Dançando com o Diabo

“Não convide o Diabo para dançar. Ele vem. E é ótimo dançarino.” (Do livro “Provocações”)

A primeira cautela que todo ser pensante deve ter em suas ações cotidianas é reunir conhecimento de causa, do entorno, das consequências, antes de tomar decisões.

Sobretudo, deve ter o cuidado de deixar as migalhas de pão pelo caminho, para o caso de precisar recuar, voltar para o abrigo, sob pena de ficar perdido na floresta.

Quando Paula Lavigne e outros luminares do mundo artístico saíram batendo a torto e a direito no ECAD e, por extensão, nas próprias sociedades a que estavam filiados, esqueceram dessa cautela. Usaram e abusaram da emoção, que é ótima para escrever música, mas é péssima conselheira.

Primeiro, não estudaram o próprio estatuto, nem o da sociedade a que pertenciam, nem o do ECAD, pois em ambos está previsto o mandato, a procuração, a autorização do associado – artista, compositor, autor, enfim – para que as instituições ajam em seu nome, em seu interesse.

Se queriam questionar o ponto nevrálgico dessa conclusão – a de que as instituições não estavam agindo satisfatoriamente na defesa de seus interesses – bastava-lhes avaliar o alcance do mandato, cobrar as obrigações do mandatário e, no ponto extremo, revogar o seu mandato, cassar a autorização.

Tudo interna corporis, dentro de casa, como se deve tratar assunto em família.

Atabalhoadamente, como que redescobrindo a roda, os pretensos líderes foram pedir socorro ao governo, ao Ministério da Cultura, contra o seu próprio instrumento de arrecadação, que é o ECAD.

Imediatamente, surgiram os salvadores da pátria, senadores que não compõem, não passam noites em claro para escrever uma nota musical, não frequentam estúdios, não ralam nas estradas para produzir entretenimento, e tomaram a “causa” para si.

Esses políticos, cujo mister é usar a caneta no ócio dos gabinetes, produzindo leis a granel que não são cumpridas depois de publicadas e, na maioria, criam dificuldades burocráticas para vender facilidades nos balcões dos cartórios, produziram o texto da nova lei que hoje é debatida no Judiciário.

Convidou-se o Diabo para dançar, ele aceitou e mostrou ser ótimo dançarino, mas com um incômodo detalhe: ele não deixará o salão de baile até que todos, músicos da banda e dançarinos, estejam mortos de cansaço.

Pior: Paula Lavigne e seus entusiasmados convivas não deixaram migalhas de pão ao longo da trilha, pois a verdade é que não há volta ou recuo possível nesse imbróglio: agora o governo quer um naco do ECAD, senão todo o bolo, o cartório está instalado e dificilmente sairemos da floresta para a luz.

Por trás do Senador Randolfe há prefeitos, entidades filantrópicas, órgãos públicos de todos os níveis, interessados em fazer shows, semanas festivas, aniversários de cidades, festas juninas beneficentes, Natal de Luz e outros banquetes usando a matéria-prima do compositor sem pagar direito autoral.

O pão de cada dia do músico virou “bem cultural” gratuito no balcão da feira.

Diz o governo que teremos um “conselho” formado por artistas. Balela.

O art. 7º da lei diz que o “Ministério da Cultura constituirá, no prazo e nos termos dispostos em regulamento, comissão permanente para aperfeiçoamento da gestão coletiva, que promoverá o aprimoramento contínuo da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais.”

Ou seja, não serão mais os artistas que cuidarão de seu destino, mas o grande cartório. E nessa “comissão permanente” (vejam os exemplos de outros órgãos criados pelo governo como as agências reguladoras, o CADE, etc.) haverá sempre mais representantes do governo do que dos artistas.

A lei do inquérito civil público permite que as indenizações milionárias fiquem depositadas num fundo de defesa do consumidor, mas este, o maior interessado, não verá um tostão desse fundo, administrado não se sabe por que nem por que. O mesmo acontece com a propalada lei ambiental, que cria um fundo para apoio a ações de proteção ao meio ambiente, mas… onde está esse fundo? Quanto tem depositado? Como é utilizado?

Agora é a vez dos artistas criarem o seu fundo de apoio aos políticos desamparados, com ajuda de entusiásticos artistas que pediram apoio ao governo e… conseguiram!

Como não há migalhas de pão na trilha, para revogar um artigo dessa lei, caso Paula Lavigne e seus simpatizantes não estejam contentes com sua atuação, haverá necessidade de um projeto de lei, de um político, de uma via crucis pelo Congresso, com resultados sempre imprevisíveis.

Ao ler-se Congresso, leia-se o órgão formado precisamente pelos donos de emissoras de rádio e TV que não aceitam pagar direito autoral.

O artigo 8º ainda é mais tenebroso: “admite-se a delegação, pelo Ministério da Cultura, das competências a ele atribuídas por esta Lei a outro órgão.” A pergunta aos nobres artistas é: que órgão será esse? Ninguém sabe ou será qualquer um que o governo queira.

Se aprendemos alguma coisa com essa aventura da Sra. Lavigne foi que precisamos pensar antes de agir. Ler o nosso estatuto. Conhecer a nossa estrutura. Esgotar nossos esforços e proteger a iniciativa privada, pois governo nunca foi bom parceiro em nada.

Agora, o Diabo está dançando no salão e o show precisa continuar.

 

Aprendendo com as formigas

Uma das mais bem estruturadas famílias da natureza é o formigueiro. Há operárias que mantêm o ambiente limpo e organizado, há soldados que defendem a casa e, principalmente, a rainha, se necessário com a própria vida, e assim por diante.

Qual é a forma de se liquidar com essa família organizada e defendida? Um dia, uma caçadora, uma operária, leva para dentro do formigueiro um grãozinho de veneno e o desastre está feito!

Qual é a lição que aprendemos desse exemplo? Até as famílias bem organizadas e, repito, defendidas, podem ser implodidas pela imprudência e pela irreflexão.

Hoje, pelas redes sociais, centenas de artistas atiram pedras sobre o ECAD, um mero instrumento de execução da política de direitos autorais das sociedades de autores. São formigas levando grãozinhos de veneno para o formigueiro.

De fora, o governo, prefeituras, sociedades sem fins lucrativos, organismos filantrópicos, interessados em nada pagar ou pagar o mínimo possível sobre o que eles entendem ser “bens culturais” e, pois, obras de domínio público, espalham seus grãozinhos de veneno, esperando que os compositores e cantores operários destruam o próprio formigueiro.

Se o ECAD acabar ou, por um decreto qualquer, perder suas funções exclusivas, entrará um grande, ineficiente e corrupto cartório onde o governo mandará e desmandará sobre o direito autoral.  Quando isso acontecer, quando esse grãozinho de veneno entrar no formigueiro, não haverá diferença entre escravos médicos cubanos e compositores.

Pior: o dinheiro que está chegando em gotas aos compositores passará a irrigar e sustentar políticos corruptos, mensaleiros, cabos eleitorais e parasitas em geral.

Então, não se deve protestar e lutar por melhorias no ECAD? Ao contrário, mais do que nunca, esse escritório precisa e deve ser aparelhado em pessoal e tecnologia para cumprir sua função.

Mas esse é um assunto essencialmente interno. Sociedades, ECAD, compositores, artistas. Ponto final. Coisa do formigueiro, não dos produtores de inseticidas.

Em primeiro lugar, só pode trabalhar no ECAD quem compreenda o seu espírito estatutário: ele trabalha para a sobrevivência e defesa de seus artistas, sua razão de ser, seu patrimônio. Fiscais mal treinados, desleixados, que preenchem erroneamente seus formulários, causando retenção de direitos essenciais à sobrevivência de compositores espalhados pelo país não são culpa apenas do ECAD mas, sobretudo, das sociedades que os tratam com leniência.

Enfim, funcionários que entendam uma verdade: pessoas jurídicas não passam fome, não pagam aluguel, compram gasolina e sustentam famílias; compositores e artistas, sim.

Nesse sentido, é preciso reconhecer que não há investimento suficiente no ECAD, sendo ele a cara das sociedades que o mantêm. Se as sociedades não entenderem a necessidade desse investimento e da melhoria da arrecadação, o ECAD continuará ineficiente.

Finalmente, aqui vai um grãozinho não de veneno, mas de bom senso aos artistas brasileiros. O ECAD é seu instrumento principal de execução de seus direitos autorais. Se ele não serve, como está, reestruturem-no, fortaleçam seus músculos, em silêncio, em low profile, pois o inimigo – os partidários da música gratuita – conta com seu enfraquecimento, se possível, com sua destruição completa.

Essa lambança pelas redes sociais só é útil ao inimigo e não conduzirá a um bom destino.

Ao invés de combater o ECAD, atirando no próprio pé através das redes sociais, alimentando argumentos de políticos hostis aos seus interesses, urge que artistas saibam que a principal trincheira de seus direitos, a porta do formigueiro, é a administração inteligente de seu repertório apresentado ao ECAD. Ou seja: eles mesmos são a solução do problema!

O artista consciente, que informa corretamente seu repertório e não abre mão da arrecadação, não “negocia” a própria alma com promoters desonestos, garante a sobrevivência do compositor na outra ponta. Este, protegido pelo artista e executor da obra, tem tempo e inspiração para compor e produzir mais músicas de qualidade, alimentando o ciclo virtuoso entre composição e execução.

Nos Estados Unidos, onde os sindicatos se encarregam da arrecadação dos direitos autorais, salvo as exceções de sempre (o homem é o lobo do homem, já dizia Hobbes), os executores garantem o recebimento dos autores e por isso a arte terá vida longa por lá. A última coisa que se quer por aquelas bandas é que o governo interfira nesse meio, já que o Estado não produz, não compõe e, normalmente, é mero parasita a viver da arte alheia.

Aqui não é diferente, mas hoje, ao invés de os artistas se mobilizarem para melhorar a estrutura arrecadatória, usando a inteligência do formigueiro, onde cada um tem sua função mas todos protegem a rainha, que podemos definir como a obra musical, a produção cultural, saem batendo no ECAD, ajudando os que pretendem liquidá-lo.

É preciso defender o formigueiro, defendendo a família, organizando a máquina e evitando os operários descuidados que trazem de fora o veneno que a todos matará. Em silêncio, eficientemente, em reuniões próprias. O povo lá de fora não compreende a complexidade da questão autoral e agentes governamentais não são interlocutores confiáveis.

O ECAD tem a nossa cara, a cara das sociedades. Se ela é feia, precisamos melhorá-la, mas nunca combatê-la. A solução está em nós mesmos e não nas redes.

 

Aprendamos com as formigas.

Hotéis devem pagar direitos autorais por tevê e rádio nos quartos

Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos
Hotéis que tenham rádios, televisões ou aparelhos semelhantes instalados em seus quartos devem recolher direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O entendimento foi adotado pela maioria dos ministros da Segunda Seção em recurso movido pelo Ecad contra um hotel de Porto Alegre (RS).

O hotel propôs ação de declaração de inexistência de débito com o Ecad, após se recusar a pagar boletos bancários emitidos pela entidade. A 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre negou o pedido, considerando que, segundo o artigo 29 da Lei n. 9.610/1998, a instalação de rádio-relógio e televisão nos quartos de hotel sujeitaria o estabelecimento ao pagamento de direitos autorais.

O hotel apelou e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) considerou que, como as transmissões não ocorreram em áreas comuns do hotel, mas nos quartos, o Ecad não faria jus aos direitos autorais. O Tribunal gaúcho considerou que o estabelecimento não saberia sequer quais estações ou músicas eram sintonizadas, não sendo configurada a usurpação de direito autoral.

No recurso ao STJ, a defesa do Ecad afirmou que os quartos de hotel seriam locais de frequência coletiva e que a cobrança pelos direitos autorais não seria obstada pelo fato de o aparelho de radiodifusão permanecer à disposição do cliente para que o ligue ou desligue, já que é concedida ao hóspede a opção. Também observou que a existência de rádio e tevê auxiliam o hotel a captar clientela e a melhorar a classificação do estabelecimento (obtenção de estrelas). Por sua vez, o hotel alegou que quartos não são considerados locais de frequência coletiva, mas de uso exclusivo dos hóspedes.

No seu voto, o ministro Sidnei Beneti, relator do processo, destacou que a Lei n. 9.610/98 mudou o entendimento sobre cobranças realizadas pelo Ecad. Anteriormente à lei, vigia a regra de que “a utilização de rádios receptores dentro de quartos de hotéis não configurava execução pública das obras, mas sim execução de caráter privado”, o que tornava indevido o pagamento (Lei n. 5.988/1973).

A partir da nova lei, o STJ passou à orientação de ser devido o pagamento em razão de os hotéis serem considerados locais de frequência coletiva. Por isso, a execução de obras em tais locais caracterizou-se como execução pública.

Beneti considerou que disponibilizar rádios e tevês aumenta a possibilidade de o estabelecimento captar clientes, mesmo que estes não façam uso dos aparelhos. “A disponibilização de aparelhos de rádio e televisão nos quartos de hotéis, meios de hospedagem, integra e incrementa o conjunto de serviços oferecidos pelos estabelecimentos, com a exploração das obras artísticas, ainda que não utilizados tais serviços por todos os hóspedes”, afirmou.

O ministro também observou que, apesar de o artigo 23 da Lei n. 11.771/2008 considerar os quartos como unidades de frequência individual, a análise deste caso se limita à legislação anterior à esta lei. Com essa fundamentação, a Seção declarou a obrigatoriedade do pagamento dos boletos do Ecad. Divergiu o desembargador convocado Vasco Della Giustina. (STJ, REsp 1117391)

Artistas querem mais transparência no pagamento de direitos autorais

Aumentar a transparência e a fiscalização da partilha dos direitos autorais é a principal reivindicação dos ativistas empenhados na discussão sobre as mudanças na Lei 9.610/98 que regula os direitos autorais. Nesse ponto, a coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar (GAP), Cristina Saraiva, organização de artistas que acompanha as propostas de alteração na legislação, defende o projeto elaborado pelo Ministério da Cultura.

O texto foi elaborado pela gestão passada do órgão, após uma série de consultas públicas e disponibilizado no último dia 22 na página do ministério. A partir de agora, haverá uma nova etapa de diálogo com a sociedade na busca de mais consenso sobre a proposta.

Para Cristina, que é compositora, o projeto construído pelo ministério avançou bastante na criação de “mecanismos para regular essa questão do direito autoral e do escritório de arrecadação”. Atualmente, a cobrança e distribuição dos recursos provenientes dos direitos autorais da música é gerida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), uma entidade formada por nove associações.

O modelo de distribuição do Ecad é, no entanto, bastante criticado por alguns grupos de artistas. Um dos principais problemas, na opinião de Cristina, é o uso da amostragem para definir quais artistas receberam a maior parte do dinheiro arrecadado. O Ecad verifica quais foram as 600 músicas mais tocadas em uma amostra de rádios. Os detentores dos direitos dessas obras vão receber os recursos sem identificação, advindos por exemplo, de locais que tocam música ambiente.

“A gente não consegue compreender porque razão, com a tecnologia tão avançada que a gente dispõe hoje, o Ecad não consegue fazer uso dessa tecnologia para conferir as execuções no país”, questiona Cristina. De acordo com ela, o modelo atual beneficia os grandes artistas de gravadoras. “É grave que seja um setor onde aqueles que ganham mais ganhem mais ainda. E aqueles que ganham pouco não ganham nada”, reclama.

A presidente do Conselho Brasileiro de Entidades Culturais, Eneida Soller, também defende que haja um controle mais rigoroso e preciso do pagamento de direitos autorais. “O Estado tem que fiscalizar porque a arrecadação é impositiva.”

Marisa Gandelman, diretora executiva União Brasileira de Compositores (UBC), uma das entidades que formam o Ecad, rebateu as críticas. Segundo ela, o projeto de mudança da regulamentação dos direitos autorais tem um “viés utilitário” na relação dos artistas com o público. “Transforma o compositor em fornecedor, e o público em consumidor”.

De acordo com ela, é difícil mudar o modo como são calculados os direitos devidos a cada artista, por causa do custo elevado de métodos mais precisos. Uma mudança de modelo poderia, segundo Marisa, significar até uma redução nos valores pagos. “Tem uma equação complexa de se fechar e se dizer qual é o ponto ótimo”, ponderou.

A necessidade de maior fiscalização também é contestada por Marisa. “Quem disse que uma agência governamental é mais confiável?”, rebate. Segundo ela, o Ecad presta contas à Receita Federal, e qualquer associado pode ter acesso aos documentos que justificam os valores pagos.

Fundador do grupo musical Teatro Mágico e ativista do movimento Música para Baixar, Gustavo Anitelli questiona a necessidade de intermediários para arrecadar os direitos autorais. “Os artistas hoje tem uma capacidade enorme de se conectar diretamente com seu público. Nesse sentido, que a gente defende as flexibilizações das leis para que o autor ganhe mais.”

A rede mundial de computadores possibilita, na visão de Anitelli, que mais pessoas tenham acesso aos bens culturais e ao mesmo tempo maior remuneração aos artistas. “O fato de muitas pessoas nos ouvirem na internet faz muitas pessoas irem aos shows e comprarem os CDs”, exemplificou.

Cristina Saraiva acredita, no entanto, que um modelo livre demais pode prejudicar artistas que vivem apenas de composições e não fazem apresentações. Por isso, ela defende algum tipo de cobrança sobre provedores ou grandes portais. “Não se deve criminalizar o usuário, mas estabelecer algum tipo de taxa sobre aqueles que efetivamente lucram com o comércio de música na internet”. (Fonte: Correio Braziliense)

Airo, a melodia inacabada

“Se algum dia minhas cartas não chegarem mais, não lamente. Serei, como diz Hickmet, apenas uma melodia inacabada”. (Diários de Che Guevara)

Nos aeroportos, nenhum parente para lhe dar adeus. Na rodoviária, madrugada fria, milhares vão e vêm em busca de seu próprio destino, arrastando, sonolentos, suas malas, suas dores e esperanças aguardando a última chamada para qualquer lugar.

Alguns, tão solitários são, que o hospital precisa convocar a família para assisti-lo no último momento. Mesmo assim, não-raro, fazem a viagem final em companhia só do papa-defuntos.  Ou dos caça-inventários.

O que me move a escrever estes rabiscos é a sensação de que a história escorre pelo tempo e as coisas não mudam. Jimmi Hendrix, Billie Holiday, Lennon, Louis Armstrong, Elvis, Michael Jackson, Mahalia Jackson e tantos outros chegaram ao fim do corredor acompanhados do indefectível mordomo chamado Ninguém.

Pouco antes de empreender a viagem que ninguém evita, percorriam um caminho de luz, de brilho, de sons, de acenos e afagos de artifício. Suas músicas faziam a glória e a riqueza de milhões, de enormes grupos financeiros, de outros semi-deuses do show-business.

No fim, no fim, não tinham dinheiro para o último Tylenol.

Não conheci o cantor e compositor Airo Garcia Barcellos, 37 anos, que morreu no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. Mas era inevitável ser indiferente à sua música maravilhosa, que fez e ainda fará a alegria e a bonança de artistas como Bruno e Marrone (Toma Juízo e Choro, Choro), Daniel (Quem Diria, Eu), Edson e Hudson (Ela Encasquetou), Milionário e José Rico (Decida), Dois a Um (Tadim, Tadim), Gilberto e Gilmar (A Culpa é Sua), João Bosco e Vinícius (Enquanto o Inverno não Passar),  Grupo Tradição (Quem Mandou Largar de Mim) e tantos outros de que não me lembro agora. Uma delas, de que me lembro o refrão “a decisão é sua”, me foi apresentada pelo amigo e também imenso compositor Marco Aurélio.

O que se repete na história da música? A síndrome Hendrix, “o maior guitarrista de todos os tempos”, “grande compositor”, “performer”, “virtuose da guitarra”, figura obrigatória nos revivals de Woodstock, se repete. Tudo isso se transforma em um pobre-diabo afogado no próprio vômito, com um monte de urubus em busca da herança e dos despojos.

Airo Barcellos era filiado a entidades de classe dos músicos, recebia direitos autorais por suas músicas, pagava, com suas composições o décimo-terceiro e férias de muita gente boa e de músicos anônimos na estrada da fugidia e às vezes inconquistável fama.

Mas entrou no túnel sem volta sozinho, sem viola, sem choro, sem vela e sem os mesmos admiradores que lhe deram título na Câmara Municipal e lhe faziam mimos etílicos.

Outros compositores fazem músicas maravilhosas e são incensados em intermináveis noitadas.

Todos pagam tributo à vetusta (e misteriosa) Ordem dos Músicos do Brasil, todos alimentam a roda da fortuna das grandes gravadoras e dos artistas bafejados pela sorte e alguns até pela própria competência.

Contudo, numa dessas curvas que a vida nos apresenta, podem ser mais um rosto na multidão, um Vanderley Cardoso, uma Martinha, uma Ângela Maria, caçando níqueis em noites de uma seresta cada vez mais pálida e perdida no tempo.

Não conheci Airo Barcellos. Mas isso não tem a menor importância. Sua música me conquistou, na voz do meu amigo e Marco Aurélio. Isso ficará para sempre.

Registro aqui, apenas, como última homenagem a esse músico extraordinário, o alerta para que Socinpro, Abramus, Ecad, editoras em geral e, especialmente, a Ordem dos Músicos tomem tento e digam a seus filiados para que servem suas nababescas estruturas.

Como você vive e como você morre, a decisão é sua.

Direito Autoral: consulta pública chega ao fim

Mais de 6 mil contribuições depois, termina chega ao fim a consulta pública que colhe sugestões para a reforma da Lei do Direito Autoral. Pelo menos num ponto o governo vai recuar: vai mudar a redação (ou extinguir) do artigo que trata das licenças não voluntárias – a possibilidade de o uso de uma determinada obra (literária ou de artes visuais) ser liberada à revelia do autor, com a autorização do presidente da República.

José Luiz Herência, secretário de políticas culturais do MinC, disse que, assim que o ministério tiver em mãos um “texto de qualidade”, o governo vai enviá-lo ao Congresso. Isso deve ocorrer ainda este ano, entre outubro e novembro. “Foram 80 reuniões públicas para a gente fazer a minuta – note bem que é uma minuta que está em consulta pública, não é um anteprojeto. Depois disso, foram cerca de 80 dias de debate público”, argumentou.

Os balanços não são convergentes. O principal adversário da proposta governamental, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos (Ecad), informou que sua assessoria de imprensa monitorou desde o início da consulta pública as sugestões à lei, no site do MinC, e que o balanço até a semana passada era desfavorável à intenção de mudar: 79% das manifestações eram totalmente contrárias ao projeto, concluiu o balanço do Ecad.

“Como vai ao Congresso um projeto de lei com essa falta de aceitação?”, indagou Gloria Braga, superintendente do Ecad (entidade cuja sobrevivência, temem os afiliados, estaria comprometida com a manutenção da redação). Já o governo tem análise diferente. Disse que setores que tradicionalmente não são afeitos ao debate, e que são desfavorecidos pela atual lei, entraram na discussão. “Apesar das tentativas ideológicas de interditar o debate, a necessidade de mudança foi reafirmada e consagrada”, afirmou Herência. “O que dá qualidade ao debate é justamente tudo isso que chega como crítica, como sugestão.”

A nova legislação deve propor a regulação das cópias de obras de arte, descriminalizando o uso individual e organizando a cobrança de cópias de livros, por exemplo. Atualmente, se um professor exibe um DVD para a sua classe está na ilegalidade. A cópia de conteúdo musical para iPods também é ilegal. A nova lei pretende regularizar essa situação.

Carinho
“A consulta pública não é retórica, é um instrumento que é tratado com carinho pelo governo brasileiro.” A supressão (ou redação nova) do artigo sobre as licenças não voluntárias, segundo o dirigente, deve-se ao fato de que o governo “compreendeu o artigo como um risco”, que poderia levar a legislação a “um impasse de forma ideológica”. “A intenção não é colocar atores sociais uns contra os outros, mas criar dispositivos que sejam menos litigiosos, que tirem o direito autoral do âmbito dos tribunais.”

Na semana passada, uma das últimas sugestões a chegar ao MinC foi enviada pelos artistas reunidos no evento IlustraBrasil, no Senac Lapa, em São Paulo. Eles entregaram um documento a Rafael Pereira Oliveira, coordenador-geral de difusão de direitos autorais e de acesso à cultura do MinC. No texto, fazem reparos à redação da minuta, pedem porcentual de 5% de direito de sequência (em vez dos 3% sugeridos) e limite de 5 anos para o uso comercial de ilustrações.

O debate também envolveu especialistas internacionais, como Olav Stokkmo, secretário geral da Federação Internacional de Entidades de Direitos Reprográficos. “A solução para todas as questões envolvendo redes sociais e outras formas de circulação de conteúdo de obras intelectuais depende do amplo debate com todas as partes interessadas, especialmente os autores. São os autores o elo principal da cadeia cultural de um país e sua participação em debates dessa natureza é essencial, tendo em vista que uma vez inexistindo a criação de novas obras não há como se falar do problema de circulação de seu conteúdo”, disse Stokkmo ao Estado. (Fonte: O Estado de S Paulo, Caderno 2, Jotabê Medeiros)

MinC prepara nova lei do direito autoral

Danilo Fariello

Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor.

A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias.

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais. O Brasil é o único país entre os maiores do mundo que não permite cópia para uso privado, diz Souza. Segundo ele, a lei brasileira prevê apenas dez limitações de direitos, enquanto na Europa a média é de 23. É o artigo 46 da atual lei que impede a cópia de músicas e textos para uso pessoal. “As limitações [de direitos autorais] previstas na lei atual estão em desacordo com a realidade.”

Além de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, o governo prevê adotar valores mais módicos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais. “O xerox na faculdade será permitido, mas alguns centavos dele vão pagar o direito autoral.” Preços menores na cobrança de direitos autorais levam a inadimplência a cair, dizem especialistas.

O segundo grande desequilíbrio da lei atual, e que será tratado na revisão, é a relação entre autores e intermediários. O projeto de lei deverá deixar mais explícitos termos do Código Civil que impedem a onerosidade dos contratos. Ou seja, explica Souza, o contrato deixará claro quando se tratar de uma licença para uso dos direitos ou de uma cessão total e definitiva, deixando mais claras as condições para que autores e juízes avaliem disputas sobre a questão.

Por ceder definitivamente direitos, alguns artistas, como o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, travaram batalhas jurídicas de anos com gravadoras. “A lei tem de dar instrumentos para o artista se defender”, diz o coordenador-geral de gestão coletiva e de mediação em direitos autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.

O terceiro grande eixo da reforma da lei dos direitos autorais será a maior presença estatal em funções regulatórias do setor. É este o ponto mais polêmico e que suscita mais controvérsias. Segundo Souza, uma das propostas é unificar os registros de autoria em um único órgão e torná-lo mais acessível por meio digital.

Hoje, por exemplo, para registrar uma obra literária, o autor que está no Nordeste tem de enviar uma cópia à Biblioteca Nacional, no Rio, e o artista plástico tem de enviar uma reprodução em tamanho padrão para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo modelo proposto, o registro de músicas e desenhos de arquitetura, por exemplo, poderá ser enviado até por computador e haverá representações locais do novo órgão.

Provisoriamente, o MinC prevê a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), inspirado em órgãos semelhantes existentes em outros países. A comparação interna é feita com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que cuida de marcas e patentes de empresas.

Atualmente, o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) tem monopólio da cobrança dos direitos musicais. Esse é um dos motivos para rever a regulação, diz Souza. “Recebemos muitas reclamações por cobranças abusivas.” A cobrança do Ecad é dada por uma tarifa específica, denominada Unidade de Direito Autoral (UDA), definida em assembleia-geral. No caso de outras formas de arte, o controle dos direitos é feito pelas próprias editoras e distribuidoras das obras.

Os direitos autorais representaram, no ano passado, transferência de US$ 1,5 bilhão do Brasil apenas para os EUA, maior mercado para onde são enviados recursos referentes a direitos autorais.

Por deficiências na arrecadação de direitos autorais e consequente transferência ao país de origem da obra, porém, o Brasil já foi ameaçado pela criação de paineis na Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC regulamenta as relações entre países na questão dos direitos autorais por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, em inglês), de 1995.

A nova lei também traz previsões para defesa da concorrência no âmbito dos direitos autorais. Segundo Souza, o novo organismo servirá como ambiente de mediação administrativa de conflitos e câmara de arbitragem. Ele espera que o Judiciário fique menos sobrecarregado com questões relativas a direitos autorais. A nova lei não resolve, porém, algumas ambiguidades do texto de 1998, como a permissão de reprodução de “pequenos trechos de obras”. O termo sugere subjetividade e não encontra jurisprudência nos tribunais brasileiros.

Para a formulação da nova Lei dos Direitos Autorais foram promovidos oito seminários com as partes interessadas, desde dezembro de 2007. Foram realizadas, ainda, cerca de 80 reuniões pelo Ministério da Cultura com os envolvidos, debates que foram transmitidos pela internet.

A revisão da Lei dos Direitos Autorais que será proposta pelo Ministério da Cultura traz previsões genéricas para a criação cultural no âmbito da internet. O inciso VI do artigo 29, por exemplo, será refeito para excluir o termo “distribuição”, que não cabe no ambiente da internet. O inciso VII do mesmo artigo também será reeditado para abranger o formato da televisão digital. Para Souza, especificamente para a internet, o ministério poderá publicar outro projeto de lei no futuro ou normas específicas poderão ser criadas pelo órgão provisoriamente chamado de IBDA. (Fonte: Valor, DF, 22/04/2010).