Cadeia neles

O processo do mensalão chegou a uma rua estreita, cuja saída depende de grande sabedoria dos juízes.

Trata-se da discussão sobre o mandato de três deputados apanhados nas traficâncias do PT de Genoíno, Dirceu e Lula.  Após a condenação, os juízes impuseram a perda dos direitos políticos e, por conseguinte, do mandato eletivo.

Os advogados dos trapaceiros, disfarçados em juízes, votaram pela manutenção do mandato até que a própria Câmara os julgue politicamente e lhes casse a função e o cargo.

Dificilmente os deputados tomarão essa decisão contra seus pares, como, aliás, já sinalizou o Presidente Maia, da Câmara (que não será mais presidente quando o Supremo terminar o julgamento, mas já é um indício importante desse espírito de corpo).

O problema é que o deputado, enquanto gozar do mandato, não pode ser preso a não ser em flagrante delito. Então, a pena de prisão aplicada pelo Supremo nunca será executada na prática, uma porque não se prende deputado, outra porque a Câmara os absolverá, certamente.

A questão, é, pois, se o Supremo vai submeter o deputado já julgado a um segundo veredicto, esse político, pelo quorum de 2/3 (maioria absoluta) e após o exercício de “ampla defesa”.  Na prática, é bem possível que sejam absolvidos e haverá escárnio e desprezo pelo trabalho do STF.

O direito político de representação é estruturado em duas fases. Na primeira, erigem-se as colunas do direito de votar (exercer a escolha) e do direito de se candidatar (apresentar-se à escolha).

Na segunda, um conjunto formado por resultado (ter a quantidade de votos necessários) e consequência (tomar posse do mandato).

Os conjuntos direito de votar, direito de se candidatar e resultado não estão em jogo ou discussão no atual momento. Já o mandato, que é o exercício do direito resultante de todo aquele ritual, tem hipóteses precisas para sua desconstituição.

Do artigo 15 decorre que só não é vedada a cassação de direitos políticos quando houver “condenação criminal transitada em julgado”. E, claro, se houver improbidade administrativa, essa declarada no bojo da condenação criminal, embora o processo nem sempre corra pelo trilho do Direito Penal.

O § 4º do art. 37 separa, muito bem, as formas de perda do mandato que serão determinadas pelo Congresso daquela determinada pelo Poder Judiciário, quando fala em “sem prejuízo da ação penal cabível”.

O Supremo está diante da seguinte questão: submeter a sua sentença a um novo julgamento pelo Plenário do Congresso, inclusive, com menção à “ampla defesa”.  Vale dizer: os condenados se defenderão novamente  e poderão até ser absolvidos na instância parlamentar!

O mandato continua hígido, intocável, mas o parlamentar condenado perdeu as condições de exercê-lo.

O Supremo, que detém o munus de interpretar a Constituição, deve se pronunciar sobre a aparente contradição entre os termos de seus artigos. E esse pronunciamento não será outro que a perda do mandato pela condenação criminal transitada em julgado, independentemente de novo julgamento no âmbito parlamentar.

Se a Câmara não aplicar a perda do mandato, alguém recorrerá e o Supremo terá de decidir a questão, já que a interpretação da Constituição somente a ele é cabível.

O povo quer cadeia nesses trapaceiros.

Então, para que prorrogar a agonia? É chegada a hora de se pronunciar e não há lugar para hesitação.

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Desconfiança

Vejo os agradecimentos de alguns candidatos recém-eleitos. Um deles, paradigma de político bem-sucedido, ao menos nas urnas, fala em seu anúncio sobre compromisso, ética, respeito e honestidade.

Vereador mais votado nas eleições municipais, não como Tiririca, mas por mérito próprio, Alcides Bernal alçou voo em busca de maiores vencimentos e uma rentável vaga na Assembléia Legislativa.

É evidente que não maquinou sozinho sua candidatura, já que seus votos ajudaram a legenda e outros interesses partidários.

No anúncio, ele faz o “compromisso” de trabalhar pelo povo, com “ética, respeito e honestidade”.

Bernal não é o único, mas é paradigmático, exemplar, pois seus eleitores para o Município, alguns deles na minha própria família, ficaram decepcionados com a perda do seu vereador, em troca de um cargo na Assembléia.

Um cargo, como disse um dos citados eleitores, que só beneficia o candidato, pois de útil o deputado estadual nada tem, no caso de Mato Grosso do Sul. É um dos cargos mais vazios e dispendiosos do Brasil.

Deputados, não-raro, servem para votar matérias de interesse do Governador. Orçamentos, conselheiros do Tribunal de Contas, projetos do Executivo em geral. Há deputados, com nove, dez mandatos, que nunca entraram com um projeto de interesse do povo!

Então, o que pode fazer um vereador tão bem votado abandonar o mandato Municipal, onde já vinha exercendo um bom trabalho (tanto assim que aumentou sua votação), e migrar para a Assembléia Legislativa?

Nem uma consulta, nem um alô, nem um aviso prévio aos seus eleitores! Simplesmente, fez do mandato municipal um trampolim e galgou melhores vantagens como deputado estadual.

É direito de Alcides Bernal tomar essa decisão. Ética é um sentimento, não escrito, não codificado, que nos faz trilhar determinado caminho. Ninguém precisa nos conduzir por ele, nem nos forçar a esse destino.

O mesmo se diz do respeito aos eleitores. Eles conferiram nas urnas uma procuração para que o vereador aja em seu nome votando leis na Câmara Municipal e fiscalizando o prefeito em seus atos.

É como um advogado que recebe procuração e abandona a causa. Na OAB ele é sancionado, punido. Na política, não há o que fazer.

Esse abandono da causa é comum. Fala-se que André também abandonará José Serra por Pacdilma (minha versão de Paquiderme com mãe do PAC). Será, se confirmado, mais um estelionato.

O mesmo se diga de quem saiu de deputado estadual para federal. É sempre um emprego mais bem remunerado. Nada mais. Não há compromisso ético ou honesto que supere essa traição ao mandato.

Dedico minha decepção a todos os vereadores eleitos que se candidataram, sendo eleitos ou não, a deputado. Cito Bernal pela liberdade que tenho com o vereador e por ser ele homem público que (espero) aceita críticas.

Nada a fazer, realmente. Mas, ao menos, esses políticos poderiam nos poupar dessas frases de efeito, sobre ética, respeito e honestidade.  Assim como o seu respeito pela nossa vontade, nós também, eleitores, estamos perdendo o respeito por esses valores tão caros à humanidade.

Silêncio democrático*

Era uma vez um país abaixo do Equador. Estava em cam­panha eleitoral. Pelos jornais, pela TV, pelo rádio e em todo canto de cada cidade espalhavam-se promessas de bem viver, progresso, de­senvolvimento, criação de empregos, saúde e bem-aventurança eter­na para os eleitores. Nada mais seria igual depois das eleições.

Os eleitores já estavam acostumados à profusão de pro­messas e, embora fosse apenas pela TV, a felicidade não era algo estranho por ali. Mas naquele ano, as promessas estavam mais inten­sas. Afinal, naquela republiqueta os militares haviam dominado du­rante décadas e agora, pela primeira vez, havia outro partido domi­nante, que fizera o presidente da república, governos estaduais e gran­de parte das câmaras legislativas. Vivia-se, mais uma vez, a ditadura, que era para ser do proletariado, mas virou ditadura da nova burgue­sia, porque ninguém é de ferro.

Um certo dia o país ficou em silêncio. Nenhuma palavra, nenhuma propaganda no rádio ou na TV, nenhuma passeata! Os car­tazes e as faixas foram arrancados, o Tribunal Eleitoral entrou em férias de repente. Silêncio absoluto! Algo de muito estranho ou mui­to grave acontecera. O processo eleitoral, evidentemente, não ter­minara, pois não havia qualquer comemoração nas ruas. Nenhum resultado divulgado, nenhuma notícia no jornal.

Como era um país tropical, dificilmente o motivo de tanto silêncio seria um tufão, um tornado, um ciclone ou coisa parecida. Terremotos eram coisa do outro lado do mundo. Mas, de fato, a campanha sumira das ruas e dos meios de comunicação. Nas ruas, os candidatos não cumprimentavam os eleitores, não davam abraços, sorrisos nem tapinhas nas costas. Estranhamente, nem se viam ca­misetas, bonés e outros mimos eleitorais.

Algo de muito sério estava ocorrendo naquele país abaixo do Equador.

Sequer se podia recorrer à arma preferida daqueles tempos, uma certa comissão parlamentar de inquérito que, em tempos nor­mais, costumava investigar, ficar sob os holofotes, produzir torneios verbais na mídia e terminar nas gavetas de sempre. Os políticos estavam circunspectos, reservados, digamos assim, na moita. Não que­riam dar entrevistas, não abriam seus gabinetes, não faziam proselitismo, não davam o ar de sua graça ou, naquele caso, ao que tudo indicava, desgraça.

Os cartórios eleitorais ostentavam placas de “fechado para balanço” ou “fechado por motivo de mudança”. A Câmara Legislativa, onde alguns dias antes vereadores tinham aumentado o próprio salário e colocado o do Prefeito lá nas grimpas, colocara uma faixa de “aluga-se”, como se aquela atividade não mais existisse no próximo ano.

O governador, normalmente falante e bem disposto, deixara de distribuir afagos e brindes aos membros do parlamento, interrompendo a agenda de inaugurações que costumavam render grandes churrascos e farta distribuição de bebidas aos felizes comensais.

Era tudo muito estranho. Mas, repito, o que mais incomodava era aquele grande, abismal silêncio por toda a cidade. Onde estavam os barulhentos cabos eleitorais, movidos a coxinha de galinha e Tang, que na semana anterior infernizavam os cruzamentos da idade forrando-a de lixo, santinhos e adesivos de todas as cores?

Depois de uma semana de espanto, foi pesquisando no Di­ario Oficial que descobri a causa daquele silêncio, o sumiço de polí­ticos e cabos eleitorais, o desestímulo das casas legislativas, a parali­sação e o cancelamento de todas as campanhas radiofônicas e televisivas tão animadas. Fiquei boquiaberto e me dei conta de que aquele país de praia e futebol ainda tinha alguma esperança.

Não fora nenhuma decisão do Tribunal Eleitoral, contra campanha ilegal ou alguma fraude na elaboração de um vídeo ou de um cartaz. Não fora uma faixa ofensiva ao governo federal ou uma súbita greve dos meios de comunicação.

Ali, diante de meus olhos, estava a razão do súbito fim de uma barulhenta campanha, na forma de um curto projeto de lei, apre­sentado nem sei por quem, pois, àquela altura, o autor já teria sido assassinado. O projeto dizia:

“A partir do próximo mandato, os políticos de todos os níveis vão trabalhar pelo bem (PRO BONO) do País, do Estado e dos Municipios. Qualquer que seja o cargo, o político terá direito somente a salario mínimo, tíquete refeição e vale-transporte. Ao final do mandato, ganharão um título de Cidadão do Município ou do Estado onde com honra serviram ao seu povo. Como todos são iguais perante a lei, atingida a idade própria, terão a mesma aposentadoria que o trabalhador comum. Revogam-se as disposições em contrário”.

Ao chegar em casa, consultei meus velhos alfarrábios de História e pude entender o que significava pro bono. Na origem da democracia, tão exaltada nos dias de hoje, o serviço público não era remunerado. Com o tempo, porque não precisávamos dos generais para defender os muros da cidade, deixamos de remunerá-los e trans­ferimos suas benesses aos políticos, criando uma casta de mordomos milionários, num país de miseráveis.

Estava explicada a debandada e o encerramento da campa­nha ali, naquele pequeno país, abaixo, bem abaixo do Equador.

* Artigo escrito em 2001, inserido no livro “Cidadão de Festim”, de João Campos, Ed. Rede Pura, 2005, p. 53.

Como ser deputado por 30 anos

Devo este artigo a meus filhos, a meus amigos, a minha empregada Isabel Oviedo, a minha mãe, anciã que está em campanha contra a reeleição.

Sempre me perguntam a razão por que um deputado como Londres Machado, Ary Rigo, Jerson Domingos, Akira Otsubo, entre os mais antigos, continuam se reelegando apesar de se saber muito pouco sobre o seu trabalho na Assembléia.

Na verdade, essa observação ainda fiz nos mandatos de Walter Carneiro, Totó Câmara, Jesus Gaeta e outros. Mas ainda vale a reflexão para os mais longevos.

Ano após ano, eleição após eleição, eles têm legenda garantida pelos Partidos, vale dizer, a vaga é deles e o resto é o resto. E o povão, ao vê-los disputando, costuma espalhar, de primeira, “já estão eleitos”.

Será prestígio? Trabalho? Benfeitorias ao povo? Por que se reelegem sempre? Por que divulgam em suas peças de propaganda que têm “sete”, “nove” mandatos?

De fato, devo essa pesquisa e esse artigo aos que me perguntam. Não é uma pesquisa científica, apenas a observação de quem já viu esse filme desde o cinema mudo, passando pelo branco e preto e chegando às pirotecnias de Avatar.

Se estiver errado, aceito correção.

Em primeiro lugar, desfaço a primeira impressão: não é prestígio, certamente. Um deputado com essa longevidade, aliás, quanto mais antigo no cargo, menos visibilidade tem, não é sequer conhecido pessoalmente pelos seus “eleitores”, que mais se parecem com peões de um jogo de xadrez do que com eleitores conscientes.

É uma transação entre cabos eleitorais, processada em listas de telefones, contatos, benefícios concedidos e que não são esquecidos porque sempre lembrados. O deputado nem aparece mais nas bases, a não ser para receber títulos de cidadão municipal e ganhar medalhas de clubes do laço.

Nos primeiros mandatos, o deputado vai empregando gente. Um funcionário de Posto de Saúde aqui, um empregado do Detran ali, um fiscal do ICMS acolá, fora os servidores que coloca na própria Assembléia, quando passam por lá na condição de presidente, primeiro secretário, corregedor e outros cargos importantes.

Depois, ao votar naquele privilegiado para o Tribunal de Contas, emplaca um assessor, um procurador, um
secretário executivo, uma chefia de gabinete.

No Poder Judiciário, emplaca um filho ou uma nora que “terminaram brilhantemente o curso de Direito”, para terem a honra de um estágio com este ou aquele juiz.

De quebra, no chamado nepotismo cruzado, oferece uma vaga de funcionário da Assembléia ao juiz, para empregar aquele filho, aquela nora, aquele genro que, também brilhantes e também recém-formados, “vão enriquecer o Parlamento” com suas luzes.

Dois ou três mandatos e já estão aparelhando as prefeituras. Aquele prefeito que precisa de uma mãozinha para obter uma estrada vicinal, uma obra qualquer, oferece um emprego, um chamado cargo de confiança, bem remunerado, à família do deputado. Ele emplaca lá aquela comadre faladeira, bem articulada, que passa a defender com unhas e dentes o emprego e, claro, os votos para o deputado.

Aquele vereador, presidente da Câmara do interior, precisa de uma agenda do governador? Ok. O deputado arranja e depois pede gentilmente para o vereador arranjar uma vaguinha para um companheiro que está desempregado no momento.

Quando aquele prefeitinho enrolado nas próprias trapaças precisa de um relatório amigo no Tribunal de Contas, a assessoria do deputado liga para a conexão do TCE (lembra-se daquele emprego trocado pelo voto ao Conselheiro?) e está feita a ponte.

“Prefeito, o deputado disse que aquele negócio no TCE está arrumado. Pode ficar tranquilo e não se esqueça de apoiar nossa campanha que se aproxima”.

Quatro, cinco mandatos, são tantos os favores, tantos os empregos obtidos, tantos os arranjos de nepotismo cruzado, que os votos são paridos naturalmente, não porque o deputado seja conhecido e bem-amado, mas porque todo mundo (mulheres, filhos, genros, noras, amigos mais próximos, pastores de igreja) precisa fazer sua parte para manter a teia de empregos.

Na campanha ele pouco aparece e nem precisa. Basta colocar o time de cabos eleitorais no telefone e na estrada, com a única mensagem: “o deputado precisa ser eleito senão o emprego roda!”

Precisa mensagem mais forte?

De quebra, uma camiseta, um boné, o status de ‘amigo do deputado´ são bônus indispensáveis ao cabo eleitoral.

E por isso, também, há chuvas e trovoadas quando o deputado ameaça sair para um cargo na Câmara Federal. “Como vamos ficar? Seremos abandonados? Os empregos serão mantidos?”. Não é difícil imaginar por que os velhos deputados são “convencidos” a disputar mais uma “honrosa” indicação.

Pode ser que esses deputados antigos não se enquadrem na situação acima. Podem ser, apenas, bons corinthianos, bons gremistas, bons gaúchos, mineiros, bons amigos de churrascadas. Podem ter feito alguns projetos importantes que desconheço.

Por isso eu disse, alhures, que aceito correções.

Enquanto isso, considerando que esses deputados não gastam um centavo de seu patrimônio para manter essa teia de empregos e influências, mas só dinheiro público, que nos pertence, não vote em candidatos a reeleição!

O mandato é meu

Estamos vivendo o I Congresso de Direito Eleitoral realizado pela OAB. Como um de seus debatedores, tive a oportunidade de levantar um assunto que me intriga há décadas. Trata-se da questão do mandato e sua titularidade.

Tramita pelo Congresso um projeto sobre fidelidade partidária onde se diz que o mandato é do partido. É falso. O mandato é sempre de quem outorga, de quem dá, de quem concede, em suma, do eleitor.

Quando você passa uma procuração a um advogado, concede-lhe determinados poderes que ele só pode exercer em seu favor, em favor de quem deu a ordem de representação.

Se o advogado milita contra o mandante, este lhe cassa o mandato com uma simples assinatura ou notificação e ainda lhe cobra os prejuízos causados pelo mandatário infiel.

Essa noção foi subvertida no Direito Eleitoral, onde se discute em demorados processos, se o mandato é do deputado ou senador ou se é do partido. Não é de nenhum dos dois! É do eleitor!

Quando o eleitor vai à urna e deposita seu sim, faz um contrato de mandato com o deputado, senador, prefeito, governador, vereador, seja lá quem seja. A partir daquele momento, estabelece-se uma relação de obrigação entre o político e o cidadão.

Nesse sentido, quando o deputado vê que seu partido está desandando, está desencaminhado para outras bandas, pode e deve mudar de partido, pois é isso que seu eleitor vai querer.

É preciso analisar com cuidado uma lei como essa, pois se o mandato é do partido, alguém usurpou o seu direito sobre o seu parlamentar, sobre o mandatário, sobre o seu funcionário público.

O mandato vira moeda de troca, em meio à prostituição dominante no Congresso e ninguém dá a menor bola para o verdadeiro dono desse poder, que é o cidadão votante.

O grande problema, o maior deles, na verdade, é que o eleitor não tem consciência de seu poder, não vê o mandato como uma espécie de tomada em que o político vem buscar sua energia. Quando é esquecido, a única reação do eleitor é esquecer também o seu parlamentar, deixando-o às inevitáveis e, como diria Chico, tenebrosas transações.

No dia em que o eleitor souber do seu poder, não o venderá por cestas básicas, pois o trabalho daquele político é muito, muito mais valioso do que essa esmola eleitoral. Passará a fiscalizar o mandatário, como faz o cliente com o advogado e ai deste se agir contra o seu cliente.

Essa distorção sobre o mandato é tão patente que o mandato é meu, mas quem o cassa é a Justiça Eleitoral! Em que ponto, por Deus, foi que alguém se arvorou em dono da minha vontade, expressa nas urnas? Em que momento alguém entregou o que era meu, o mandato, a ordem de representação, a um partido ou a uma coligação qualquer?
O fato é que volta e meia leio nos jornais que este ou aquele partido está negociando a legenda, o apoio a este ou àquele candidato, o horário de TV e o parlamentar, como se fosse dono do seu mandato, negociando indevidamente a sua atuação parlamentar. Ora com o governo, apoiando bandeiras e práticas que o eleitor jamais lhe permitiria fazer, ora com outros partidos, boicotando projetos para contrariar o governante do dia.

Está tudo errado. O mandato é do eleitor, não pertence ao partido. E fidelidade partidária deve ser um conceito substituído por fidelidade eleitoral. Ou seja, não deve o parlamentar ser fiel a partido algum e sim ao seu eleitor.

O eleitor é o rei. Tenho dito.