IPTU: acredite se quiser

A TV mostra enormes filas na Prefeitura para obtenção de 10 ou 20 por cento de desconto. O povo não sabe a metade da missa.

Sempre duvidei desses descontos, pois, como faziam aqueles comerciantes espertos, nas quitandas, o macete é aumentar o preço e dar desconto, ficando elas por elas.

No caso da Prefeitura, a dúvida é persistente. Como o Município está sujeito à Lei Orçamentária, vale dizer, o que arrecada tem destino certo em obras (pelo menos deveria ser assim), não entendo como se pode abrir mão de uma fortuna em descontos.

Descontos, de um lado, prêmios de outro (uma casa mobiliada, com cesta básica de quebra e um veículo Fox!), só pode ter ocorrido aumento para depois descontar. Em matemática não tem milagre.

Penso, inclusive, que o desconto é ilegal, pois uma vez prevista a arrecadação, ela se vincula às obras que foram orçadas para o próximo ano. Esse orçamento, é bom lembrar, virou lei e em lei não se mexe depois de sancionada.

Explico: um bairro será asfaltado por 4 milhões. O orçamento prevê as obras e a arrecadação desse valor em tributos. Se o Prefeito abre mão de 800 mil reais em descontos para pagamento à vista, ou 400 mil em pagamentos parcelados, não terá mais os 4 milhões para as obras!

De onde tirará o que falta?

Não estarão superestimando a obra para fazer mídia com o desconto? Ou faltará dinheiro para a obra orçada? Repita-se: o Município não pode renunciar a arrecadação prevista em orçamento nem manipular preço de obras para arrecadar mais ou menos tributos de natureza orçamentária.

O que está ocorrendo mesmo?  Se a Prefeitura superestimou a arrecadação, a ponto de poder “renunciar” a 20%, está enganando o povo. Não me venham com o batido argumento de que a arrecadação antecipada, mesmo com a perda de 20% em desconto, dá para fazer a obra projetada.

Não dá! Tem alguma coisa aí…

Balela. Posso, vendo aquelas filas, afirmar que houve superestimativa do orçamento para justificar o desconto. Então a obra também foi superestimada, já que poderá ser realizada mesmo com a arrecadação menor.

O povo gosta de ser enganado. Entra numa loja e compra um kit do tipo pague 1 e leve 2, acreditando que o preço do 2 não está embutido no 1…

Compra uma camisa que “era” de 150 reais e agora está sendo “queimada” por 100.

Adquire passagem “com desconto”, desde que compre antecipamente, concedendo enorme capital de giro para a Companhia aérea.

E, mais essa agora, paga 240 reais de IPTU pensando que o valor era 300 e ele teve 20% de desconto.

Os “primeiros 100 mil clientes que ligarem” ou se você ligar nos próximos 50 anos, terá nosso produto pela metade do preço. Espertamente, levei o preço a 200% e dei 100 de desconto…

Sempre questionei os descontos dados em mensalidades escolares, por exemplo. Se você matricular seu filho hoje, terá 20% de desconto nas mensalidades durante o ano. Ora, se eu fiz a conta certa, terei despesas correspondentes àquelas mensalidades arrecadas. Se abro mão de receita, nesse nível de 20%, não cobrirei os custos da minha atividade.

Povo cego, esse.

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