Negociatas

Segundo Millor Fernandes, é todo bom negócio do qual não fazemos parte. Brincadeiras à parte, essa pendenga entre Câmara Municipal e prefeito tem tudo para figurar na história de Campo Grande como a maior negociata de todos os tempos.

Basta prestar atenção a alguns aspectos desse embrulho. Siufi e mais quatro estão afundados até o pescoço em tramoias, falta de comparecimento ao expediente médico, recebimento de salários sem trabalho, compra de votos e por aí vai.

Não podem pregar moralidade, portanto.

A própria Câmara é devedora de aluguéis, ré em ação de despejo que a todos nós envergonha. Como pode essa Câmara querer posar de vestal na cassação do prefeito?

Mas, poderiam dizer, há vereadores que não estão sendo acusados de compra de votos ou de receber vencimentos sem trabalhar em postos de saúde. Mas, digo eu, são omissos, coniventes e, no que tange ao pagamento dos aluguéis, totalmente culpados.

Além de, isso é evidente, serem também culpados da contratação fraudulenta do lixo, do transporte coletivo urbano, na inspeção veicular, pois tudo isso passou pela Câmara, foi ali discutido e votado.

O Prefeito não assinou sozinho esses contratos. Mais, ainda: foi o prefeito anterior que “negociou” essas vergonhosas prorrogações de 25 anos para um, 35 anos para outro concessionário. Bernal, a bem da verdade, recebeu o pacote já embrulhado, embora eu não o inocente de ter participado como vereador.

Cassado o prefeito teríamos de prosseguir nesse calvário com Gilmar Olarte, que ninguém sabe a que veio nem por que se qualificou como vice, ou, pior ainda, com o presidente da Câmara, envolvido em compra de votos e vereando sob decisão liminar.

O que me espanta e assusta é que já existem negociatas e arranjos para a hipótese de uma cassação bem sucedida. Secretarias, presidência de órgãos municipais como Agetran e agências de regulação dos serviços municipais. Isso sem falar nos empreiteiros do lixo, do transporte coletivo, da inspeção veicular e de tantos outros setores que já estão mariposeando em volta dos vereadores.

É uma pena que Campo Grande está transitando de uma eleição comprada em tenebrosas transações para uma segunda administração adquirida no balcão dos mercadores da desgraça.

Quantos vereadores serão secretários na “próxima gestão Olarte”? Quais órgãos de imprensa faturarão com a nova administração? Que partes do orçamento serão distribuídas entre os “vencedores”? Quem ficará com a chave do Tesouro?

Não se iluda, cidadão. É disso que tratam nos corredores públicos.

Saímos de um balcão eleitoral e passamos a um balcão administrativo.

Nem na eleição nem nessa negociata o povo tem participação – ainda bem! – mas, certamente, irá pagar o preço de anos de omissão e descaso com os destinos de sua cidade.

Nós deixamos essa corja assumir o poder. Agora temos de pagar a conta.

O silêncio de Bernal

Uma ou duas semanas antes das eleições, encontrei-me com Bernal em uma banca de frutas, perto da agência que cuidava de sua propaganda. Falamos rapidamente sobre Santa Casa, cuja desapropriação eu lhe havia sugerido em estudo entregue no seu comitê. Estudo que, só para registrar, entreguei a Nelsinho Trad, sem causar a mínima emoção.

Ao abordarmos o pleito que se avizinhava, com as pesquisas sinalizando sua vitória, falamos dos vergonhosos, imorais, indecentes contratos assinados da noite para o dia pelo prefeito Trad, entregando, praticamente, a cidade para concessionários do lixo, da água, dos transportes, da inspeção veicular, por 25, 30, 35 anos, incluindo irresponsáveis prorrogações.

Bernal foi taxativo. Se fosse prefeito, iria rever os contratos.

Não duvido que ele esteja revendo esses e outros contratos. Ainda mais que está assessorado por um experiente advogado, Dr. Luiz Carlos Santini, egresso de um longo período como Desembargador.

A se confiar na mídia e nos estertores do Legislativo, o prefeito não está trabalhando. No seu facebook, o trabalho tem sido insano. Mas eu confio que os contratos estejam, mesmo, sendo reanalisados.

O problema do prefeito Bernal é que ele não tem divulgado os passos dessa revisão. Um contrato concedendo por mais de 30 anos o transporte coletivo a concessionários que sequer previram um ramal de metrô ou de VLT – Veículo Leve sobre Trilhos merece um segundo olhar. Afinal, nós acima dos quarenta não estaremos aqui quando terminar essa capitania hereditária chamada concessão do transporte coletivo urbano.

Na outra ponta, 25 anos para o lixo, 40 anos para água, 20 anos para inspeção veicular… A cidade foi loteada. E, se eu fosse o Bernal, não deixaria barato.

O prefeito deve estar revendo, mesmo, os contratos. Como cheguei a lhe dizer, não é necessário revogar as licitações, mas tão-somente reajustá-las, colocá-las no devido lugar.

Décadas são um tempo muito longo durante o qual serão praticamente certas e inevitáveis mazelas como as que, durante a semana, se desnudaram: ônibus recauchutados em lugar dos novos prometidos – e devidos! – na licitação. Ônibus de empresas desativadas em uso nas linhas!

E isso pode ocorrer durante 20, 30 anos. O povo não deve se contentar com meros 10 centavos pela sua primogenitura (ver a história de Esaú e Jacó com a sua tia evangélica). Deve apoiar o prefeito nsa revisão desses, repito, vergonhosos contratos.

No assunto Santa Casa, cujo patrimônio foi sucateado e cujo passivo foi aumentado extraordinariamente por conta de sucessivas administrações predatórias, Nelsinho saiu de fininho, fazendo com que o Judiciário (que também fez suas intervenções no hospital sem melhorar em um milímetro o conforto ou o bem estar da população) devolvesse a sucata à entidade proprietária. Esta, desorientada, assumiu pedindo – como sempre!!! – mais dinheiro para a saúde…  Ou seja, o pesadelo continua, como naquelas sequências – O massacre da serra elétrica 4, 5, 6…

O povo continuará queimando seus recursos num hospital que não é seu e os políticos continuarão fazendo… política!  Saúde mesmo, que é bom, só no dia de são nunca.

Espero mesmo que Bernal, que não é mineiro, esteja trabalhando em silêncio mas no rumo certo. Seu silêncio é melhor do que o alarido dos vereadores. É só aguardar.

Oficina do Diabo

Fico tentado a abandonar minhas críticas ao Poder Legislativo Municipal e suas pendengas com o Prefeito, que considero inteiramente inúteis e sem sentido.

Quando estou entrando em meu túnel do silêncio, escolhendo um bom livro para a semana e procurando ler menos jornal, sou confrontado com mais uma sandice de meus vereadores.

Aí, vão pelo chão minhas boas intenções e sou obrigado a voltar a determinados assuntos.

Agora, a mídia estampa o relatório da vereadora Grazielle Machado ao Tribunal de Contas do Estado mirando (de novo!!!) Alcides Bernal.

Em primeiro lugar, apreciaria muito que não-só a ilustre vereadora, mas todos os seus pares, incluindo o que recebeu meu voto, se dedicassem a trabalho consistente, à pesquisa, à visita a setores nevrálgicos da vida comunitária.

Poderiam visitar os postos de saúde (não às 9 ou 10 horas, mas às 5, 6 horas da matina, quando, realmente, o povo sofre com a falta de atenção, de médicos, de remédios e de bom serviço público), os hospitais, os terminais de ônibus, locais que denomino vestíbulos do inferno.

Pesquisariam, se usassem melhor o seu tempo, meios de forçar o cumprimento da lei na limpeza dos terrenos baldios, na fiscalização da lei do silêncio (algumas residências em bairros chiques se transformam em boates, indo até o raiar do dia com seu baticumbum), a falta de ligações de esgoto onde ela já está disponível.

O fato é que se afigura uma verdadeira imbecilidade tentar o impeachment de quem está no início do seu governo, que, sequer, entendeu o funcionamento da máquina, especialmente, de uma máquina administrativa que vinha sendo conduzida pelo staff Trad.

Caso isso fosse possível, teríamos de eleger um outro administrador, enquanto a cidade ficaria à mercê do presidente da Câmara Municipal, o que significaria, aí sim, o caos definitivo.

No momento, os edis estão sob ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e, paradoxalmente, pretendem comprar o prédio da Câmara!

Um verdadeiro contrassenso. É como, já disse há dias, se um pobre-diabo estivesse sob execução de despejo e, de repente, fizesse uma proposta de compra do imóvel ao locador!

No caso de locador comum, isso seria um milagre, pois precisaria de um acerto na mega-sena. No caso dos vereadores, é uma baba, já que eles não gastarão um centavo, indo a conta para os contribuintes, os mesmos que já trabalham cinco meses por ano só para pagar tributos.

Mamãe Zilda ensinou-me, desde os meus primeiros anos, que mente desocupada é oficina do Diabo.

Essa tentativa da vereadora Machado mostra que mamãe tinha inteira razão.

 

Avaliação de Giroto

AVALIAÇÕES DE DEPUTADOS FEDERAIS

DEPUTADO GIROTO – PMDB

Giroto teve boa atuação parlamentar na primeira metade de 2011, com bom número de atos envolvendo projetos de redação a Medidas Provisórias (sete ao todo), um projeto de lei que merece destaque (PL 2.062/2011) e dois requerimentos polêmicos, um a favor da cidadania e outro contra.

O projeto de lei 2.062/11 propõe a inclusão do ensino constitucional (centrado nos títulos I, II e IV da Carta Magna, que tratam da estrutura do Estado brasileiro) no ensino fundamental.

A iniciativa foi justificada pelo deputado por ser “o conhecimento sobre as leis que estruturam o Estado brasileiro deve ser amplamente difundido entre os cidadãos”.

O projeto, além de estimular as ações da cidadania, procura não prejudicar as atividades pedagógicas já adotadas pela escola, já que a proposta é lançar mão de atividades extra-classe.

Os requerimentos são dois. Num deles (Requerimento 1.706/2011), apresentado em maio de 2011, Giroto “requereu a retirada de sua assinatura do Requerimento de CPI para investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil”.

Face à importância da matéria para todos os brasileiros, o deputado nos deve uma explicação, ao menos, sobre seu recuo.

No outro pedido (Requerimento 61/2011), apresentado em julho, Giroto foi bem e requereu “Audiência Pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC, de Viação e Transportes – CVT e de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimento acerca dos supostos fatos apresentados pela Revista Veja, edição nº 2224 – ano 44 – nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70”.

O assunto Alfredo Nascimento já foi superado. Mas registro o acerto de Giroto.

Retomando a chave da cidade

Desabam sobre a Câmara de Vereadores as reclamações (justas) do cidadão sobre os aumentos abusivos do IPTU. As acusações são contra o prefeito Nelsinho Trad, que tinha uma faixa de aumentos para trafegar – um exemplo: de 6 a 18%.

Nesse caso, a Câmara estabelece as alíquotas e o prefeito impõe o reajuste. Na prática, o vereador entrega a chave da cidade ao prefeito e deixa-o passear como bem entender.

Aí está o erro. O prefeito pode, por exemplo, usar o mapeamento do Google Earth, que “fotografa” uma casa de madeira com a mesma classificação de uma mansão. São ambas “edificações”.

Mas, quem outorgou ao GoogleEarth o direito de decidir que tipo de edificação será tributada com 6% ou com 18% ou que receberá 200% de aumento?

Por que não eleger a Câmara de Valores Imobiliários para avaliar os imóveis e as benfeitorias de uma região? Resposta fácil: porque os vereadores não regularam esse artigo da Lei Orgânica!

Basta aos nobres representantes do povo retomar a chave da cidade, por enquanto, e regular o artigo. O prefeito poderá, sim, ir de 6 a 18% desde que tenha critérios objetivos, confiáveis, para definir o tributo.

Enquanto isso não acontecer, o prefeito tratará a população com crueldade, é fato, mas estará cumprindo a lei lacunosa que lhe deram. Estará andando por uma rodovia não sinalizada.

Comparando, uma rodovia tem limite mínimo e máximo de velocidade, mas tem outros sinais, como parada proibida, lombadas, trechos intransitáveis, acostamento, vedação de carga perigosa, curvas fechadas e assim por diante.

O prefeito, não. Tem uma estrada que lhe serve para oprimir seus contribuintes. Deram-lhe – os vereadores – uma arma, munição e elegeram a vítima. O prefeito só tem de atirar.

Outro ponto que os vereadores não regularam, embora esteja na Constituição Federal: a capacidade contributiva do cidadão. O tributo não pode ser tão pesado que esgote a capacidade de pagamento do contribuinte.

Não adianta impor 200% de aumento sobre quem não teve 6% de aumento salarial ou que está, simplesmente, desempregado.

Nem serve ao cidadão o caminho do recurso administrativo, pois até que saia a decisão, ele estará inadimplente e sujeito às penas da lei.

É preciso fazer leis justas. É preciso agir com equilíbrio e não praticar a injustiça e convidar o cidadão a reclamar e recorrer. Papelada insana e previsível para resultado incerto.

É preciso retomar a chave da cidade, senhores vereadores.