dos mais antigos é o Projeto 2.444/2000, que determina um período mínimo de dez anos para oferta de peças de reposição no mercado, está desde 2000 em tramitação e, agora, aguarda votação da Comissão de Constituição e Justiça para virar lei.

“Hoje, a tecnologia avança rápido e as empresas renovam seus produtos no mercado com muita velocidade, estimulando o consumidor a comprar um item mais moderno em vez de levá-lo para o conserto”, comenta o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor do projeto. “O fabricante tem de facilitar o conserto, colocando à disposição peças no mercado por um período correspondente à durabilidade do produto.”

Outro projeto de lei, sugerido neste ano na Câmara dos Deputados, é o 7.066/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clínicas odontológicas credenciarem, no mínimo, três convênios de planos de saúde. “O CDC inaugurou uma relação na qual o consumidor passou a ser tratado como protagonista da relação comercial. Mas precisa ser constantemente atualizado”, defende o deputado autor da lei e membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor, Paulo Pimenta (PT-RS). O PL aguarda aprovação na comissão para depois ser votado em plenário.

Pimenta também é autor do projeto Lei Cidadão Digital, que combate a burocracia no Congresso Nacional, permitindo o encaminhamento de projetos de iniciativa popular pela internet. “Há um distanciamento entre a pauta real da sociedade e as respostas que surgem na Câmara.”

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) defende o Projeto 4.840/2009, que sugere a criação de uma tarifa social de energia, menor, para a população de baixa renda. “É importante que isso seja feito por lei. Não existe nenhuma orientação da agência reguladora do setor nesse sentido”, defende o advogado da Proteste Frederico Almeida.

Ele destaca ainda que, apesar de não existir um prazo legal para que os projetos sejam votados, pode haver uma pressão da sociedade e uma maior vontade política. “Apesar de o momento de eleição prejudicar o andamento dos projetos, porque o Congresso fica paralisado, a nossa esperança é que com a renovação da Câmara e a retomada do exercício legislativo, esse seja um momento oportuno para essa mudança.” (Jornal da Tarde, Ligia Tuon)

Silêncio democrático*

Era uma vez um país abaixo do Equador. Estava em cam­panha eleitoral. Pelos jornais, pela TV, pelo rádio e em todo canto de cada cidade espalhavam-se promessas de bem viver, progresso, de­senvolvimento, criação de empregos, saúde e bem-aventurança eter­na para os eleitores. Nada mais seria igual depois das eleições.

Os eleitores já estavam acostumados à profusão de pro­messas e, embora fosse apenas pela TV, a felicidade não era algo estranho por ali. Mas naquele ano, as promessas estavam mais inten­sas. Afinal, naquela republiqueta os militares haviam dominado du­rante décadas e agora, pela primeira vez, havia outro partido domi­nante, que fizera o presidente da república, governos estaduais e gran­de parte das câmaras legislativas. Vivia-se, mais uma vez, a ditadura, que era para ser do proletariado, mas virou ditadura da nova burgue­sia, porque ninguém é de ferro.

Um certo dia o país ficou em silêncio. Nenhuma palavra, nenhuma propaganda no rádio ou na TV, nenhuma passeata! Os car­tazes e as faixas foram arrancados, o Tribunal Eleitoral entrou em férias de repente. Silêncio absoluto! Algo de muito estranho ou mui­to grave acontecera. O processo eleitoral, evidentemente, não ter­minara, pois não havia qualquer comemoração nas ruas. Nenhum resultado divulgado, nenhuma notícia no jornal.

Como era um país tropical, dificilmente o motivo de tanto silêncio seria um tufão, um tornado, um ciclone ou coisa parecida. Terremotos eram coisa do outro lado do mundo. Mas, de fato, a campanha sumira das ruas e dos meios de comunicação. Nas ruas, os candidatos não cumprimentavam os eleitores, não davam abraços, sorrisos nem tapinhas nas costas. Estranhamente, nem se viam ca­misetas, bonés e outros mimos eleitorais.

Algo de muito sério estava ocorrendo naquele país abaixo do Equador.

Sequer se podia recorrer à arma preferida daqueles tempos, uma certa comissão parlamentar de inquérito que, em tempos nor­mais, costumava investigar, ficar sob os holofotes, produzir torneios verbais na mídia e terminar nas gavetas de sempre. Os políticos estavam circunspectos, reservados, digamos assim, na moita. Não que­riam dar entrevistas, não abriam seus gabinetes, não faziam proselitismo, não davam o ar de sua graça ou, naquele caso, ao que tudo indicava, desgraça.

Os cartórios eleitorais ostentavam placas de “fechado para balanço” ou “fechado por motivo de mudança”. A Câmara Legislativa, onde alguns dias antes vereadores tinham aumentado o próprio salário e colocado o do Prefeito lá nas grimpas, colocara uma faixa de “aluga-se”, como se aquela atividade não mais existisse no próximo ano.

O governador, normalmente falante e bem disposto, deixara de distribuir afagos e brindes aos membros do parlamento, interrompendo a agenda de inaugurações que costumavam render grandes churrascos e farta distribuição de bebidas aos felizes comensais.

Era tudo muito estranho. Mas, repito, o que mais incomodava era aquele grande, abismal silêncio por toda a cidade. Onde estavam os barulhentos cabos eleitorais, movidos a coxinha de galinha e Tang, que na semana anterior infernizavam os cruzamentos da idade forrando-a de lixo, santinhos e adesivos de todas as cores?

Depois de uma semana de espanto, foi pesquisando no Di­ario Oficial que descobri a causa daquele silêncio, o sumiço de polí­ticos e cabos eleitorais, o desestímulo das casas legislativas, a parali­sação e o cancelamento de todas as campanhas radiofônicas e televisivas tão animadas. Fiquei boquiaberto e me dei conta de que aquele país de praia e futebol ainda tinha alguma esperança.

Não fora nenhuma decisão do Tribunal Eleitoral, contra campanha ilegal ou alguma fraude na elaboração de um vídeo ou de um cartaz. Não fora uma faixa ofensiva ao governo federal ou uma súbita greve dos meios de comunicação.

Ali, diante de meus olhos, estava a razão do súbito fim de uma barulhenta campanha, na forma de um curto projeto de lei, apre­sentado nem sei por quem, pois, àquela altura, o autor já teria sido assassinado. O projeto dizia:

“A partir do próximo mandato, os políticos de todos os níveis vão trabalhar pelo bem (PRO BONO) do País, do Estado e dos Municipios. Qualquer que seja o cargo, o político terá direito somente a salario mínimo, tíquete refeição e vale-transporte. Ao final do mandato, ganharão um título de Cidadão do Município ou do Estado onde com honra serviram ao seu povo. Como todos são iguais perante a lei, atingida a idade própria, terão a mesma aposentadoria que o trabalhador comum. Revogam-se as disposições em contrário”.

Ao chegar em casa, consultei meus velhos alfarrábios de História e pude entender o que significava pro bono. Na origem da democracia, tão exaltada nos dias de hoje, o serviço público não era remunerado. Com o tempo, porque não precisávamos dos generais para defender os muros da cidade, deixamos de remunerá-los e trans­ferimos suas benesses aos políticos, criando uma casta de mordomos milionários, num país de miseráveis.

Estava explicada a debandada e o encerramento da campa­nha ali, naquele pequeno país, abaixo, bem abaixo do Equador.

* Artigo escrito em 2001, inserido no livro “Cidadão de Festim”, de João Campos, Ed. Rede Pura, 2005, p. 53.

Projetos sob encomenda

Vereadores, deputados, senadores podem obter projetos de lei instigantes, úteis e bem elaborados para sua cidade ou região em qualquer parte do País.

João Campos auxiliou o Deputado Maurício Picarelli, de Mato Grosso do Sul em alguns dos mais úteis projetos já convertidos em lei e copiados em Municípios e Estados brasileiros.

Comissão Permanente de Eficácia Legislativa, encarregada de analisar o acervo de leis de um Estado, eliminando as que se tornaram letra morta, estimulando a fiscalização e o cumprimento pelo Executivo das que estavam inativas.

A Comissão de Controle Orçamentário permite que se evitem aberrações na execução da Lei Orçamentária antes que o Estado tenha prejuízo, ao contrário do que ocorria antes, com o Tribunal de Contas apenas apontando o prejuízo já sofrido, sem nada mais a fazer.

CNVDC – Certidão Negativa de Violação de Direitos do Consumidor, que permite ao Estado impedir a participação de empresas violadoras da legislação do consumidor em licitações públicas.

Esse projeto e tantos outros foram elaborados pelo Escritório Jurídico J Campos.

Qualquer político pode encomendar seu projeto, online, e teremos o maior prazer em atendê-lo.

Parasitas e fantoches

Sempre que falo sobre isso, ganho alguns inimigos e nenhum novo amigo. Antes, estranhava essa equação e a debitava aos escaninhos escuros da política partidária, que é o câncer corrosivo de nossa sociedade.

Ao bater na tecla de que não há projetos decentes na Assembléia (que me perdoem os poucos deputados que, vez ou outra, apresentam algum tema para debate), aponto para o fato de haver ali deputados que nunca apresentaram um só projeto em toda sua vida de parlamentar!

O que fez esse deputado esse tempo todo? Se perguntarmos ao próprio, ele virá com a costumeira lenga-lenga de que “não é só apresentando projetos que um deputado trabalha”, que “a visita às bases é essencial à democracia”, etc.

Ao fim e ao cabo, ficar 20 anos recebendo proventos, distribuindo pequenos agrados nas chamadas bases, sem apresentar qualquer trabalho digno desse nome, que possa ser registrado para a História, é parasitismo mesmo.

Hoje, mesmo sob risco, repito, de angariar mais alguns inimigos, volto ao tema, desta vez para revelar um outro aspecto tenebroso dessa mesma história.

Falo do consilium fraudis, do acordo fraudulento, do contrato criminoso que se estabelece entre deputados parasitas e eleitores oportunistas.

Eleitores que se contentam com camisetas, bonés, pequenos agrados, vale-transporte, entradas para shows e sobretudo afagos dos “poderosos” deputados, sob a batuta, também criminosa, de cabos eleitorais (esses remunerados mensalmente com os subsídios de gabinete) lutam a cada eleição para manter esses privilégios.

Assim, a cada aceno do deputado, a cada campanha eleitoral, os eleitores babam, salivam e se arrastam pelos bairros em busca de novos votos para manter o benemérito parlamentar lá mesmo, onde está, em seu gabinete refrigerado.

Por isso, como disse uma amiga que trabalha na Assembléia, lá estão eles, em fotos antigas, com seu cabelo ainda preto, com seu sorriso falso, anos e anos, ocupando a mesma cadeira, sem nenhum benefício para a comunidade. Só estão felizes os mesmos apaniguados de sempre, pendurados em seus pequenos favores.

Ou seja, deputado convicto de que será eleito, eleitores escravos, meros fantoches convictos de que os pequenos presentes continuarão chegando por mais quatro anos, tornam o processo eleitoral viciado, um mero acordo confirmatório do mesmo crime, onde o parasita se acomoda no dorso do inseto chupador e este crava suas presas no frondoso tronco da viúva, o Tesouro Estadual.

Sob esse ponto de vista, não há salvação. Os parasitas continuarão voltando à Assembléia, os eleitores fantoches continuarão votando para manter seus colares de contas, seus espelhinhos, seus canivetes…

Vamos para mais uma campanha, mas, desta vez, ao menos uma vez, sabemos que somos, também e sempre, responsáveis pelo sistema criminoso de trocas.

Se você discorda, entre na longa fila dos inimigos.