MT fixa regras para cobrar serviços ambientais

Mauro Zanatta, de Brasília

Empresários rurais e industriais de Mato Grosso decidiram tirar do papel as discussões sobre o pagamento por serviços ambientais e desmatamento evitado (REDD) para ganhar dinheiro com áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal no Estado.

Em iniciativa inédita, dirigentes do setor produtivo local assinam hoje, em Cuiabá, convênio para fixar quais bens e serviços ambientais serão remunerados, quem deve receber esses pagamentos e quanto será pago em cada situação. Empresas poderão compensar suas emissões de dióxido de carbono (CO2) ao pagar pela manutenção de áreas verdes de Mato Grosso.

“Vamos sair do debate para a ação, a prática ambiental”, diz o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), o médico veterinário Rui Prado. “E faremos tudo isso sem a intermediação de ONGs ambientalistas de fora.”

A coordenação ficará por conta de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) mantida pela indústria e agropecuária no Estado – o Instituto Ação Verde.

A cooperação setorial fixará mecanismos financeiros e metodologias para mensurar ativos e passivos ambientais no Estado. Para garantir a transparência dos dados, que serão publicados na internet, haverá o monitoramento das ações pelos chamados escritórios de bens e serviços ambientais (EBSA).

Os empresários querem identificar as áreas de floresta e cerrado que devem ser mantidas em pé para garantir a devida remuneração e compensação das emissões de CO2. “O produtor tem que ter vantagens com as APPs e a reservas legais. Só assim vamos garantir a manutenção da floresta em pé”, afirma Prado. Segundo ele, já foram identificadas empresas interessadas em investir nos serviços ambientais ofertados pela vegetação nativa de Mato Grosso. “A TAM já mostrou interesse em compensar suas emissões. Onde ela vai investir? Aqui, porque temos 64% de áreas preservadas e teremos essa estrutura montada”, aposta Prado.

As discussões sobre pagamento de serviços ambientais e desmatamento evitado estão embutidas no processo de revisão do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional e nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas. Os ruralistas querem receber para preservar. E acham que a sociedade deve pagar a contar. Até agora, todos os debates estão centrados no pagamento pela União. Por isso, a iniciativa do setor produtivo de Mato Grosso pode ser uma alternativa inovadora no cenário nacional. “Acho até que isso vai colocar um pouco de luz nas discussões internacionais sobre REDD e outras formas de remuneração pela floresta em pé”, entende Rui Prado.

Apontados como vilões do desmatamento da Amazônia, e mais recentemente do Cerrado, os produtores buscam alternativas para sair das cordas. “Vamos deixar de discutir o passivo para debater o ativo ambiental que temos nas mãos”, avalia o presidente da Famato.

A iniciativa reúne, além da Famato, a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), ligado à Confederação Nacional da Indústria, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e o Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea). (30/07/2010)

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