Torpedo proibido

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminharem mensagens não solicitadas a seus clientes. A medida valerá a partir de 1º de maio e atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF). A agência enviou ofício a todas as operadoras de serviço móvel determinando a inclusão de cláusulas nos novos contratos que possibilitem ao consumidor optar por receber ou não mensagens publicitárias. Nos contratos vigentes, os usuários que não quiserem receber mensagens devem entrar em contato com suas operadoras e solicitar o bloqueio. A Anatel determinou ainda que todos os contratos, a partir de maio, deverão ser redigidos com letras grandes. A determinação segue a nova orientação do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – modificado pela Lei nº 11.785, de 2008 – segundo a qual os contratos devem ser redigidos com o corpo 12, no mínimo. (Valor, 12/2)