A Questão do Lixo Eletrônico

Por Renato Murari Pace

Diariamente, somos atingidos de alguma forma pelo chamado “lixo eletrônico”. Esta nova forma de mala-direta eletrônica de produtos e serviços não solicitados provém de remetentes desconhecidos, sendo conhecidas como SPAM.

Porém, os SPAM podem causar vários transtornos ao usuário de correio eletrônico, além de expor o destinatário a situações indesejáveis e estão tomando proporções cada vez maiores devido ao baixo custo de criação, rapidez de transmissão e divulgação pelo meio eletrônico.

Segundo estatísticas, cerca de 20% (vinte por cento) de todos os e-mails que trafegam pela Internet são SPAM. Recentemente, o provedor da AT&T nos Estados Unidos chegou a ficar dois dias fora do ar por causa de um “dilúvio” destas mensagens.

Já existem condenações de SPAMMERS por transtornos e danos causados pelo entupimento da caixa de entrada dos destinatários em vários países. As vítimas porém, demonstraram o efetivo dano.

O Ministério Público entende que, só pela fenomenologia da remessa de SPAM por alguns, dentre milhares de detentores de endereços eletrônicos não se legitimaria o interesse social ou público a mover-se na empreitada, razão pela qual foram nulos, em São Paulo e no Paraná os esforços no sentido de uma Ação Pública.

O deputado Ivan Paixão (PPS-SE) apresentou em 05 de março deste ano, o Projeto de Lei nº 6.210, que visa coibir a atividade dos “SPAMMERS” (remetentes de SPAM). Tal projeto porém, nada acrescenta às normas preexistentes no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”) e por isso não está sendo bem visto por juristas.

No único caso de que temos conhecimento em nosso país, a Juíza Rosângela Lieko Kato do Juizado Cível de Pequenas Causas de Campo Grande (MS) negou o pedido de indenização de um advogado contra vários SPAMMERS. Por incrível que pareça, a Juíza considerou o envio de SPAM como uma forma de marketing saudável, por assemelharem-se com as malas-diretas do mundo físico, porque o Autor não demonstrou o dano auferido e porque não há provas de que ele havia recebido mensagens sem haver solicitado, conforme alegado na inicial. Recentemente, em sede de Apelação (Recurso Inominado), a 2ª Turma manteve o entendimento de primeira instância. Como tal caso requer perícia, a justiça comum deverá ser acionada, vez que o Juízo de Pequenas Causas não comporta grandes perícias.

No caso do recebimento de SPAM, ocorre violação do artigo 39 inciso III do CDC, que veda a prática comercial abusiva que advém do envio de propaganda de serviço ou produto sem solicitação prévia do consumidor.

Portanto, conforme mencionado anteriormente, os danos causados pelos SPAM podem ensejar ação indenizatória material e moral, sendo que deverá existir a efetiva comprovação deste dano.

COOKIES

Os COOKIES são arquivos que se instalam no disco rígido do usuário de Internet. Cada COOKIE informa ao proprietário do site que o instalou, sobre as preferências e dados pessoais do usuário. Por exemplo: se o usuário acessar várias vezes um site sobre esportes, decorrido um certo tempo, quando ele acessar o site responsável pela instalação do COOKIE (sem seu conhecimento prévio) no computador, este apresentará uma ênfase maior em notícias de esportes e oferecerá produtos esportivos em banners, aumentando a probabilidade do usuário clicar nestes anúncios e notícias e, talvez até comprar algo. Em grande escala, esta é considerada uma das maiores descobertas da relação custo-benefício no marketing atual.

Porém, como uma forma de encargo por servirem como um instrumento de personalização e de conforto para os usuários, os COOKIES coletam dados como endereços eletrônicos.

Usando o exemplo dos artigos esportivos, o próximo passo é o usuário recebendo centenas de mensagens não solicitadas (SPAM) sobre tais produtos. Isto pode causar entupimento das caixas de correio do seu computador, prováveis transtornos e eventuais prejuízos aos usuários. Este “ efeito colateral” indesejável dos COOKIES só aparecerá se o site que o instalou em seu computador, comercializar os endereços eletrônicos obtidos.

Infelizmente, é exatamente isto que está acontecendo. A questão torna-se ainda mais polêmica quando as informações comercializadas contiverem além do endereço eletrônico, informações a respeito da ideologia, religião, crença, saúde, origem racial e vida sexual do usuário.

Os portais IG, Yahoo e UOL são só alguns exemplos de sites que utilizam o recurso dos COOKIES, sendo que aproximadamente a metade dos sites da Internet o fazem.

MAILING-LISTS

As MAILING-LISTS, como já diz o nome, são listas de endereços eletrônicos, contendo dados pessoais, preferências dos usuários, sites que acessa, etc…

Surgiram em decorrência da má-fe dos gestores dos COOKIES que, além de não informarem os usuários de sua instalação, ainda comercializam as informações que obtém.

O Ministério Público está realizando uma investigação em vários provedores de acesso para verificação da ocorrência ou não da formação e comercialização das MAILING-LISTS sem autorização prévia do usuário, o que seria uma clara afronta ao princípio constitucional da privacidade, disposto no artigo 5º, incisos IX e XII da Constituição Federal e do artigo 43, parágrafos 1º e 2º do CDC.

Sendo assim, a referida conduta abusiva permite ao consumidor que se sentir lesado, o ajuizamento de demanda judicial, pretendendo a reparação das perdas e danos sofridos, com base nos incisos X e XII, do artigo 5º, da Constituição Federal, no artigo 159, do Código Civil, e nos artigos 6º, inciso II, 39, 43 e 84 do CDC, ficando claro que deve-se demonstrar o dano auferido, através de perícia específica.

Fonte: http://www.direitonet.com.br/doutrina/artigos/x/81/77/817/

http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/29525/public/29525-29543-1-PB.pdf

Spamming é constrangimento ilegal, afirma advogado

Sugeriu-se que, para publicar um catálogo de pedras preciosas, moedas, antiguidades ou outras curiosidades de um colecionador, por exemplo, sem seu consentimento, seria fazer uso de sua propriedade sem sua permissão, e é verdade, certamente, que um procedimento desta natureza não somente iria angustiar a vida de um colecionador como iria lisonjear outro – não seria somente uma calamidade ideal – mas tornaria a agressão ao proprietário mais vulgar. Tais catálogos, mesmo quando não descritivos, freqüentemente são perseguidos, e, às vezes, obtém preços substanciais. Estes, assim como os outros, não são necessariamente exemplos meramente de sofrimento infligido ao ponto de sentimento ou imaginação; pode ser isto, e outra coisa também(1).

Knight Bruce, V.C., in Prince Albert v. Strange, 2 DeGex & Sm. 652, 689, 690.

(O DIREITO À PRIVACIDADE, de Samuel Warren e Louis D. Brandeis. Foi publicado, originalmente, em 4 Harvard Law Review 193, no ano de 1890. Vide PRIVACIDADE NA INTERNET, um enfoque jurídico, 2001, São Paulo, Edipro, fls. 145).

O artigo 146 do Código Penal Brasileiro

Como tivemos oportunidade de consignar num artigo recentemente submetido à apreciação dos que navegam na WEB, na escada dos ilícitos, o spam se encontra em todos os seus degraus. É contravenção(2) é crime e é ilícito civil, além de atentar contra direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Nas presentes considerações discutiremos seus aspectos penais condizentes ao constrangimento ilegal.

Este crime está capitulado pelo artigo 146 do Código Penal, que dispõe o seguinte:

– Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

O constrangimento(3) pode ocorrer de dois modos: mediante violência ou grave ameaça (vis corporalis ou vis compulsiva) ou depois de haver sido reduzida a capacidade de resistência da vítima. Em ambas as hipóteses, ou alguém é obrigado a não fazer o que a lei permite ou a fazer o que a lei não determina.

A violência se caracteriza pelo “emprego de força física para sobrepujar uma resistência. É todo meio físico idôneo a cercear materialmente em outrem a faculdade de agir segundo a própria vontade(4).

A ameaça, por sua vez, representa “a violência moral, a intimidação, a manifestação (por palavras, escrito, gestos, meios simbólicos) do propósito de causar a alguém, direta ou indiretamente, no momento atual ou no futuro, um mal relevante (5).

A redução da resistência da vítima pode se dar por quaisquer meios, desde que se mostrem aptos e idôneos para tanto.

Por fim, há os que entendem que, também, faz-se necessário o dissenso, a contrariedade, da vítima. Caso não exista inequívoca resistência, pontuam que não há crime. Dizem, ainda, que a negativa tímida ou o silêncio descaracterizam o crime.

O sujeito ativo e o sujeito passivo podem ser quaisquer uns. O elemento normativo do tipo é a submissão, em decorrência da perda de resistência. O elemento subjetivo é a vontade (a consciência) de constranger a vítima para não faça o que a Lei permite, ou que faça o que a Lei não a obriga fazer (6). O bem jurídico tutelado é a liberdade e o equilíbrio psíquico, que compreendem a tranqüilidade, o sossego e a ausência de aborrecimentos. Para sua consecução o agente pode se valer de qualquer meio.

Consuma-se quando a vítima, impotente em sua capacidade de resistência e defesa, passa a fazer o que a lei não manda que faça ou não fazer o que ela permite.

O spamming é constrangimento ilegal

Apesar da inexistência das palavras spam, spammig, spammer e Internet em nosso Código Penal, a figura delituosa do spamming já se encontra tipificada em seu artigo 146. Nele sujeito ativo é o spammer. O sujeito passivo é qualquer cibernauta que disponha de um correio eletrônico.

O elemento normativo do tipo é o constrangimento de ter que receber a indesejável mensagem do spammer. O elemento subjetivo é a imposição de fazer com que o destinatário faça o que nenhuma Lei o obriga a fazer. O bem jurídico tutelado é o direito de não ter que pagar para receber o e-mail que não solicitou e ter recorrentes aborrecimentos. O meio é a Internet. Consuma-se quando o destinatário recebe o spam.

O constrangimento pode se dar mediante qualquer meio que reduza a capacidade de resistência da vítima. Logo, em sendo qualquer o meio pelo qual pode ser perpetrado o crime, não há como se excluir a Internet.

Caso o spamming tenha por agentes mais que três pessoas, as penas originalmente previstas podem ser majoradas em até o seu dobro (7).

O spamming e a redução da capacidade de resistência da vítima

O spammer, em decorrência da estrutura da própria rede (e dos mecanismos de anonimato que pode se valer), reduz a capacidade do destinatário em se livrar do recebimento de suas indesejadas mensagens.

Em verdade, mais que reduzir a capacidade de resistência da vítima, ele anula essa sua capacidade. O cibernauta destinatário, vítima do constrangimento, não possui qualquer mecanismo eficaz para efetivamente evitar o recebimento dos spams. Existem “gambiarras” (os filtros de computadores ou os filtros das ISPs). Porém esses trazem com eles problemas técnicos e legais(8) e (9).

A situação da vítima do spam se assemelha a da pessoa que está num pátio encharcado de gasolina. Se algum piromaníaco resolver lançar um pequeno palito de fósforo aceso, a destruição ocasionada será absurdamente desproporcional em relação ao tamanho do instrumento causador do ato. Isso porque, qual o ilhado em tão ígneos mares, a vítima do spamming não tem como evitar que venham as mensagens eletrônicas não solicitadas.

Pode apagar algumas labaredas, usando extintores-filtros. Mas não terá como impedir que surjam novos focos de fogo. Pode filtrar os spams recebidos, mas não pode evitar que venham outros.

O spamming e o assédio sexual – analogia

Antes do advento do artigo 216-A (10) do CP, a questão do assédio sexual, consoante boa doutrina e talentosa jurisprudência, era tida como abarcada pelo tipo penal do artigo 146, também do CP.

Esse novo artigo foi fruto da Lei nº. 10.224/01, que por sua vez foi resultado do projeto de lei nº 14/01 do Senado que nasceu do projeto de lei nº. 61/99 da Câmara dos Deputados.

Todavia a Lei, a par de sua intenção de proteger a vítima do constrangimento legiferado, a verdade é que ela reduziu prerrogativas em vez de ampliá-las. Se de acordo com o artigo 146 o assédio sexual poderia se configurar em qualquer situação, de acordo com o artigo 216-A ele terá que decorrer, necessariamente, de uma relação de trabalho.

O fato de a pena ser maior (de um a dois anos), nada muda. De acordo com o artigo 89 da Lei nº 9.099/95, em tese é possível a suspensão condicional da pena (como no crime de constrangimento ilegal). Qual seja, passou-se a designar branco como “algo claro”…

A verdade é que estamos atados àquela velha mania de legislar sobre palavras, não sobre fatos. Se atentarmos aos fatos, veremos que pouco há a legislar. Técio Lins E Silva, com a tenacidade mental que lhe é peculiar, era contrário a uma tipificação específica, posto que essa conduta já estava prevista pelo artigo 146 do CP. “Ele vale para a obtenção de favores sexuais ou para qualquer outra espécie de pressão. Não é preciso criar um tipo especial para as situações de assédio. Seria uma medida deseducativa; as pessoas poderiam se retrair nas relações. Daqui a pouco, será perigoso piscar o olho ou dar um sorriso para alguém”.(11)

Isso porque as implicações decorrentes da valia da condição hierárquica em relações laborais se justificavam como meio para que o constrangimento tivesse vez, a ponto de levar a vítima a fazer o que a proíbe ou a deixar de fazer o que a lei permite.

Do mesmo modo que o empregado é contratado para trabalhar e não para atender aos desejos sexuais do empregador, igualmente o usuário da rede utiliza-a para fins próprios e objetivos, não para o recebimento de correspondência imprópria.

No caso do spam, o agente (o spammer) se vale das fraquezas dos códigos de programa da própria Internet para que a vítima seja compelida a fazer o que nenhuma lei a obriga a fazer, além de ter que pagar pelo que não requereu e ter aborrecimentos – e prejuízos – para ativar filtros que impeçam o recebimento da mensagem indesejada. Qual seja, aproveitando-se da situação das limitações impostas pelo meio informático autorizado pela Web, o spammer reduz as condições de volição da vítima, forçando-a a fazer o que a Lei não o obriga; constrangendo-a a pagar pelo que não solicitou; molestando-a a sair de seu cotidiano para se aborrecer com tarefas que não está disposta a cumprir por desobrigada legalmente para tanto.

Notas de Rodapé

1 Tradução de Omar Kaminski.

2 Contravenção (do latim contravenire, que significa transgredir) é um crime anão, via de regra consumado sem dolo (bastam a ação ou a omissão voluntária) e só é punível se praticado no território nacional. Representa u’a mínima ameaça – ou pouco significativa agressão – à normalidade social. Entre crime e contravenção não existem diferenças ontológicas positivas; o que existe é diferença de grau ou qualidade.

3 A palavra constranger (do latim, constringere) sempre implica a idéia de levar alguém à inação, à impotência, à incapacidade de reagir. Nos dicionários consta que constranger, entre outras coisas, é impedir movimentos de, tolher a liberdade, incomodar, forçar, coagir, violentar, obrigar pela força, compelir…

4 HUNGRIA, Nelson, COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, vol. VI, Rio de Janeiro: Forense, 1958, fls. 153.

5 HUNGRIA, Nelson, COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL, vol. VI, Rio de Janeiro: Forense, 1958, fls. 153.

6 Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXIX).

7 § 1º – As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas, ou há emprego de armas.

8 Quando do recebimento de um primeiro spam teremos que alterar as configurações do sistema de filtragem de nosso correio eletrônico para que, doravante, tal mensagem não mais seja recebida (ou melhor, lida), haja vista que o simples apagar ou o mero filtrar não solucionam o problema. E por diversas razões.

Pro primo porque, pelo menos em algum momento a memória RAM de nosso disco rígido será vítima de um ataque por parte desses indesejáveis posseiros digitais, eis que para o processo da filtragem da não solicitada mensagem – e seu igualmente indesejável remetente – teremos que abri-la, copiar os detalhes que se prestarão para o critério de exclusão (normalmente o email do remetente ou o assunto [subject] reportado), aplicar os filtros de nosso software de correio eletrônico e, finalmente, apagar o indesejável spam. Para uma coisa que os spammers dizem “não custar nada”, nos é imposto um bocado de trabalho… Considerando que não se trata de pugnar pelo não recebimento de um único e solitário spam, mas de centenas ou milhares de mensagens de spammers renitentes, constatamos que o trabalho e o conseqüente aborrecimento crescem na mesma proporção. Pois é… os nossos serviços são unilateral e impositivamente contratados pelos spammers – mas sem carteira profissional de trabalho assinada ¡e com a obrigação de arcarmos com o pagamento de nossos próprios salários e demais ônus de seu empreendimento!

Pro secundo, sempre o recipiente de nossas mensagens eletrônicas (seja o do provedor de acesso à Internet, seja o de um correio baseado) guardará os spams, haja vista que o filtro não impede o recebimento da mensagem. O filtro permite, isso sim, que o tenhamos em nossa lista de emails recebidos apenas os que desejamos receber, mas não evitam que as mensagens indesejáveis permaneçam em nosso computador ou em nosso coreio baseado. Qual seja, os spams terão que ser recebidos e nós teremos o dispensável trabalho de, em algum momento, apagá-los.

Pro tertio, consignemos que há um limite para as mensagens a serem filtradas, do mesmo modo que há um limite para as mensagens que recebemos. Haverá, pois, um momento em que ocorrerá a saturação e os novos spams não poderão ser “filtrados”. Aí atingiremos o no return point.

Nos correios baseados o problema será sentido com mais ênfase – e mais dramaticamente – haja vista que o número de emails que podem ser bloqueados é bem menor. Deve, também, ser ponderado que quanto maior for o número de filtros ativos, mais operações terão que ser realizadas por nosso computador para serem eliminadas as mensagens pré-selecionadas (filtradas), o que reduzirá seu desempenho e provocará um indesejável e inútil aumento temporal em nossas atividades.

Finalmente, o congestionamento que o spamming provoca afeta as comunicações (comerciais ou de negócios e amorosas ou de pesquisa) que têm vez na web, haja vista que mensagens não solicitadas enviadas aos milhões ocupam considerável espaço na banda de transmissão, causando, pois, um sensível prejuízo aos cidadãos/usuários da grande rede de computadores.

9 Por vezes, algumas empresas provedoras de acesso à Internet agem por conta própria e, assim, sem consentimento e conhecimento do usuário/cidadão, filtram determinados emails que vêm em massa (mas que necessariamente não são spams), com o aparente objetivo de evitarem aborrecimentos dos que fruem de seus serviços. Mas… ¿não haverá uma nítida censura à liberdade de expressão consolidada por todas as Constituições Ocidentais modernas? ¿Não poderão existir interesses escusos?

Além disso, existem outros problemas corolários que não guardam características legais ou jurídicas, mas apenas técnicas ou tecnologias. Isso porque quando aplicamos um filtro qualquer surgem efeitos colaterais. Como os antibióticos, além do alvo objetivado, os filtros das ISPs também atacam partes boas e saudáveis do sistema que pretendem preservar.

Emails vindos de um mesmo endereço (www.mesmo-endereço.com.br) mas de remetentes diferentes (spammer@mesmo-endereço.com.br e boa-pessoa@mesmo-endereço.com.br) acabam tendo o mesmo destino se o ISP colocar a URL http://www.mesmo-endereço.com.br como referência de bloqueio em suas listas de filtragem.

10 artigo 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.(Entrou em vigor aos 16 de maio de 2001.)

11 Tribuna do Advogado, OAB/RJ, maio/98, n° 247, p. 10/11.

O SPAM, bah!

Finalmente, alguém conseguiu encontrar a brecha legal para punir quem entope nossas caixas postais com e-mails que divulgam o nada… O spam, finalmente!, pode ser punido!!

Veja esta notícia, divulgado pelo site do Congresso Nacional:

“Empresas que enviam mensagens indesejadas pela Internet como propagandas, ofertas e outros tipos de materiais que não foram solicitados pelo internauta, podem ser obrigadas a pagar indenização por danos materiais e morais. As mensagens indesejadas conhecidas como spams fizeram o advogado João de Campos Corrêa, de Campo Grande (Mato Grosso do Sul), entrar com ações de indenização contra duas empresas. Ele ainda pretende ajuizar mais 60 ações até o dia 15 de maio contra empresas que entupiram seu correio eletrônico de mensagens indesejadas. Para cada uma das empresas pediu R$ 5 mil de indenização.

“Segundo o advogado, sua privacidade está sendo invadida de forma ‘criminosa, persistente e incômoda’. Baseado na Constituição Federal, Campos afirma que as empresas cometeram atos ilícitos ao ‘invadir o seu correio eletrônico’. Também diz que o Código de Defesa do Consumidor está sendo ferido quando o nome do internauta é inserido no cadastro ‘das vítimas das mensagens indesejadas’, sem nenhum consentimento.

“Os internautas recebem o equivalente a vinte e cinco vezes mais mensagens que a correspondência comercial convencional, segundo a ação. Desta forma, seriam pelo menos seis mil e-mails por ano. O prejuízo anual para as empresas seria superior a R$ 12 bilhões, de acordo com a ação.”

Entre outras coisas, o advogado afirma:

“JOÃO DE CAMPOS CORRÊA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob no. 1.634, estabelecido na rua Antônio Maria Coelho, 2.989, Jd. dos Estados, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, neste ato representado por seu advogado.

“RÉ

“MDBRAZIL MARKETING, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Nossa Senhora da Medianeira, 1000, Sala 104, Santa Maria, SR, CEP 97060-002, onde receberá citação postal.

“FEITO

“AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

“FUNDAMENTOS DE FATO

“O autor é advogado e jornalista em Campo Grande, usuário da Rede Internacional de Informações, conhecida pela sigla INTERNET, detentor do e-mail joao_campos@uol.com.br, através do qual vem recebendo uma enxurrada de mensagens indesejadas, os chamados spams, com todo tipo de publicidade tanto de produtos como de idéias.

“Em consulta com especialistas e estudiosos do fenômeno spamming de sua privacidade, o autor constatou que vem sendo vítima de uma criminosa, indevida, persistente, incômoda e custosa invasão de privacidade, prática, aliás, que vem assolando toda a comunidade de usuários da Internet e que se explica a seguir.

“A ré se apresenta como ‘o melhor banco de dados do Brasil’, sendo, na verdade, uma das piratas de identidade existentes no Brasil, uma verdadeira praga que consiste em bisbilhotar hábitos de internautas que acessam determinados sites e no furto de identidade dos internautas, finalizando na comercialização não autorizada de mailing lists.

“Essas listas acabam infernizando a vida dos usuários da Internet pelo Brasil inteiro, na medida em que empresas desconhecidas invadem o correio eletrônico do autor, com toneladas de lixo eletrônico, mensagens indesejadas (spams). Na verdade, esses spammers instalam pequenos programas ‘espiões’ nos sites, denominados cookies. Entre esses milhares de nomes, que serão as vítimas da ré e de suas clientes para suas propagandas abusivas estava, certamente, o nome e o e-mail do autor.

“A própria ré se vangloria de oferecer: ‘141.423 e-mails de empresas; 1.263.320 e-mails de pessoa física; 690.631 e-mails de estados; 198.500 e-mails de profissões; 49.477.927 e-mails de outros países; Hotéis, imobiliárias, médicos, etc.;’

“A própria ré, no e-mail mandado para o autor, confessa que ganha dinheiro com esse comércio ilegal: ‘Preço para cadastro segmentado: PROMOÇÃO VÁLIDA ATÉ 31.05.01; 5.000 e-mails = R$ 70,00 (pedido mínimo); 10.000 e-mails = R$133,00 (5% de desconto); 20.000 e-mails = R$252,00 (10% de desconto); 30.000 e-mails = R$357,00 (15% de desconto); 50.000 e-mails = R$560,00 (20% de desconto); 100.000 e-mails = R$1.050,00 (25% de desconto); 200.000 e-mails = R$1.960,00 (30% de desconto)’

“No entanto, a ré cometeu ilícitos ao invadir o correio eletrônico do autor, um deles – invasão de privacidade – está proibido pelo art. 5o., X, da Constituição Federal e o outro, inserir o nome do autor em seu cadastro de vítimas de sua propaganda indesejada, proíbe-a o Código do Consumidor, nos artigos acima mencionados, que veda a inclusão de nome do consumidor em cadastros sem seu consentimento.

“O nome, o correio eletrônico, o endereço, o domicílio e, hodiernamente, o computador de um cidadão são patrimônios pessoais, inatingíveis e não objeto de livre comercialização.

“Seja quem for que tenha ‘entregue’ o nome do autor para figurar no seu mailing list, cometeu um delito em relação à propriedade nominal do autor e a ré, não-só invadindo a caixa de correio eletrônico do autor como, certamente, vendendo o seu nome nos cadastros que ela mesma anuncia, segue delinqüindo e deve ser obstada pela presente ação e pela indenização que deve ser necessariamente eficaz para inibir a conduta irregular.

“O autor não tem, agora, como saber quem coletou e vendeu seu nome e endereço para a ré. Mas, do ponto de vista legal, especialmente, no que tange à legislação de defesa do consumidor, a culpa da ré tão grave quanto bisbilhotar a vida dos internautas – já que usa o nome adquirido ilegalmente, vale dizer, sem consentimento do autor, para propagar suas ofertas e, o cúmulo do abuso!, anuncia que está vendendo o nome do autor para milhões de pessoas!”

Pois é… Quem não passa por isso, hoje em dia???????????

Por aqui, por exemplo, chegam e-mails deste tipo praticamente todos os dias. E eu não autorizei a inserção do meu e-mail em qualquer lista!!!

Vida dura, essa de internauta… Spams… Bah!!!!
http://www.coluna-da-sal.com/textos/tmaio_01/684_o_spam_bah.htm

Problemas de Spam preocupam brasileiros

Publicação: 04/05/04

O Spam é tido um conjunto de mensagens indiscriminadas que muitas vezes possuem conteúdo distinto ao assunto que foi indicado na discriminação do e-mail.

Nestlé foi usada em e-mail falso, depois dos kits da Brahma no verão de 2002, no Natal de 2003 a Nestlé foi usada como “vítima” pelo mais novo boato que circula na Internet, prometendo cestas de Natal.

A revista Veja, com data de capa de 21 de agosto de 2002, tráz na sua seção “Para Usar” dicas de como evitar que sua caixa postal seja “inundada” por SPAMs.

O UOL entrou no último dia 29 de abril na lista de bloqueio da MAPS: a RBL. Desde o final de janeiro o UOL vem demitindo funcionários alegando problemas econômicos. No começo de abril começaram os problemas “técnicos”, com atrasos de até 11 horas no recebimento de e-mails. No final de abril, foi o “bug da letra M”. Agora chegou a vez da RBL. O inferno astral do UOL parece estar longe de acabar…

AOL declara vitória em ação contra SPAMMER. O provedor AOL anunciou na quarta-feira, dia 3 de abril, que fez um acordo judicial contra um spammer baseado na Flórida. Os termos do acordo não foram divulgados, mas a ação inicial cobrava uma indenização de US$ 10 por cada e-mail enviado pelo spammer para assinantes da AOL.

Jornal “O Globo” faz matéria sobre SPAM.O jornal “O Globo”, do Rio de Janeiro, publicou no último dia 8 de abril uma matéria extensa a respeito do SPAM. Escrito por André Machado, mostra o alarmante nivel do SPAM no Brasil e no Mundo.

Concurso para Agente de Polícia Federal apresenta questão sobre SPAM. O “SPAM” já virou até assunto para concurso público. A praga virtual foi uma das duzentas questões elaboradas pela Universidade de Brasília para a prova aplicada em 27 de janeiro.

MULTA POR MANDAR SPAM: US$ 25 mil. Isso vai virar Lei na Argentina, se depender dos dois projetos enviados para aprovação legislativa pela Secretaría de Comunicaciones (o equivalente do Ministério das Comunicações no Brasil).

O Japão estuda um projeto de lei que poderá, pela primeira vez, banir e-mails não solicitados em todo o país. O projeto está sendo apresentado pelo Partido Democrático do Japão, de oposição.

SPAMBR divulga lista de bloqueio. O Grupo SPAMBR divulga uma “lista de sugestão” para bloqueio de reversos considerados como “direct-delivery”, ou seja, reversos que são utilizados exclusivamente pelos usuários de acesso discado ou de banda larga.

SPAMMER tem o site hackeado. Um hacker decidiu declarar guerra aos spammers. Ao receber um SPAM, o hacker “xspiler” decidiu protestar de forma sui generis: invadiu o site do spammer.

DoCoMo gastará US$ 8 mi em luta contra spam. Dentre as medidas está o bloqueio, por um ano, da rede Global Networks, considerada como “um foco de SPAM”.

Hoax usa o filme Bicho de Sete Cabeças. Um novo hoax (boato) está circulando na forma de um alerta, em português, sobre um terrível vírus chamado Manicomium, que destruiria completamente o disco rígido.

Pesquisa da Gartner indica: 34% dos e-mails são Spam. A notícia é da CompterWorld: De acordo com uma pesquisa apresentada no início deste mês pela empresa de consultoria e pesquisas Gartner Group, os internautas não conseguem ficar muito tempo longe da caixa de mensagens e muitos deles recebem e-mails indesejados.

SPAM é tema de matéria na TV Globo. SPAM foi tema da reportagem do Jornal Hoje, do dia 9 de junho de 2001.O repórter Sandro Dal Piccolo entrevistou o advogado João de Campos, que está processando duas empresas que enviaram SPAM para a sua caixa postal. Também foi entrevistado o jurista Renê Dotti, que confirmou que o SPAM fere a Constituição Brasileira. E, fechando a matéria, o PROCON também confirmou que SPAM é ilegal e fere os direitos do consumidor.

O conteúdo SPAM envolve um universo de propagandas, serviços, pedidos de doações, abras assistenciais, correntes, propostas de ganho de dinheiro fácil, boatos que difamam empresas ou produtos que oferecem premiações.

Para evitar todos estes problemas de malware, a SISNEMA Informática está disponibilizando ao mercado o SAVAS 1.1. O SAVAS 1.1 é uma ferramenta desenvolvida cem por cento pelos técnicos da SISNEMA, que após uma análise sobre as reais necessidades do mercado, procuraram criar uma solução que atendesse o máximo possível aos usuários de correio eletrônico.

O SAVAS 1.1 é uma solução integral composta pelo SAV 1.1, um sistema Anti-Vírus que faz bloqueios e atualizações de vírus diariamente, o SAS 1.1, Sistema Anti-Spam, que identifica mensagens e anexos de conteúdo indesejado e o SEC 1.1, que determina e trata os e-mails que foram acusados pelo SAV 1.1 e pelo SAS 1.1. Um pacote de soluções que devolve aos usuários o gerenciamento e monitoramento de suas mensagens.

SISNEMA

http://sisnema.com.br/Materias/idmat013828.htm

A origem da palavra SPAM

SPAM é a palavra universal atribuída ao envio de correio electrónico em massa para destinatários que não o solicitaram. Normalmente as mensagem de SPAM são de tior comercial e publicitário.

PRESUNTO PICANTE?

Originalmente, SPAM, foi o nome dado a uma marca de presunto picante (Spieced  Ham) enlatado fabricado por uma empresa norte-americana que vende o produto desde 1937. É  curioso como o nome de uma marca de comida enlatada se tornou sinónimo de uma das piores pragas da Internet.

SÉRIE DE TELEVISÃO?

Tudo se explica quando  o grupo de comediantes Monty Python, num sketch de televisão “Monty Python´s Flying Circus” , na década de 70 (ver video), encena uma cena surreal num restaurante em que todos os pratos do menu incluíam SPAM. A empregada de mesa descreve aos clientes os prato, repetindo a palavra “spam” para sinalizar a quantidade de presunto que é servida em cada prato. Enquanto ela repete “spam” várias vezes, ouve-se um coro de Vikings cantar uma canção, cuja letra se reduzia praticamente à palavra “spam”. Naquela cena, “spam”, era algo não desejado, que estava em todo o lado e dificultava a comunicação.

AH e tal! ENTÃO É ISSO…

Assim, alguns utilizadores começaram a relacionar a irritante e repetitiva música “spam”, com as mensagens também irritantes e repetitivas que bombardeiam as nossas caixas de correio electrónico mandadas por alguns utilizadores que anunciam produtos ou ideias.  Assim, entre o SPAM dos Monty Python e o SPAM que diariamente invade as nossas caixas do correio, só existe em comum o exagero e a insistência.

Geralmente os  spams,  têm um carácter apelativo e na grande maioria das vezes são incómodos e inconvenientes, tornando-se assim num problema grave, pois as mensagens são mandadas continuamente, e é possivel que a nossa conta de correio electrónico ultrapasse a respectiva quota  e comecemos a perder mensagens realmente importantes. É dificil avaliar a quantidade de SPAM em circulação, mas sabe-se que tem vindo a aumentar continuamente.

A liberdade de expressão dá às pessoas o direito de se expressarem livremente, mas não lhes dá o direito de obrigar os outros a ouvi-lo,  que é o que os Spammers fazem. Assim, quem quiser publicitar alguma coisa, deverá suportar por si os custos e não deixar as despesas e o incómodo para os destinatários.

http://nullsh.com/como-apareceu-a-palavra-spam-o-que-o-spam/

O spam e a falta do senso de oportunidade

31 de janeiro de 2002
Fábio Fernandes
Site Webinsider

Nunca é tarde para lamentar a decisão da juíza que perdeu uma grande ocasião para estabelecer jurisprudência em relação à venda desleal de endereços eletrônicos aos milhares.

Spam é quase como vírus: é capaz de efetuar um grande estrago… mas, ao contrário dos vírus de computador, o estrago não se dá na máquina, mas na paciência do usuário. Quem se conecta com freqüência sabe disso – e, a não ser que seja também um spammer, não deve estar gostando muito da polêmica decisão judicial envolvendo o envio de mensagens indesejadas pela internet em terra brasilis.

No dia 7 de dezembro de 2001, a juíza matogrossense Rosângela Lieko Kato comparou o spam a correspondência postal, equivalente a uma mala direta e, portanto, sem necessidade de autorização. A ação havia sido movida pelo advogado João de Campos Corrêa, que recebeu e–mail de uma empresa oferecendo uma lista de endereços eletrônicos.

Corrêa indicou como réus no processo empresas cujos domínios apareciam no e–mail – Inova Tecnologia S/C, OSITE Entretenimentos e o Portal Planeta Serviços e Internet Ltda., um provedor de e–mail gratuito. Na ação, ele reivindicava uma indenização de R$ 5.000 pela inclusão do seu nome no cadastro não–autorizado e pela invasão do seu correio eletrônico com as mensagens indesejadas.

A juíza leiga (ou seja, não togada), Rosangela Lieko Kato, afirmou ser “um contra–senso admitir–se que alguém precisa de uma autorização para nos enviar uma correspondência. Na verdade, o que se quer é ter mecanismos que reduzam a níveis mínimos o volume de “junk e–mails (mensagens lixo) em nossas caixas postais eletrônicas… portanto, não há o que caracterizar em violação à intimidade, à vida privada, à honra… Apenas o que se configura é a utilização de meios modernos e eficazes nos dias atuais, como as mensagens de marketing via internet”.

Ao proferir essa sentença, a juíza perdeu uma excelente oportunidade de estabelecer jurisprudência com relação à venda de listas de endereços eletrônicos. Seria muito interessante saber quais provedores fazem isso, e de quebra acabar com uma atividade que, se não é criminosa, é no mínimo uma contravenção.

E também deixou de levar em conta a possibilidade de contaminação por vírus ou “engarrafamento” da caixa postal do usuário por spams contendo imagens pesadas, coisas que (nem deveria ser necessário mencionar) não acontecem quando se recebe correspondência não–autorizada em domicílio.

Uma coisa é certa: a juíza Rosângela Kato não parece ser leiga somente em questão de nomenclatura jurídica. Ela não deve ter conta na internet, e nem passar pelos aborrecimentos que os usuários passam com o spam. Pior para nós. [Webinsider]

http://webinsider.uol.com.br/2002/01/31/o-spam-e-a-falta-do-senso-de-oportunidade/

O que é SPAM?

O que é spam?

Spam é o termo usado para referir-se aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando o conteúdo é exclusivamente comercial, esse tipo de mensagem é chamada de UCE (do inglês Unsolicited Commercial E-mail).

Como identificar?

É muito importante conhecer as principais características dos spams, freqüentemente encontrados na Internet. Dessa forma, o usuário não será pego de surpresa e facilitará a detecção dessa prática indesejável em sua caixa postal.

Vale ressaltar que nem todas essas características estarão presentes ao mesmo tempo, em um mesmo spam. Da mesma forma, poderão existir spams que não atendam às propriedades citadas, podendo, eventualmente, ser um novo tipo.

Principais características dos spams:

Cabeçalhos suspeitos
O cabeçalho do e-mail aparece incompleto, sem o remetente ou o destinatário. Ambos podem aparecer como apelidos ou nomes genéricos, tais como: amigo@, suporte@ etc. A omissão do destinatário é um dos casos mais comuns, pois, os spammers colocam listas enormes de e-mails no campo reservado para Cópias Carbono Ocultas ou Blind carbon copies (Cco: ou Bcc:), já que tais campos não são mostrados ao usuário que recebe a mensagem.

Campo Assunto (Subject) suspeito
O campo reservado para o assunto do e-mail (subject) é uma armadilha para os usuários e um artifício poderoso para os spammers. A maioria dos filtros anti-spam está preparada para barrar e-mails com diversos assuntos considerados suspeitos. No entanto, os spammers adaptam-se e tentam enganar os filtros colocando no campo assunto conteúdos enganosos, tais como: vi@gra (em vez de viagra) etc. Como os spammers utilizam esses subterfúgios, alguns e-mails suspeitos podem não ser identificados e, nesse momento, os usuários devem estar atentos para não abrir e-mails de spam, executar arquivos em anexo e ter sua máquina contaminada por um código malicioso.

Ainda em relação ao campo assunto, os spammers costumam colocar textos atraentes e/ou vagos demais, confundindo os filtros e os usuários, que abrem os e-mails acreditando ser informação importante. São exemplos desse fato: “Sua senha está inválida”, “A informação que você pediu” e “Parabéns”. Vale observar que alguns conteúdos suspeitos no campo assunto também são decorrentes de propagação de vírus ou worms e, portanto, devem ser removidos.

As referências “ADV” (ADVertisement, do inglês, propaganda), “MEEPS” (Mensagem Eletrônica de Publicidade de Produtos e Serviços) ou “NS” (Não Solicitado) não são aceitas como justificativas para o envio de e-mails não solicitados. Dessa forma, os e-mails com essa notificação no campo assunto são considerados spam.

Opções para sair da lista de divulgação
Existem spams que tentam justificar o abuso, alegando que é possível sair da lista de divulgação, “clicando” no endereço anexo ao e-mail. O usuário deve verificar se fez realmente o cadastro na lista em questão. Se não tiver certeza, melhor ignorar o e-mail, afinal, um dos artifícios usados pelos spammers para validar a existência dos endereços de e-mail é justamente solicitar a confirmação. Também é importante jamais clicar em um link enviado por e-mail. Sempre digite a URL no navegador.

E-mails enviados “uma única vez”
Embora seja um dos recursos mais antigos, entre aqueles utilizados pelos spammers, ainda são encontrados e-mails de spam alegando que serão enviados “uma única vez”. Essa é uma característica de e-mail de spam.

Sugestão para apenas remover
Uma das mais freqüentes, e piores, desculpas usadas pelos spammers é alegar que se o usuário não tem interesse no e-mail não solicitado, basta “removê-lo”. Essa é uma característica de e-mail de spam.

Leis e regulamentações
Não existem regulamentações brasileiras referentes à prática de spam. Portanto, citações que envolvam leis e regulamentações são características de e-mail de spam.

Correntes, boatos e lendas urbanas
São características de spam os e-mails contendo: textos pedindo ajuda financeira, contando histórias assustadoras, pedindo para que sejam enviados “a todos que você ama” ou, ainda, ameaçando que algo acontecerá caso não seja repassado a um determinado número de pessoas.

Golpes e fraudes
Com certa freqüência, os e-mails de spam são portadores de fraudes e golpes disseminados na rede. Alguns exemplos são: e-mails de promoções e e-mails de instituições financeiras ou governamentais. Nesses casos, a melhor defesa é a informação. Conhecer os tipos de golpes e como eles podem chegar até a sua caixa postal é a melhor estratégia de defesa.

Como reduzir o volume de spam

A resposta simples é navegar consciente na rede. Este conselho é o mesmo que recebemos para zelar pela nossa segurança no trânsito ou ao entrar e sair de nossas casas. As dicas para reduzir o volume de spam estão diretamente relacionadas aos cuidados recomendados aos usuários da Internet, para que desfrutem de todos os recursos e benefícios da rede, com segurança.

Principais dicas:

Preservar as informações pessoais como endereços de e-mail, dados pessoais e, principalmente, cadastrais de bancos, cartões de crédito e senhas. Um bom exercício é pensar que ninguém forneceria dados pessoais a um estranho na rua, certo? Então, por que o faria na Internet?

Ter, sempre que possível, e-mails separados para assuntos pessoais, profissionais, para as compras e cadastros on-line. Certos usuários mantêm um e-mail somente para assinatura de listas de discussão.

Não ser um “clicador compulsivo”, ou seja, o usuário deve procurar controlar a curiosidade de verificar sempre a indicação de um site em um e-mail suspeito de spam. Pensar, analisar as características do e-mail e verificar se não é mesmo um golpe ou código malicioso.

Não ser um “caça-brindes”, “papa-liquidações” ou “destruidor-de-promoções”. Ao receber e-mails sobre brindes, promoções ou descontos, reserve um tempo para analisar o e-mail, sua procedência e verificar no site da empresa as informações sobre a promoção em questão. Vale lembrar que os sites das empresas e instituições financeiras têm mantido alertas em destaque sobre os golpes envolvendo seus serviços. Assim, a visita ao site da empresa pode confirmar a promoção ou alertá-lo sobre o golpe que acabou de receber por e-mail! No caso de promoções, na maioria das vezes, será necessário preencher formulários. Ter um e-mail para cadastros on-line é uma boa prática para os usuários com o perfil descrito. Ao preencher o cadastro, desabilite as opções de recebimento de material de divulgação do site e de seus parceiros. É justamente nesse item que muitos usuários atraem spam, inadvertidamente.

Ter um filtro anti-spam instalado, ou ainda, usar os recursos anti-spam oferecidos pelo seu provedor de acesso.

Além do anti-spam, existem outras ferramentas bastante importantes para o usuário da rede: anti-spyware, firewall pessoal e antivírus.

Como preservar o(s) endereço(s) de e-mail

Cuide de seu(s) e-mail(s) como cuida do endereço de sua casa. Ninguém passa o endereço a qualquer estranho, nem mesmo fornece esses dados sem perguntar sua utilidade. Logo, o seu e-mail deve ser tratado da mesma forma, para que não seja vítima de uma enxurrada cada vez maior de e-mails não solicitados.

Utilize e-mails separados para uso pessoal, trabalho, compras on-line e cadastros em sites em geral. Assim, é possível mantê-los com caráter de “público”, enquanto outros, são mantidos “restritos” ao trabalho e à família.

Leia com atenção os formulários e cadastros on-line, evitando preencher ou concordar, inadvertidamente, com as opções para recebimento de e-mails de divulgação do site e de seus parceiros.

Verifique a existência da política de privacidade dos sites, espaço para preenchimento de cadastros e formulários. A empresa que mantém o site, ao possuir uma política de privacidade, pode garantir que seus e-mails não serão repassados ou vendidos a terceiros.

Evite utilizar e-mails simples e comuns (João, Maria, compras), pois podem ser facilmente descobertos por ferramentas automáticas ou por ataques de dicionário. O spammer forma endereços de e-mail a partir de listas de nomes de pessoas, de palavras presentes em dicionários e/ou da combinação de caracteres alfanuméricos.

Evite colocar em sites os e-mails no formato comumente utilizado (fulano@dominio.com.br), pois facilita a atuação bem-sucedida de ferramentas automáticas de harvesting (colheita) de e-mails. É recomendado, se necessário, implementar o contato via formulário que não exiba o e-mail ou por meio de imagens.

Como evitar que seu computador se torne um spam zombie

Os computadores infectados por códigos maliciosos, capazes de transformar o sistema do usuário em um servidor de e-mail para envio de spam, são chamados de spam zombies. Em muitos casos, o usuário do computador infectado demora a perceber tal comportamento anômalo, exceto por lentidão na máquina ou na conexão com a rede.

Além de propagar-se por e-mail, a maior parte dos códigos maliciosos se tem disseminado automaticamente pela rede. Esses programas maliciosos, em geral worms ou bots, buscam por máquinas com programas que possuem alguma vulnerabilidade e as comprometem. Após conseguirem acesso a uma máquina, esses programas passam a ser controlados pelos invasores e podem, entre outros fins, ser utilizados para o envio de spam.

Dicas para proteção

Utilize softwares de proteção (antivírus, antispam, anti-spyware e firewall pessoal) nos computadores de uso doméstico e corporativo.

Mantenha atualizadas as versões dos softwares de proteção.

Mantenha atualizadas as assinaturas do antivírus e do anti-spyware.

Não clique em URLs (links) incluídas em e-mails, principalmente, se forem e-mails suspeitos de spam ou de origem desconhecida.

Não execute arquivos anexados aos e-mails sem examiná-los previamente com um antivírus.

Esteja atento à navegação em sites na Internet, e evite clicar em links que aparecem em janelas do tipo pop-up.

Caso note comportamento anômalo em seu computador (reinicializações sem motivo aparente, lentidão e erros diversos, por exemplo), faça um rastreamento com o antivírus e, se o problema persistir, reinstale totalmente o sistema operacional e os aplicativos.

Em casos de contaminação por vírus ou outro código malicioso, reinstale totalmente o sistema operacional e os aplicativos, evitando restaurar backups antigos.

Fonte: Antispam.br

http://www.oab-sc.org.br/setores/dti/instrucoes/spam.htm