E daí, Gilmar?

Leio praticamente todos os dias manchetes que registram a posição do prefeito Gilmar Olarte sobre o festival de escândalos que assola Campo Grande. É lixo, é água, é energia, é tapa-buraco, coisa de louco!

O que diz o prefeito? Que é “briga de terceiros”. Até a ex-mulher de Amorim já depôs em cartório, em São Paulo, dizendo que havia uma sucessão de empresas fantasmas para ganhar licitações em Campo Grande, incluindo o governo Pucinelli e, certamente, avançando pelo governo Trad, Bernal e agora Olarte.

O prefeito insiste: é briga de terceiros! Mas, prefeito, que terceiros são esses? Afinal, o dinheiro que vai para a bolsa deles é público, é dinheiro que falta para as obras que estão atravancadas (lixo que não é recolhido, buracos que não são consertados no asfalto, equipamentos que não funcionam na saúde).

Não se pode admitir, num governo honesto, uma série de denúncias pela imprensa e nenhuma providência do administrador municipal. Sob pena de estarmos todos coniventes com a malversação de fundos públicos.

O Ministério Público deve estar investigando – não é possível que tais denúncias tenham passado ao largo desse importante órgão investigador, curador da lei e dos bons costumes.

Minha indignação vai para o prefeito, pedindo-lhe que se não vai tomar providências de sua alçada, pelo menos pare de dizer que isso não afeta sua administração, que é “briga de terceiros”, pois terceiros não há em questões envolvendo o patrimônio público.

Tivemos esperança de que ele reveria o contrato do Consórcio Guaicurus, onde as tarifas são despejadas nos cofres privados e as promessas de serviços de qualidade, terminais decentes, controle de horários informatizados, segurança e higiene ficaram no papel, nos contratos de concessão. Mas, não. Subservientemente, o prefeito apenas providenciou, com a conivência do Legislativo Municipal (grande responsável pelo descalabro observado no setor) um aumento da tarifa, primeiro para 2,99 e depois, de cócoras perante os empresários, para 3,00.

O povo que se lixe!

Vêm aí aumentos de energia (por conta do governo do Estado) e de água, este, decididamente, por conta de Olarte e da concessionária.

Com um prefeito desses, insensível à corrupção que grassa em seu governo, capaz de atribuir a terceiros tudo o que está pegando fogo no próprio quintal, o povo está desamparado.

Corremos, inclusive, o risco de pagar mais 4 milhões para fazer “funcionar” um sistema de controle de consultas (Gisa) na área de saúde que já foi comprado e pago! O secretário (hoje deputado Mandetta) e seu primo Nelsinho têm tudo a ver com esse sistema inútil. Mas, pelo andar da carruagem, teremos mesmo de injetar mais dinheiro no elefante-branco.

E, sem querer ser profeta do mal, digo que não temos certeza de que o Gisa funcionará!

Por isso, minha pergunta é “E daí, Gilmar?”, para provocar alguma reação no alcaide, que tem canete mas, aparentemente, não tem autoridade. Como todo governo no Brasil, seja municipal, estadual ou federal, quando tem caneta, falta tinta, quando tem tinta, não tem caneta.

Lamentável, Sr. Olarte.

Poluição: pecado original

Em casa que não tem pão, todos gritam e ninguém tem razão. Na verdade, alguns mitos precisam ser derrubados nessa questão que, para mim, não é nova.

Sempre achei um desrespeito haver rede de esgoto minha rua e 90% das residências não serem ligadas à rede. Aquilo que era um simples problema ambiental vira crime ambiental, pois se há rede de coleta de esgoto na sua rua, você não pode mais lançar seus dejetos na fossa e no lençol freático.

Manoel Paiva, aposentado que pretende isenção da taxa de ligação de esgoto, afirma:

“Sou um cidadão cumpridor de meus deveres, mas também tenho meus direitos”. (C. do Estado, 22/1/14, p. 9)

A senhora Marlene Hugemy, no mesmo jornal, afirma que não concorda com o pagamento da ligação porque já paga “alto pelo valor da água”.

Segundo o aposentado, já existem 500 assinaturas contra o pagamento da taxa.

O MITO DO CUMPRIMENTO DO DEVER

Não é verdade que sejamos cumpridores de nossos deveres. Quando nascemos, depois do corte do cordão umbilical e da primeira fralda suja, nunca mais deixamos de produzir lixo e poluição, numa média de 1 kg por habitante/dia. Nas capitais essa média vai a 1,5 kg por habitante/dia. Em países ricos, a concentração de resíduos inorgânicos (sacos plásticos, embalagens, etc.) é maior do que os orgânicos (resíduos de alimentos, dejetos, etc.). (Fonte: UNIFESP/USP)

Milhões de reais são gastos com o nosso lixo e nossa poluição, sem falar no hábito de jogar gordura nas pias e nos mananciais, plásticos nos bueiros, provocando enchentes e causando prejuízos imensos à comunidade, quando não se fala em morte e desabrigo.

Na verdade, o Sr. Manoel Paiva e seus 500 assinantes do abaixo assinado, mais eu mesmo que voluntariamente me incluo na lista, estamos devendo uma grana preta à comunidade com o nosso lixo, a nossa poluição e o nosso desperdício (você se lembra daquele tiozinho que lava o seu carro com milhares de litros de água potável?).

Ou seja, nenhum de nós é cumpridor de seus deveres como afirma o aposentado. Quem vive mais de dez anos já é devedor de um passivo ambiental impagável.

PASSIVO AMBIENTAL

“Por que todos pecaram e destituídos estão da graça”…, diz a Bíblia. Emprestando o mote, por que todos poluem e emporcalham o meio ambiente estão sujeitos a reparar os danos.

A coleta e o tratamento de esgoto é um dos parâmetros que medem nossa civilização. O sistema de São Paulo, por exemplo, é meramente coletor e transportador de esgoto para os rios Tietê e Pinheiros. Vale dizer, leva-se o esgoto de um lado para depositar em outro, com a mesma carga de danos e riscos de doenças que, desaguando no sistema público de saúde, acaba recaindo sobre toda a sociedade que paga pelo tratamento médico e pelos medicamentos.

Quando vai à privada, dá sua descarga, o Sr. Paiva lança no lençol freático ou nas suas fossas (o que dá no mesmo) bactérias e imundície que precisa ser coletada e tratada, com caríssimos processos químicos e biológicos. Quem faz isso é a empresa concessionária.

Pois bem. Campo Grande tem praticamente 90% de seu esgoto coletado e tratado, o que nos eleva à categoria de uma cidade do primeiro mundo! Só não merecemos esse título porque as residências não são ligadas à rede, numa inexplicável demonstração de atraso.

Como o Sr. Paiva e seus 500 assinantes são incapazes (financeiramente) de pagar pelo tratamento de seus dejetos, alguém precisa fazê-lo. E a companhia concessionária vai ao banco, empresta 100, 200 milhões de reais e investe em estações de tratamento. Sua garantia desse empréstimo é a possibilidade de pagar com os recursos arrecadados com as ligações de esgoto.

Ora, é evidente que se o Sr. Paiva e seus 500 seguidores não ligarem suas casas na rede, não pagarem por esse serviço, o empréstimo não será pago e novos investimentos não serão realizados.

A Prefeitura deveria fazer esse investimento? Sim. Mas é praticamente impossível com os recursos normais (IPTU, ISS) o  poder público enfrentar essa tarefa. Assim, é a concessionária que assume o ônus. E deve reparti-lo com a comunidade, sim, pois nenhum investimento teria de ser feito se nós não poluíssemos todos os dias em nossas casas.

Convenhamos, R$530,20, parcelados em 36 pagamentos de R$14,73 é uma ninharia para quem vem poluindo desde que nasceu.

A alternativa é o Sr. Paiva e companhia emprestar esse dinheiro da Caixa Econômica, contratar os técnicos e realizar ele mesmo o serviço de coleta e tratamento de seus dejetos. Gastar seu tempo em limpar o ambiente que vem poluindo ao invés de ficar pelo bairro juntando assinaturas de outros hipócritas que não veem o prejuízo que causam à cidade cada vez que entram no banheiro.

ÁGUA CARA

Caro é o que é raro. Nossa água é muito barata, ante a importância que tem em nossa vida. Esses salafras que gastam água para lavar varandas e garagens, carros, que tomam banho de uma hora e enchem a pia com óleo comestível usado, não fazem idéia de quanto custa para o poder público e seus concessionários prover água limpa, saudável, potável para nosso consumo.

A conta de água deveria ser muito maior. Quem nega a vital importância desse recurso em nossas vidas, ainda mais numa cidade onde os mananciais são muito pobres?

A Coréia do Sul, um dos países mais desenvolvidos do mundo, o respeito pela água potável é impressionante. Por que? Porque só há um grande rio (o Han) e porque a captação é muito difícil. Arroz e água, duas coisas que não são desperdiçadas naquele país. Como no Brasil achamos que temos recursos naturais “inesgotáveis”, gastamos como se o futuro estivesse garantido. E não está.

CONCLUSÃO

Todos os Paivas e assinantes de abaixo-assinados (eu e você que me lê, inclusive) contra a taxa de ligação de esgoto são devedores de uma grande conta para com a sociedade, impagável, pelos anos de poluição e lixo que produzimos desde que nascemos. Trinta e seis parcelas de R$14,36 é um preço muito pequeno por essa conta e deve ser pago sem reclamação.  Quando um Paiva não liga sua residência à rede, está causando um prejuízo para os que ligam, prejuízo em matéria de doenças e verminoses que desaguarão na rede pública de hospitais e postos de saúde. 

Quando liguei minha casa na rede, no bairro Cachoeira, também achei que estava sendo “explorado” e que tinha direito ao serviço gratuito. Depois de compreender a grande conta que pesava sobre mim, como poluidor e produtor de lixo há tantos anos, paguei e não me arrependo.

Que o Sr. Paiva e seus assinantes façam o mesmo e paguem sua conta para com a sociedade.

Pregue um adesivo no banheiro e cada vez que estiver sentado em seu trono privado lembre-se dessa conta.

Campo Grande merece.

Justiça tardia

Há dias, o STJ suspendeu posse de um desembargador em Mato Grosso do Sul, a pedido da OAB. O argumento foi imbatível: por que deixar empossar alguém que teve impugnada a sua escolha e que poderá ter a posse anulada, com grandes custos para a administração?

O Ministro relator determinou que se aguardasse o julgamento da impugnação e, mantida a escolha, se deferisse a posse do desembargador.

Nada mais justo.

Bom seria que esse bom senso vigorasse no Tribunal Regional Eleitoral de nosso Estado e em sua primeira instância, área cinzenta da cidadania onde se instalou um festival de cassações, novas eleições, posses indevidas, vencimentos pagos a quem não deveria estar no cargo.

Cidades que realizaram, a grandes custos, novas eleições só foram compelidas a isso porque o processo de impugnação de candidaturas não foi julgado a tempo. Nesse ínterim, os candidatos “mal eleitos” foram empossados, fizeram suas festas, deram uma falsa ideia de legalidade ao povo e, fora de compasso, tiveram sua posse cancelada.

Na primeira instância, uma juíza vem cassando sistematicamente o mandato de alguns vereadores em um, dois ou mais processos. Por que não juntá-los e fazer um só julgamento, como permite a lei processual? Por que o TRE empossou esses vereadores se os processos já estavam em curso? Por que não suspender a posse até que se julguem os processos de impugnação?

Por que impor ao Município e ao Estado essas enormes despesas se é possível evitá-las com um simples trato de bom senso e cautela?

Vejo, também na mídia, que o Ministério Público recomenda cancelamento do contrato do lixo. Agora, que a Prefeitura é acusada de inadimplência e calote.

Quem não se lembra dos alertas, das impugnações ao edital, das moções ao Ministério Público, da intervenção do Observatório Social, de representações do vereador Athayde que pipocaram durante a licitação? Ninguém ligou ou tomou a única providência correta: suspender o processo licitatório e aguardar o julgamento das impugnações. Nada mais simples e adequado à moralidade.

As chamadas autoridades resolveram tocar em frente a licitação, entregaram o serviço a uma empresa mambembe por mais de 25 anos e agora erige-se grande unanimidade contra a empresa ganhadora. Prejuízos enormes para o Município, à beira do caos administrativo, para a empresa e seus funcionários, para a credibilidade do Poder Público.

Já cheguei a comparar o Tribunal de Contas (da União e do Estado) a um bando de urubus que só chegam quando o mal já virou carniça. Quando julgam um processo de improbidade ou malversação de fundos o prejuízo ao erário já se consumou. Nada mais a fazer. É de se perguntar para que serve essa Corte que só constata o mal consolidado.

O poder cautelar do Poder Público, lastreado no velho princípio de que “a administração pode rever seus próprios atos”, deve ter lugar o quanto antes, sob pena de imposição a todos os contribuintes desse injusto preço pela incúria e pelo despreparo e, sobretudo, pela demora de nossos julgadores.

Justiça que tarda mas não falta é coisa pra poetas. Justiça tardia é injustiça.

O silêncio de Bernal

Uma ou duas semanas antes das eleições, encontrei-me com Bernal em uma banca de frutas, perto da agência que cuidava de sua propaganda. Falamos rapidamente sobre Santa Casa, cuja desapropriação eu lhe havia sugerido em estudo entregue no seu comitê. Estudo que, só para registrar, entreguei a Nelsinho Trad, sem causar a mínima emoção.

Ao abordarmos o pleito que se avizinhava, com as pesquisas sinalizando sua vitória, falamos dos vergonhosos, imorais, indecentes contratos assinados da noite para o dia pelo prefeito Trad, entregando, praticamente, a cidade para concessionários do lixo, da água, dos transportes, da inspeção veicular, por 25, 30, 35 anos, incluindo irresponsáveis prorrogações.

Bernal foi taxativo. Se fosse prefeito, iria rever os contratos.

Não duvido que ele esteja revendo esses e outros contratos. Ainda mais que está assessorado por um experiente advogado, Dr. Luiz Carlos Santini, egresso de um longo período como Desembargador.

A se confiar na mídia e nos estertores do Legislativo, o prefeito não está trabalhando. No seu facebook, o trabalho tem sido insano. Mas eu confio que os contratos estejam, mesmo, sendo reanalisados.

O problema do prefeito Bernal é que ele não tem divulgado os passos dessa revisão. Um contrato concedendo por mais de 30 anos o transporte coletivo a concessionários que sequer previram um ramal de metrô ou de VLT – Veículo Leve sobre Trilhos merece um segundo olhar. Afinal, nós acima dos quarenta não estaremos aqui quando terminar essa capitania hereditária chamada concessão do transporte coletivo urbano.

Na outra ponta, 25 anos para o lixo, 40 anos para água, 20 anos para inspeção veicular… A cidade foi loteada. E, se eu fosse o Bernal, não deixaria barato.

O prefeito deve estar revendo, mesmo, os contratos. Como cheguei a lhe dizer, não é necessário revogar as licitações, mas tão-somente reajustá-las, colocá-las no devido lugar.

Décadas são um tempo muito longo durante o qual serão praticamente certas e inevitáveis mazelas como as que, durante a semana, se desnudaram: ônibus recauchutados em lugar dos novos prometidos – e devidos! – na licitação. Ônibus de empresas desativadas em uso nas linhas!

E isso pode ocorrer durante 20, 30 anos. O povo não deve se contentar com meros 10 centavos pela sua primogenitura (ver a história de Esaú e Jacó com a sua tia evangélica). Deve apoiar o prefeito nsa revisão desses, repito, vergonhosos contratos.

No assunto Santa Casa, cujo patrimônio foi sucateado e cujo passivo foi aumentado extraordinariamente por conta de sucessivas administrações predatórias, Nelsinho saiu de fininho, fazendo com que o Judiciário (que também fez suas intervenções no hospital sem melhorar em um milímetro o conforto ou o bem estar da população) devolvesse a sucata à entidade proprietária. Esta, desorientada, assumiu pedindo – como sempre!!! – mais dinheiro para a saúde…  Ou seja, o pesadelo continua, como naquelas sequências – O massacre da serra elétrica 4, 5, 6…

O povo continuará queimando seus recursos num hospital que não é seu e os políticos continuarão fazendo… política!  Saúde mesmo, que é bom, só no dia de são nunca.

Espero mesmo que Bernal, que não é mineiro, esteja trabalhando em silêncio mas no rumo certo. Seu silêncio é melhor do que o alarido dos vereadores. É só aguardar.

Contaminação oficial

Liminar permite que catadores tenham acesso ao lixão. Muito triste.

Triste porque há três aspectos indiscutíveis que aumentam a gravidade do evento.

Primeiro, a liminar foi pedida pela Defensoria Pública, que, em última análise, deveria lutar para que os catadores não tivessem acesso a lugar tão insalubre e perigoso. Mas, não. Foi justamente a Defensoria que buscou devolver essa gente simples à degradação e ao risco de saúde.

O mesmo se diga, quanto ao segundo aspecto, do juiz, que tem o dever moral e jurídico de impedir a exposição de trabalhadores, mulheres e crianças a lixo hospitalar, orgânico apodrecido, sob argumento de que eles “precisam ganhar a vida”.

O acesso ao material perigoso e contaminante deve ser feito com equipamento especializado, já que os malefícios do lixo vêm pelo ar, pelo toque direto com a pele e com as mucosas.  Permitir a presença de seres humanos em contato com o lixo não-só é desumano como ilegal e criminoso.

Numa empresa, haveria multa pesadíssima se as autoridades encontrassem trabalhadores em contato com lixo contaminante. No   mundo real dos políticos, um magistrado determina que as pessoas tenham acesso a esse material altamente perigoso.

Se a defensoria e o juiz assim querem, o que mais se pode fazer?

O outro aspecto é que a legislação determina que quem produz lixo deve, obrigatoriamente, destiná-lo, compreendendo-se nesse verbo a seleção e a reciclagem.

Então, poluidores e Poder Público é que deveriam coletar, selecionar e reciclar o lixo, não permitindo que pessoas despreparadas e em franco desespero de causa manuseiem essa verdadeira bomba de veneno.

Ao invés de lermos na mídia que um juiz determinou que os poluidores cumpram seu papel ou, na verdade, cumpram a lei, lemos que tudo ficará na mesma esteira de impunidade, com um agravante: pobres e esfomeados continuarão se contaminando e trazendo seus males para a rede pública de saúde.

Como em torno do lixo formou-se um cruel ciclo econômico, onde alguns safados e espertos usam a mão-de-obra desesperada e faminta para coletar o material reciclável, sob as vistas complacentes de autoridades, juízes, defensores e até do Ministério Público que já conhece esse baixo mundo há muito tempo, ninguém tem coragem de intervir.

Sob o argumento de que “esses pobres-diabos precisam sobreviver”, ainda que, para isso, se contaminem de forma irreversível, o Poder Público lava suas imundas mãos e permitem esse crime a céu aberto.

E assim caminha a humanidade. Prostitutas prosseguem em sua lida porque precisam sobreviver, falsários, predadores de todos os tipos e até mesmo políticos corruptos, já condenados, tomam posse porque “90 mil votaram nele” e ficariam decepcionados se ele não assumisse!

Diante de tudo, saber que um juiz, a pedido de uma defensora, determina que as pessoas se chafurdem no lixo contaminado é apenas mais um capítulo desse grande Big Brother da indignidade.

Só me resta manter a minha velha constatação: o ser humano ainda pode descer mais na escala do horror.

Fim do ensaio

Bernal, secretários e vereadores empossados, reiniciado 2013, é o fim do ensaio e hora de entrar em cena.

Pelas palmas ou pelas vaias os atores saberão se a atuação foi convincente ou não.

Apesar dos amuos e muxoxos, os vereadores não estão na Câmara para atuar por Campo Grande e não no interesse partidário ou pessoal.

Não se admite – aliás, a lei não prevê tal conduta – um vereador obstar o trabalho do Prefeito, tentar vender votos em projetos do Executivo ou levar o mandato em discursos estéreis ou panfletários.

Parece bastante suspeita a sucessão de “derrotas” impostas ao Prefeito pela Câmara de Vereadores. Dá a impressão de que estão implantando um cabo-de-guerra entre Legislativo e Executivo.

Bernal assumiu prometendo, corretamente, rever as bilionárias licitações do Transporte Coletivo, do Lixo, da Inspeção Veicular, do Porto Seco e assim por diante.

Digo “corretamente” porque ele foi eleito para cuidar dos interesses do povo (veja bem, não dos eleitores, mas de todo o povo campo-grandense) e há muita coisa contrária a tais interesses nas licitações apontadas.

Em primeiro lugar, aeticamente, o ex-prefeito promoveu as licitações e contratos que serão executados por Alcides Bernal. Nem o argumento de que se estava cumprindo um TAC assinado com o Ministério Público justifica a estranha “pressa” licitatória. Afinal, se não for cumprido o TAC, quem vai responder pela pena será o novo prefeito e não o ex.

No caso do contrato do lixo, que deveria ser na forma de Parceria Público-Privada, onde o parceiro particular deve entrar com sua contrapartida financeira no rendoso negócio, há muita obscuridade, sem falar na suspeita de que há parentesco envolvido na macega.

No caso do transporte coletivo, o problema nem é substituir os empresários que ganharam a licitação mas fazer com que eles replanejem o serviço que será executado, prevendo metrô de superfície e outros melhoramentos.

Penso que em ambos os casos o prazo de 30 anos é excessivo. De dez em dez anos o elefante precisa sacudir a água, é preciso rever o que deu certo ou errado e reprogramar. Em 30 anos não há como refazer alguns caminhos mal traçados a tempo de salvar o patrimônio público.

Uma das coisas que precisam ser revistas, com urgência, por Bernal, que, recém-eleito e empossado tem credibilidade, força e independência política para assumir a mudança, é a gratuidade estudantil, essa aberração que recai sobre o lombo de milhares de usuários pobres.

Filhos de advogados, bancários, funcionários públicos e gente que pode pagar passagem passeiam de ônibus no horário escolar à custa das Marias da Silva, domésticas, comerciárias que não têm escapatória senão pagar o bilhete mais caro do Brasil para garantir esse passeio.

Apresentei a Bernal o meu estudo sobre a administração que considero ideal para a Santa Casa, que inclui providências que exigem coragem e caneta. Só a desapropriação resolve essa questão polêmica, hoje centrada em uma intervenção que já se tornou uma vergonha, um sorvedouro de dinheiro público sem retorno para a sociedade.

Enfim, meu caro Bernal, o ensaio findou e as cortinas foram abertas à espera da primeira fala.

O aplauso está engatilhado.

Nem tudo está perdido

Faço um resumo dos acontecimentos que já havia abordado em artigos anteriores e que sofreram alteração positiva. Isso me indica que nem tudo está perdido no reino dos trapalhões tupiniquins.

 

LIXO

 

O prefeito trapalhão, secundado por seus assessores pernetas, interrompeu, repentinamente, a coleta de lixo hospitalar que o Município vinha fazendo desde sempre. Como era sua obrigação solidária em relação aos particulares.

 

Vejo que o Poder Judiciário repôs as coisas no lugar. Afinal, para interromper tão importante serviço essencial, que deve ser de boa qualidade e contínuo, a Prefeitura deveria passar por uma fase de transição, submetida a rigoroso planejamento e logística, que permita aos particulares andar com as próprias pernas.

 

SALÁRIOS DOS SERVIDORES

 

O prefeito resolveu pagar, de uma só vez, dois meses de salário e mais o 13º, “injetando grande massa de recursos no comércio no local”, como se enuncia a justificativa dos políticos e empresários beneficiados, os primeiros, para ficar bem com o povão, os segundos pelos evidentes lucros do período.

 

Mas as perguntas que faço abaixo mostram que o povo não se deve enganar.

 

Por que houve o atraso nos salários?

Se havia recursos em caixa para agora pagar tudo de uma vez, por que não se fez o pagamento no tempo certo?

Por que tanta algazarra com esse gesto que o prefeito não faz mais do que a obrigação?

 

De qualquer maneira, meu povo, não espere bom senso nem honestidade no trabalho parlamentar que se avizinha, pois os primeiros sinais de fumaça indicam que votarão um aumento para os próprios vencimentos.

 

Ou seja, tudo continuará como dantes no quartel de Abrantes.

 

SANTA CASA

 

A absurda inclusão, pela Junta Governativa, de dezenas e dezenas de “novos associados” na vetusta Associação Filantrópica proprietária da Santa Casa, tentando manipular os votos e as decisões da instituição foi cassada pelo Judiciário, como previ,

em artigo anterior, aliás.

 

No mais, os desmandos seguem sem limite, nesse quesito, com a festa dos terceirizados e dos serviços particulares que dominaram o velho hospital.

 

A desapropriação continua sendo, reafirmo, a única saída para esse embrulho. Mas, também já disse, a decisão depende de coragem em caneta (vontade administrativa).

Leio na mídia que o governo pretende restituir a Santa Casa aos velhinhos da Associação, o que, mais dia, menos dia, iria acontecer.

 

Só que faço um alerta: o governo deve uma indenização, que não será pequena, pelas lambanças feitas durante a intervenção, que vão de alterações no hospital até o endividamento feito em bancos públicos e privados.

 

Há dívidas com Enersul (de milhões), há dívidas com fornecedores, além de uma indecente promiscuidade entre terceirizados e o corpo dirigente da casa.

 

Esses valores serão debitados primeiro à Viúva e depois ao contribuinte de Campo Grande, o que é inaceitável. Eu, particular, morador do Município, não aceito pagar um centavo dessa dívida, ou indenização, vá lá, pois não estava lá, não me beneficiei de nada e não é justo pagar a conta da má gestão.

 

Finalmente, leio que Bernal e Nelsinho se encontrarão para discutir Santa Casa. Aí mora o perigo, pois sempre que políticos se reúnem o povo perde.

 

De qualquer forma, nem tudo está perdido… ainda.

Fim de festa atrapalhado

 

O quadro é o seguinte: a prefeitura vinha recolhendo e destinando o lixo hospitalar de todos os hospitais de Campo Grande. Até hoje, claro.

 

A coleta de lixo – hospitalar ou não – é um serviço público essencial que deve ser de boa qualidade e sobretudo, contínuo.

 

Não era novidade para o prefeito e seus assessores que a lei federal considera os hospitais e clínicas particulares responsáveis pela coleta e destinação do lixo por eles produzido.

 

Mesmo assim, o Município vinha prestando esse serviço aos particulares e de repente, não mais do que de repente, resolveu interromper a coleta do lixo hospitalar.

 

Essa interrupção repentina  impõe aos hospitais particulares não-só a obrigação de coletar o próprio lixo, mas, sobretudo, um rigoroso planejamento de como isso será feito (logística, uso de equipamentos sofisticados, etc.).

 

Esse planejamento não se faz em uma semana, um mês, especialmente, considerando-se que o Município vinha fazendo o serviço há anos e sua interrupção se deu da noite para o dia.

 

A parte mais delicada desse imbloglio é que o lixo hospitalar até hoje recolhido vinha sendo destinado e processado em equipamentos sofisticados, num procedimento já estabelecido anos a fio.

 

Da noite para o dia, repita-se, os hospitais particulares terão de arranjar um local, aparelhos, logística de transporte, armazenamento e cuidados ambientais e de saúde para os funcionários envolvidos, além de contratarem um corpo especializado para esse trabalho.

 

Sem mais nem menos, num piscar de olhos, a irresponsabilidade do administrador municipal aflora num simples comunicado pelos jornais!

 

A lei 12.305/10, art. 3º, VII diz o que é destinação adequada e, atualmente, só o Município tem condições de realizar esse serviço. Sua interrupção causará males impensáveis à coletividade.

 

O Município (art. 18) deve elaborar um plano municipal de gestão integrada, vale dizer, envolvendo particulares e poder público na destinação do lixo. Ou seja, não basta jogar o filho no colo do pai e descurar da própria responsabilidade.

 

Pelo art. 25, o poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações estabelecidas nesta Lei e em seu regulamento. Não pode o Município abandonar a coleta, de repente, sendo também responsável por ela.

 

Incumbe ao Poder Público, art. 26 da lei, organizar a coleta e a destinação do lixo, com participação dos particulares.

 

Em tudo por tudo, a decisão do Município é ilegal, interrompe um serviço essencial e expõe a comunidade a perigo inimaginável.

 

É mais uma trapalhada de quem está limpando o salão em fim de festa. No caso, sequer o salão será completamente limpo, restando resíduos perigosíssimos.

 

Não pode o Município encerrar, inopinadamente, o serviço de coleta, salvo se colocar à disposição dos particulares o equipamento, os caminhões, os funcionários e todo o aparato usado até ontem. Tudo isso pertence ao público e é em nome deste que as ações devem ser instituídas.

 

Os hospitais, por seu sindicato, deve pedir medida judicial para restabelecer a coleta pela Prefeitura até que os particulares possam planejar a assunção do serviço abandonado.

 

Com a palavra os administradores municipais, responsáveis pela nossa segurança.

Caneta e coragem

A primeira sem a segunda é só um artefato estudantil. A segunda sem a primeira é só bravata. Ou seja, estamos esperando que Bernal tenha muito das duas.

Dois episódios ilustram o que pretendo dizer aqui. O primeiro foi na campanha eleitoral que levou Blairo Maggi ao poder em Mato Grosso. A repórter perguntou, numa entrevista, como o candidato pretendia cumprir suas promessas de campanha.

Blairo não hesitou. Tirou a caneta do bolso e mostrou à entrevistadora e disse a frase que o elegeu: com esta caneta!

A história já confirmou que Blairo Maggi, realmente, usou sua caneta com eficiência em seu governo, o que não-só o credenciou a ser considerado um dos melhores governadores de seu tempo como ganhou várias batalhas econômicas de nosso vacilante Mato Grosso do Sul. A Copa do Mundo e uma fábrica de cerveja, para ficar só em duas.

O segundo episódio passou-se numa banca de frutas, ao lado da agência que produzia o programa de Bernal. Falei com ele e mostrei o absurdo das licitações feitas às pressas, pela equipe Nelsinho, para entregar como fato consumado ao futuro prefeito.

Falei como cidadão, já que por algumas injunções que lhe apresentei, não o apoiava naquele momento.

Ouviu-me com atenção, demonstrou que o assunto lhe era também indigesto e disse que se fosse eleito, iria rever as licitações do lixo e do transporte.

Não encarei, então, como promessa de candidato, mas como o que qualquer um dos eleitos deveria fazer, se tivesse um mínimo de juízo.

Afinal, Nelsinho e seus arrogantes assessores estavam, em verdade, entregando um pacote fechado e malcheiroso ao futuro prefeito.  E por que Nelsinho empacotou o lixo e o transporte coletivo em duas apressadas licitações? Porque pensava que a eleição era um caso de favas contadas, um mero passeio sobre os concorrentes de Giroto.

A última coisa que se esperava do time situacionista era perder as eleições e ter de prestar contas de suas patranhas.

O problema é que perderam. Eu disse, em escrito, há alguns dias que os parlamentares e políticos respeitassem minha inteligência e começassem a discutir assuntos sérios e não perfumarias.

Na apresentação da equipe de transição, os prefeitos futuro e atual envolveram-se em mais perfumarias. Queimar ou não queimar documentos oficiais, era a questão!  Em meio a essa discussão de crianças de pré-escola, passou, desapercebida, a mudança de posição de Bernal.

Para ele, agora, Nelsinho “deve ter estudado, com seus técnicos, o índice de IPTU aplicado”. Em suma, ficou o dito pelo não dito na terra do Benedito. Mas, quanto a isso, Bernal pode ficar tranquilo, pois sou radicalmente contra congelamento de tributos, pelo menos se forem bem utilizados na nova administração.

Voltando ao tema, Bernal deverá contar com muita coragem, apoio de seus assessores e principalmente do povo que o elegeu para rever os contratos de lixo e ônibus.

E não me venham com papo de que é impossível, por ferir direito adquirido, ato jurídico perfeito e outras figurinhas carimbadas do vocabulário jurídico.

A administração pode (e deve) rever seus próprios atos. Especialmente, aqueles que signifiquem violência contra o povo que paga impostos e trabalha de sol a sol.

Não há necessidade, digo desde já, de alijar os que ganharam a licitação. Não. Que fiquem com o tradicional prêmio, mas que sejam chamados a refazer seus canhestros e mal-ajambrados projetos para 30 e 35 anos (conforme falemos de ônibus ou de lixo).

Exatamente o que Mário Covas disse aos empreiteiros chamados a seu gabinete tão-logo venceu sua primeira eleição para governador.

 

– Senhores, preciso de uma redução linear de 40% nos seus contratos de obras, pois pelos meus cálculos houve superfaturamento. Se vocês não concordarem, eu paro de pagar e vocês vão à justiça reclamar o que quiserem. Daqui há seis ou oito anos, quando terminar meu mandato, talvez vocês tenham sucesso na demanda.

Ninguém quis brigar pois o superfaturamento era um fato aritmético.

Muitos anos depois, Aécio Neves repetiu o tratamento em Minas Gerais, Serra e Alkmin fizeram o mesmo em São Paulo, no Estado e no Município.

Por aqui, basta que Bernal exija que os planos para o transporte incluam o VLST (Veículos Leves sobre Trilhos), ou o metrô de superfície, não sendo disparatado prever uma linha, ao menos, de metrô nesses generosos trinta anos concedidos aos não menos generosos empresários.

Afinal, não iriam abrir mão de dois anos de concessão e de pelo menos um ano de reajuste por nada.

Blairo Maggi tinha uma caneta e mostrou que tinha coragem de usá-la.

Bernal sempre mostrou coragem, inclusive para enfrentar uma eleição onde os caciques pensavam detoná-lo no primeiro turno. Agora que tem a caneta, esperamos que ele use impiedosamente em benefício do povo.

Se faltar caneta e coragem, essa vergonhosa licitação do lixo e do transporte coletivo urbano sujará para sempre nossa biografia.

Do lixo ao ônibus

A refrega do lixo ainda não terminou. Claro que o Poder concedente é muito forte e se preparou para tratorar qualquer oposição, mas as ações estão abertas e o mérito ainda não foi decidido. O Ministério Público, pelo seu representante Dr. Eduardo Cândia, está atrás de respostas que, certamente, o Município terá dificuldades de dar.

As entidades continuam dispostas a discutir o que interessa não só aos políticos, mas à cidade como um todo, e agora resolveram que vão examinar a licitação do transporte coletivo urbano, também entregue às calendas por, pelo menos, 30 anos.

Parece que é um festival de alienação da coisa pública à iniciativa privada, pois ao apagar das luzes do mandato, o Prefeito tem a firme intenção de entregar o transporte coletivo, o lixo e até, dizem alguns, a concessão das águas por períodos de 30 a 40 anos.

No caso do transporte coletivo urbano, a coisa começa a pegar com os atos preparatórios, onde a estranha figura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado entre empresários e Município encerrando a concessão anterior, que duraria até 2014!

Por esse TAC, o Município deixa de cobrar uma multa por rescisão antecipada, os empresários abrem mão, generosamente, de mais dois anos de concessão, com um faturamento que o leitor bem pode imaginar, além de, pasmem, dispensarem um reajuste a que já tinham direito.

Coisa de Papai Noel, ajustada entre empresários e Município, na calada da noite, sem nenhuma publicidade e com uma grande suspeita no ar, essa inevitável. O que se prometeu aos empresários para abrirem mão de tantos direitos? Que eles voltarão à concessão? De mão beijada?

Mas como poderia se dar tal milagre, se a Lei 8.666/93 não permite esse direcionamento? Difícil acreditar que empresários abriram mão de dois anos de concessão, de uma indenização pelo rompimento antecipado, renunciaram a um reajuste pela simples emoção do risco de enfrentar outro processo licitatório!

Difícil, mas não impossível. É possível que o Município esteja certo, que as formalidades estejam de acordo com a lei mas, então, por que não discutir abertamente com o povo a estratégia do administrador?

Há justificativa para antecipar o vencimento da concessão? Segundo alguns, seria para atender a exigências do PAC. Mas, por que se entender apenas com os concessionários? Por que alijar o povo dessa discussão? Por que atrair suspeitas para um ato lícito?

É o que será amplamente discutido depois da emoção – e do susto! – de se entregar a concessão do lixo, por 35 anos, com apenas uma pífia audiência pública realizada num remoto e misterioso 28 de dezembro.

Esperemos que a lição tenha sido aprendida.