O silêncio de Bernal

Uma ou duas semanas antes das eleições, encontrei-me com Bernal em uma banca de frutas, perto da agência que cuidava de sua propaganda. Falamos rapidamente sobre Santa Casa, cuja desapropriação eu lhe havia sugerido em estudo entregue no seu comitê. Estudo que, só para registrar, entreguei a Nelsinho Trad, sem causar a mínima emoção.

Ao abordarmos o pleito que se avizinhava, com as pesquisas sinalizando sua vitória, falamos dos vergonhosos, imorais, indecentes contratos assinados da noite para o dia pelo prefeito Trad, entregando, praticamente, a cidade para concessionários do lixo, da água, dos transportes, da inspeção veicular, por 25, 30, 35 anos, incluindo irresponsáveis prorrogações.

Bernal foi taxativo. Se fosse prefeito, iria rever os contratos.

Não duvido que ele esteja revendo esses e outros contratos. Ainda mais que está assessorado por um experiente advogado, Dr. Luiz Carlos Santini, egresso de um longo período como Desembargador.

A se confiar na mídia e nos estertores do Legislativo, o prefeito não está trabalhando. No seu facebook, o trabalho tem sido insano. Mas eu confio que os contratos estejam, mesmo, sendo reanalisados.

O problema do prefeito Bernal é que ele não tem divulgado os passos dessa revisão. Um contrato concedendo por mais de 30 anos o transporte coletivo a concessionários que sequer previram um ramal de metrô ou de VLT – Veículo Leve sobre Trilhos merece um segundo olhar. Afinal, nós acima dos quarenta não estaremos aqui quando terminar essa capitania hereditária chamada concessão do transporte coletivo urbano.

Na outra ponta, 25 anos para o lixo, 40 anos para água, 20 anos para inspeção veicular… A cidade foi loteada. E, se eu fosse o Bernal, não deixaria barato.

O prefeito deve estar revendo, mesmo, os contratos. Como cheguei a lhe dizer, não é necessário revogar as licitações, mas tão-somente reajustá-las, colocá-las no devido lugar.

Décadas são um tempo muito longo durante o qual serão praticamente certas e inevitáveis mazelas como as que, durante a semana, se desnudaram: ônibus recauchutados em lugar dos novos prometidos – e devidos! – na licitação. Ônibus de empresas desativadas em uso nas linhas!

E isso pode ocorrer durante 20, 30 anos. O povo não deve se contentar com meros 10 centavos pela sua primogenitura (ver a história de Esaú e Jacó com a sua tia evangélica). Deve apoiar o prefeito nsa revisão desses, repito, vergonhosos contratos.

No assunto Santa Casa, cujo patrimônio foi sucateado e cujo passivo foi aumentado extraordinariamente por conta de sucessivas administrações predatórias, Nelsinho saiu de fininho, fazendo com que o Judiciário (que também fez suas intervenções no hospital sem melhorar em um milímetro o conforto ou o bem estar da população) devolvesse a sucata à entidade proprietária. Esta, desorientada, assumiu pedindo – como sempre!!! – mais dinheiro para a saúde…  Ou seja, o pesadelo continua, como naquelas sequências – O massacre da serra elétrica 4, 5, 6…

O povo continuará queimando seus recursos num hospital que não é seu e os políticos continuarão fazendo… política!  Saúde mesmo, que é bom, só no dia de são nunca.

Espero mesmo que Bernal, que não é mineiro, esteja trabalhando em silêncio mas no rumo certo. Seu silêncio é melhor do que o alarido dos vereadores. É só aguardar.

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Fim do ensaio

Bernal, secretários e vereadores empossados, reiniciado 2013, é o fim do ensaio e hora de entrar em cena.

Pelas palmas ou pelas vaias os atores saberão se a atuação foi convincente ou não.

Apesar dos amuos e muxoxos, os vereadores não estão na Câmara para atuar por Campo Grande e não no interesse partidário ou pessoal.

Não se admite – aliás, a lei não prevê tal conduta – um vereador obstar o trabalho do Prefeito, tentar vender votos em projetos do Executivo ou levar o mandato em discursos estéreis ou panfletários.

Parece bastante suspeita a sucessão de “derrotas” impostas ao Prefeito pela Câmara de Vereadores. Dá a impressão de que estão implantando um cabo-de-guerra entre Legislativo e Executivo.

Bernal assumiu prometendo, corretamente, rever as bilionárias licitações do Transporte Coletivo, do Lixo, da Inspeção Veicular, do Porto Seco e assim por diante.

Digo “corretamente” porque ele foi eleito para cuidar dos interesses do povo (veja bem, não dos eleitores, mas de todo o povo campo-grandense) e há muita coisa contrária a tais interesses nas licitações apontadas.

Em primeiro lugar, aeticamente, o ex-prefeito promoveu as licitações e contratos que serão executados por Alcides Bernal. Nem o argumento de que se estava cumprindo um TAC assinado com o Ministério Público justifica a estranha “pressa” licitatória. Afinal, se não for cumprido o TAC, quem vai responder pela pena será o novo prefeito e não o ex.

No caso do contrato do lixo, que deveria ser na forma de Parceria Público-Privada, onde o parceiro particular deve entrar com sua contrapartida financeira no rendoso negócio, há muita obscuridade, sem falar na suspeita de que há parentesco envolvido na macega.

No caso do transporte coletivo, o problema nem é substituir os empresários que ganharam a licitação mas fazer com que eles replanejem o serviço que será executado, prevendo metrô de superfície e outros melhoramentos.

Penso que em ambos os casos o prazo de 30 anos é excessivo. De dez em dez anos o elefante precisa sacudir a água, é preciso rever o que deu certo ou errado e reprogramar. Em 30 anos não há como refazer alguns caminhos mal traçados a tempo de salvar o patrimônio público.

Uma das coisas que precisam ser revistas, com urgência, por Bernal, que, recém-eleito e empossado tem credibilidade, força e independência política para assumir a mudança, é a gratuidade estudantil, essa aberração que recai sobre o lombo de milhares de usuários pobres.

Filhos de advogados, bancários, funcionários públicos e gente que pode pagar passagem passeiam de ônibus no horário escolar à custa das Marias da Silva, domésticas, comerciárias que não têm escapatória senão pagar o bilhete mais caro do Brasil para garantir esse passeio.

Apresentei a Bernal o meu estudo sobre a administração que considero ideal para a Santa Casa, que inclui providências que exigem coragem e caneta. Só a desapropriação resolve essa questão polêmica, hoje centrada em uma intervenção que já se tornou uma vergonha, um sorvedouro de dinheiro público sem retorno para a sociedade.

Enfim, meu caro Bernal, o ensaio findou e as cortinas foram abertas à espera da primeira fala.

O aplauso está engatilhado.

Caneta e coragem

A primeira sem a segunda é só um artefato estudantil. A segunda sem a primeira é só bravata. Ou seja, estamos esperando que Bernal tenha muito das duas.

Dois episódios ilustram o que pretendo dizer aqui. O primeiro foi na campanha eleitoral que levou Blairo Maggi ao poder em Mato Grosso. A repórter perguntou, numa entrevista, como o candidato pretendia cumprir suas promessas de campanha.

Blairo não hesitou. Tirou a caneta do bolso e mostrou à entrevistadora e disse a frase que o elegeu: com esta caneta!

A história já confirmou que Blairo Maggi, realmente, usou sua caneta com eficiência em seu governo, o que não-só o credenciou a ser considerado um dos melhores governadores de seu tempo como ganhou várias batalhas econômicas de nosso vacilante Mato Grosso do Sul. A Copa do Mundo e uma fábrica de cerveja, para ficar só em duas.

O segundo episódio passou-se numa banca de frutas, ao lado da agência que produzia o programa de Bernal. Falei com ele e mostrei o absurdo das licitações feitas às pressas, pela equipe Nelsinho, para entregar como fato consumado ao futuro prefeito.

Falei como cidadão, já que por algumas injunções que lhe apresentei, não o apoiava naquele momento.

Ouviu-me com atenção, demonstrou que o assunto lhe era também indigesto e disse que se fosse eleito, iria rever as licitações do lixo e do transporte.

Não encarei, então, como promessa de candidato, mas como o que qualquer um dos eleitos deveria fazer, se tivesse um mínimo de juízo.

Afinal, Nelsinho e seus arrogantes assessores estavam, em verdade, entregando um pacote fechado e malcheiroso ao futuro prefeito.  E por que Nelsinho empacotou o lixo e o transporte coletivo em duas apressadas licitações? Porque pensava que a eleição era um caso de favas contadas, um mero passeio sobre os concorrentes de Giroto.

A última coisa que se esperava do time situacionista era perder as eleições e ter de prestar contas de suas patranhas.

O problema é que perderam. Eu disse, em escrito, há alguns dias que os parlamentares e políticos respeitassem minha inteligência e começassem a discutir assuntos sérios e não perfumarias.

Na apresentação da equipe de transição, os prefeitos futuro e atual envolveram-se em mais perfumarias. Queimar ou não queimar documentos oficiais, era a questão!  Em meio a essa discussão de crianças de pré-escola, passou, desapercebida, a mudança de posição de Bernal.

Para ele, agora, Nelsinho “deve ter estudado, com seus técnicos, o índice de IPTU aplicado”. Em suma, ficou o dito pelo não dito na terra do Benedito. Mas, quanto a isso, Bernal pode ficar tranquilo, pois sou radicalmente contra congelamento de tributos, pelo menos se forem bem utilizados na nova administração.

Voltando ao tema, Bernal deverá contar com muita coragem, apoio de seus assessores e principalmente do povo que o elegeu para rever os contratos de lixo e ônibus.

E não me venham com papo de que é impossível, por ferir direito adquirido, ato jurídico perfeito e outras figurinhas carimbadas do vocabulário jurídico.

A administração pode (e deve) rever seus próprios atos. Especialmente, aqueles que signifiquem violência contra o povo que paga impostos e trabalha de sol a sol.

Não há necessidade, digo desde já, de alijar os que ganharam a licitação. Não. Que fiquem com o tradicional prêmio, mas que sejam chamados a refazer seus canhestros e mal-ajambrados projetos para 30 e 35 anos (conforme falemos de ônibus ou de lixo).

Exatamente o que Mário Covas disse aos empreiteiros chamados a seu gabinete tão-logo venceu sua primeira eleição para governador.

 

– Senhores, preciso de uma redução linear de 40% nos seus contratos de obras, pois pelos meus cálculos houve superfaturamento. Se vocês não concordarem, eu paro de pagar e vocês vão à justiça reclamar o que quiserem. Daqui há seis ou oito anos, quando terminar meu mandato, talvez vocês tenham sucesso na demanda.

Ninguém quis brigar pois o superfaturamento era um fato aritmético.

Muitos anos depois, Aécio Neves repetiu o tratamento em Minas Gerais, Serra e Alkmin fizeram o mesmo em São Paulo, no Estado e no Município.

Por aqui, basta que Bernal exija que os planos para o transporte incluam o VLST (Veículos Leves sobre Trilhos), ou o metrô de superfície, não sendo disparatado prever uma linha, ao menos, de metrô nesses generosos trinta anos concedidos aos não menos generosos empresários.

Afinal, não iriam abrir mão de dois anos de concessão e de pelo menos um ano de reajuste por nada.

Blairo Maggi tinha uma caneta e mostrou que tinha coragem de usá-la.

Bernal sempre mostrou coragem, inclusive para enfrentar uma eleição onde os caciques pensavam detoná-lo no primeiro turno. Agora que tem a caneta, esperamos que ele use impiedosamente em benefício do povo.

Se faltar caneta e coragem, essa vergonhosa licitação do lixo e do transporte coletivo urbano sujará para sempre nossa biografia.

Inês não é morta

Inês é morta, dizem os que desistem de sua luta.

Às 14 horas desta terça-feira, 14 de agosto, foram abertas as propostas na licitação do transporte coletivo urbano.

É possível que as mesmas empresas que hoje operam o sistema permaneçam à frente da concessão, sob critérios ainda desconhecidos de toda a população.

Um mistério desnecessário e que pode macular o bom trabalho de técnicos e engenheiros que participaram do processo administrativo que resultou no edital.

O problema todo reside na antecipação do vencimento da atual concessão, que iria até 2014, tendo os empresários direito a um reajuste anual e, no mínimo, a uma multa por rescisão antecipada de seu contrato.

Esses ajustes foram objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre as empresas e o Município, onde, certamente, se resolveram essas questões econômico-financeiras (dois anos de faturamento, um ano de reajuste, valor de multa por antecipação do termo contratual, dispensa de cumprimento de obrigações do contrato artificialmente findo, entre outros aspectos) entre concessionárias e Poder Concedente.

Esses termos não foram publicados (se foram, não se tem notícia até agora) no Diário Oficial nem foram expostos no site eletrônico do Município. Tanto assim que a ONG Observatório Social conseguiu uma Ata Notarial, uma espécie de certidão fornecida pelo Cartório que, acessando o site da Prefeitura, procurou e não encontrou os documentos que lá deveriam estar publicados.

Pergunta-se, novamente: por que tanto mistério com um documento que deveria ser público? O Promotor de Justiça do Patrimônio, titular de um Inquérito Civil Público (29/2011), guardião dos cinco instrumentos de revogação da concessão, os TACs, negou-se a fornecer cópia e chegou mesmo a proibir a simples vista do documento a advogados das instituições de defesa do cidadão.

A Prefeitura, acionada com base na recente lei da Transparência, disse que só entregará o documento em 20 dias, ou seja, depois da licitação!  O juiz que deferiu a liminar para a ONG determinando que o Município entregue os TACs, da mesma forma, deu prazo de 20 dias para o ato, o que, praticamente, anula a possibilidade de se impugnar qualquer ato ilícito no processo licitatório.

Vereadores pediram os documentos e tiveram seus requerimentos negados pelo Município, sob a alegação de que “estavam no site da Prefeitura”, o que, como seu viu pela Ata Notarial, não é verdadeiro.

O fato é que algumas empresas já têm garantido o sucesso na licitação e se isso se confirmar, estará quebrado o equilíbrio de forças no processo licitatório, nos termos da Lei 8.666/93, que exige paridade de forças e de recursos para lisura do processo.

Vamos esperar para ver os tais documentos, que virão às mãos da entidade de defesa da cidadania no prazo concedido pelo juiz. Se lá houver um acordo, um ajuste, que confirme a suspeita de um arranjo, haverá questionamento, certamente.

O fato é que não se pode deixar uma concessão de 30 anos (20 mais 10 de prorrogação), a vida de gerações vindouras, à mercê de dúvidas e questionamentos.

Nesse caso, Inês está bem viva e muita coisa ainda será dita em futuro breve.

Do lixo ao ônibus

A refrega do lixo ainda não terminou. Claro que o Poder concedente é muito forte e se preparou para tratorar qualquer oposição, mas as ações estão abertas e o mérito ainda não foi decidido. O Ministério Público, pelo seu representante Dr. Eduardo Cândia, está atrás de respostas que, certamente, o Município terá dificuldades de dar.

As entidades continuam dispostas a discutir o que interessa não só aos políticos, mas à cidade como um todo, e agora resolveram que vão examinar a licitação do transporte coletivo urbano, também entregue às calendas por, pelo menos, 30 anos.

Parece que é um festival de alienação da coisa pública à iniciativa privada, pois ao apagar das luzes do mandato, o Prefeito tem a firme intenção de entregar o transporte coletivo, o lixo e até, dizem alguns, a concessão das águas por períodos de 30 a 40 anos.

No caso do transporte coletivo urbano, a coisa começa a pegar com os atos preparatórios, onde a estranha figura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre empresários e Município encerrando a concessão anterior, que duraria até 2014!

Por esse TAC, o Município deixa de cobrar uma multa por rescisão antecipada, os empresários abrem mão, generosamente, de mais dois anos de concessão, com um faturamento que o leitor bem pode imaginar, além de, pasmem, dispensarem um reajuste a que já tinham direito.

Coisa de Papai Noel, ajustada entre empresários e Município, na calada da noite, sem nenhuma publicidade e com uma grande suspeita no ar, essa inevitável. O que se prometeu aos empresários para abrirem mão de tantos direitos? Que eles voltarão à concessão? De mão beijada?

Mas como poderia se dar tal milagre, se a Lei 8.666/93 não permite esse direcionamento? Difícil acreditar que empresários abriram mão de dois anos de concessão, de uma indenização pelo rompimento antecipado, renunciaram a um reajuste pela simples emoção do risco de enfrentar outro processo licitatório!

Difícil, mas não impossível. É possível que o Município esteja certo, que as formalidades estejam de acordo com a lei mas, então, por que não discutir abertamente com o povo a estratégia do administrador?

Há justificativa para antecipar o vencimento da concessão? Segundo alguns, seria para atender a exigências do PAC. Mas, por que se entender apenas com os concessionários? Por que alijar o povo dessa discussão? Por que atrair suspeitas para um ato lícito?

É o que será amplamente discutido depois da emoção – e do susto! – de se entregar a concessão do lixo, por 35 anos, com apenas uma pífia audiência pública realizada num remoto e misterioso 28 de dezembro.

Esperemos que a lição tenha sido aprendida.

Mistérios morenos

No dia 21 de junho, no Diário Oficial de Campo Grande, foi publicado o Aviso de Licitação para concessão de mais 30 anos aos empresários do Transporte Coletivo.

Para quem se interessar, os dados completos são: AVISO DE LICITAÇÃO, do tipo CONCORRÊNCIA 82/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO 111056/2011-05 e 49721/2012-71, publicado em 21/6/2012, no Diário Oficial, no Diário Oficial do Município.

Além dessa licitação, o prefeito está renovando também a concessão do serviço de água e esgotos e licitando o lixo, tudo contado em milhões e milhões de dólares.

Há alguns pontos estranhos nesse processo licitatório.

GENEROSIDADE

O primeiro, é que o Município interrompeu o contrato dos atuais concessionários que terminaria somente em 2014, vale dizer, verificou-se um negócio em que alguém “abriu mão” de dois anos de seus direitos (lembre-se, leitor, estamos falando de milhões de dólares) a troco de uma promessa.

A promessa pode ser a anistia de penalidades por obrigações não cumpridas durante o contrato de concessão (terminais ainda não construídos, frotas não renovadas, aquisição de equipamentos de segurança ou de bilhetagem eletrônica, etc.), não porque os empresários tenham sido omissos ou faltosos, mas porque ainda faltam dois anos de concessão.

A promessa poderia ser, ainda, a garantia de vitória no processo licitatório, o que seria um absurdo, além de flagrantemente ilícito.

As especulações acima se justificam porque ninguém tem notícia desse processo de revogação da antiga concessão, que deveria estar escancarado no Diário Oficial (pode estar, mas não sabemos quando).

A pergunta é: quem abriria mão de dois anos de faturamento por conta de uma licitação futura? Ou sem certeza de uma compensação? Só por extrema generosidade ou ingenuidade e a única certeza que se tem é que empresários não são ingênuos.

CAIXA PRETA

Deixando de lado a estranha revogação antecipada, vamos ao edital publicado no dia 21 de junho. Diz o texto, a certa altura:

“As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$3.000,000 a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Miunicipal de Compras e Licitações, sito na Av. Afonso Pena, 3.297, Centro, Paço Municipal”.

Significa que se alguma entidade de defesa do cidadão quiser conhecer os termos da licitação, especialmente as partes financeira e técnica deverá desembolsar 3000 reais, quantia rara nas tesourarias de qualquer ONG ou OSCIP que se preze.

Em meio a toda essa manobra de “revogação” de mentira e de “concessão trintenária” é no mínimo estranho o silêncio das entidades defensoras do consumidor do transporte coletivo ou da cidadania – o Ministério Público, o Procon e, em lugar de destaque no painel de omissões, a Câmara Municipal, com seus vereadores de diversificada plumagem.

QUESTIONAMENTO

Uma concessão 30 anos, num governo responsável, exigiria um grande debate com a sociedade interessada – usuários e população em geral – e um planejamento prevendo o crescimento populacional, um projeto agregando novas tecnologias e até a previsão de uma ou mais linhas de metrô.

Uma linha que fosse do Parque dos Poderes até o Aeroporto, para começar.

Pensar que em trinta anos, a duração de uma vida, ainda estaremos andando de ônibus com as mesmas empresas, fossilizadas pelo conformismo e pela comodidade de uma concessão quase perpétua (que poderá ser prorrogada por mais vinte anos!) é um pesadelo comunitário.

Onde estão esse planejamento e projetos? Que estudos foram feitos? Com quem isso foi debatido? Afinal, é a nossa vida que está em jogo!

Quanto pagarão os empresários pela concessão? Quanto receberão pela generosidade de abrir mão de seus dois anos de concessão? Se não receberem dinheiro, que vantagens lhes prometeu a Municipalidade? Onde serão aplicados os recursos arrecadados por 30 anos de concessão?

Cumpre às entidades de defesa do consumidor e todos os cidadãos em geral acompanhar esse processo licitatório de perto, pois muitos mistérios ainda precisam ser revelados e explicados.

O povo está só, mas ainda não está morto.