Cláusulas fatais

A sociedade mais imperfeita de todas é a chamada “meio a meio”, ou 50% para cada sócio, porque em conflitos de interesse cada um terá o mesmo poder de fogo.

Suponha a necessidade de ampliar a empresa ou adquirir um novo equipamento: um sócio é favorável, o outro contrário. Está formado o impasse.

Pouca gente confessa, mas é esse o tipo de sociedade que existe entre marido e mulher. Um filho menor quer ir para o Canadá, pai e mãe discordam. Antes ainda havia o tal “cabeça do casal”. Hoje a coisa empata irremediavelmente.

Por isso, a redação de um contrato, comercial ou nupcial, é a essência da paz futura.

Não-raro, as pessoas analisam até a exaustão as condições para se entrar num ajuste ou contrato. Valor, tempo de duração, forma de administração, repartição de lucros, limites da gerência, sucessão e assim por diante.

Veja este exemplo. Morre um dos sócios. Na segunda-feira, após os funerais, aparecem os filhos do falecido para ingressar na sociedade, mesmo que não saibam uma vírgula do negócio ou do andamento da empresa! Isso só se conserta com um bom contrato. Após o falecimento de um sócio, os herdeiros não farão parte automaticamente da sociedade. Esta levantará os créditos do falecido e os pagará aos herdeiros de uma só vez ou em parcelas que devem estar previstas no contrato.

Ao sair da sociedade, como ficarão os débitos assumidos perante instituições financeiras, empresas de leasing, entidades governamentais, entre outras?  Lembre-se que sua assinatura estará em uma centena de contratos espalhados pela comunidade financeira.  É preciso estipular que a saída do sócio importará a substituição da representação e até mesmo das garantias, importando com isso que os bancos que contratarem com a empresa devem estar cientes dessa ressalva contratual.

O jeito de sair da empresa é tão importante quanto a forma de entrar.

Um contrato pré-nupcial pode desestimular investimentos do casal, já que os bens estarão separados. Isso é bom? Depende. Como fica o relacionamento de um casal cujo marido está caminhando celeremente para a falência? O outro ficará impassível, olhando a derrocada do parceiro?

Quantos clientes já vieram ao meu escritório para redigir um acordo de transferência de bens para os filhos, tentando resguardar patrimônio diante de uma catástrofe? Além dos conselhos habituais sobre fraude a credores, sempre acrescentei o fator “genro” ou “nora”.  De fato, ao “passar” patrimônio para o nome dos filhos, esquece-se o generoso chefe de família que eles se casarão e nem sempre saberão fazê-lo sob separação de bens.  Aí, tem de valer uma cláusula de incomunicabilidade. Nunca foi tão bem aplicada a frase “o futuro a Deus pertence”.

Para encerrar, vemos o imbróglio envolvendo Dilma Rousseff no caso Petrobrás/Pasadena. Ela afirma que não tomou conhecimento (ou não entendeu) a cláusula Put Option do contrato com a empresa belga. Por essa cláusula, um sócio pode ser obrigado a comprar a parte do outro em caso de desentendimento. Até aí, ok. Isso é comum. Mas, comprar a que preço?  Quais são as condições dessa compra quando ela ocorrer? Por desconhecimento de causa, a Petrobrás teve de pagar mais de bilhão por um ativo que lhe custou apenas 40 milhões!

Uma outra cláusula (Marlim) prevê que, mesmo em caso de prejuízo, um sócio vendedor deve receber uma renda mínima. Ora, nada há de ilegal na cláusula, desde que você estipule o quanto terá de pagar e isso esteja dentro do razoável. No caso da Petrobrás, a taxa de quase 7% sobre o lucro ou faturamento, em tempos de perda de valor e prejuízos seguidos, foi fatal para o desastre que hoje se discute no país.

A mensagem é evidente: mesmo com excelentes contratos escritos e bem estruturados ainda há possibilidade de demandas e questionamentos. Imagine, então, contratos escritos por trapalhões e corruptos como os soldados da tia Dilma colocados na Petrobrás!

Eis por que sou adepto ferrenho da advocacia preventiva, aquela que vem antes do problema.

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