Como dizia Vieira…

(Artigo publicado em  24/06/86)                       

Segundo o padre Antônio Vieira, de quem se diz ser um dos maiores (senão o maior) oradores de nosso idioma, o responder é tão importante que até os rochedos respondem quando tangidos pelo mar. E em outra passagem célebre, disse Vieira que se o responder não fosse importante, Deus não teria feito os mudos também surdos, pois maior angústia não há do que ouvir e não poder dar resposta.

Vivemos num sistema em que a representação do cidadão comum se faz pelas casas legislativas, as Assembléias Legislativas, nos Estados; a Câmara Federal e o Senado, na esfera Federal; e as câmaras municipais, nas cidades.

Temos os três poderes da República (resultado de res publica, traduzida sem muita complicação como coisa pública ou coisa do povo), Legislativo, Executivo e Judiciário.

Nós, os cidadãos, somos o poder supremo, ou, no dizer dos utópicos e sonhadores, a fonte de todo o poder que se distribui entre as três entidades já citadas.

Nós, os cidadãos, repito, pagamos as contas, as internas e externas, os salário dos políticos, dos governadores, dos  presidentes, dos militares, dos funcionários públicos (até daqueles que, por trás dos balcões das repartições, nos tratam com má vontade e descaso).

Nós, os cidadãos, vivemos  sob o império das leis, as boas ou más. É bom que seja assim, pois, do contrário, teríamos a lei do mais forte, dos mais espertos, embora, às vezes tenho a impressão de que mandam no Brasil justamente os mais espertos.

Pois é. No sistema representativo, elegemos os parlamentares para fazer aquilo que, em bom latim, está plasmado em sua denominação: falar por nós, seus eleitores.

Como o voto é secreto, apesar de na inevitável manipulação que sofremos pelos meios de comunicação ele ser, muitas vezes, dirigido, nunca saberemos quem votou em quem. Isso faz com que fique socializado o mandato e cada um dos parlamentares seja, por dever legal e juramentado, representante de todos os eleitores de sua base eleitoral. Não vale dizer “sou deste, daquele partido”.

Quando alguém se lança candidato a um cargo eletivo, apresenta-se com suas virtudes a população e expõe-se de tal forma que, para ser eleito, só poderá sê-lo por um dos meios à disposição que mencionarei a seguir.

Suponhamos que o povo acredite nele. Ele tem um passado de trabalho, lutas, de grande dedicação a alguma causa. Ou, por outra sorte, ele tenha muito dinheiro e faça uma campanha onde, sem dúvida alguma, sua posição há de ser comprada e não conquistada. Ou, finalmente (embora conheçamos outras formas de se chegar à vitória eleitoral), ele seja indicado por alguém em quem o povo acredite, normalmente uma velha raposa da política ou um administrador bem sucedido e admirado por seus feitos.

De qualquer forma, o parlamentar tem um dever para com seus eleitores e muitos para com a nação, como um todo. Exceção feita àquele que adquire seu mandato por compra. Sejamos  justos: esse não nos deve nada. Fez apenas um negócio com aqueles que votaram nele. Ele pagou, foi eleito e os seus votantes receberam a paga por seu voto. Estão quitados.

O que fazer com os outros? Essa é a questão posta. O primeiro e indeclinável dever do deputado, do vereador ou senador é prestar contas de seu mandato. Constantemente. Periodicamente. Em resumo, dar respostas.

Isso não vem sendo feito. Por duas razões básicas conhecidas.

A primeira é, sem dúvida, a falta de interesse do cidadão em questionar seus parlamentares, seus servidores. Admiramos grandemente os oradores, os demagogos, os oportunistas, os que sempre estão nas manchetes. Parecem corajosos e quando aparecem nalgum lugar, tonitruantes, queremos que esteja falando por nós. Incorporamo-nos neles. Acorrem-nos à lembrança vários nomes, ligados a várias causas e não citaremos seus nomes aqui, pois é provável que também a sua mente os tenha captado a esta altura. Fiquemos apenas na tese, por enquanto.

Mas… perguntar, inquirir, mandar-lhes carta, telegramas, reprovações ou até, por que não? um incentivo, isso não fazemos.

Não é nosso costume. O político ungido nas urnas é um deus especial, como também o são os grandes jogadores de futebol, os astros de telenovelas.

Oráculos, é o que são. Eles falam e pedras preciosas descem em cascatas cristalinas de seus discursos inflamados.

Só que respostas mesmo, prestações de contas sobre os que fazem com nosso dinheiro, com as mordomias que eles mesmos votam em seu favor, com imenso custo que pesa sobre nossos ombros, isso eles não dão. Nunca.

Mais uma eleição. Importantíssima, pois teremos uma assembléia, não obstante prostituída em seu sentido mágico e esperado, mas uma assembléia constituinte.

Vamos, desta vez, fazer um esforço. É claro que todos os políticos, antigos e estreantes, sonham fazer parte desse privilegiado grupo que nos dará leis que esperamos sejam permanentes, duradouras, pelo menos. Mas é inevitável, também, que só devem ir para lá os que saibam o que vão fazer no cargo. E, acredite leitor, poucos o sabem. Uns, que pensam que sabem, digamos, os veteranos, são responsáveis pelo que temos hoje e queremos destruir com a nova Constituição, isto é, o lixo, autoritário ou não.

Outros, os novos, os que sonham ter o seu primeiro mandato coincidindo com o mister constitucional, deslumbram-se com a campanha e praticam os mesmos métodos, os mesmos erros, as mesmas táticas, as mesmas armadilhas de seus antecessores e mestres.

Uma coisa me estimula este ano: não errar na escolha.

Perguntei, par escrito, aos senadores, aos deputados federais, aos deputados estaduais e aos vereadores* em que votamos nas eleições passadas, hoje nos cargos, algumas coisas simples, sobre sua atuação e sobre a forma como utilizaram o mandato recebido.

Fecharam-se em concha e não responderam. Apenas os senadores o fizeram, negando-me, é claro, qualquer resposta clara.

Nesses eu não voto e sugiro que você também não o faça.

Só nos falta examinar os novos nomes. Que venham, pois.

* Meu ofício foi dirigido a José Fragelli (que era presidente do Senado), Ulisses Guimarães (presidente da Câmara), Ghandi Jamil (presidente da Assembléia) e Francisco Maia (Câmara Municipal). Só Fragelli (senador aquidauanense) e Ulisses (o da Constituição Cidadã) me responderam: negando o direito de saber o que meus parlamentares faziam durante o mandato!

STF adia, de novo, julgamento da contribuição sindical

Paulo de Tarso Lyra

Um novo pedido de vistas, desta vez do ministro Carlos Ayres Britto, adiou novamente o julgamento da ação que decidirá se as centrais sindicais têm direito a uma parte (10%) da contribuição obrigatória paga pelos trabalhadores. O julgamento foi retomado na semana passada, após pedido de vistas do ministro Eros Grau feito no dia 24 de junho de 2009. Na sessão do dia 3 de março, Graus votou favoravelmente às centrais, empatando o julgamento em três a três.

A ação, movida pelo DEM, era o primeiro item da pauta. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, fez questão de repetir seu voto, contrário ao direito das centrais de terem acesso à contribuição sindical. Antes da aprovação da lei 11.468, de 2008, apenas os sindicatos tinham direito à arrecadação. A mudança da legislação para beneficiar as centrais derivou de um lobby da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Força Sindical e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O caso entrou em pauta em junho de 2009. Antes do pedido de vistas de Grau, cinco ministros já haviam expressado seus votos: Joaquim Barbosa, Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski disseram que a contribuição obrigatória deve ser destinada apenas às confederações representativas dos sindicatos, “excluindo entidades que seriam mais políticas do que trabalhistas”. Para os ministros Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia e Eros Grau, as centrais são representantes de fato dos trabalhadores, tendo, assim, direito a receber parte da contribuição obrigatória.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, levantou outra questão polêmica do projeto de lei 11.468: a fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), dos recursos destinados às centrais sindicais. A obrigatoriedade da fiscalização foi incluída pelo Congresso, mas vetada por Lula. “Eu entendo que deve existir a fiscalização do TCU por estarmos tratando de recursos públicos. Dependendo do andamento do julgamento daqui para frente, suscitarei este tema”, disse Mendes.

Reportagem do Valor, publicada na semana passada, mostrou que as centrais não mantém balanço detalhado e público do uso dado aos recursos que recebem. (Fonte: Valor, Brasília, 11/03/2010)