Complexo de Jeca

O Brasil é um país condenado ao subdesenvolvimento. República das Bananas, como os americanos nos tratavam durante a Segunda Guerra. Nem mesmo o grande fiasco das Malvinas/Falklands, em que a Argentina desafiou o Império Britânico e invadiu as ilhas britânicas, confiando que a distância eliminaria todo esforço logístico de uma retomada.

Não. Nosso título de campeões do ridículo continua imbatível e, ao que parece com o escândalo da Petrobrás, ainda teremos muito a involuir nesse campo.

Acabo de entrar em um supermercado conhecido, o Extra, saída para T Lagoas, onde não há pacotes normais de Maizena, apenas míni-pacotes, mesmo assim, uns cinco apenas. Não é excesso de demanda, mas uma estratégia burra de tentar empurrar um novo produto. Em volta dos ridículos pacotinhos, seis ou sete marcas de pós e amidos que continuarão desconhecidos, graças aos deuses do consumo.

Os “gênios” pensam que estão promovendo novas marcas, quando na verdade estão colocando a loja na minha lista de “se quer Maizena, procure outro local”.

Passando em uma farmácia, um apelo patético no caixa me incentiva a trazer moedas ao estabelecimento em troca de uma nécessaire como brinde. No supermercado tal, alerta a atendente, tem uma faixa enorme com a mesma “promoção”.

Coisa de país Jeca. No Japão, desde a 1930, moedas acionam inúmeras máquinas de refrigerantes, telefones e até o jogo pachinko. Com um detalhe: a coca-cola sempre foi 70 cents até meados de 1990, quando passou a 1 dólar, igualando com os Estados Unidos.

Em todos os países desenvolvidos, as moedas acionam máquinas de jornais, refrigerantes, transporte coletivo, sopas, aparelhos de barbear e até máquinas de sex-shops.

Isso, caros gênios brasileiros, é para fazer retornar ao mercado as moedas, é uma estratégia dos bancos centrais. Aqui, você tem de fazer uma promoção dando um brinde também Jeca para atrair moedinhas que faltam aos caixas.

Sabe aquela piada do chefe que diz à secretária para adiar uma reunião de terça para sexta? Ela pergunta: sexta é com x ou com s? Ele diz: não sei. Marque para sábado.

Pois os “cérebros” do Município de Campo Grande fixaram uma tarifa de ônibus para 2,99 reais. Só depois de publicado o aumento, deram-se conta do terror que seria arranjar 1 centavo para o troco (além das bolachas que o consumidor aplicaria nos cobradores a cada catracada). Resolveram alterar o preço para… advinhe?… 3 reais! Claro que seria para cima, já que o pobre não tem vez nessa discussão.

Aqui mesmo, ao meu lado, enquanto escrevo, há cinco ou seis dispositivos que alteram os pinos de entrada para computador, celular, ventilador, entre outros.

Os “Professores Pardais” tupiniquins inventaram uma tomada de três pinos e mandaram ver. O Brasil todo teve de se “adaptar” literalmente falando, comprando bugigangas que permitissem aos aparelhos funcionar no jeito antigo. Essa gambiarra toda tem mais um efeito colateral: aumento de energia na conta.

Recentemente, o governo federal inventou de taxar o emplacamento de tratores e outros instrumentos agrícolas, com 3% do valor da máquina (algumas custam perto de milhão).

E um Tribunal mandou que trans-sexuais peçam diretamente ao cartório para mudar o nome na identidade, sem processo judicial, como se isso fosse alterar as demais legislações que permitem à mulher aposentar-se mais cedo, ter ambiente de trabalho diferenciado na gravidez, entre outras. Isso sem lembrar que o Rubens que virou Mônica dificilmente entrará no mesmo banheiro das mulheres. Não pacificamente, ao menos.

Foi por aí que decidi apenas rir do Brasil, pois sempre sou criticado por falar mal dessas invencionices e vinha mantendo essa atitude até minha suspeita ser confirmada nas últimas eleições, quando mantivemos os petralhas no poder. Apesar de tudo!

Jeca não tem cura.

E daí, Gilmar?

Leio praticamente todos os dias manchetes que registram a posição do prefeito Gilmar Olarte sobre o festival de escândalos que assola Campo Grande. É lixo, é água, é energia, é tapa-buraco, coisa de louco!

O que diz o prefeito? Que é “briga de terceiros”. Até a ex-mulher de Amorim já depôs em cartório, em São Paulo, dizendo que havia uma sucessão de empresas fantasmas para ganhar licitações em Campo Grande, incluindo o governo Pucinelli e, certamente, avançando pelo governo Trad, Bernal e agora Olarte.

O prefeito insiste: é briga de terceiros! Mas, prefeito, que terceiros são esses? Afinal, o dinheiro que vai para a bolsa deles é público, é dinheiro que falta para as obras que estão atravancadas (lixo que não é recolhido, buracos que não são consertados no asfalto, equipamentos que não funcionam na saúde).

Não se pode admitir, num governo honesto, uma série de denúncias pela imprensa e nenhuma providência do administrador municipal. Sob pena de estarmos todos coniventes com a malversação de fundos públicos.

O Ministério Público deve estar investigando – não é possível que tais denúncias tenham passado ao largo desse importante órgão investigador, curador da lei e dos bons costumes.

Minha indignação vai para o prefeito, pedindo-lhe que se não vai tomar providências de sua alçada, pelo menos pare de dizer que isso não afeta sua administração, que é “briga de terceiros”, pois terceiros não há em questões envolvendo o patrimônio público.

Tivemos esperança de que ele reveria o contrato do Consórcio Guaicurus, onde as tarifas são despejadas nos cofres privados e as promessas de serviços de qualidade, terminais decentes, controle de horários informatizados, segurança e higiene ficaram no papel, nos contratos de concessão. Mas, não. Subservientemente, o prefeito apenas providenciou, com a conivência do Legislativo Municipal (grande responsável pelo descalabro observado no setor) um aumento da tarifa, primeiro para 2,99 e depois, de cócoras perante os empresários, para 3,00.

O povo que se lixe!

Vêm aí aumentos de energia (por conta do governo do Estado) e de água, este, decididamente, por conta de Olarte e da concessionária.

Com um prefeito desses, insensível à corrupção que grassa em seu governo, capaz de atribuir a terceiros tudo o que está pegando fogo no próprio quintal, o povo está desamparado.

Corremos, inclusive, o risco de pagar mais 4 milhões para fazer “funcionar” um sistema de controle de consultas (Gisa) na área de saúde que já foi comprado e pago! O secretário (hoje deputado Mandetta) e seu primo Nelsinho têm tudo a ver com esse sistema inútil. Mas, pelo andar da carruagem, teremos mesmo de injetar mais dinheiro no elefante-branco.

E, sem querer ser profeta do mal, digo que não temos certeza de que o Gisa funcionará!

Por isso, minha pergunta é “E daí, Gilmar?”, para provocar alguma reação no alcaide, que tem canete mas, aparentemente, não tem autoridade. Como todo governo no Brasil, seja municipal, estadual ou federal, quando tem caneta, falta tinta, quando tem tinta, não tem caneta.

Lamentável, Sr. Olarte.

Compliance

Compliance, acordo de leniência, delação premiada e outros termos que você encontra no noticiário nacional estarão cada vez mais presentes no seu dia-a-dia, especialmente se você é sócio, gerente ou lida com o mundo empresarial.

São novidades trazidas por acordos internacionais e consolidadas na lei 12.846/13, denominada Lei Anti-Corrupção, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A importância do assunto pode ser medida pelo número de seminários e congressos no Brasil e no Exterior sobre o terreno minado das relações público-privadas.

A notoriedade veio com os processos envolvendo a SIEMENS, condenada ao pagamento de multas milionárias ao redor do mundo, tudo porque pagava propinas para facilitar negócios com o Poder Público.

A palavra compliance, por exemplo, define o conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa. Quando organizado o departamento de compliance, visa-se evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.

Quando um gerente marca um almoço com um funcionário público que vai decidir sobre um determinado contrato da empresa com uma prefeitura ou um agente governamental, o gesto até pode parecer normal, mas no departamento de compliance a luz vermelha está acesa.

Se, lá na frente, o contrato chegar a bom termo, aquele almoço poderá ser visto pelo Ministério Público como corrupção, suborno ou, no mínimo, o famoso “azeite” que facilitou o negócio. Ainda mais se o preço não for considerado normal, vale dizer, estiver superfaturado.

Já o acordo de leniência, uma figura trazida pela nova lei, é uma criação tipicamente americana e trata-se de um ajuste que permite ao infrator participar da investigação, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.

No Brasil, o programa de leniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico representa inovação na área do direito da livre concorrência, e tem amparo no art. 35-B da Lei 8.884/94 (acrescentado pela Lei 10.149/00).

Consiste na possibilidade de acordo entre a Secretaria (em nome da União) e a pessoa física ou jurídica envolvida na prática da infração a ordem econômica que confessar o ilícito, e apresente provas suficientes para a condenação dos envolvidos na suposta infração.
Em troca, o agente tem como benefícios a extinção da ação punitiva da administração pública ou redução de 1/3 a 2/3 da penalidade.

Quando um empresário ou gerente for “convidado” a assinar um acordo de leniência, deve estar atento a dois fatos: não fazer denúncias sem provas, pois os envolvidos poderão retaliar com processos por danos morais. E deve estar acompanhado de um advogado, pois os termos do “acordo” são bastante rigorosos e, em alguns casos, torna o confidente um escravo permanente das autoridades.

Por fim, deve o empresário lembrar que sua confissão e suas denúncias no acordo de leniência imporão pesadas multas à empresa, devendo-se avaliar o prejuízo em cada caso. Ou seja, não confiar que esse acordo é uma “ação entre amigos”, pois, em qualquer caso, é um banquete em que, à mesa, sentam-se sempre um leão e sua presa.

Jaburu

No livro “Retrato do Brasil”, ensaio sobre a tristeza brasileira, escrito em 1928, Paulo Prado cita uma carta de Capistrano de Abreu a João Lúcio d`Azevedo, com a seguinte pérola sobre o pássaro símbolo do Brasil:

“O Jaburu… a ave que para mim simboliza a nossa terra. Tem estatura avantajada, pernas grossas, asas fornidas e passa os dias com uma perna cruzada na outra, triste, triste, d’aquela “austera e vil tristeza”.

De tanto viajar, ver e ler exemplos de cidadania ao redor do mundo, quando retorno ao Brasil sinto uma tristeza de jaburu ao ver no que o meu país está se transformando.

Vi em San Diego, no Jardim Zoológico, uma funcionária que simplesmente se recusou a me vender um saquinho com broto de bambu para atrair a girafa para mais perto de mim, possibilitando-me uma boa foto. “Com o dia nublado, a girafa não sai do seu refúgio, nem mesmo pelos brotos de bambu”.

Insisti, dizendo que quando o sol mostrasse sua cara, a girafa viria até a cerca. Não houve conversa. Ela não me vendia a “isca” do animal pescoçudo.

No Brasil, um safado qualquer estaria gritando “vai um saquinho de broto de bambu aí, mano? A girafa já vai sair, olha lá, olha lá, tá saindo…”. Eu compraria e ficaria no prejuízo.

Em Seul, ao ver que os passageiros do ônibus simplesmente jogavam suas moedas num recipiente ao lado do motorista, sem nenhum cobrador para conferir ou checar se alguém passava sem pagar, perguntei: alguém sai sem pagar?

“Não”, responde o guia. “Aqui, desde criança, aprendemos que o ônibus é nosso, é público. Não tem sentido roubar de mim mesmo”.

Em Israel, após uma semana de tour, os passageiros se cotizam e reúnem 700 dólares para gratificar o guia. Este não recusa o presente mas vai até o balcão do aeroporto, preenche um formulário, coloca o dinheiro em um envelope e entrega a um agente do governo.

Curiosos, os turistas interpelaram o guia sobre aquele ritual, já que o presente era para ele, não para terceiros.

“Aqui as coisas não funcionam assim. Há vários guias como eu trabalhando neste mesmo instante. Minha mulher trabalha no governo. Meus filhos estudam em uma escola pública. Assim, não faz sentido eu receber um privilégio sem dividir com eles. A gratificação vai para um fundo que é dividido entre os demais guias”.

Na sueca Volvo, um belo domingo, os empregados se reúnem em assembleia e decidem baixar os salários por seis meses, até que a empresa recupere o ritmo de produção e vendas que vinha perdendo no último semestre. Senso prático, pois a continuar a queda as demissões seriam inevitáveis.

Esses são exemplos que me enchem de vergonha, uma vergonha de jaburu, quando me lembro do meu Brasil, engolfado em corrupção, num descalabro que põe de joelhos a uma das maiores empresas de petróleo do mundo, a serviço de uma quadrilha comandada pelo Palácio do Planalto.

O Partido que está no poder há 12 anos, indo para 16, tem seus principais líderes morando na penitenciária, funcionários do governo gastam o que querem em cartões eletrônicos, em despesas secretas (um decreto as tornam secretas!) que incluem academias de ginástica e salões de beleza.

Em Campo Grande, para fazer contraponto com os industriários da Volvo, professores das piores escolas públicas do país (que não tem Prêmio Nobel e cujos alunos ficam nos últimos lugares nas olimpíadas de Matemática e Ciências) pretendem, sob ameaça de greve, receber um piso salarial que, a meu ver, não merecem, e que o Município, por incúria de seus administradores, não tem orçamento suficiente para pagar.

Finalmente, aumenta minha vergonha de jaburu, lembrar o grande calote do velho BNH, quando em todo o país, rolando a ladeira em sucessivas reformas monetárias (cruzeiro, cruzeiro novo, cruzado…), as instituições financeiras tiveram de “anistiar”(na verdade, desistir de cobrar) as prestações da casa própria porque as prestações eram mais baratas do que as despesas de cobrança.

Naquele período (1980, por aí), Vila Sobrinho, Vila Alba, Cabreúva, Vila dos Ferroviários tinham prestações de 15 cruzeiros! Ou seja, os que foram contemplados com a casa própria não pagaram suas prestações, impedindo que milhões de outros brasileiros tivessem acesso ao mesmo benefício.

Vale dizer, a espinha dorsal de um sistema habitacional pressupõe que os contemplados paguem suas prestações para que outros imóveis possam ser construídos e distribuídos.

A grande vergonha do BNH, hoje repetida, em péssima lembrança, por EHMAS, AGEHAB, Novo Minas Gerais, entre outros, faz com que, a cada dia, eu me sinta mais jaburu do que nunca e minha “austera e vil tristeza” só aumenta com o noticiário nacional.

Reta final

Tenho o firme propósito de não votar em candidatos à reeleição nem nos oportunistas, que apenas ocupam espaço para políticos mais espertos. Um deles, saiu candidato a vice-governador para abrir vaga em favor de… sua filha! Ou seja, depois de quarenta anos recebendo sinecuras da Assembleia, vai deixar tudo como está, na família. E eu, aqui, trabalhando para pagar suas mordomias, vencimentos, passagens e salários de cabos eleitorais espalhados pelo Estado.

Nos candidatos à reeleição a questão é outra: não há uma linha de aproveitável sobre o que fizeram no passado, com o mandato que já tiveram. Então, por que voltar?

Há um outro tipo de candidato que nem deveria merecer consideração, mas os incluo na categoria dos espertos. Esses não respeitam a vontade de seus eleitores, pois se elegeram vereadores, não cumpriram ainda o primeiro mandato (quase sempre com atuação apagada e pífia) e já saem atrás do mandato de deputado.

Na verdade, querem mais e mais recursos, espaço para agasalhar seus apaniguados e familiares. Espertos é um termo modesto, ainda, para eles.

Então, vemo-nos em um deserto perguntando em quem votar? Resolvi escolher como federal Tereza Cristina, que foi, para a indústria, uma grande secretária e tem uma boa proposta para o Congresso. Já havia escolhido o Fábio Trad, melhor deputado federal, de longe, na atual legislatura, mas só posso votar em um.

Senadora Simone, pela sua biografia e pelo seu trabalho na Prefeitura de Três Lagoas, que certamente saberá honrar o mandato de seu pai, Rames, quando esteve no Senado. Como vice-governadora foi apagada pelo próprio André, que não deixa crescer lideranças em sua horta.

Como governador, tenho dúvidas pois nenhum dos três cabeças da campanha me inspira confiança.

Deputado estadual, realmente, não vejo mérito em ninguém.

Nacionalmente, com Aécio, torço por derrubar a petralhada do poder. Esse é meu objetivo e se Marina servir para esse fim, que seja, embora o atraso que teremos com ela será altamente prejudicial para o país. Além de, evidentemente, ela continuar refém dos safados do Congresso Nacional.

Um último detalhe observado nesses dias de campanha. O Poder Judiciário, com o Supremo à frente, aproveitou o envolvimento do país com as eleições e garantiram várias mordomias, aumentos salariais, auxílio moradia e outras sinecuras em favor dos próprios interesses.

Mais gente na lista dos espertos. Isso é o Brasil.

Legítima defesa

Quando você viaja pela Europa, ao deixar o continente ou determinada cidade, pode ir a um posto da alfândega, em qualquer aeroporto, e pedir restituição do imposto pago sobre suas compras. Justificativa: turista não deve pagar tributos, somente os residentes. A razão também salta à vista: quem mora na cidade é que vai receber os benefícios dos impostos pagos.

Parece inteligente? Pois é mesmo!

Passei alguns dias em São Paulo, fiz algumas compras e cheguei à conclusão de que no Brasil ocorre exatamente o contrário. Enquanto os lojistas não roubam e extorquem até a última gota de sangue do turista eles não estão satisfeitos.

Dá-se o mesmo em Salvador, Fortaleza e até aqui, na bucólica e badalada Bonito (mais badalada do que limpa). O comando central é matar o turista a pau, tirar tudo o que puder do pobre-diabo.

Como turistas não são burros, deve ser espantosa a quantidade deles que jamais voltam à cidade e os comerciantes, esses, sim, estúpidos, não fazem ideia do prejuízo que têm a cada ano, ou do que poderiam ganhar se usassem a cabeça para pensar e não só para usar boné.

O que me chamou a atenção nesse assunto do IVA – Imposto Sobre Valor Agregado, aquele que vigora nas cidades europeias e americanas, foi a outra justificativa: o turista recebe o tributo de volta porque não vai usufruir dos benefícios (asfalto, saneamento básico, saúde, segurança), o chamado retorno do imposto pago em serviços úteis.

Nesse caso, maior sucesso faria o governo que nos devolvesse o que nós, brasileiros, pagamos anualmente. Sabe-se que trabalhamos até maio todo ano só para pagar tributos. A devolução, em nosso caso, é plenamente justificada pois nada recebemos de benefícios ou serviços públicos. Quando recebemos, são serviços de péssima qualidade.

Seria uma justa distribuição de renda, pois parte absurda desses tributos vão para o bolso de corruptos de todos os níveis – Executivo, Legislativo e até do Judiciário, sem falar nos escalões inferiores, formados por uma quadrilha de mamadores profissionais.

Se não temos serviços prestados, nada mais justo do que seguir o exemplo do Velho Continente e restituir o tributo ao cidadão.

Eis aí uma pauta para esses candidatos de fancaria, perdidos em promessas irrealizáveis na televisão.

Antes que alguém se insurja contra minha menção ao Judiciário, lembro que neste exato momento os dignos magistrados estão buscando elevar os vencimentos do Supremo para mais de 40 mil reais por mês, desandando aumentos em cascata pelo país inteiro.

É disso que falo. Já fui contra a sonegação de tributos, classificando-a como um crime contra os demais brasileiros que pagam seus impostos. Hoje, tenho minhas dúvidas se ao invés de “sonegação” eu não deveria chamá-la “legítima defesa”.

Negociatas

Dilma vai gastar 298 milhões, Aécio, perto disso, Campos cerca de 150 milhões, não sendo diferente nos Estados, onde não há campanhas com menos de 100 milhões.

O assunto é velho. Disse, em anos e campanhas passadas, que não entendo como se pode gastar uma dinheirama dessas para conquistar um mandato cujo custo não será recuperado ainda que o eleito trabalhe uma eternidade.

Então, por que um candidato vai gastar 298 milhões para se eleger presidente da república sem nenhuma chance de recuperação do investimento? Afirmo, sem medo de errar, que o objetivo são as negociatas, as mamatas, os cargos de vários escalões, os contratos de obras, o uso do cartão corporativo (com seus gastos secretos).

A verdade é que hoje se dá preço a tudo, “um vereador custa x”, “um deputado estadual vale y”, “um senador gasta z” para chegar ao poder. Claro que vai “recuperar” essa inversão em anos e anos de tenebrosas transações, ora com o Executivo, para aprovação de seus projetos, ora “indicando” parceiros para licitações milionárias ou para ocupação de ministérios e órgãos estratégicos.

Curioso, resolvi saber como um deputado estadual antigo, mais de 5 mandatos, continuava a se reeleger, ano após ano, campanha após campanha. Qual era o atrativo? Como ele se mantinha no poder até se apresentar o novo pleito?

Primeiro, descobri que ao longo dos anos, esse deputado vai indicando funcionários amigos, cabos eleitorais, apaniguados, em Prefeituras, departamentos de trânsito, agências da Receita Estadual. São milhares e milhares de carrapatos cravados no orçamento público.

Depois, o deputado aguarda a época das eleições e manda um simples aviso: “O chefe está em campanha”. É a senha para que os carrapatos saiam a campo para defender o mandato do chefe e… os próprios empregos! É simples: se o chefe não for reeleito, uma, duas, três vezes, adeus boquinha. Não há cabo eleitoral mais aguerrido.

Sem maldade, mas, veja o exemplo de Londres Machado. Escolhido para vice na chapa de Nelsinho Trad, já arreglou tudo para mandar a filha Grazielle Machado para seu lugar na Assembleia. A senha? “Se não elegerem minha filha, adeus boquinha”.

De tudo o que aprendi sobre essa sucessão, essa “herança”, esse negócio de pai para filho, o que mais impressiona é a nossa indiferença, a naturalidade com que permitimos, ano a ano, essa picaretagem à custa de nosso esforço. Não há protesto. Não conseguimos (ou não queremos?) interromper essa mamata.

Nós pagamos impostos, eles gastam como querem. Isso quando não saem da Assembleia diretamente para os vencimentos vitalícios do Tribunal de Contas, o “Cemitério de Elefantes”, que acolhe políticos em fim de carreira.

De qualquer maneira, anotem aí o que esses políticos confessam que vão gastar nas respectivas campanhas. O preço do mandato, com a certeza de que não recuperarão esse valor em quatro anos de governo, é a confissão de muitas, muitas negociatas com impacto sobre o Tesouro público. O dinheiro gasto em corrupção é o mesmo que falta para saúde, segurança, moradia. Um tiro fatal.

É o Brasil.

Dirceu, o inviolável

Supremo determina que Zé Dirceu pode trabalhar no escritório de seu advogado. Ponto final. Embora o relator Barroso tenha se esforçado para combater os argumentos de Joaquim Barbosa, não convenceu.

Em primeiro lugar, permitir que um elemento nocivo e influente como Zé Dirceu exerça, fora da prisão, qualquer atividade privada é liberá-lo para suas costumeiras traficâncias (lobby, acordos políticos, trapaças e relações clandestinas com o submundo de Brasília).

Lembro-me de onde ele exercia essa atividade – um luxuoso hotel da Capital – onde era visitado por deputados, senadores e criminosos de várias plumagens.

Na agenda, Petrobrás, agências de regulação, empresas de telefonia, acordos internacionais, enfim, a mesma teia trapaceira que o levou (mais ou menos) à cadeia.

Agora vai trabalhar com seu advogado. Fica, na prática, liberada a possibilidade de qualquer advogado contratar seu cliente criminoso para azeitar suas relações com o mundo do crime e, evidentemente, uma soberba carteira de clientes.

­Diz o relator que, embora o escritório do advogado seja inviolável, um fiscal do sistema penitenciário poderá entrar e fiscalizar as atividades de Zé Dirceu. A verdade é que não pode. Se ele estiver tratando de arquivos de clientes do escritório, esse material será blindado pelo sigilo e ninguém poderá bisbilhotar.

A verdade é que todos sabemos o que Zé Dirceu fará no escritório do Dr. Grossi. Ninguém vai aparecer por lá fiscalizando coisa alguma.

Nada impede que o preso vá trabalhar em um apartamento de hotel (“organizando arquivos e papelada de clientes”, dirão seus patrões) e, na verdade, esteja traficando influência junto ao governo federal.

De qualquer maneira serviu o julgamento para Gilmar Mendes comentar alguns absurdos atuais. Há um bilhão de reais represados (“contingenciados” como gosta de dizer o governo), no FUNPEN, Fundo Penitenciário engordado com renda da loteria esportiva. Como não há interesse em investir em prisões, o governo gasta o dinheiro com logotipos dos Correios (42 milhões!), em propaganda da Petrobrás e outras marmeladas.

Com quatrocentos milhões, poder-se-iam criar 24 mil vagas no sistema semi-aberto, se isso fosse interessante para o governo. Tudo isso sob silêncio do Ministério Público, onde o emplumado Janot se emera em liberar Zé Dirceu para suas manobras clandestinas.

De qualquer maneira, fica a esperança para nós outros que ainda estamos soltos por aqui, de que o Supremo é um leão que ruge mas não devora. Sempre haverá um jeitinho de escapar da pena.

Uma das consequências dessa impunidade que grassa pelo país foi as negociatas comuns nas convenções partidárias (as do PT, principalmente, sempre ele), onde presos na Papuda, ainda ligados a seus partidos de todos os tamanhos, venderam horário de televisão e postos de comando aos candidatos Dilma e Michel Temer.

O Brasil teria jeito se tivesse vergonha.

Ou seja, anos e anos de processo, saiu a condenação mas o Supremo mesmo coloca o criminoso na rua novamente. Acabou, mesmo, em boa pizza.

 

Cláusulas fatais

A sociedade mais imperfeita de todas é a chamada “meio a meio”, ou 50% para cada sócio, porque em conflitos de interesse cada um terá o mesmo poder de fogo.

Suponha a necessidade de ampliar a empresa ou adquirir um novo equipamento: um sócio é favorável, o outro contrário. Está formado o impasse.

Pouca gente confessa, mas é esse o tipo de sociedade que existe entre marido e mulher. Um filho menor quer ir para o Canadá, pai e mãe discordam. Antes ainda havia o tal “cabeça do casal”. Hoje a coisa empata irremediavelmente.

Por isso, a redação de um contrato, comercial ou nupcial, é a essência da paz futura.

Não-raro, as pessoas analisam até a exaustão as condições para se entrar num ajuste ou contrato. Valor, tempo de duração, forma de administração, repartição de lucros, limites da gerência, sucessão e assim por diante.

Veja este exemplo. Morre um dos sócios. Na segunda-feira, após os funerais, aparecem os filhos do falecido para ingressar na sociedade, mesmo que não saibam uma vírgula do negócio ou do andamento da empresa! Isso só se conserta com um bom contrato. Após o falecimento de um sócio, os herdeiros não farão parte automaticamente da sociedade. Esta levantará os créditos do falecido e os pagará aos herdeiros de uma só vez ou em parcelas que devem estar previstas no contrato.

Ao sair da sociedade, como ficarão os débitos assumidos perante instituições financeiras, empresas de leasing, entidades governamentais, entre outras?  Lembre-se que sua assinatura estará em uma centena de contratos espalhados pela comunidade financeira.  É preciso estipular que a saída do sócio importará a substituição da representação e até mesmo das garantias, importando com isso que os bancos que contratarem com a empresa devem estar cientes dessa ressalva contratual.

O jeito de sair da empresa é tão importante quanto a forma de entrar.

Um contrato pré-nupcial pode desestimular investimentos do casal, já que os bens estarão separados. Isso é bom? Depende. Como fica o relacionamento de um casal cujo marido está caminhando celeremente para a falência? O outro ficará impassível, olhando a derrocada do parceiro?

Quantos clientes já vieram ao meu escritório para redigir um acordo de transferência de bens para os filhos, tentando resguardar patrimônio diante de uma catástrofe? Além dos conselhos habituais sobre fraude a credores, sempre acrescentei o fator “genro” ou “nora”.  De fato, ao “passar” patrimônio para o nome dos filhos, esquece-se o generoso chefe de família que eles se casarão e nem sempre saberão fazê-lo sob separação de bens.  Aí, tem de valer uma cláusula de incomunicabilidade. Nunca foi tão bem aplicada a frase “o futuro a Deus pertence”.

Para encerrar, vemos o imbróglio envolvendo Dilma Rousseff no caso Petrobrás/Pasadena. Ela afirma que não tomou conhecimento (ou não entendeu) a cláusula Put Option do contrato com a empresa belga. Por essa cláusula, um sócio pode ser obrigado a comprar a parte do outro em caso de desentendimento. Até aí, ok. Isso é comum. Mas, comprar a que preço?  Quais são as condições dessa compra quando ela ocorrer? Por desconhecimento de causa, a Petrobrás teve de pagar mais de bilhão por um ativo que lhe custou apenas 40 milhões!

Uma outra cláusula (Marlim) prevê que, mesmo em caso de prejuízo, um sócio vendedor deve receber uma renda mínima. Ora, nada há de ilegal na cláusula, desde que você estipule o quanto terá de pagar e isso esteja dentro do razoável. No caso da Petrobrás, a taxa de quase 7% sobre o lucro ou faturamento, em tempos de perda de valor e prejuízos seguidos, foi fatal para o desastre que hoje se discute no país.

A mensagem é evidente: mesmo com excelentes contratos escritos e bem estruturados ainda há possibilidade de demandas e questionamentos. Imagine, então, contratos escritos por trapalhões e corruptos como os soldados da tia Dilma colocados na Petrobrás!

Eis por que sou adepto ferrenho da advocacia preventiva, aquela que vem antes do problema.

Maranhão

Estamos recebendo hordas de bandidos do Maranhão em nosso sistema de turismo penitenciário. 

Não seria algo extraordinário, já que temos um presídio de segurança máxima para isso mesmo, não fosse a cara-de-pau e o estelionato aplicados ao nosso povo pela cínica governadora Roseana Sarney.

Cara-de-pau e estelionato, sim, já que ela recebeu milhões em verbas do BNDES para melhorar seu vergonhoso sistema carcerário, gastou o dinheiro sem fazer nenhuma obra e, de repente, quando a violência fugiu do controle, exportou seus meliantes para outros Estados.

Pior, como virou costume nesse governo do PT, o próprio Ministro da Justiça foi lá, passar a mão na cabeça da governadora e, sem falar uma palavra sobre o desvio do dinheiro, assinar o protocolo de transferência dos presos…

Pois bem, topei com um sermão do Padre António Vieira, pronunciado na ilha de São Luís do Maranhão, no ano de 1654, onde ele já dizia sobre a terra dos Sarney:

“Estes são os dois vícios do Maranhão, estas as duas influências deste clima – ócio e mentira”.

“Não há gente mais mentirosa, nem mais preguiçosa no mundo”.

“Vede se é certa minha verdade, que não há verdade no Maranhão”.

“…mentir com as palavras, mentir com as obras, mentir com os pensamentos, que de todos e por todos os modos aqui se mente”.

(Sermões de Vieira, ano de 1654, Vol. IV, V e VI, p. 165)

Infelizmente, Vieira estava certo e, não tendo vivido até os dias de hoje, não pôde presenciar o acerto de suas palavras com os fatos atuais: a família mais cínica e abastada do Maranhão vive sobre os escombros de um povo miserável e abandonado à sorte, manipulando o poder e sucedendo-se, vergonhosa, cínica, despudoradamente, filhos, genros, netos e o próprio patriarca Sarney no poder, sempre sob as bênçãos do Poder Central.

Meu amigo Vieira, nada mudou por ali. A verdade continua passando ao largo da ilha de São Luís, o ócio ainda é a ocupação principal de Roseana e seu clã e o ônus é nosso, como sempre.

O fato é que o Maranhão é, em si, uma cruel mentira contada por todos os brasileiros.