Dançando com o Diabo

“Não convide o Diabo para dançar. Ele vem. E é ótimo dançarino.” (Do livro “Provocações”)

A primeira cautela que todo ser pensante deve ter em suas ações cotidianas é reunir conhecimento de causa, do entorno, das consequências, antes de tomar decisões.

Sobretudo, deve ter o cuidado de deixar as migalhas de pão pelo caminho, para o caso de precisar recuar, voltar para o abrigo, sob pena de ficar perdido na floresta.

Quando Paula Lavigne e outros luminares do mundo artístico saíram batendo a torto e a direito no ECAD e, por extensão, nas próprias sociedades a que estavam filiados, esqueceram dessa cautela. Usaram e abusaram da emoção, que é ótima para escrever música, mas é péssima conselheira.

Primeiro, não estudaram o próprio estatuto, nem o da sociedade a que pertenciam, nem o do ECAD, pois em ambos está previsto o mandato, a procuração, a autorização do associado – artista, compositor, autor, enfim – para que as instituições ajam em seu nome, em seu interesse.

Se queriam questionar o ponto nevrálgico dessa conclusão – a de que as instituições não estavam agindo satisfatoriamente na defesa de seus interesses – bastava-lhes avaliar o alcance do mandato, cobrar as obrigações do mandatário e, no ponto extremo, revogar o seu mandato, cassar a autorização.

Tudo interna corporis, dentro de casa, como se deve tratar assunto em família.

Atabalhoadamente, como que redescobrindo a roda, os pretensos líderes foram pedir socorro ao governo, ao Ministério da Cultura, contra o seu próprio instrumento de arrecadação, que é o ECAD.

Imediatamente, surgiram os salvadores da pátria, senadores que não compõem, não passam noites em claro para escrever uma nota musical, não frequentam estúdios, não ralam nas estradas para produzir entretenimento, e tomaram a “causa” para si.

Esses políticos, cujo mister é usar a caneta no ócio dos gabinetes, produzindo leis a granel que não são cumpridas depois de publicadas e, na maioria, criam dificuldades burocráticas para vender facilidades nos balcões dos cartórios, produziram o texto da nova lei que hoje é debatida no Judiciário.

Convidou-se o Diabo para dançar, ele aceitou e mostrou ser ótimo dançarino, mas com um incômodo detalhe: ele não deixará o salão de baile até que todos, músicos da banda e dançarinos, estejam mortos de cansaço.

Pior: Paula Lavigne e seus entusiasmados convivas não deixaram migalhas de pão ao longo da trilha, pois a verdade é que não há volta ou recuo possível nesse imbróglio: agora o governo quer um naco do ECAD, senão todo o bolo, o cartório está instalado e dificilmente sairemos da floresta para a luz.

Por trás do Senador Randolfe há prefeitos, entidades filantrópicas, órgãos públicos de todos os níveis, interessados em fazer shows, semanas festivas, aniversários de cidades, festas juninas beneficentes, Natal de Luz e outros banquetes usando a matéria-prima do compositor sem pagar direito autoral.

O pão de cada dia do músico virou “bem cultural” gratuito no balcão da feira.

Diz o governo que teremos um “conselho” formado por artistas. Balela.

O art. 7º da lei diz que o “Ministério da Cultura constituirá, no prazo e nos termos dispostos em regulamento, comissão permanente para aperfeiçoamento da gestão coletiva, que promoverá o aprimoramento contínuo da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil por meio da análise da atuação e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame das melhores práticas internacionais.”

Ou seja, não serão mais os artistas que cuidarão de seu destino, mas o grande cartório. E nessa “comissão permanente” (vejam os exemplos de outros órgãos criados pelo governo como as agências reguladoras, o CADE, etc.) haverá sempre mais representantes do governo do que dos artistas.

A lei do inquérito civil público permite que as indenizações milionárias fiquem depositadas num fundo de defesa do consumidor, mas este, o maior interessado, não verá um tostão desse fundo, administrado não se sabe por que nem por que. O mesmo acontece com a propalada lei ambiental, que cria um fundo para apoio a ações de proteção ao meio ambiente, mas… onde está esse fundo? Quanto tem depositado? Como é utilizado?

Agora é a vez dos artistas criarem o seu fundo de apoio aos políticos desamparados, com ajuda de entusiásticos artistas que pediram apoio ao governo e… conseguiram!

Como não há migalhas de pão na trilha, para revogar um artigo dessa lei, caso Paula Lavigne e seus simpatizantes não estejam contentes com sua atuação, haverá necessidade de um projeto de lei, de um político, de uma via crucis pelo Congresso, com resultados sempre imprevisíveis.

Ao ler-se Congresso, leia-se o órgão formado precisamente pelos donos de emissoras de rádio e TV que não aceitam pagar direito autoral.

O artigo 8º ainda é mais tenebroso: “admite-se a delegação, pelo Ministério da Cultura, das competências a ele atribuídas por esta Lei a outro órgão.” A pergunta aos nobres artistas é: que órgão será esse? Ninguém sabe ou será qualquer um que o governo queira.

Se aprendemos alguma coisa com essa aventura da Sra. Lavigne foi que precisamos pensar antes de agir. Ler o nosso estatuto. Conhecer a nossa estrutura. Esgotar nossos esforços e proteger a iniciativa privada, pois governo nunca foi bom parceiro em nada.

Agora, o Diabo está dançando no salão e o show precisa continuar.

 

Airo, a melodia inacabada

“Se algum dia minhas cartas não chegarem mais, não lamente. Serei, como diz Hickmet, apenas uma melodia inacabada”. (Diários de Che Guevara)

Nos aeroportos, nenhum parente para lhe dar adeus. Na rodoviária, madrugada fria, milhares vão e vêm em busca de seu próprio destino, arrastando, sonolentos, suas malas, suas dores e esperanças aguardando a última chamada para qualquer lugar.

Alguns, tão solitários são, que o hospital precisa convocar a família para assisti-lo no último momento. Mesmo assim, não-raro, fazem a viagem final em companhia só do papa-defuntos.  Ou dos caça-inventários.

O que me move a escrever estes rabiscos é a sensação de que a história escorre pelo tempo e as coisas não mudam. Jimmi Hendrix, Billie Holiday, Lennon, Louis Armstrong, Elvis, Michael Jackson, Mahalia Jackson e tantos outros chegaram ao fim do corredor acompanhados do indefectível mordomo chamado Ninguém.

Pouco antes de empreender a viagem que ninguém evita, percorriam um caminho de luz, de brilho, de sons, de acenos e afagos de artifício. Suas músicas faziam a glória e a riqueza de milhões, de enormes grupos financeiros, de outros semi-deuses do show-business.

No fim, no fim, não tinham dinheiro para o último Tylenol.

Não conheci o cantor e compositor Airo Garcia Barcellos, 37 anos, que morreu no Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande. Mas era inevitável ser indiferente à sua música maravilhosa, que fez e ainda fará a alegria e a bonança de artistas como Bruno e Marrone (Toma Juízo e Choro, Choro), Daniel (Quem Diria, Eu), Edson e Hudson (Ela Encasquetou), Milionário e José Rico (Decida), Dois a Um (Tadim, Tadim), Gilberto e Gilmar (A Culpa é Sua), João Bosco e Vinícius (Enquanto o Inverno não Passar),  Grupo Tradição (Quem Mandou Largar de Mim) e tantos outros de que não me lembro agora. Uma delas, de que me lembro o refrão “a decisão é sua”, me foi apresentada pelo amigo e também imenso compositor Marco Aurélio.

O que se repete na história da música? A síndrome Hendrix, “o maior guitarrista de todos os tempos”, “grande compositor”, “performer”, “virtuose da guitarra”, figura obrigatória nos revivals de Woodstock, se repete. Tudo isso se transforma em um pobre-diabo afogado no próprio vômito, com um monte de urubus em busca da herança e dos despojos.

Airo Barcellos era filiado a entidades de classe dos músicos, recebia direitos autorais por suas músicas, pagava, com suas composições o décimo-terceiro e férias de muita gente boa e de músicos anônimos na estrada da fugidia e às vezes inconquistável fama.

Mas entrou no túnel sem volta sozinho, sem viola, sem choro, sem vela e sem os mesmos admiradores que lhe deram título na Câmara Municipal e lhe faziam mimos etílicos.

Outros compositores fazem músicas maravilhosas e são incensados em intermináveis noitadas.

Todos pagam tributo à vetusta (e misteriosa) Ordem dos Músicos do Brasil, todos alimentam a roda da fortuna das grandes gravadoras e dos artistas bafejados pela sorte e alguns até pela própria competência.

Contudo, numa dessas curvas que a vida nos apresenta, podem ser mais um rosto na multidão, um Vanderley Cardoso, uma Martinha, uma Ângela Maria, caçando níqueis em noites de uma seresta cada vez mais pálida e perdida no tempo.

Não conheci Airo Barcellos. Mas isso não tem a menor importância. Sua música me conquistou, na voz do meu amigo e Marco Aurélio. Isso ficará para sempre.

Registro aqui, apenas, como última homenagem a esse músico extraordinário, o alerta para que Socinpro, Abramus, Ecad, editoras em geral e, especialmente, a Ordem dos Músicos tomem tento e digam a seus filiados para que servem suas nababescas estruturas.

Como você vive e como você morre, a decisão é sua.

Criação de estatal é criticada por entidades arrecadadoras

Mesmo antes de apresentado, o conteúdo do projeto de lei que reforma as regras de direitos autorais no país já suscita críticas da classe artística e editorial. As principais queixas são dirigidas à criação de um novo órgão estatal, que aumentaria a ingerência sobre a arrecadação dos direitos privados, e à flexibilização das normas, o que reduziria a receita dos autores e, por consequência, o estímulo à criação de obras.

Para Eduardo Dinelli Costa Santa Cecília, advogado do Azevedo Sette que atende algumas empresas, é o direito patrimonial que estimula autores e investidores a criar. “Se liberar uso sem necessidade de consulta prévia, haverá desestímulo às novas obras”.

Segundo Santa Cecília, mesmo o autor de livros didáticos faz a obra, em geral, visando receber direitos sobre ela. “Para quem quer criar música sem cobrar por direitos, hoje a internet oferece essa possibilidade, em que muitos conseguiram se destacar.”

Foi criado nas últimas semanas por entidades de classe o Conselho Nacional de Cultura e Direitos Autorais. Roberto Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), que criou o comitê, afirmou em nota que a o Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA) significa “o Estado interferindo naquilo que é um direito claramente privado”.

Para o comitê, a lei de 1998 é “novíssima” e até contempla o mundo digital. Também para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a lei atual não precisa de revisão. “Para nós, hoje a lei vai bem”, diz Glória Braga, superintendente-executiva do Ecad, órgão que tem monopólio da arrecadação e distribuição de direitos musicais. Em 2009, o Ecad arrecadou R$ 374 milhões, tendo distribuído R$ 317 milhões entre 81.250 titulares de direitos autorais.

Para Glória, só o dono do direito pode dizer quanto ele vale, segundo o artigo 5º da Constituição Federal e, portanto, uma instituição estatal não poderia ter controle sobre essa atividade. Dentro do governo, porém, a visão é de que o Ecad não atua de forma transparente na arrecadação e na distribuição. Mas, segundo a superintendente, o órgão é fiscalizado pela Receita Federal e publica balanços periódicos. ((Fonte: VE, DF)

MinC prepara nova lei do direito autoral

Danilo Fariello

Quem tem um ipod, ou qualquer outro aparelho que toque músicas no formato MP3, está fora da lei no Brasil. O simples fato de transferir uma música, ainda que comprada legalmente, de um ambiente para outro fere a Lei nº 9.610, de 1998. Também é proibido fazer cópias de livros para fins educativos ou que estudantes cantem músicas em ambientes públicos, sem autorização prévia do autor.

A reformulação da Lei de Direitos Autorais, em gestação no Ministério da Cultura (MinC), legalizará esses atos e tratará de outros temas, mais polêmicos. Determinará novas formas de relacionamento entre autores e intermediários e criará uma entidade que controlará a arrecadação dos direitos no país. O texto vai a consulta pública nos próximos dias.

Segundo o coordenador-geral de direitos autorais do MinC, Marcos Alves de Souza, a lei atuará, basicamente, em três pontos principais. O primeiro é o desequilíbrio entre os direitos autorais e os pessoais. O Brasil é o único país entre os maiores do mundo que não permite cópia para uso privado, diz Souza. Segundo ele, a lei brasileira prevê apenas dez limitações de direitos, enquanto na Europa a média é de 23. É o artigo 46 da atual lei que impede a cópia de músicas e textos para uso pessoal. “As limitações [de direitos autorais] previstas na lei atual estão em desacordo com a realidade.”

Além de dar amparo legal a algumas possibilidades de reprodução de obras, o governo prevê adotar valores mais módicos, quando ela for possível, na cobrança de direitos autorais. “O xerox na faculdade será permitido, mas alguns centavos dele vão pagar o direito autoral.” Preços menores na cobrança de direitos autorais levam a inadimplência a cair, dizem especialistas.

O segundo grande desequilíbrio da lei atual, e que será tratado na revisão, é a relação entre autores e intermediários. O projeto de lei deverá deixar mais explícitos termos do Código Civil que impedem a onerosidade dos contratos. Ou seja, explica Souza, o contrato deixará claro quando se tratar de uma licença para uso dos direitos ou de uma cessão total e definitiva, deixando mais claras as condições para que autores e juízes avaliem disputas sobre a questão.

Por ceder definitivamente direitos, alguns artistas, como o ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, travaram batalhas jurídicas de anos com gravadoras. “A lei tem de dar instrumentos para o artista se defender”, diz o coordenador-geral de gestão coletiva e de mediação em direitos autorais do Ministério da Cultura, José Vaz de Souza Filho.

O terceiro grande eixo da reforma da lei dos direitos autorais será a maior presença estatal em funções regulatórias do setor. É este o ponto mais polêmico e que suscita mais controvérsias. Segundo Souza, uma das propostas é unificar os registros de autoria em um único órgão e torná-lo mais acessível por meio digital.

Hoje, por exemplo, para registrar uma obra literária, o autor que está no Nordeste tem de enviar uma cópia à Biblioteca Nacional, no Rio, e o artista plástico tem de enviar uma reprodução em tamanho padrão para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Pelo modelo proposto, o registro de músicas e desenhos de arquitetura, por exemplo, poderá ser enviado até por computador e haverá representações locais do novo órgão.

Provisoriamente, o MinC prevê a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), inspirado em órgãos semelhantes existentes em outros países. A comparação interna é feita com o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que cuida de marcas e patentes de empresas.

Atualmente, o Escritório de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad) tem monopólio da cobrança dos direitos musicais. Esse é um dos motivos para rever a regulação, diz Souza. “Recebemos muitas reclamações por cobranças abusivas.” A cobrança do Ecad é dada por uma tarifa específica, denominada Unidade de Direito Autoral (UDA), definida em assembleia-geral. No caso de outras formas de arte, o controle dos direitos é feito pelas próprias editoras e distribuidoras das obras.

Os direitos autorais representaram, no ano passado, transferência de US$ 1,5 bilhão do Brasil apenas para os EUA, maior mercado para onde são enviados recursos referentes a direitos autorais.

Por deficiências na arrecadação de direitos autorais e consequente transferência ao país de origem da obra, porém, o Brasil já foi ameaçado pela criação de paineis na Organização Mundial do Comércio (OMC). A OMC regulamenta as relações entre países na questão dos direitos autorais por meio do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Trips, em inglês), de 1995.

A nova lei também traz previsões para defesa da concorrência no âmbito dos direitos autorais. Segundo Souza, o novo organismo servirá como ambiente de mediação administrativa de conflitos e câmara de arbitragem. Ele espera que o Judiciário fique menos sobrecarregado com questões relativas a direitos autorais. A nova lei não resolve, porém, algumas ambiguidades do texto de 1998, como a permissão de reprodução de “pequenos trechos de obras”. O termo sugere subjetividade e não encontra jurisprudência nos tribunais brasileiros.

Para a formulação da nova Lei dos Direitos Autorais foram promovidos oito seminários com as partes interessadas, desde dezembro de 2007. Foram realizadas, ainda, cerca de 80 reuniões pelo Ministério da Cultura com os envolvidos, debates que foram transmitidos pela internet.

A revisão da Lei dos Direitos Autorais que será proposta pelo Ministério da Cultura traz previsões genéricas para a criação cultural no âmbito da internet. O inciso VI do artigo 29, por exemplo, será refeito para excluir o termo “distribuição”, que não cabe no ambiente da internet. O inciso VII do mesmo artigo também será reeditado para abranger o formato da televisão digital. Para Souza, especificamente para a internet, o ministério poderá publicar outro projeto de lei no futuro ou normas específicas poderão ser criadas pelo órgão provisoriamente chamado de IBDA. (Fonte: Valor, DF, 22/04/2010).