Nobel da Merenda

Há três ou quatro anos, por orientação e denúncia de algumas especialistas em Educação, levei esse assunto à mídia e a autoridades estaduais.

Em algumas escolas estaduais licitava-se salmão, linguiça e outros acepipes para a merenda escolar e servia-se cachorro-quente, arroz bichado e nem cheiro do que era “comprado”, oficialmente.

Manipulava-se até dinheiro do gás de cozinha!

Documentos, depoimentos corajosos, fotos e um farto material foi objeto de investigação do MEC e do Governo Federal (os técnicos ficaram uma semana em Campo Grande, naquele Hotel de Trânsito da Afonso Pena, pertencente ao Quartel do Exército).

Na época, a investigação era conduzida pelo Dr. Sottoriva, do Ministério Público. Aproveitei para levar cópia dos documentos, confiados pelas professoras, ao Tribunal de Contas do Estado. Entreguei diretamente a um membro do Ministério Público Especial junto àquela Corte.

Resumo da ópera: duas das professoras denunciantes foram transferidas para escolas remotas do Estado, onde caíram no esquecimento. Só não foram demitidas porque são concursadas e estáveis. Ninguém foi preso ou algemado. Nenhuma providência administrativa ou punitiva foi tomada.

Não sei quanto ao Ministério Público, pois há muito não falo com nenhum de seus representantes sobre esse caso, mas no que tange ao Tribunal de Contas do Estado, reinou o mais absoluto silêncio até hoje.

A Comissão do MEC terminou sua visita, recebeu suas polpudas diárias e desapareceu no horizonte, levando seus papéis para mais uma seção de arquivo-morto.

Falei com vários deputados estaduais sobre o assunto. Mostrei documentos. Prometeram “por a boca no trombone”, mas o que ouvi, mesmo, foi um mísero acorde de flautim desafinado. Não há interesse em desmontar a máquina que manda na merenda.

As vítimas de sempre – as crianças e nós, os contribuintes – continuamos sendo espoliados e enganados em nossa boa fé.

Agora, vejo na Globo News que o Brasil todo é um antro de corrupção praticamente insolúvel, com merenda escolar apodrecida, gatos perambulando pela cozinha, macarrão com larvas, charque sem data de validade, dinheiro desviado, prefeitos presos (e soltos!!!) temporariamente.

Lembrei-me de nossa investigação sobre merenda escolar e sobre safadezas com o gás de cozinha nas escolas públicas. Senti-me, por um momento, honrado em ver que, ao menos no quesito corrupção, fomos pioneiros.

Chegamos à frente. E também fomos campeões na solução preconizada nesses casos: deixar tudo como está para ver como é que fica. Punimos quem denunciou e acobertamos quem tinha as chaves da bolsa de propina.

Às corajosas professoras que denunciaram a máfia da merenda escolar, onde estiverem, cumprimento-as pela coragem e digo-lhes que seu esforço não será de todo invalidado. Estamos no caminho certo e nesse reinado de Zé Dirceu em que vivemos, ainda ganharemos o prêmio de país mais corrupto do mundo. Tenho fé. E vocês terão contribuído com farta documentação.

Temos, vocês e eu, guardados esses documentos. Como história. Para mandar à Suécia, um dia, quando criarem um Prêmio Nobel de Corrupção, do qual, espero, sinceramente, o Brasil seja o primeiro ganhador.

Basta de impunidade

Você que pagou cursinho por seis ou sete meses, alguns por um ano, perdeu festas, baladas, teve de comprar livros e apostilas, passou noites em claro conferindo resultados, gabaritos, concursos anteriores, acordou cedo, correu para pegar os portões abertos, sentou-se, abriu o material de prova, respondeu às questões e agora, pela segunda vez, viu o concurso do ENEM anulado por trapalhadas do Ministério da Educação, tem direito a uma indenização razoável.

Toda vez que o Estado (no caso a União e seu braço educacional, o MEC) causa um prejuízo aos contribuintes, tem o dever de indenizar. Está na Constituição, no Código Civil, no Código do Consumidor e em toda a legislação correlata brasileira.

A prova do erro é patente. Mesmo que não fosse, cabe ao MEC provar que não errou e não ao estudante provar que está com razão. O serviço público tem de ser de boa qualidade, sem falhas, sem erros. O “errar é humano” não se aplica à máquina pública.

Ao anular uma simples questão que seja (no caso, a suspeita é de todo um caderno, além de outras falhas no cartão de informações preliminares que aluno tem de preencher), todo o concurso está comprometido. Primeiro porque é óbvio que os que “acertaram” com a questão errada, terão diminuídos seus pontos e poderão reprovar. E os que “erraram” com a mesma questão terão mais pontos quando ela for anulada.

Isso é tão primário que nem deveria estar sendo discutido!

Nem estou falando sobre o aluno que foi apanhado em flagrante divulgando a prova por celular. Só esse fato já compromete a intenção do MEC em “manter” os resultados do atual ENEM ou, pior ainda, realizar “parte” das provas novamente para evitar danos a alguns estudantes. Não há a mínima chance desse procedimento resolver o enorme embrulho em que se envolveu o Ministério.

A melhor, a mais honesta, a mais correta decisão do MEC seria aceitar que o concurso está nulo, que deve fazer outro, e isso, naturalmente, impõe uma indenização dos estudantes contra a União.

A indenização envolve a parte material, consistente em todos os gastos que os pais ou os alunos tiveram com cursinhos, professores particulares, escolas, livros, transporte e tudo o mais que envolveu o concurso.

A parte não-material é a indenização por danos morais, o estresse do aluno durante as provas e o fato de ver seu resultado anulado! A angústia. O medo. A decepção. A frustração que se abate sobre o aluno, capaz mesmo de fazê-lo desistir de tudo e abandonar o estudo.

O governo não é confiável. Pelo menos, passou essa idéia, após duas anulações.

Cabe ainda, independente do processo que o estudante tem à disposição, uma ação popular para obrigar o Ministro e sua gráfica de preferência a restituírem os 75 milhões cobrados pela organização (ou desorganização) da prova.

Essa ação do aluno independe de sua participação em novo concurso. É direito seu realizar nova prova. E além disso, tem direito à indenização pelo penoso estresse sofrido.

O aluno pode procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública para propor a ação, já que se trata de interesses coletivos. E, em grupo, fica melhor para acionar o Estado.

Sofreu no primeiro concurso e agora vai sofrer novamente. Ao sentar-se para fazer a prova o aluno será perturbado pela pergunta: esse concurso valerá ou será também anulado?

Para concluir, só a impunidade, só o perdão que concedemos a esses administradores trapalhões é que levam o país a esse nível de desorganização. Cada vez que permitimos a esses burocratas escaparem ilesos, sem pagar um tostão de indenização ao povo prejudicado, estamos tornando o nosso país um lugar pior para viver, um ambiente pouco confiável.

Então, não deixemos esse erro passar em branco mais uma vez.