Anúncios discriminatórios

Ao analisar classificados constantes em jornais, nos confrontamos com anúncios que afastam potenciais candidatos do processo de seleção, bem como são verdadeiros centros de discriminação do trabalhador brasileiro, suscetíveis a processos judiciais e trabalhistas por afrontar abertamente a Constituição Federal.

 Anúncios discriminatórios freqüentes em jornais:

 Funcionários para empresa de móveis para escritório, entre 22 a 45 anos. (1)

Vendedoras acima de 25 anos. (1)

Gerente acima de 30 anos. ( 1)

Atendente para disk pizza, maior de 23 anos. (1)

Açougue precisa rapaz de 28 a 21 anos. (1,2)

Atacadista busca 09 profissionais liberais, mulher líder. (2)

Atendimento pessoas entre 18 e 44 anos. (1)

Auxiliar de produção, masculino, 21 a 30 anos. (1, 2)

Auxiliar de produção, masculino. (2)

Auxiliar de departamento fiscal, sexo feminino. (2)

Auxiliar de serviços gerais, feminino de 20 a 28 anos. (1,2)

Auxiliar de serviços gerais, até 25 anos. (1)

Balconista casa de sucos, feminino, de 20 à 30 anos. ( 1,2)

Balconista para Farmácias, masculino de 20 a 30 anos. ( 1,2)

Auxiliar de cozinha, sexo masculino. (2)

Supervisor de venda e vendedor: currículo com foto (aparência).(3)

Caseiro urgente: casal sem filhos. (4)

Caseiro acima de 40 anos. (1)

Cobrador externo: acima de 30 anos. (1)

Doméstica: 30 a 40 anos. (1)

Empregada doméstica solteira. (4)

Empresa de consultoria contrata auxiliar administrativo – 18 – 25 anos. (1)

Garçom, sexo masculino, acima de 30 anos. (1,2)

Auxiliar administrativo, sexo feminino, idade entre 15 a 30 anos. (1,2)

Fonte: Grande Jornal de Circulação em Curitiba-PR, em 24-04-2005.

1 – Discriminação quanto a idade

2 – Discriminação quanto ao sexo

3 – Discriminação quanto a cor e raça

4 – Discriminação quanto ao estado civil

São consideradas discriminações:

Ao sexo (art. 5º, inciso I e art. 7º, inciso XXX, da CF-88)

  • À cor (art. 7º, inciso XXX, da CF-88)
  • À origem – estrangeiros (caput do art. 5º, da CF-88)
  • À idade – (art. 7º, inciso XXX, da CF-88)
  • À religião – (art. 5º, inciso VIII, da CF-88)
  • Violação à intimidade e à vida privada – normalmente nas entrevistas (art. 5º, inciso X, da CF-88)
  • Estado Civil – (art. 7º, inciso XXX, da CF-88)
  • Admissão de trabalhador portador de deficiência (art. 7º, inciso XXXI, da CF-88)
  • Ao trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (art. 7º, inciso XXXII, da CF-88)
  • À sindicalizados (art. 5º, incisos XIII, XVII, XX e XLI, da CF-88).
  • À opção sexual (art. 7º, inciso XXX, da CF-88)
  • À raça (art. 3º, inciso IV, da CF-88)

 Portanto, havendo as discriminações acima mencionadas, os discriminados poderão exigir indenizações judiciais para amenizar a humilhação, porém, pior, ficará para a empresa, perante sua sociedade, por ser um agente incapaz de cumprir seu papel de responsabilidade social.

 SELEÇÃO

 Com relação a discriminação quanto aos requisitos pessoais (idade, sexo, etc.) e profissionais (força física e aparência), os seguintes comentários:

 A empresa também tem seus direitos constitucionais: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa ( art. 1º, inciso IV – CF-88), cabendo a ela direcionar seus negócios, desde que não ilegalmente (aqui tange o fato da discriminação), de forma livre e tomando as decisões que melhor lhe aprouver, porque as benesses – lucros – ou prejuízos, são riscos inerentes à sua atividade (art. 3º da CLT).

Significa que a empresa tem o direito de escolher o funcionário que melhor lhe aprouver, desde que a seleção e o recrutamento não sejam discriminatórias, portanto não podendo se basear nos critério de idade, sexo…., mas em critérios técnicos e pertinentes aos quais a função exija, também apoiado em exigências do mercado.

Traduzindo, ainda, a decisão da contratação do funcionário deve partir de um estudo sério do setor contratante e seus especialistas, para definir as características do funcionário a ser contratado. Isto facilitará o setor de Recrutamento/Seleção e será decisivo para fazer prova a favor da empresa em processo de discriminação.

Outro fator que deve ser levado em conta é, também, o de não dar preferência aos desiguais, pois tanto no preâmbulo quanto no corpo Constitucional (art.5º- caput, dentre outros) é assegurado a igualdade, a justiça, sem distinção de qualquer natureza.

O inciso XXX, do art. 7º da CF-88 determina a proibição de diferença de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, bem assim, ao trabalhador portador de deficiência física, no inciso XXXI, do mesmo artigo.

Quer dizer, que a escolha deve ser efetuada pelo critério técnico, sem preferências pessoais. Essa transparência deve ser mostrada desde a requisição de pessoal, no qual constam as considerações sobre a função, e que poderá ser utilizada como fator probante a favor da empresa.

Cabe ao setor de Recrutamento auxiliar os colegas de trabalho, informando-lhes quais são as formas de discriminação e suas implicações, bem assim  aos sócios ou diretores, pois quem paga as ações de discriminação é a empresa e não o funcionário, fato que caracteriza diminuição do lucro a ser distribuído aos sócios.

(Fonte: Obra Eletrônica Atualizada Recrutamento e Seleção de Pessoal. Autor: Paulo Henrique Teixeira)

A caneta de Deus

Não vou falar em nomes, citar número de processo ou revelar identidade de juiz. Não será esse o meu foco. Apenas aponto para o perigo de alguém, munido apenas de sua caneta, passar a agir como Deus e gerar falsas e irrealizáveis esperanças.

Trato, apenas em tese, da decisão da Justiça de Mato Grosso do Sul que deferiu mudança de sexo – denominada neocolpovulvoplastia ou neofaloplastia, conforme a direção em que a mudança se dê – a um militante gay.

A operação será pelo SUS e foi considerada um direito constitucional do paciente (ou da paciente) receber essa fenomenal alteração de sua natureza.

O autor da ação disse que vai realizar um “sonho”, vale dizer, não importa o que os laudos disseram, não importa o que a sentença disse, não importa o que a lei diga, trata-se de realizar um sonho.

Seu sonho, infelizmente, continuará sendo uma quimera, dará, no máximo, um panfleto de rodoviária, se não virar motivo de escárnio e opróbrio para o Judiciário brasileiro.

A completude de um ser humano envolve um conjunto de tal magnitude, uma estrutura física, psicológica, social, com bilhões de moléculas, cromossomos, sofisticadas cadeias genéticas sobre as quais os cientistas vêm se debruçando há séculos que não consigo compreender como tudo isso é atirado na lata de lixo em troca de uma aventura judiciária.

Um determinado conjunto genético se desorienta na cadeia e produz uma criança com síndrome de Down. De acordo com essa aventura judiciária, baseada em um laudo capenga de ponta de rua, basta uma intervenção cirúrgica para corrigir o deslize natural.

Não é menos complexo mudar a situação de uma criança com Síndrome de Down do que “mudar” o sexo do militante GLS. E no entanto, brincando de Deus, um juiz achou que basta o bisturi para resolver o que milhões de anos e bilhões de dólares em pesquisa não puderam consertar.

Para ilustrar, minimamente, minha conclusão, para não ser acusado de andar por caminhos desconhecidos, convido a falar Richard Dawkins, em seu “O gene egoísta”, Ed. Companhia das Letras, 2007, p. 69:

“O nosso ADN vive no interior do nosso corpo, em nenhuma parte em particular mas distribuído pelas células. Existem aproximadamente 1 quatrilhão de células num corpo humano médio e cada uma delas contém uma cópia do DNA daquele corpo”.

“Esse DNA pode ser considerado um conjunto de instruções sobre como construir um corpo, escrito no alfabeto A, T, C e G dos nucleotídeos”.

Em todas elas, lá está uma cópia do ADN daquele corpo, um mapa, uma estrutura complexa que nenhuma caneta de juiz ou bisturi de médicos aventureiros irá mudar.

O que significam essas quatro letras fundamentais da vida, qualquer vestibulando sabe: são adosina, timina, citosina guanina, que formam a famosa dupla hélice, todo o roteiro da vida humana.

Durante essa vida, as moléculas se replicam, se reajustam, se arrumam, mas ninguém, de bom senso (a não ser o juiz ou juíza que deferiram a “mudança de sexo”), ousa contradizer a ciência até hoje conhecida: desde um fio de cabelo, a cor dos olhos e até o modo de andar de uma pessoa dependem fundamentalmente dessa sopa de letrinhas.

Diz Dawkins que “essas moléculas não só constituem grande parte do suporte material do corpo como também exercem um controle importante sobre todos os processos químicos que ocorrem no interior da célula”.

Sem reescrever o roteiro desses quatrilhões de moléculas, de que adiantará a cirurgia, seja no Rio de Janeiro, em São Paulo ou em Oxford?

Os cientistas, modestamente, prudentemente, dizem que “saber como tudo isto conduz a um bebê é uma história que ainda vai levar muito tempo a ser desvendada”. Repito, só o juiz ou a juíza que decidiu “mudar o sexo” do militante gay, louvando-se apenas na tinta de uma caneta, está grávido de certezas!

Os cientistas estão certos apenas de que “as características adquiridas não são herdadas. Não importa quanto conhecimento e sabedoria adquirimos em vida, nem uma só gota será transmitida aos nossos filhos por meios genéticos; cada nova geração vai ter de começar do zero porque, não nos esqueçamos, o nosso corpo é a forma de os genes se preservarem inalterados”.

Como entender que cientistas curvados sob o peso de séculos de pesquisa insana, juntando pedaços de conhecimento, fazendo conferências, seminários, congressos e escrevendo uma torre imensurável de livros sobre genética tenham tão pouca certeza sobre o processo de nossa vida e um juiz, um juiz com sua caneta mágica, aponte o dedo para um travesti e produza o milagre da vida: “de hoje em diante serás mulher ou homem, conforme o seu desejo ou ´sonho de infância´”!

Diante desse milagre do conhecimento humano, nascido apenas da caneta imprudente e pretensiosa de um juiz, tenham os pais de crianças com distrofia muscular, com Síndrome de Down, esperança de também mudar a dupla hélice mágica que mude a vida de seus filhos.

Nas prateleiras do supermercado da insanidade judiciária, ao lado da loucura, o item mais vistoso é a esperança.