Sem spam

Uma empresa nacional foi obrigada a pagar indenização ao advogado João de Campos Corrêa, de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, por envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam). Além disso, a empresa se comprometeu a não mais usar listas de correio eletrônico desconhecidas. No acordo judicial, o advogado se comprometeu a não divulgar o nome da empresa, evitando que mais de três mil internautas que receberam tais mensagens tomem a mesma atitude contra a empresa.

Outras 60 empresas estavam na mira desse advogado, e pelo menos cinco processos semelhantes correm na Justiça. Ele fundamenta suas ações citando a Constituição Federal, o Código do Consumidor e o Código Civil, em artigos que tratam da inviolabilidade da vida privada e da correspondência e da ilegalidade do envio de produtos ou serviços não-solicitados pelo consumidor.

Nascido em 1946 no Alto Paraguai/MT, João foi o fundador e primeiro presidente da Comissão Especial para o Mercosul da OAB/MS (em 1996/97); membro do Colegio de Abogados del Mercosur (Coadem) e ocupou diversos cargos na Ordem dos Advogados do Brasil. Escreveu o livro “Reclame, O Direito é Seu. Manual de um Consumidor Indignado”, publicado em 1997 pela Editora Letra Livre, do Rio de Janeiro.

Em seus trabalhos, ele registra ser inaceitável a invocação, pelas empresas que vendem listas de endereços de correio eletrônico, do “105º Congresso Base das Normativas Internacionais sobre o Spam”: além de ser um texto norte-americano sobre telecomunicações, sem qualquer relação com as leis brasileiras, foi deturpado, pois na verdade condena a distribuição de tais mensagens.

Segundo o Procon, a comercialização de endereços eletrônicos fere o Código de Defesa do Consumidor: só podem ser divulgadas informações cadastrais de uma pessoa se ela expressamente autorizar isso.

http://www.novomilenio.inf.br/ano01/0107dbps.htm

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: