As vítimas de sempre

Sempre que posso, retorno a esse tema, greve de professores, pois os erros da história se repetem, dizem os entendidos.

O que é uma greve? É um movimento de cessação do trabalho (pelos trabalhadores) para obrigar o patrão a fazer determinadas concessões (aumento de salário, pagamento de salário atrasado, condições de higiene e segurança do trabalho, etc.).

De um lado, há que ter algum direito a reivindicar e, do outro, alguma resistência da parte patronal, para se obter sucesso em um movimento grevista.

O insucesso, além da negação dos direitos reclamados, impõe aos grevistas multas e desconto de dias de paralisação, pois a greve não pressupõe o pagamento de salário.

Na verdade, uma greve que mereça esse nome, pressupõe a negação do trabalho, independentemente do pagamento dos salários. Os grevistas visam impor um prejuízo ao patrão, normalmente, na linha de produção.

Daí meu inconformismo quando o grevista impõe um prejuízo a terceiros, sejam eles alunos ou usuários do serviço de transporte, as vítimas de sempre dos últimos movimentos paredistas que assolaram o Brasil.

No caso dos professores, é muito fácil decretar uma greve pois o patrão (no caso, o Poder Público) nada sofre, nada perde. Ao contrário, normalmente, o patrão-Estado é muito generoso, paga os salários e vantagens mesmo durante a greve.

Se o Estado conceder o chamado “piso salarial” que os professores reivindicam, a conta será paga pelo contribuinte, a vítima da vez. Se não conceder, pagam os alunos, que terão de repor aulas em sábados, domingos, feriados, já que os professores nem estão aí para os seus direitos.

Então, essa greve não tem razão de ser, pois não força o patrão a fazer nada, mas, sim, terceiros, os alunos, que não participam das assembleias, não estão com a chave do cofre, não têm poder de barganha em nenhuma negociação e estão destinados apenas a sofrer os efeitos da paralisação.

Todos os dirigentes sindicais de hoje são irresponsáveis em relação a essa relação patrão-empregado-cliente. Todos iniciam seus movimentos grevistas sem pensar nos alunos e já sabendo que o Estado não avançará nas negociações.

E, a exemplo do que ocorre em outros movimentos, o povo está só.

Piso salarial e mínimo oficial

A cada data-base, o termo inicial de uma convenção ou acordo coletivo, sindicatos, empresas e empregados estabelecem novas condições de trabalho, entre elas, o salário, também chamado piso ou salário normativo.

Essas condições duram um ou dois anos, conforme o caso.

Ocorre que a fixação anual de um salário mínimo, pelo governo, vem causando impacto sobre os acordos e convenção.

Tomemos um exemplo. Imaginemos um acordo coletivo que fixe um piso salarial de R$520,00 em setembro de 2010, para durar até setembro de 2011.

Quando o governo fixar o salário mínimo em R$545,00, nenhum trabalhador nacional poderá ganhar menos do que isso. Logo, aquele piso salarial convencionado pelo sindicato terá de ser alterado antes da data-base prevista.

A pergunta que sempre se faz é: o salário mínimo governamental é obrigatório ou vale o piso salarial acordado entre os sindicatos?

A resposta é, indubitavelmente, sim. O “piso salarial” daquele sindicato deverá ser elevado para o valor do salário mínimo. O problema é: como fica a folha de pagamento e as contas da empresa sindicalizada?

Esse tem sido um problema freqüente. O governo não aumenta o salário mínimo nas datas-bases dos sindicatos que são várias (tem data-base em junho, maio, setembro, novembro e assim por diante).

E que dizer das empresas que usam o piso salarial como elemento de promoção ou classificação de funções? Uma costureira iniciante ganha o piso básico, a costureira treinada ganha mais 30% sobre o piso, uma costureira especializada ganha 60% acima do piso e assim por diante.

Ora, se o “piso básico” foi aumentado, por força do mínimo oficial, para R$545,00, como manter a escala de funções? Não se pode, simplesmente, aplicar linearmente o aumento, pois haverá um peso, quiçá insuportável, sobre a folha de pagamento.

O que fazer com o preço do produto, com os encargos previdenciários (sabendo-se que sobre cada salário há um acréscimo de pelo menos 50% a título de encargos)?

Esse é um dos gargalos da questão trabalhista de nossos tempos. Não se pode ficar apenas aumentando o valor do mínimo, já que os trabalhadores, através de seus sindicatos, exigem aumentos diferenciados. As empresas, temendo o impacto do mínimo, recuam em suas propostas e tendem a ficar em valores que são combatidos pelos trabalhadores.

Esse impasse, normalmente, leva os sindicatos a demandas, dissídios coletivos e paralisações que prejudicam ainda mais as empresas.

Temos recomendado às empresas (e sindicatos) que na data do aumento oficial, conceda-se aquele índice como “antecipação de dissídio”, já que essa parcela do INPC deve ser descontada na data base. Assim, quem pagava R$520,00 deve acrescer ao holerite R$25,00 como “antecipação de dissídio” e descontar esse valor na data-base.

Esse acréscimo, com essa observação obrigatória nos holerites (sob pena de se ter o aumento como voluntário, não dedutível na data-base!), não depende de assembléias ou reuniões sindicais.

Não há outra saída onde governo e sindicatos não se entendem sobre a melhor data de aumentar salários. Sobretudo, o governo não respeita os acordos coletivos, apesar de a Constituição obrigar a observância dos acordos e convenções.

Disso resulta que os sindicatos devem ficar atentos ao aumento governamental, para as providências necessárias.

‘Aluguel’ de florestas finalmente desencanta

Ambiente: Ferramenta permite que propriedades rurais e outros ‘devedores’ fiquem em conformidade com a lei

São Paulo registrará até o mês que vem os dois primeiros casos de servidão florestal no Estado, ferramenta que permite o “aluguel” de florestas para propriedades rurais e outros setores da economia que não estão em conformidade com a lei ambiental.

Em fase de avaliação final na Secretaria de Meio Ambiente, os contratos referem-se ao aluguel de 800 hectares de florestas nativas no interior paulista. Por razões de confiabilidade, seus nomes só poderão ser divulgados após a chancela do órgão ambiental. “Uma empresa está ligada ao setor sucroalcooleiro e outra à citricultura – culturas que demandam grande extensão de terra”, diz Philippe Lisbona, sócio-fundador da Verdesa Brasil, empresa criada há dois anos com foco específico nessas operações.

Prevista no Código Florestal e reforçada por Medida Provisória em 2001, a servidão florestal é considerada um mecanismo “ganha-ganha”: resolve o passivo florestal, sem pesar tanto no bolso, ao mesmo tempo em que serve de uma fonte de receita extra a quem tem excedente de mata.

Ao contrário da compensação florestal, também prevista no Código Florestal, os proprietários não precisam comprar terras com cobertura vegetal para compensar as suas áreas desmatadas, mas apenas o direito de usar o excedente de mata. “A compensação ambiental é a compra de outra propriedade. Geralmente é uma área maior do que o proprietário precisa para regularizar sua Reserva Legal”, explica Cláudio Klemz, da ONG The Nature Conservancy (TNC). “Na servidão, o acordo é feito apenas sobre a área que se precisa para Reserva Legal, o que implica custos menores”.

Além de serem os primeiros casos de servidão florestal em São Paulo, serão um dos poucos do Brasil. No Paraná, a Centrais Elétricas do Rio Jordão (Elejor) fechou um contrato no primeiro semestre para o aluguel de mil hectares para a regularização das propriedades afetadas pelos reservatórios das barragens de Fundão e Santa Clara. Antes dela, só contratos-piloto haviam sido firmados, envolvendo três associados à Cooperativa Agrária, de Guarapuava, e de áreas entre 15 e 30 hectares.

“É um grande passo para a conservação e também para a popularização da servidão florestal como forma eficiente de regularização ambiental”, afirma Klemz.

Nos últimos três anos, a TNC trabalhou na criação de um projeto-piloto no Paraná para identificar áreas privadas interessadas em alugar o seu excedente de mata. No bioma Mata Atlântica, os proprietários devem manter de pé pelo menos 20% da sua floresta nativa como Reserva Legal.

O “banco de florestas” mapeou 270 mil hectares, sendo que 90 mil hectares são de áreas disponíveis já para a servidão. São florestas de araucária, na região centro-sul do Estado, que ainda desfruta de remanescentes importantes da espécie.

Os contratos paulistas são de caráter temporário – de seis a 25 anos, com possibilidade de renovação. De acordo com Lisbona, essa foi a maneira encontrada para atrair propriedades rurais a esta ferramenta. As discussões sobre alterações no Código Florestal, no Congresso Nacional, colocou em suspenso ações de regularização até que houvesse uma definição. Seja por pressão fiscalizatória ou de crédito financeiro, esses contratos pioneiros, no entanto, sinalizam o interesse de regularização ambiental de proprietários independentemente do impasse em Brasília.

Estimativas apontam que o Estado de São Paulo tem déficit de 2 milhões a 3 milhões de hectares de cobertura vegetal (reserva legal e áreas de preservação permanente). “É um mundo de terra para retirar da sua função produtiva”, diz Lisbona. “Por isso, a servidão viabiliza a agenda ambiental e a do agronegócio”. (Bettina Barros, SP, 13/9/10)

MT fixa regras para cobrar serviços ambientais

Mauro Zanatta, de Brasília

Empresários rurais e industriais de Mato Grosso decidiram tirar do papel as discussões sobre o pagamento por serviços ambientais e desmatamento evitado (REDD) para ganhar dinheiro com áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal no Estado.

Em iniciativa inédita, dirigentes do setor produtivo local assinam hoje, em Cuiabá, convênio para fixar quais bens e serviços ambientais serão remunerados, quem deve receber esses pagamentos e quanto será pago em cada situação. Empresas poderão compensar suas emissões de dióxido de carbono (CO2) ao pagar pela manutenção de áreas verdes de Mato Grosso.

“Vamos sair do debate para a ação, a prática ambiental”, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o médico veterinário Rui Prado. “E faremos tudo isso sem a intermediação de ONGs ambientalistas de fora.”

A coordenação ficará por conta de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) mantida pela indústria e agropecuária no Estado – o Instituto Ação Verde.

A cooperação setorial fixará mecanismos financeiros e metodologias para mensurar ativos e passivos ambientais no Estado. Para garantir a transparência dos dados, que serão publicados na internet, haverá o monitoramento das ações pelos chamados escritórios de bens e serviços ambientais (EBSA).

Os empresários querem identificar as áreas de floresta e cerrado que devem ser mantidas em pé para garantir a devida remuneração e compensação das emissões de CO2. “O produtor tem que ter vantagens com as APPs e a reservas legais. Só assim vamos garantir a manutenção da floresta em pé”, afirma Prado. Segundo ele, já foram identificadas empresas interessadas em investir nos serviços ambientais ofertados pela vegetação nativa de Mato Grosso. “A TAM já mostrou interesse em compensar suas emissões. Onde ela vai investir? Aqui, porque temos 64% de áreas preservadas e teremos essa estrutura montada”, aposta Prado.

As discussões sobre pagamento de serviços ambientais e desmatamento evitado estão embutidas no processo de revisão do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional e nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas. Os ruralistas querem receber para preservar. E acham que a sociedade deve pagar a contar. Até agora, todos os debates estão centrados no pagamento pela União. Por isso, a iniciativa do setor produtivo de Mato Grosso pode ser uma alternativa inovadora no cenário nacional. “Acho até que isso vai colocar um pouco de luz nas discussões internacionais sobre REDD e outras formas de remuneração pela floresta em pé”, entende Rui Prado.

Apontados como vilões do desmatamento da Amazônia, e mais recentemente do Cerrado, os produtores buscam alternativas para sair das cordas. “Vamos deixar de discutir o passivo para debater o ativo ambiental que temos nas mãos”, avalia o presidente da Famato.

A iniciativa reúne, além da Famato, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Confederação Nacional da Indústria, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). (30/07/2010)