Mistérios morenos

No dia 21 de junho, no Diário Oficial de Campo Grande, foi publicado o Aviso de Licitação para concessão de mais 30 anos aos empresários do Transporte Coletivo.

Para quem se interessar, os dados completos são: AVISO DE LICITAÇÃO, do tipo CONCORRÊNCIA 82/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO 111056/2011-05 e 49721/2012-71, publicado em 21/6/2012, no Diário Oficial, no Diário Oficial do Município.

Além dessa licitação, o prefeito está renovando também a concessão do serviço de água e esgotos e licitando o lixo, tudo contado em milhões e milhões de dólares.

Há alguns pontos estranhos nesse processo licitatório.

GENEROSIDADE

O primeiro, é que o Município interrompeu o contrato dos atuais concessionários que terminaria somente em 2014, vale dizer, verificou-se um negócio em que alguém “abriu mão” de dois anos de seus direitos (lembre-se, leitor, estamos falando de milhões de dólares) a troco de uma promessa.

A promessa pode ser a anistia de penalidades por obrigações não cumpridas durante o contrato de concessão (terminais ainda não construídos, frotas não renovadas, aquisição de equipamentos de segurança ou de bilhetagem eletrônica, etc.), não porque os empresários tenham sido omissos ou faltosos, mas porque ainda faltam dois anos de concessão.

A promessa poderia ser, ainda, a garantia de vitória no processo licitatório, o que seria um absurdo, além de flagrantemente ilícito.

As especulações acima se justificam porque ninguém tem notícia desse processo de revogação da antiga concessão, que deveria estar escancarado no Diário Oficial (pode estar, mas não sabemos quando).

A pergunta é: quem abriria mão de dois anos de faturamento por conta de uma licitação futura? Ou sem certeza de uma compensação? Só por extrema generosidade ou ingenuidade e a única certeza que se tem é que empresários não são ingênuos.

CAIXA PRETA

Deixando de lado a estranha revogação antecipada, vamos ao edital publicado no dia 21 de junho. Diz o texto, a certa altura:

“As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$3.000,000 a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Miunicipal de Compras e Licitações, sito na Av. Afonso Pena, 3.297, Centro, Paço Municipal”.

Significa que se alguma entidade de defesa do cidadão quiser conhecer os termos da licitação, especialmente as partes financeira e técnica deverá desembolsar 3000 reais, quantia rara nas tesourarias de qualquer ONG ou OSCIP que se preze.

Em meio a toda essa manobra de “revogação” de mentira e de “concessão trintenária” é no mínimo estranho o silêncio das entidades defensoras do consumidor do transporte coletivo ou da cidadania – o Ministério Público, o Procon e, em lugar de destaque no painel de omissões, a Câmara Municipal, com seus vereadores de diversificada plumagem.

QUESTIONAMENTO

Uma concessão 30 anos, num governo responsável, exigiria um grande debate com a sociedade interessada – usuários e população em geral – e um planejamento prevendo o crescimento populacional, um projeto agregando novas tecnologias e até a previsão de uma ou mais linhas de metrô.

Uma linha que fosse do Parque dos Poderes até o Aeroporto, para começar.

Pensar que em trinta anos, a duração de uma vida, ainda estaremos andando de ônibus com as mesmas empresas, fossilizadas pelo conformismo e pela comodidade de uma concessão quase perpétua (que poderá ser prorrogada por mais vinte anos!) é um pesadelo comunitário.

Onde estão esse planejamento e projetos? Que estudos foram feitos? Com quem isso foi debatido? Afinal, é a nossa vida que está em jogo!

Quanto pagarão os empresários pela concessão? Quanto receberão pela generosidade de abrir mão de seus dois anos de concessão? Se não receberem dinheiro, que vantagens lhes prometeu a Municipalidade? Onde serão aplicados os recursos arrecadados por 30 anos de concessão?

Cumpre às entidades de defesa do consumidor e todos os cidadãos em geral acompanhar esse processo licitatório de perto, pois muitos mistérios ainda precisam ser revelados e explicados.

O povo está só, mas ainda não está morto.

 

 

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