Timidez

A Anatel impõe às empresas de telefonia, a partir de 1 de novembro, novas regras para garantir a velocidade de navegação na net. Hoje o consumidor vem sendo lesado pois a velocidade chega a no máximo 10% quando a propaganda faz ofertas mirabolantes.

Segundo a agência reguladora, as empresas terão de chegar a 20% de velocidade em 95% dos acessos à net.

Na verdade, se o contrato prevê “navegação ilimitada”, sob pena de praticar propaganda enganosa, a contratada tem de entregar o que vendeu ao consumidor.  E a agência, aceitando menos do que isso, está estimulando a lesão ao consumidor, já que as empresas se acomodarão e ficarão no patamar de 20% quando está vendendo, prometendo e cobrando por mais.

Quando a empresa informa “navegação ilimitada” está dizendo que não vai interromper a conexão quando o consumidor atingir a franquia. Para o consumidor, no entanto, o entendimento é de que ele pode navegar à vontade, sem limitação. Falta esclarecimento nessa questão.

E, até onde sei, quando a matéria é obscura, interpreta-se a norma em favor do consumidor.

Quando se compra um pacote de dados para celular, adquire-se também uma determinada velocidade que sempre varia e às vezes cai drasticamente, não-raro a apenas 10% da velocidade contratada. Então, a empresa está sonegando parte do que vendeu.

Infelizmente, nesse quesito, quando se envolve tecnologia, todos são hipossuficientes (fracos), incluindo o juiz que vai julgar a causa. Não há como medir essa velocidade em tempo real e, pior, quando a ação é ajuizada, essa prova é praticamente impossível. Então, as empresas se aproveitam de tais dificuldades práticas para enganar e lesar miseravelmente o consumidor.

O IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) examinou sites de quatro operadoras de serviços móveis no país, em sete Estados, constatando que as informações são desencontradas e confusas e prejudicam o consumidor.

Na prática, quando o consumidor entrar na internet, num contrato de 10 megas, a empresa deverá garantir no mínimo 2 megas. É pouco ainda, mas, ao menos, as empresas já não estão mais à vontade nessa manobra de gato e rato onde o rato é sempre o cliente.

A verdade é que o consumidor não quer explicações mirabolantes, quer apenas o que comprou. E nesse sentido, a iniciativa da Anatel é muito tímida para quem detém a caneta do controle.

ICMS de venda on-line vira caso de Justiça

Bahia, Ceará e Mato Grosso estão cobrando ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos vendidos a consumidores por internet ou telemarketing por empresas de outros Estados.

As empresas pontocom reclamam da iniciativa e estão indo à Justiça para derrubar o que consideram uma dupla cobrança de tributo.

As lojas Renner e o grupo B2W, responsável pelas Lojas Americanas, pelo Submarino e pelo Shoptime, conseguiram liminar para não pagar o imposto na Bahia. A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que representa o setor, também foi à Justiça.

O Piauí é o próximo Estado que começará a cobrança, a partir de abril. Outros Estados do Nordeste também pretendem adotar a medida.

A iniciativa serve para evitar que apenas os Estados que têm centros de distribuição das lojas eletrônicas (normalmente São Paulo e Rio) arrecadem o imposto.

Nas vendas pela internet, o ICMS costuma ser cobrado apenas no Estado de onde partiu o produto.

Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco dizem que deixaram de arrecadar, juntos, R$ 210 milhões em 2010 por causa das compras em lojas virtuais.

Esses Estados devem pressionar os governos de Rio e São Paulo a assinar um protocolo na próxima reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em abril, concordando com a partilha do tributo. Mato Grosso também se posicionou favorável ao documento.

Na Bahia, o ICMS sobre produtos provenientes de outros Estados passou a ser cobrado neste mês, após um decreto do governador Jaques Wagner (PT). Em Mato Grosso e no Ceará, há cobrança desde 2009.

Segundo o governo baiano, agora uma loja paulista deve recolher 7% do imposto para a Fazenda de São Paulo e 10% para a da Bahia.

Normalmente, só São Paulo arrecadaria com a transação. A alíquota seria de 18%.

O governo do Rio, um dos que possuem centros de distribuição das lojas, disse, via assessoria, que a arrecadação não irá diminuir, já que segue retendo 19% de ICMS.

Questionado, o governo paulista não se posicionou. Sobre os casos na Justiça, o governo baiano disse que foi apenas intimado a prestar informações sobre a cobrança. Ceará disse “não admitir” que há cobrança dupla.

BITRIBUTAÇÃO

A cobrança de imposto pelos Estados que não são os de origem da mercadoria é ilegal, diz o Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia.

O presidente do órgão, Helcônio Almeida afirma que a cobrança gera bitributação, já que as empresas acabam pagando o ICMS no Estado de origem da mercadoria e no de destino. (Fonte: Folha S Paulo, LUCIANA RIBEIRO, SP)

Importando problemas

Há um site “compredachina” pululando por aí. Pretensamente, ensinando a comprar e revender produtos chineses.

Visitei o site a pedido do “Reclame Aqui” e fiquei impressionado com a panacéia oferecida a pessoas incautas e esperançosas.

Primeiro, devo dizer que ninguém é inocente nesse negócio. O leitor ou candidato a rico que entra no site e acredita no que ali está escrito está pretendendo ganhar dinheiro fácil, sem trabalho, sem sacrifício, sem risco.

E, se possível, à custa de outros incautos.

Portanto, não há, de fato, pessoas inocentes a defender nessa história.

São muitas as promessas de enriquecimento. Vou me deter apenas em algumas.

A primeira é a de que o candidato a rico pode comprar pela internet e, simultaneamente, já revender o produto, esperando que o fabricante chinês entrega a encomenda diretamente ao seu “cliente”.

Não há qualquer garantia desse milagre. O mais provável (e a prova está no número de pessoas que se dizem lesadas no site Reclame Aqui) é que o dinheiro, realmente, chegue à China e o produto fique vagando no limbo ou nunca seja despachado.

Outra “inovação” (de novo nada tem, já que se trata de uma escancarada fábrica de spams) é deixar o computador disparando pedidos pela internet, noite adentro, enquanto você ganha “comissões” sobre as vendas realizadas!

A pior de todas as promessas, razão da maior parte das reclamações, é a diferença de preço entre o que é anunciado e o que se cobra no Brasil.

Um produto anunciado por 30 dólares chega ao Brasil por 50, por conta do imposto de importação que incide sobre o que é comprado. Os sites não avisam o incauto sobre esse acréscimo e, não-raro, até iludem o consumidor dizendo que não haverá imposto!

A Receita Federal não é obrigada a isentar o produto importado e nem precisa ficar fazendo anúncios nos sites, avisando os consumidores. O imposto existe.

Ora, se o consumidor soubesse que o produto custaria 50 dólares e não 30, deixaria de comprar, não seria otário. Daí, a necessidade de se esconder a verdade do comprador brasileiro.

Notem que o site é comoimportardachina ponto com, o tipo de domínio que não permite rastreamento ou processo no Brasil, pois normalmente estão hospedados em países remotos, senão na China, em Curaçao, Caribe, Bahamas e por aí afora.

Se você não receber o produto comprado é quase certo que não receberá seu dinheiro de volta.

Se o produto chegar defeituoso, não haverá troca e nem acesso a assistência técnica.

O pior é que, sendo o “vendedor”, isto é, sendo o intermediário, o comprador final acabará mandando você para a cadeia, já que não pode mandar um chinês que está do outro lado do globo.

Poderia falar horas sobre essa compra misteriosa e arriscada, dizendo, inclusive, que produtos chineses liquidam com a indústria nacional e devora os empregos dos brasileiros. Mas isso é apenas um detalhe a mais.

Em qualquer caso, seja no preço enganoso, seja no imposto oculto, seja no risco envolvido, seja na propaganda enganosa, é sempre fria comprar da China.

Twitter eleitoral

Legislação eleitoral vai entupir o Twitter (pra não falar de outros sites de relacionamento) de propaganda de candidatos e de partidos.

Normalmente, não mudaria muita coisa, pois você segue o twitter ou não, o que tornaria um partido com twitter apenas um incômodo temporário.

Mas a possibilidade de se criarem barrigas de aluguel, ou seja, pessoas simples, com nomes simples, insuspeitos, trazendo propaganda eleitoral, é bem concreta.

Um @zezinhodasmoças pode servir de canal para um partido divulgar suas lambanças, seus eventos e até simular apoios, enquetes e tudo o mais.

O twitter permite, ainda, que você informe links de blogs, valendo na prática a um redirecionamento para propaganda política, já que os partidos e candidatos poderão manter blogs na net.

Aí um twitter comum, com nome insuspeito, etc., aproveitando-se de sua amizade ou de sua simpatia, vai redirecioná-lo para o blog de um candidato qualquer.

É preciso criar um antídoto para esse problema, ao menos, durante a campanha eleitoral. Bloquear todos os posts que lhe pareçam barriga de aluguel, inocentes úteis.

Propaganda eleitoral, block. Ou, simplesmente, abandonar o twitter durante a campanha, o que é uma medida salutar em dois sentidos: evita ler porcarias eleitoreiras e ainda lhe dá umas férias do teclado.

Não tenho nada contra políticos e sigo alguns amigos que, coincidentemente, são políticos que respeito. Sigo, por exemplo, Paulo Duarte, em cujos posts não identifico nenhuma bobagem. Mocchi vejo de vez em quando, embora seus posts sejam sempre agenda política. Mas não sigo Valter Pereira,  Moka, Mercadante e Delcídio (os dois últimos depois da vergonhosa votação no Congresso).

Mas só a possibilidade de ver Dagoberto, Antônio Cruz, Marçal, etc., invadindo no twitter já me deixou alerta e pronto para essas férias do teclado. Vou apenas aguardar para ver se não há meio mais fácil de me livrar desse clube da mentira.

Para não pensarem que tenho alguma coisa contra política, lembro que leio todos os jornais e acredito, firmemente, que político se manifesta no Congresso, que é a sua tribuna. E o que os vejo fazendo lá não me agrada.

Nada do que eles fazem de errado lá em Brasília pode ser corrigido no twitter. Portanto, block neles.