Acorda, Figueiró!

Que me perdoe o Senador Figueiró, mas se a sua cabeça está boa, no que acredito, não posso dizer o mesmo de seu projeto 47/2013, que pretende transformar parte dos empregados em sócios. Não sei se o seu projeto é fruto de pesquisa séria ou apenas um ataque de esclerose de sua assessoria. Minha preocupação é saber quanto de V.Exa. está nesse projeto, pois não é possível que um de nossos senadores está navegando em águas turvas.

Os antigos criaram o Senado para colher a experiência dos mais velhos (senis, de onde vem a palavra senador) e, de fato, uma comunidade não pode prescindir da experiência dos idosos.

Em alguns casos, contudo, o afastamento da política por vários anos, como aconteceu com o senador Rubens Figueiró, pode transformar a experiência em desatualização, em fossilização e nisso reside o perigo.

Trazido à ribalta, de repente, por um acidente de percurso (o afastamento do senador Russo, aposentado por força das circunstâncias), o senador Figueiró, que já foi um ativo e eficiente deputado, passou a usar a caneta a torto e a direito.

Meio desorientado, apareceu com o projeto de lei do Senado 47/2013, que, em resumo, converte empregados em sócios da empresa, mediante à regalia de receber 4% das vendas como adicional (comissão) ao salário.

O projeto é uma aberração, Senador! Não permita que o mesmo seja registrado em sua honrada biografia, pois será considerado, certamente, um aborto constitucional.

Em primeiro lugar, V.Exa. desconsidera a liberdade de contratar, uma das pedras de toque de nosso sistema trabalhista. O empregador pode contratar por salário, por comissão ou até por um misto dos dois sistemas (salário mais comissão). A liberdade de contratar envolver fixar o percentual e dizer sobre que e incidirá.

Aparentando esperteza ao escolher a fórmula de acrescer um parágrafo 4º ao artigo 457 da CLT, na verdade, o projeto comete uma imperdoável falha técnica, que atribuo não ao deputado, mas à sua pobre assessoria.

A falha consiste em não observar que o único direito previsto no artigo 457 da CLT é a inclusão no salário de gorjetas, comissões, etc. A base do artigo, no entanto, é didática, explicativa do que se constitui o salário, partindo da premissa que o empregador já fixou o salário de seu empregado (se fixo ou composto por comissões e gorjetas).

O projeto de V.Exa., na contramão de tudo o que se deseja na atualidade, que é desonerar a atividade produtiva de seus penduricalhos, transforma empregados em sócios de 4% das vendas, sem nenhuma contrapartida. Sem participação no capital, sem atribuição de responsabilidades com planejamento, investimento, riscos empresariais e assim por diante.

Sequer o projeto teve a cautela de atribuir um percentual ao “sócio” empregado após abater os custos com tributos e custos de produção (matéria-prima, publicidade, administração, armazenamento, logística de distribuição). Simplesmente dá ao “sócio” 4% do bruto sobre as vendas!

Uma pena, Senador, que, após tantos anos de molho, V.Exa. tenha trazido à luz um projeto tão contrário ao setor produtivo brasileiro, que já sofre horrores para manter emprego e renda, sobre o tacão impiedoso de um governo faminto por arrecadação e gastador.

Alerto V.Exa. e os demais senadores que fazer do empregado um sócio já tem lei específica – a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa.

Seu projeto, além de aberrante, chove no molhado. Não é, definitivamente, um produto da sabedoria dos antigos.

Uma resposta

  1. Campos:

    Os assessores do tal senador devem também escrever os artigos “dele” para o Correio do Estado, artigos esses sempre cheios de equívocos e pérolas moralistas. Lembrando que moralismo é a arte de tentar impor aos outros a própria e auto-conveniente moral individual (também conhecida como Egoismo Cego).

    Uma vez tive uma micro-empresa, que fechou porque, dado o volume insuficiente das vendas, não conseguia arcar com os 3% do simples federal (além do ICMS integral, contador, etc.). Imagine acrescentar a isto mais 4% para os empregados!

    Uma vez tive uma empregada doméstica, e paguei 13 salários como contrapartida a 7 meses de serviço efetivo. Nunca mais contratei empregada nenhuma. É mais fácil separar da esposa do que de um empregado. E depois falam mal do PT (bom, talvez Figueiró seja um petista – radical – infiltrado na Direita).

    Acho que os empresários é que deviam sair às ruas, exigindo a libertação das leis excessivas e dos que armazenam poderes em virtude dessas leis (fiscais, burocratas, promotores, etc.). Deixem os empresários trabalharem, Senhores Parasitas!

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